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Código ALT2030-2026-17Fecha a 31/12/2026

Eficiência Energética na habitação social

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
2 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Parceria

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-17, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a renovação energética da habitação social, através de subvenção não reembolsável FEDER, até 85%. Destina-se a municípios, associações de municípios e outras entidades em cooperação com estes, na NUTS II Alentejo. Dispõe de 2.000.000 € e exige custo total aprovado superior a 200.000 €, maturidade técnica e procedimental, auditoria energética ex-ante e certificado energético válido. A análise é parcial: o texto disponibilizado do aviso termina na página 14, a orientação sobre receitas também está incompleta e não foram fornecidos os conteúdos dos ficheiros Word e Excel do inventário.

O que precisa de saber

  • Publicação em 01/04/2026; abertura no dia útil seguinte; oito fases de encerramento, de abril a dezembro de 2026, às 18h.
  • Dotação indicativa de 2.000.000 € FEDER; taxa máxima de 85%, sem garantia de aplicação desta taxa a todas as operações.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 €, contando para este limiar apenas despesas associadas às categorias indicadas em «Custos elegíveis».
  • Medidas de melhoria obrigatoriamente identificadas na auditoria energética ex-ante e no certificado energético válido.
  • Exigência de alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio, descrita no aviso como poupança de energia primária entre 30% e 60%.
  • Prioridade às medidas de eficiência energética; renováveis apenas para a fração de energia que não possa ser reduzida.
  • Duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação.
  • Mérito mínimo de 3 valores; grelha, ponderações e critérios detalhados não constam do excerto disponibilizado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar o dossier documental

    Recolher as páginas em falta do aviso, a grelha de mérito, a orientação financeira integral e os modelos editáveis. Usar as quatro capturas para organizar os 15 campos identificados na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Confirmar as restantes secções do formulário, os formatos aceites e o local de apresentação dos documentos do roteiro sem campo autónomo visível.

  2. 2

    Verificar elegibilidade do beneficiário e dos imóveis

    Confirmar tipologia da entidade, implantação territorial e propriedade ou título legal de posse e utilização nos termos do aviso. O portal apresenta um campo «Comprovativo» com a descrição «Comprovativo da propriedade»; confirmar a admissibilidade de títulos alternativos quando necessário. Quando exista outra entidade em cooperação, validar o protocolo e o enquadramento em auxílios de Estado. Preparar a declaração de inexistência de salários em atraso e a Declaração de Compromisso relativa às regras nacionais e comunitárias aplicáveis aos Fundos Europeus.

  3. 3

    Consolidar diagnóstico energético e intervenção

    Relacionar cada investimento com as medidas da auditoria ex-ante e do certificado energético. Demonstrar o grau de renovação exigido, a prioridade à eficiência energética e o caráter complementar das renováveis. Fixar bases e metas dos indicadores com suporte técnico. Preparar o relatório de auditoria realizado por perito qualificado independente e o certificado válido para carregamento em campos distintos.

  4. 4

    Demonstrar maturidade, contratação e conformidade

    Reunir peças aprovadas do procedimento, projeto de execução completo quando aplicável, termos de responsabilidade e documentação comprovativa do grau de maturidade. Preparar a Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência de medidas de sustentabilidade ambiental e o caderno de encargos com evidência de contratação ecológica, quando aplicável. Obter a informação técnica dos serviços municipais, os extratos das plantas do PDM e os pareceres, licenças, autorizações ou isenções aplicáveis. Preparar a ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental e os restantes elementos climáticos e sísmicos exigíveis.

  5. 5

    Fechar orçamento, calendário e sustentabilidade

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, validar IVA e justificar preços e calendário. Não incluir manutenção, realojamento, equipamentos usados ou trabalhos sem ligação ao desempenho energético. Demonstrar recursos para exploração e manutenção. Preparar o comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades, conforme aplicável, demonstrando capacidade de financiamento da totalidade dos investimentos. Obter a declaração de enquadramento no regime de IVA subscrita pelo responsável financeiro. Verificar receitas, incluindo poupanças de exploração nos termos da OG 1/2024.

  6. 6

    Preparar fundamentação, comunicação e mérito

    Preparar a memória descritiva e justificativa pedida no campo «Memoria Descritiva», articulando-a com a caracterização técnica e a fundamentação da operação sem assumir um modelo ou índice não disponibilizado. Explicitar objetivos, benefícios públicos, otimização do investimento e sustentabilidade. Preparar o plano de comunicação e confirmar o seu local de apresentação. Só avaliar pontuações e ajustar a fundamentação de mérito depois de obter o Anexo A.2; o roteiro de origem apenas permite referir o mínimo de 3 valores, não revalidado pelas capturas.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; associações de municípios; outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com municípios ou associações de municípios.
Taxa de financiamento
Máximo de 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. O montante financiável pode ser afetado pelo apuramento de receitas líquidas e do défice de financiamento. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Setores
Habitação social; Renovação energética e descarbonização de edifícios de habitação social

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento nas entidades beneficiárias do artigo 20.º do RE ACS.
  • O aviso identifica beneficiários proprietários de habitação social; nas condições da operação admite propriedade ou título legal de posse e utilização compatível com a vida útil do investimento. Validar o enquadramento quando não exista propriedade.
  • Inexistência de salários em atraso desde a submissão até à conclusão.
  • Cumprimento dos requisitos legais de elegibilidade e ausência de impedimentos.
  • Capacidade de assegurar recursos e mecanismos financeiros para exploração e manutenção.
  • Para outras entidades, comprovação da cooperação com municípios ou associações de municípios e verificação do enquadramento de auxílios de Estado.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade, obrigações, impedimentos e condicionantes do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do RE ACS referidos no aviso.
  • Declarar inexistência de salários em atraso na submissão e manter essa condição até à conclusão.
  • Dispor, à submissão, das peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiro, incluindo projeto de execução completo nas empreitadas e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Cumprir contratação pública ecológica nos termos do aviso e demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
  • Assegurar sustentabilidade financeira, incluindo recursos para exploração e manutenção após o investimento.
  • Cumprir legislação ambiental e demonstrar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos; apresentar estudos de vulnerabilidade sísmica quando aplicáveis.
  • Contratualizar e cumprir indicadores RCO18, RCO65 e RCR26, com evidência energética ex-ante e ex-post.
  • O limiar de tolerância dos indicadores é 85%, podendo ser reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade. Cada ponto percentual abaixo do limiar, na média de cumprimento, reduz a taxa em 0,5 pontos percentuais, até 5 pontos percentuais; incumprimento superior ao limite indicado pode fundamentar revogação.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 01/04/2026; abertura no dia útil seguinte.
  2. Fase 1: 30/04/2026, 18h.
  3. Fase 2: 29/05/2026, 18h.
  4. Fase 3: 30/06/2026, 18h.
  5. Fase 4: 31/07/2026, 18h.
  6. Fase 5: 30/09/2026, 18h.
  7. Fase 6: 30/10/2026, 18h.
  8. Fase 7: 30/11/2026, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito global da operação

    A seleção exige pontuação mínima de 3 valores segundo o Anexo A.2, conforme o roteiro de origem. A grelha não consta dos elementos disponibilizados nesta validação; não é possível identificar critérios, pesos, fórmula ou escalões. As capturas não permitem revalidar o limiar referido.

Antes de submeter

  • Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos. Procedimento de registo e perfis de acesso: Não indicado nos documentos.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A.2, a continuação das instruções de submissão e o Guia Geral de Apoio aos Beneficiários referido no aviso.
  • Obter e ler os conteúdos dos modelos Word e Excel antes de os preencher; as capturas confirmam documentos pedidos, mas não permitem confirmar os conteúdos dos modelos ou todas as assinaturas exigidas.
  • Confirmar entidade elegível, localização no Alentejo e título jurídico sobre os imóveis. O campo visível no portal pede «Comprovativo da propriedade»; confirmar no aviso o enquadramento de títulos alternativos.
  • Dispor de auditoria ex-ante e certificado energético válido com as medidas de melhoria propostas; preparar carregamentos separados para os dois documentos.
  • Garantir maturidade da atividade de maior peso financeiro e autorizações aplicáveis à submissão.
  • Verificar custo total superior a 200.000 €, duração de 24 meses e condições de elegibilidade temporal.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não assumir como requisito deste aviso.

Documentos a preparar

  • Auditoria energética ex-ante e certificado energético válidoObrigatório
  • Título de propriedade ou título legal de posse e utilizaçãoObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiroObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação de custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Declaração de inexistência de salários em atrasoObrigatório
  • Comprovação de sustentabilidade financeiraObrigatório
  • EVEF, modelo de apuramento da TDF em Excel e documentos de suporteObrigatório
  • Protocolo ou instrumento de cooperaçãoObrigatório
  • Comprovativos ambientais, de resistência climática e de vulnerabilidade sísmicaObrigatório
  • Memoria DescritivaObrigatório
  • Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidencia da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção prevista no ponto “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações”Obrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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