Eficiência Energética na habitação social
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 31 Dec 2026
- Budget
- 2 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Parceria
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-17, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a renovação energética da habitação social, através de subvenção não reembolsável FEDER, até 85%. Destina-se a municípios, associações de municípios e outras entidades em cooperação com estes, na NUTS II Alentejo. Dispõe de 2.000.000 € e exige custo total aprovado superior a 200.000 €, maturidade técnica e procedimental, auditoria energética ex-ante e certificado energético válido. A análise é parcial: o texto disponibilizado do aviso termina na página 14, a orientação sobre receitas também está incompleta e não foram fornecidos os conteúdos dos ficheiros Word e Excel do inventário.
What you need to know
- Publicação em 01/04/2026; abertura no dia útil seguinte; oito fases de encerramento, de abril a dezembro de 2026, às 18h.
- Dotação indicativa de 2.000.000 € FEDER; taxa máxima de 85%, sem garantia de aplicação desta taxa a todas as operações.
- Custo total aprovado superior a 200.000 €, contando para este limiar apenas despesas associadas às categorias indicadas em «Custos elegíveis».
- Medidas de melhoria obrigatoriamente identificadas na auditoria energética ex-ante e no certificado energético válido.
- Exigência de alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio, descrita no aviso como poupança de energia primária entre 30% e 60%.
- Prioridade às medidas de eficiência energética; renováveis apenas para a fração de energia que não possa ser reduzida.
- Duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação.
- Mérito mínimo de 3 valores; grelha, ponderações e critérios detalhados não constam do excerto disponibilizado.
How the application works
- 1
Completar e validar o dossier documental
Recolher as páginas em falta do aviso, a grelha de mérito, a orientação financeira integral e os modelos editáveis. Usar as quatro capturas para organizar os 15 campos identificados na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Confirmar as restantes secções do formulário, os formatos aceites e o local de apresentação dos documentos do roteiro sem campo autónomo visível.
- 2
Verificar elegibilidade do beneficiário e dos imóveis
Confirmar tipologia da entidade, implantação territorial e propriedade ou título legal de posse e utilização nos termos do aviso. O portal apresenta um campo «Comprovativo» com a descrição «Comprovativo da propriedade»; confirmar a admissibilidade de títulos alternativos quando necessário. Quando exista outra entidade em cooperação, validar o protocolo e o enquadramento em auxílios de Estado. Preparar a declaração de inexistência de salários em atraso e a Declaração de Compromisso relativa às regras nacionais e comunitárias aplicáveis aos Fundos Europeus.
- 3
Consolidar diagnóstico energético e intervenção
Relacionar cada investimento com as medidas da auditoria ex-ante e do certificado energético. Demonstrar o grau de renovação exigido, a prioridade à eficiência energética e o caráter complementar das renováveis. Fixar bases e metas dos indicadores com suporte técnico. Preparar o relatório de auditoria realizado por perito qualificado independente e o certificado válido para carregamento em campos distintos.
- 4
Demonstrar maturidade, contratação e conformidade
Reunir peças aprovadas do procedimento, projeto de execução completo quando aplicável, termos de responsabilidade e documentação comprovativa do grau de maturidade. Preparar a Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência de medidas de sustentabilidade ambiental e o caderno de encargos com evidência de contratação ecológica, quando aplicável. Obter a informação técnica dos serviços municipais, os extratos das plantas do PDM e os pareceres, licenças, autorizações ou isenções aplicáveis. Preparar a ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental e os restantes elementos climáticos e sísmicos exigíveis.
- 5
Fechar orçamento, calendário e sustentabilidade
Separar custos elegíveis e não elegíveis, validar IVA e justificar preços e calendário. Não incluir manutenção, realojamento, equipamentos usados ou trabalhos sem ligação ao desempenho energético. Demonstrar recursos para exploração e manutenção. Preparar o comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades, conforme aplicável, demonstrando capacidade de financiamento da totalidade dos investimentos. Obter a declaração de enquadramento no regime de IVA subscrita pelo responsável financeiro. Verificar receitas, incluindo poupanças de exploração nos termos da OG 1/2024.
- 6
Preparar fundamentação, comunicação e mérito
Preparar a memória descritiva e justificativa pedida no campo «Memoria Descritiva», articulando-a com a caracterização técnica e a fundamentação da operação sem assumir um modelo ou índice não disponibilizado. Explicitar objetivos, benefícios públicos, otimização do investimento e sustentabilidade. Preparar o plano de comunicação e confirmar o seu local de apresentação. Só avaliar pontuações e ajustar a fundamentação de mérito depois de obter o Anexo A.2; o roteiro de origem apenas permite referir o mínimo de 3 valores, não revalidado pelas capturas.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios; associações de municípios; outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com municípios ou associações de municípios.
- Funding rate
- Máximo de 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. O montante financiável pode ser afetado pelo apuramento de receitas líquidas e do défice de financiamento. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Sectors
- Habitação social; Renovação energética e descarbonização de edifícios de habitação social
Eligibility requirements
- Enquadramento nas entidades beneficiárias do artigo 20.º do RE ACS.
- O aviso identifica beneficiários proprietários de habitação social; nas condições da operação admite propriedade ou título legal de posse e utilização compatível com a vida útil do investimento. Validar o enquadramento quando não exista propriedade.
- Inexistência de salários em atraso desde a submissão até à conclusão.
- Cumprimento dos requisitos legais de elegibilidade e ausência de impedimentos.
- Capacidade de assegurar recursos e mecanismos financeiros para exploração e manutenção.
- Para outras entidades, comprovação da cooperação com municípios ou associações de municípios e verificação do enquadramento de auxílios de Estado.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade, obrigações, impedimentos e condicionantes do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do RE ACS referidos no aviso.
- Declarar inexistência de salários em atraso na submissão e manter essa condição até à conclusão.
- Dispor, à submissão, das peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiro, incluindo projeto de execução completo nas empreitadas e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Cumprir contratação pública ecológica nos termos do aviso e demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Assegurar sustentabilidade financeira, incluindo recursos para exploração e manutenção após o investimento.
- Cumprir legislação ambiental e demonstrar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos; apresentar estudos de vulnerabilidade sísmica quando aplicáveis.
- Contratualizar e cumprir indicadores RCO18, RCO65 e RCR26, com evidência energética ex-ante e ex-post.
- O limiar de tolerância dos indicadores é 85%, podendo ser reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade. Cada ponto percentual abaixo do limiar, na média de cumprimento, reduz a taxa em 0,5 pontos percentuais, até 5 pontos percentuais; incumprimento superior ao limite indicado pode fundamentar revogação.
Timeline and deadlines
- Publicação: 01/04/2026; abertura no dia útil seguinte.
- Fase 1: 30/04/2026, 18h.
- Fase 2: 29/05/2026, 18h.
- Fase 3: 30/06/2026, 18h.
- Fase 4: 31/07/2026, 18h.
- Fase 5: 30/09/2026, 18h.
- Fase 6: 30/10/2026, 18h.
- Fase 7: 30/11/2026, 18h.
How applications are scored
Mérito global da operação
A seleção exige pontuação mínima de 3 valores segundo o Anexo A.2, conforme o roteiro de origem. A grelha não consta dos elementos disponibilizados nesta validação; não é possível identificar critérios, pesos, fórmula ou escalões. As capturas não permitem revalidar o limiar referido.
Before you apply
- Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos. Procedimento de registo e perfis de acesso: Não indicado nos documentos.
- Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A.2, a continuação das instruções de submissão e o Guia Geral de Apoio aos Beneficiários referido no aviso.
- Obter e ler os conteúdos dos modelos Word e Excel antes de os preencher; as capturas confirmam documentos pedidos, mas não permitem confirmar os conteúdos dos modelos ou todas as assinaturas exigidas.
- Confirmar entidade elegível, localização no Alentejo e título jurídico sobre os imóveis. O campo visível no portal pede «Comprovativo da propriedade»; confirmar no aviso o enquadramento de títulos alternativos.
- Dispor de auditoria ex-ante e certificado energético válido com as medidas de melhoria propostas; preparar carregamentos separados para os dois documentos.
- Garantir maturidade da atividade de maior peso financeiro e autorizações aplicáveis à submissão.
- Verificar custo total superior a 200.000 €, duração de 24 meses e condições de elegibilidade temporal.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não assumir como requisito deste aviso.
Documents to prepare
- Auditoria energética ex-ante e certificado energético válidoRequired
- Título de propriedade ou título legal de posse e utilizaçãoRequired
- Peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiroRequired
- Caracterização técnica, fundamentação de custos e calendário físico-financeiroRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Declaração de inexistência de salários em atrasoRequired
- Comprovação de sustentabilidade financeiraRequired
- EVEF, modelo de apuramento da TDF em Excel e documentos de suporteRequired
- Protocolo ou instrumento de cooperaçãoRequired
- Comprovativos ambientais, de resistência climática e de vulnerabilidade sísmicaRequired
- Memoria DescritivaRequired
- Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidencia da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção prevista no ponto “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações”Required
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