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Código ALT2030-2026-14Fecha a 31/12/2026

CUA: Reutilização, resiliência, modernização e descarbonização

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
9 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Parceria

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-14, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia investimentos em baixa no ciclo urbano da água, na NUTS II Alentejo, alinhados com o PENSAARP 2030. Abrange saneamento, reutilização de águas residuais tratadas, sensibilização, modernização e aproveitamento de águas pluviais. O apoio é uma subvenção não reembolsável, por custos reais, com taxa máxima FEDER de 85%. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 13 de 29, a orientação sobre receitas termina na página 12 de 31 e não foram disponibilizados os conteúdos dos documentos de índices 0 a 5.

O que precisa de saber

  • Dotação global de 8.997.000 €, repartida pelas tipologias 2005, 2031 e 2032.
  • Candidaturas em dez fases, de março a dezembro de 2026, com fechos às 18h.
  • Custo total aprovado estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias previstas em «Custos Elegíveis».
  • Candidaturas individuais ou em parceria; número máximo de candidaturas indicado como N/A.
  • Duração máxima de 36 meses após a assinatura do termo de aceitação.
  • A atividade com maior peso financeiro deve apresentar maturidade documental suficiente para lançamento do procedimento de contratação.
  • É necessário parecer favorável da APA sobre o alinhamento com o PENSAARP 2030.
  • Apenas são selecionáveis operações com mérito mínimo de 3 valores; a grelha do Anexo A.2 não está disponível no texto fornecido.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar as fontes

    Solicitar os documentos integrais e os modelos editáveis. Não preencher modelos com base apenas no nome do ficheiro nem assumir campos do formulário eletrónico.

  2. 2

    Verificar elegibilidade e escolher a tipologia

    Confrontar a natureza da entidade, a operação em baixa, a localização, o custo total superior a 200.000 € e o estado de execução com o aviso. Escolher a tipologia 2005, 2031 ou 2032 de acordo com as ações efetivas.

  3. 3

    Consolidar maturidade e enquadramento técnico

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Demonstrar legitimidade, licenciamento, medidas ambientais, alinhamento estratégico e autonomia da operação.

  4. 4

    Preparar orçamento e sustentabilidade

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, tratar o IVA e justificar os custos. Aplicar a OG 1/2024: EVEF e modelo TDF para operações potencialmente geradoras de receitas com custo elegível entre 1 milhão inclusive e 50 milhões exclusive; análise custo-benefício acima de 50 milhões; declaração qualitativa abaixo de 1 milhão. O tratamento do valor exatamente igual a 50 milhões deve ser esclarecido, pois os limiares transcritos não o resolvem.

  5. 5

    Redigir a fundamentação e fixar metas

    Preparar caracterização técnica, calendário físico-financeiro, sustentabilidade, plano de comunicação e indicadores aplicáveis. Só fundamentar a pontuação de mérito após obter a grelha integral.

  6. 6

    Validar declarações e anexos

    Ler os modelos originais, confirmar assinaturas e aplicabilidade e cruzar valores com orçamento e estudo financeiro. Os signatários dos modelos não podem ser confirmados pelo texto disponibilizado.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; associações de municípios; setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais e em regime de parceria; outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades públicas identificadas.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%, em subvenção não reembolsável por custos reais. Para operações abrangidas pelas regras de receitas, a base de apoio pode ser reduzida pelo défice de financiamento. A fórmula completa de apuramento da contribuição não está disponível no excerto da orientação.
Setores
Ciclo urbano da água — investimentos em baixa; Abastecimento de água e saneamento de águas residuais, nas ações previstas; Reutilização de água residual tratada para usos não potáveis, excluindo irrigação agrícola; Aproveitamento de águas pluviais; Sensibilização e informação para a eficiência hídrica

Requisitos de elegibilidade

  • Ser promotor de investimento em baixa e enquadrar-se nas entidades elegíveis.
  • Cumprir os requisitos legais de elegibilidade e não estar abrangido por impedimentos.
  • Não ter salários em atraso nem ser empresa em dificuldade.
  • Quando aplicável, dispor de contabilidade separável para os serviços de AA e SAR.
  • Quando aplicável, evidenciar ligações alta-baixa existentes e operacionais, salvo exceções expressamente previstas no aviso.
  • Apresentar investimento na área geográfica abrangida, não materialmente concluído nem totalmente executado antes da candidatura.
  • Demonstrar maturidade, legitimidade de intervenção, autonomia física e financeira da operação e sustentabilidade.
  • Obter concordância da entidade titular do investimento quando diferente da candidata.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade, obrigações e impedimentos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do RE ACS referidos no aviso.
  • Não ter salários em atraso na submissão nem até à conclusão; não ser empresa em dificuldade.
  • Quando aplicável, manter informação contabilística que permita separar custos e proveitos de abastecimento de água e saneamento.
  • Demonstrar sustentabilidade financeira e suficiência de recursos para exploração e manutenção após o investimento.
  • Cumprir contratação pública, licenciamentos e autorizações, legislação ambiental e normas técnicas aplicáveis.
  • Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários e contratação pública ecológica quando aplicável.
  • Apresentar e executar plano de comunicação dos fundos europeus.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e cumprir requisitos de vulnerabilidade sísmica quando aplicáveis.

Calendário e prazos

  1. Abertura: dia útil seguinte a 05/03/2026.
  2. Fase 1: 31/03/2026, 18h.
  3. Fase 2: 30/04/2026, 18h.
  4. Fase 3: 29/05/2026, 18h.
  5. Fase 4: 30/06/2026, 18h.
  6. Fase 5: 31/07/2026, 18h.
  7. Fase 6: 31/08/2026, 18h.
  8. Fase 7: 30/09/2026, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito global da operação

    Pontuação mínima de seleção de 3 valores. Critérios, ponderações, escala e regras de pontuação constam do Anexo A.2, não disponibilizado no excerto; obter a grelha antes de estimar o mérito.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A.2, a orientação de receitas integral e os modelos dos índices 0 a 5 antes de fechar a candidatura.
  • Confirmar a elegibilidade da entidade, a localização e o enquadramento da operação em baixa.
  • Confirmar o acesso ao Balcão dos Fundos; procedimentos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não assumir que é exigida.
  • Reunir título jurídico definitivo dos imóveis/terrenos, peças aprovadas, projeto de execução e autorizações aplicáveis.
  • Preparar parecer favorável da APA e concordância da entidade titular, quando necessária.
  • Determinar o custo elegível e o enquadramento da operação nas regras de receitas.
  • Esclarecer as contradições sobre sensibilização, modernizações anteriormente cofinanciadas e indicador RCO31 junto de alentejo2030@ccdr-a.gov.pt.

Documentos a preparar

  • Título jurídico definitivo dos imóveis/terrenosObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento, projeto de execução e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Parecer favorável da APAObrigatório
  • Concordância da entidade titularObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos, calendário e plano de comunicaçãoObrigatório
  • Relatório técnico de mau funcionamentoObrigatório
  • Evidências ambientais, climáticas e sísmicasObrigatório
  • EVEF, modelo TDF em Excel e documentos de suporteObrigatório
  • Declaração qualitativa de sustentabilidadeObrigatório
  • Análise custo-benefícioObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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