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Código ALT2030-2025-14Fecha a 29/01/2027

Conservação da natureza e da biodiversidade e património natural - ITI CIM

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
29/01/2027
Dotação
5 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2025-14, do Programa Regional do Alentejo — Alentejo 2030, apoia a conservação da natureza, da biodiversidade e do património natural e a criação ou melhoria de infraestruturas verdes no âmbito dos ITI CIM. Destina-se a municípios e associações de municípios com competências na área, não a empresas em geral. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER até 85%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 €. A republicação de 18/06/2026, a mais recente do inventário, admite projetos individuais ou em copromoção e mantém o encerramento em 29/01/2027. A análise é parcial: os textos dos avisos terminam na página 15, os anexos A.1, A.2 e C não foram disponibilizados e os documentos 0 a 5 não têm conteúdo transcrito.

O que precisa de saber

  • Versão de referência: republicação de 18/06/2026. A republicação de 15/01/2026 prorrogou os prazos e anunciou uma correção das ponderações do subcritério 1.1.1, cujo conteúdo não consta dos excertos.
  • Beneficiários: municípios e associações de municípios com competências na área; candidaturas individuais ou em copromoção.
  • Território: NUTS II Alentejo, excluindo as freguesias do ITI Água e Ecossistemas da Paisagem constantes do anexo C. É indispensável obter esse anexo para validar a localização.
  • Tipologias: 2039 — Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade; 2040 — Infraestruturas verdes.
  • Custo total apurado estritamente superior a 200.000 €, considerando apenas as categorias admitidas no aviso, segundo a expressão nele utilizada: custo elegível + custo elegível não financiado.
  • Parecer favorável do ICNF obrigatório e demonstração de enquadramento em plano, programa ou documento estratégico admissível.
  • Maturidade mínima aferida pela atividade de maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas e, nas empreitadas, projeto de execução completo, termos de responsabilidade assinados e licenciamentos aplicáveis.
  • Mérito mínimo de 3,00 em 5, sem garantia de financiamento, que depende também da hierarquização e da dotação disponível.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a base documental

    Usar a republicação de 18/06/2026 como referência. Obter as páginas em falta, os anexos A.1, A.2 e C e os modelos e instruções do inventário. A IA deve registar as lacunas e não gerar campos, assinaturas ou regras de carregamento não documentadas.

  2. 2

    Verificar entidade, território e modalidade

    Confrontar a caracterização do cliente com as entidades elegíveis. Confirmar freguesias da intervenção face ao anexo C, enquadramento ITI CIM e tipologia 2039 ou 2040. Definir candidatura individual ou em copromoção sem presumir requisitos de parceria.

  3. 3

    Assegurar pareceres e maturidade

    Obter parecer favorável do ICNF. Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as respetivas peças aprovadas. Para empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinados; para bens e serviços, peças aprovadas e lista de quantidades e preços. Juntar licenciamentos e autorizações aplicáveis.

  4. 4

    Consolidar investimento e sustentabilidade

    Fundamentar custos e calendário físico-financeiro, separando categorias elegíveis, valores não financiados e IVA recuperável ou não recuperável. Validar o limiar estrito de 200.000 € e os 24 meses após o termo de aceitação. Demonstrar recursos para exploração e manutenção. Preencher o orçamento apenas depois de ler o modelo.

  5. 5

    Preparar resultados, conformidade e comunicação

    Calcular os indicadores aplicáveis com suporte técnico e territorial. Demonstrar conformidade ambiental e contratação ecológica nos termos do aviso. Preparar o plano de comunicação e verificar os limiares de vídeo e atividade de comunicação. Só atribuir pontuações detalhadas de mérito após obter o anexo A.2 atualizado.

  6. 6

    Preencher, conferir e submeter

    Preencher o formulário real no Balcão, confrontando cada dado com a fonte validada. Anexar os documentos exigidos pelo anexo A.1 no ecrã «documentos» e aplicar as instruções de ficheiros depois de lidas. Confirmar declarações e assinaturas nos modelos. Rever antes da submissão: a candidatura não pode ser alterada após entrar em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e associações de municípios com competências na área, nos termos das alíneas b) e c) do artigo 65.º do RE ACS.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. Pagamentos por reembolso ou contra fatura; adiantamentos não assinalados. Sem mecanismos de bonificação. O IVA não recuperável associado aos custos elegíveis pode ser elegível.
Setores
Conservação e recuperação de espécies, habitats e ecossistemas.; Conservação e valorização de geosítios e monumentos naturais.; Adaptação climática em áreas relevantes para a biodiversidade.; Prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras.; Infraestruturas verdes, conectividade ecológica e biodiversidade urbana.; Valorização de zonas estuarinas, parques e unidades de paisagem.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento nas tipologias 2039 ou 2040, nas ações elegíveis e nos objetivos do aviso.
  • Enquadramento nas estratégias sub-regionais ITI CIM e em programa, plano territorial ou documento estratégico ambiental, setorial, regional ou plano de cogestão admissível.
  • Custo total apurado superior a 200.000 €.
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Parecer favorável do ICNF.
  • Maturidade mínima, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Caracterização técnica, fundamentação de custos, calendário físico-financeiro, sustentabilidade pós-investimento e plano de comunicação.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Regime Geral e do RE ACS referidos no aviso, as normas técnicas aplicáveis, a legislação ambiental e a contratação pública.
  • Evidenciar os princípios de contratação pública ecológica no caderno de encargos, quando aplicável; nos procedimentos já lançados, demonstrar as medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e demonstrar a legalidade das operações iniciadas antes da candidatura.
  • Demonstrar a sustentabilidade da operação após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Apresentar e executar um plano de comunicação, utilizar as insígnias Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia e assegurar informação permanente sobre a operação no sítio da Internet do beneficiário.
  • Se o custo elegível financiado exceder 500.000 €, realizar um vídeo de pelo menos um minuto, com cedência de direitos, e apresentá-lo até à submissão do saldo final; se o custo total exceder 10.000.000 €, organizar uma atividade de comunicação.
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode reduzir o apoio até 3% do fundo aprovado.
  • Cumprir as metas contratualizadas: limiar de tolerância de 75%, que poderá baixar para 65% em operações integralmente em territórios de baixa densidade. Por cada ponto percentual abaixo do limiar, na média de cumprimento dos indicadores, a taxa reduz-se 0,5 pontos percentuais, até 5 pontos percentuais; incumprimento superior pode fundamentar revogação.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 19/05/2025.
  2. Fase 1: 30/06/2025, às 18:00.
  3. Fase 2: 29/08/2025, às 18:00.
  4. Fase 3: 31/10/2025, às 18:00.
  5. Fase 4: 31/12/2025, às 18:00.
  6. Fase 5: 31/03/2026, às 18:00.
  7. Fase 6: 29/05/2026, às 18:00.
  8. Fase 7: 31/07/2026, às 18:00.

Como as candidaturas são avaliadas

  • 1 — Adequação à Estratégia

    Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Descritores e condições de cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar o anexo A.2 atualizado, incluindo a correção do subcritério 1.1.1 anunciada em 15/01/2026.

  • 2 — Impacto

    Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Descritores e condições de cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do anexo A.2.

  • 3 — Capacidade de execução

    Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Descritores e condições de cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do anexo A.2.

  • 4 — Qualidade do Projeto

    Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Descritores e condições de cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do anexo A.2.

  • Mérito global, seleção e desempate

    Exige MP ≥ 3,00 e dotação disponível. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada. Não estimar pontuações parcelares sem a grelha completa.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral da republicação de 18/06/2026, incluindo os anexos A.1, A.2 e C.
  • Obter e ler os ficheiros 0 a 5 do inventário; não inferir os seus campos ou assinaturas apenas pelos nomes.
  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e atualizar a caracterização da entidade.
  • Confirmar a natureza jurídica, as competências da entidade e a localização efetiva da intervenção.
  • Validar o enquadramento territorial, a tipologia e a dotação da CIM correspondente.
  • Obter parecer favorável do ICNF e preparar os elementos de maturidade e os licenciamentos aplicáveis.
  • Confirmar custo mínimo, duração e inexistência de conclusão material antes da candidatura.
  • Se houver copromoção, esclarecer as regras e os documentos específicos antes de preencher; Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Parecer favorável do ICNFObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento da atividade de maior peso financeiroObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Demonstração de sustentabilidade após o investimentoObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Demonstração do enquadramento em programa, plano ou documento estratégico admissívelObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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