Conservação da natureza e da biodiversidade e património natural - ITI CIM
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 29 Jan 2027
- Budget
- 5 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALT2030-2025-14, do Programa Regional do Alentejo — Alentejo 2030, apoia a conservação da natureza, da biodiversidade e do património natural e a criação ou melhoria de infraestruturas verdes no âmbito dos ITI CIM. Destina-se a municípios e associações de municípios com competências na área, não a empresas em geral. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER até 85%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 €. A republicação de 18/06/2026, a mais recente do inventário, admite projetos individuais ou em copromoção e mantém o encerramento em 29/01/2027. A análise é parcial: os textos dos avisos terminam na página 15, os anexos A.1, A.2 e C não foram disponibilizados e os documentos 0 a 5 não têm conteúdo transcrito.
What you need to know
- Versão de referência: republicação de 18/06/2026. A republicação de 15/01/2026 prorrogou os prazos e anunciou uma correção das ponderações do subcritério 1.1.1, cujo conteúdo não consta dos excertos.
- Beneficiários: municípios e associações de municípios com competências na área; candidaturas individuais ou em copromoção.
- Território: NUTS II Alentejo, excluindo as freguesias do ITI Água e Ecossistemas da Paisagem constantes do anexo C. É indispensável obter esse anexo para validar a localização.
- Tipologias: 2039 — Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade; 2040 — Infraestruturas verdes.
- Custo total apurado estritamente superior a 200.000 €, considerando apenas as categorias admitidas no aviso, segundo a expressão nele utilizada: custo elegível + custo elegível não financiado.
- Parecer favorável do ICNF obrigatório e demonstração de enquadramento em plano, programa ou documento estratégico admissível.
- Maturidade mínima aferida pela atividade de maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas e, nas empreitadas, projeto de execução completo, termos de responsabilidade assinados e licenciamentos aplicáveis.
- Mérito mínimo de 3,00 em 5, sem garantia de financiamento, que depende também da hierarquização e da dotação disponível.
How the application works
- 1
Completar e validar a base documental
Usar a republicação de 18/06/2026 como referência. Obter as páginas em falta, os anexos A.1, A.2 e C e os modelos e instruções do inventário. A IA deve registar as lacunas e não gerar campos, assinaturas ou regras de carregamento não documentadas.
- 2
Verificar entidade, território e modalidade
Confrontar a caracterização do cliente com as entidades elegíveis. Confirmar freguesias da intervenção face ao anexo C, enquadramento ITI CIM e tipologia 2039 ou 2040. Definir candidatura individual ou em copromoção sem presumir requisitos de parceria.
- 3
Assegurar pareceres e maturidade
Obter parecer favorável do ICNF. Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as respetivas peças aprovadas. Para empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinados; para bens e serviços, peças aprovadas e lista de quantidades e preços. Juntar licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- 4
Consolidar investimento e sustentabilidade
Fundamentar custos e calendário físico-financeiro, separando categorias elegíveis, valores não financiados e IVA recuperável ou não recuperável. Validar o limiar estrito de 200.000 € e os 24 meses após o termo de aceitação. Demonstrar recursos para exploração e manutenção. Preencher o orçamento apenas depois de ler o modelo.
- 5
Preparar resultados, conformidade e comunicação
Calcular os indicadores aplicáveis com suporte técnico e territorial. Demonstrar conformidade ambiental e contratação ecológica nos termos do aviso. Preparar o plano de comunicação e verificar os limiares de vídeo e atividade de comunicação. Só atribuir pontuações detalhadas de mérito após obter o anexo A.2 atualizado.
- 6
Preencher, conferir e submeter
Preencher o formulário real no Balcão, confrontando cada dado com a fonte validada. Anexar os documentos exigidos pelo anexo A.1 no ecrã «documentos» e aplicar as instruções de ficheiros depois de lidas. Confirmar declarações e assinaturas nos modelos. Rever antes da submissão: a candidatura não pode ser alterada após entrar em análise.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e associações de municípios com competências na área, nos termos das alíneas b) e c) do artigo 65.º do RE ACS.
- Funding rate
- Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. Pagamentos por reembolso ou contra fatura; adiantamentos não assinalados. Sem mecanismos de bonificação. O IVA não recuperável associado aos custos elegíveis pode ser elegível.
- Sectors
- Conservação e recuperação de espécies, habitats e ecossistemas.; Conservação e valorização de geosítios e monumentos naturais.; Adaptação climática em áreas relevantes para a biodiversidade.; Prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras.; Infraestruturas verdes, conectividade ecológica e biodiversidade urbana.; Valorização de zonas estuarinas, parques e unidades de paisagem.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Enquadramento nas tipologias 2039 ou 2040, nas ações elegíveis e nos objetivos do aviso.
- Enquadramento nas estratégias sub-regionais ITI CIM e em programa, plano territorial ou documento estratégico ambiental, setorial, regional ou plano de cogestão admissível.
- Custo total apurado superior a 200.000 €.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Parecer favorável do ICNF.
- Maturidade mínima, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Caracterização técnica, fundamentação de custos, calendário físico-financeiro, sustentabilidade pós-investimento e plano de comunicação.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos do Regime Geral e do RE ACS referidos no aviso, as normas técnicas aplicáveis, a legislação ambiental e a contratação pública.
- Evidenciar os princípios de contratação pública ecológica no caderno de encargos, quando aplicável; nos procedimentos já lançados, demonstrar as medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e demonstrar a legalidade das operações iniciadas antes da candidatura.
- Demonstrar a sustentabilidade da operação após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção das infraestruturas.
- Apresentar e executar um plano de comunicação, utilizar as insígnias Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia e assegurar informação permanente sobre a operação no sítio da Internet do beneficiário.
- Se o custo elegível financiado exceder 500.000 €, realizar um vídeo de pelo menos um minuto, com cedência de direitos, e apresentá-lo até à submissão do saldo final; se o custo total exceder 10.000.000 €, organizar uma atividade de comunicação.
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode reduzir o apoio até 3% do fundo aprovado.
- Cumprir as metas contratualizadas: limiar de tolerância de 75%, que poderá baixar para 65% em operações integralmente em territórios de baixa densidade. Por cada ponto percentual abaixo do limiar, na média de cumprimento dos indicadores, a taxa reduz-se 0,5 pontos percentuais, até 5 pontos percentuais; incumprimento superior pode fundamentar revogação.
Timeline and deadlines
- Abertura: 19/05/2025.
- Fase 1: 30/06/2025, às 18:00.
- Fase 2: 29/08/2025, às 18:00.
- Fase 3: 31/10/2025, às 18:00.
- Fase 4: 31/12/2025, às 18:00.
- Fase 5: 31/03/2026, às 18:00.
- Fase 6: 29/05/2026, às 18:00.
- Fase 7: 31/07/2026, às 18:00.
How applications are scored
1 — Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Descritores e condições de cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar o anexo A.2 atualizado, incluindo a correção do subcritério 1.1.1 anunciada em 15/01/2026.
2 — Impacto
Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Descritores e condições de cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do anexo A.2.
3 — Capacidade de execução
Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Descritores e condições de cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do anexo A.2.
4 — Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Descritores e condições de cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do anexo A.2.
Mérito global, seleção e desempate
Exige MP ≥ 3,00 e dotação disponível. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada. Não estimar pontuações parcelares sem a grelha completa.
Before you apply
- Obter a versão integral da republicação de 18/06/2026, incluindo os anexos A.1, A.2 e C.
- Obter e ler os ficheiros 0 a 5 do inventário; não inferir os seus campos ou assinaturas apenas pelos nomes.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e atualizar a caracterização da entidade.
- Confirmar a natureza jurídica, as competências da entidade e a localização efetiva da intervenção.
- Validar o enquadramento territorial, a tipologia e a dotação da CIM correspondente.
- Obter parecer favorável do ICNF e preparar os elementos de maturidade e os licenciamentos aplicáveis.
- Confirmar custo mínimo, duração e inexistência de conclusão material antes da candidatura.
- Se houver copromoção, esclarecer as regras e os documentos específicos antes de preencher; Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Parecer favorável do ICNFRequired
- Peças aprovadas do procedimento da atividade de maior peso financeiroRequired
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroRequired
- Demonstração de sustentabilidade após o investimentoRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Demonstração do enquadramento em programa, plano ou documento estratégico admissívelRequired
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