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Código ALT2030-2025-12Fecha a 30/11/2026

Infraestruturas e Equipamentos Sociais - ITI CIM

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/11/2026
Dotação
3,9 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2025-12, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a construção, requalificação, remodelação ou adaptação de creches, centros de dia e serviços de apoio domiciliário, excluindo equipamentos que promovam a institucionalização dos utentes. Destina-se a Municípios, Comunidades Intermunicipais e IPSS mediante protocolo com os Municípios, no âmbito dos Planos de Ação ITI CIM do Alentejo Central e Baixo Alentejo. O apoio é uma subvenção não reembolsável FEDER, com taxa máxima de 85%. A republicação de 25/02/2026 prolonga as candidaturas até 30/11/2026, às 18h00.

O que precisa de saber

  • A referência principal é a republicação de 25/02/2026, documento 9; as versões anteriores não devem ser usadas para determinar o prazo final.
  • O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 euros, considerando apenas as categorias previstas em «Custos elegíveis»: custo elegível mais custo elegível não financiado.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos realizados.
  • São exigidos parecer favorável do Instituto da Segurança Social e Acordo de Cooperação com os serviços competentes da Segurança Social para o equipamento.
  • A maturidade é aferida pela atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas, licenciamentos e autorizações aplicáveis e, nas empreitadas, projeto de execução completo.
  • Projetos individuais, com duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação; número máximo de candidaturas indicado como não aplicável.
  • A seleção exige mérito mínimo de 3,00 pontos e disponibilidade orçamental; a taxa de 85% é um máximo, não uma garantia.
  • Os textos dos avisos estão truncados e não incluem os Anexos A.1 e A.2. Os restantes documentos constam apenas do inventário, sem conteúdo disponibilizado. Não é possível confirmar a lista integral de anexos, os campos dos modelos, as regras de ficheiros ou a grelha detalhada de pontuação.

Como é a candidatura

  1. 1

    Fixar a versão aplicável e completar a documentação

    Usar a republicação de 25/02/2026 como referência principal. Solicitar as páginas e anexos em falta e ler os modelos antes de preencher. Não inferir campos, assinaturas, formatos ou fórmulas apenas pelos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial e social

    Confrontar os dados do cliente com as entidades admitidas e os Planos ITI CIM. Confirmar a resposta social, o protocolo municipal quando IPSS, o parecer favorável do ISS e o Acordo de Cooperação. O pedido de parecer não substitui o parecer favorável.

  3. 3

    Verificar maturidade e requisitos ambientais

    Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Para empreitadas, validar projeto completo, termos assinados, quantidades, preços, licenciamentos e autorizações. Conferir exigências ambientais e energéticas aplicáveis.

  4. 4

    Consolidar orçamento, financiamento e sustentabilidade

    Classificar despesas segundo as categorias elegíveis, separar IVA recuperável e não recuperável e verificar custo total apurado superior a 200.000 €. Demonstrar cobertura financeira do investimento e exploração/manutenção. Consultar a orientação sobre receitas e o modelo TDF antes de decidir a sua aplicação; as respetivas regras não foram fornecidas.

  5. 5

    Preparar indicadores e fundamentação do mérito

    Definir metas sustentadas para RCO74 ITI, sem dupla contagem de pessoas, e RSR11 ITI. Relacionar atividades e resultados com a estratégia e os objetivos do aviso. Só calcular pontuações parcelares após leitura do Anexo A.2; o limiar de seleção é 3,00 pontos.

  6. 6

    Preencher e validar a candidatura

    Atualizar a caracterização da entidade no Balcão. Preencher o formulário efetivamente disponibilizado, sem criar campos com base nesta ficha. Conferir coerência entre orçamento, documentos técnicos, indicadores e financiamento. Anexar a documentação do Anexo A.1 no ecrã «documentos», cumprindo as instruções de ficheiros após leitura.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios, Comunidades Intermunicipais e Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios; não é um aviso genericamente dirigido a empresas comerciais.
Taxa de financiamento
FEDER até 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. Pagamentos por reembolso e contra fatura. IVA elegível apenas quando não recuperável e associado a custos elegíveis. O aviso considera não aplicável o regime de auxílios de Estado.
Setores
Creches — TO 5001; Centros de dia e serviços de apoio domiciliário — TO 5002; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Integração nos Planos de Ação ITI CIM da CIMAC ou CIMBAL.
  • Intervenção numa tipologia elegível, sem promover institucionalização dos utentes.
  • Custo total apurado superior a 200.000 €, segundo a definição específica do aviso.
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Maturidade técnica e procedimental mínima demonstrada à submissão.
  • Parecer favorável do ISS sobre as necessidades de política pública.
  • Acordo de Cooperação celebrado com a Segurança Social para o equipamento.
  • Fontes de financiamento asseguradas e sustentabilidade da exploração e manutenção demonstrada.

Obrigações do beneficiário

  • Demonstrar financiamento suficiente para realizar a operação e sustentabilidade posterior, incluindo custos de exploração e manutenção, modelo de gestão e fontes de financiamento, mediante o template «Estudo Viabilidade Financeira».
  • Apresentar as peças aprovadas dos procedimentos e cumprir as exigências aplicáveis de contratação pública e contratação pública ecológica; para procedimentos já lançados, evidenciar as medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários, nos termos do aviso.
  • Nas intervenções energéticas abrangidas, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e alinhamento com a neutralidade climática em 2050; nas renovações, alcançar pelo menos renovação de grau médio ou redução mínima de 30% das emissões diretas e indiretas; nas novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
  • Cumprir os indicadores contratualizados. Limiar de tolerância: 75%, podendo ser reduzido para 65% nas operações integralmente em territórios de baixa densidade. Por cada ponto percentual abaixo do limiar da média de cumprimento, redução de 0,5 pontos percentuais na taxa, até 5 pontos percentuais; incumprimento superior pode fundamentar revogação.
  • As alterações abrangidas pelas regras de durabilidade, no prazo de cinco anos após o pagamento final, determinam restituição nos termos legais referidos no aviso.
  • Publicitar os apoios com as insígnias Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia, incluindo no sítio da Internet e nos materiais de comunicação; disponibilizar descrição da operação e elementos audiovisuais.
  • Para custo elegível financiado superior a 500.000 €, realizar vídeo de pelo menos um minuto, com cedência de direitos, a apresentar até ao pedido de saldo final. Para custo total superior a 10.000.000 €, organizar atividade de comunicação.
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode reduzir o apoio até 3% do Fundo aprovado.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 19/05/2025.
  2. Fase 1: 30/06/2025, 18h00.
  3. Fase 2: 31/07/2025, 18h00.
  4. Fase 3: 29/08/2025, 18h00.
  5. Fase 4: 31/10/2025, 18h00.
  6. Fase 5: 31/12/2025, 18h00.
  7. Fase 6: 27/02/2026, 18h00.
  8. Fase 7: 31/03/2026, 18h00.

Como as candidaturas são avaliadas

  • 1 — Adequação à Estratégia

    Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Designações e descritores dos subcritérios: Não indicado nos documentos. Obter o Anexo A.2 antes de atribuir notas; preparar evidências de alinhamento com a estratégia ITI CIM e objetivos do aviso.

  • 2 — Impacto

    Escala de 1 a 5. Descritores de pontuação: Não indicado nos documentos. Preparar evidências dos resultados esperados e consultar o Anexo A.2.

  • 3 — Capacidade de execução

    Escala de 1 a 5. Descritores de pontuação: Não indicado nos documentos. Organizar evidências de maturidade e capacidade financeira, sem presumir que determinam uma nota específica.

  • 4 — Qualidade do Projeto

    Escala de 1 a 5. Designações e descritores dos subcritérios: Não indicado nos documentos. Consultar o Anexo A.2 para fundamentar a classificação.

  • Mérito global e hierarquização

    Exigido MP ≥ 3,00 e dotação disponível. Desempate sucessivo: Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.

Antes de submeter

  • Obter o texto integral da republicação de 25/02/2026, incluindo Anexos A.1 e A.2, e os conteúdos dos documentos 0 a 6 e 10 antes de fechar a preparação.
  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
  • Validar natureza jurídica, território, integração ITI CIM e, para IPSS, protocolo com o Município.
  • Confirmar custo mínimo, não conclusão da operação e maturidade exigida à data da submissão.
  • Dispor de parecer favorável do ISS, Acordo de Cooperação e documentação técnica e financeira exigida.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito demonstrado deste aviso.
  • Obter o template «Estudo Viabilidade Financeira»; a correspondência deste template com o ficheiro de apuramento de TDF do inventário não está demonstrada.

Documentos a preparar

  • Documentação discriminada no Anexo A.1Obrigatório
  • Protocolo entre IPSS e MunicípioObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos/autorizações aplicáveisObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObrigatório
  • Estudo Viabilidade FinanceiraObrigatório
  • Parecer favorável do Instituto da Segurança SocialObrigatório
  • Acordo de Cooperação com os serviços competentes da Segurança SocialObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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