Infraestruturas e Equipamentos Sociais - ITI CIM
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Nov 2026
- Budget
- 3.9 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2025-12, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a construção, requalificação, remodelação ou adaptação de creches, centros de dia e serviços de apoio domiciliário, excluindo equipamentos que promovam a institucionalização dos utentes. Destina-se a Municípios, Comunidades Intermunicipais e IPSS mediante protocolo com os Municípios, no âmbito dos Planos de Ação ITI CIM do Alentejo Central e Baixo Alentejo. O apoio é uma subvenção não reembolsável FEDER, com taxa máxima de 85%. A republicação de 25/02/2026 prolonga as candidaturas até 30/11/2026, às 18h00.
What you need to know
- A referência principal é a republicação de 25/02/2026, documento 9; as versões anteriores não devem ser usadas para determinar o prazo final.
- O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 euros, considerando apenas as categorias previstas em «Custos elegíveis»: custo elegível mais custo elegível não financiado.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos realizados.
- São exigidos parecer favorável do Instituto da Segurança Social e Acordo de Cooperação com os serviços competentes da Segurança Social para o equipamento.
- A maturidade é aferida pela atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas, licenciamentos e autorizações aplicáveis e, nas empreitadas, projeto de execução completo.
- Projetos individuais, com duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação; número máximo de candidaturas indicado como não aplicável.
- A seleção exige mérito mínimo de 3,00 pontos e disponibilidade orçamental; a taxa de 85% é um máximo, não uma garantia.
- Os textos dos avisos estão truncados e não incluem os Anexos A.1 e A.2. Os restantes documentos constam apenas do inventário, sem conteúdo disponibilizado. Não é possível confirmar a lista integral de anexos, os campos dos modelos, as regras de ficheiros ou a grelha detalhada de pontuação.
How the application works
- 1
Fixar a versão aplicável e completar a documentação
Usar a republicação de 25/02/2026 como referência principal. Solicitar as páginas e anexos em falta e ler os modelos antes de preencher. Não inferir campos, assinaturas, formatos ou fórmulas apenas pelos nomes dos ficheiros.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial e social
Confrontar os dados do cliente com as entidades admitidas e os Planos ITI CIM. Confirmar a resposta social, o protocolo municipal quando IPSS, o parecer favorável do ISS e o Acordo de Cooperação. O pedido de parecer não substitui o parecer favorável.
- 3
Verificar maturidade e requisitos ambientais
Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Para empreitadas, validar projeto completo, termos assinados, quantidades, preços, licenciamentos e autorizações. Conferir exigências ambientais e energéticas aplicáveis.
- 4
Consolidar orçamento, financiamento e sustentabilidade
Classificar despesas segundo as categorias elegíveis, separar IVA recuperável e não recuperável e verificar custo total apurado superior a 200.000 €. Demonstrar cobertura financeira do investimento e exploração/manutenção. Consultar a orientação sobre receitas e o modelo TDF antes de decidir a sua aplicação; as respetivas regras não foram fornecidas.
- 5
Preparar indicadores e fundamentação do mérito
Definir metas sustentadas para RCO74 ITI, sem dupla contagem de pessoas, e RSR11 ITI. Relacionar atividades e resultados com a estratégia e os objetivos do aviso. Só calcular pontuações parcelares após leitura do Anexo A.2; o limiar de seleção é 3,00 pontos.
- 6
Preencher e validar a candidatura
Atualizar a caracterização da entidade no Balcão. Preencher o formulário efetivamente disponibilizado, sem criar campos com base nesta ficha. Conferir coerência entre orçamento, documentos técnicos, indicadores e financiamento. Anexar a documentação do Anexo A.1 no ecrã «documentos», cumprindo as instruções de ficheiros após leitura.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios, Comunidades Intermunicipais e Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios; não é um aviso genericamente dirigido a empresas comerciais.
- Funding rate
- FEDER até 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. Pagamentos por reembolso e contra fatura. IVA elegível apenas quando não recuperável e associado a custos elegíveis. O aviso considera não aplicável o regime de auxílios de Estado.
- Sectors
- Creches — TO 5001; Centros de dia e serviços de apoio domiciliário — TO 5002; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Integração nos Planos de Ação ITI CIM da CIMAC ou CIMBAL.
- Intervenção numa tipologia elegível, sem promover institucionalização dos utentes.
- Custo total apurado superior a 200.000 €, segundo a definição específica do aviso.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Maturidade técnica e procedimental mínima demonstrada à submissão.
- Parecer favorável do ISS sobre as necessidades de política pública.
- Acordo de Cooperação celebrado com a Segurança Social para o equipamento.
- Fontes de financiamento asseguradas e sustentabilidade da exploração e manutenção demonstrada.
Beneficiary obligations
- Demonstrar financiamento suficiente para realizar a operação e sustentabilidade posterior, incluindo custos de exploração e manutenção, modelo de gestão e fontes de financiamento, mediante o template «Estudo Viabilidade Financeira».
- Apresentar as peças aprovadas dos procedimentos e cumprir as exigências aplicáveis de contratação pública e contratação pública ecológica; para procedimentos já lançados, evidenciar as medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários, nos termos do aviso.
- Nas intervenções energéticas abrangidas, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e alinhamento com a neutralidade climática em 2050; nas renovações, alcançar pelo menos renovação de grau médio ou redução mínima de 30% das emissões diretas e indiretas; nas novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Cumprir os indicadores contratualizados. Limiar de tolerância: 75%, podendo ser reduzido para 65% nas operações integralmente em territórios de baixa densidade. Por cada ponto percentual abaixo do limiar da média de cumprimento, redução de 0,5 pontos percentuais na taxa, até 5 pontos percentuais; incumprimento superior pode fundamentar revogação.
- As alterações abrangidas pelas regras de durabilidade, no prazo de cinco anos após o pagamento final, determinam restituição nos termos legais referidos no aviso.
- Publicitar os apoios com as insígnias Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia, incluindo no sítio da Internet e nos materiais de comunicação; disponibilizar descrição da operação e elementos audiovisuais.
- Para custo elegível financiado superior a 500.000 €, realizar vídeo de pelo menos um minuto, com cedência de direitos, a apresentar até ao pedido de saldo final. Para custo total superior a 10.000.000 €, organizar atividade de comunicação.
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode reduzir o apoio até 3% do Fundo aprovado.
Timeline and deadlines
- Abertura: 19/05/2025.
- Fase 1: 30/06/2025, 18h00.
- Fase 2: 31/07/2025, 18h00.
- Fase 3: 29/08/2025, 18h00.
- Fase 4: 31/10/2025, 18h00.
- Fase 5: 31/12/2025, 18h00.
- Fase 6: 27/02/2026, 18h00.
- Fase 7: 31/03/2026, 18h00.
How applications are scored
1 — Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5, com duas casas decimais. Designações e descritores dos subcritérios: Não indicado nos documentos. Obter o Anexo A.2 antes de atribuir notas; preparar evidências de alinhamento com a estratégia ITI CIM e objetivos do aviso.
2 — Impacto
Escala de 1 a 5. Descritores de pontuação: Não indicado nos documentos. Preparar evidências dos resultados esperados e consultar o Anexo A.2.
3 — Capacidade de execução
Escala de 1 a 5. Descritores de pontuação: Não indicado nos documentos. Organizar evidências de maturidade e capacidade financeira, sem presumir que determinam uma nota específica.
4 — Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5. Designações e descritores dos subcritérios: Não indicado nos documentos. Consultar o Anexo A.2 para fundamentar a classificação.
Mérito global e hierarquização
Exigido MP ≥ 3,00 e dotação disponível. Desempate sucessivo: Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.
Before you apply
- Obter o texto integral da republicação de 25/02/2026, incluindo Anexos A.1 e A.2, e os conteúdos dos documentos 0 a 6 e 10 antes de fechar a preparação.
- Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
- Validar natureza jurídica, território, integração ITI CIM e, para IPSS, protocolo com o Município.
- Confirmar custo mínimo, não conclusão da operação e maturidade exigida à data da submissão.
- Dispor de parecer favorável do ISS, Acordo de Cooperação e documentação técnica e financeira exigida.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito demonstrado deste aviso.
- Obter o template «Estudo Viabilidade Financeira»; a correspondência deste template com o ficheiro de apuramento de TDF do inventário não está demonstrada.
Documents to prepare
- Documentação discriminada no Anexo A.1Required
- Protocolo entre IPSS e MunicípioRequired
- Peças aprovadas do procedimento, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos/autorizações aplicáveisRequired
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosRequired
- Estudo Viabilidade FinanceiraRequired
- Parecer favorável do Instituto da Segurança SocialRequired
- Acordo de Cooperação com os serviços competentes da Segurança SocialRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
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