Start PME
Todos os avisos abertos
Código ALT2030-2024-33Fecha a 31/12/2026

Ciclo urbano da água em baixa (sistemas de titularidade estatal e sistemas de titularidade municipal ou intermunicipal, incluindo parcerias Estado-municípios) (ITI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
52,1 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Parceria

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2024-33, do Programa Regional do Alentejo — Alentejo 2030, apoia investimentos no ciclo urbano da água em baixa integrados nos Planos de Ação ITI-CIM e alinhados com o PENSAARP 2030. Abrange abastecimento de água e saneamento de águas residuais, privilegiando a redução de perdas. O apoio é uma subvenção não reembolsável, a custos reais, com taxa máxima FEDER de 85%. A versão mais recente fornecida, de 11/11/2025, prorroga as candidaturas até 31/12/2026. A análise está limitada aos excertos dos avisos: não foram fornecidos os conteúdos dos anexos editáveis, a grelha de mérito nem o formulário de candidatura.

O que precisa de saber

  • Adotar como referência a versão de 11/11/2025, sobretudo quanto aos prazos e às condições de enquadramento ou escala das operações.
  • A nova redação de B.6.b exige conformidade com os requisitos de enquadramento ou escala do PENSAARP 2030, quando aplicáveis, confirmada por parecer favorável da APA. Já não contém a redução de 15 pontos percentuais prevista nas versões anteriores.
  • Custo total apurado estritamente superior a 200.000 euros, considerando apenas despesas das categorias identificadas em «Custos elegíveis».
  • Candidaturas individuais ou em parceria; duração das operações de 36 meses. O número máximo de candidaturas surge como N/A.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura.
  • É necessário demonstrar maturidade da atividade com maior peso financeiro, incluindo título jurídico definitivo, peças do procedimento aprovadas, projeto de execução e licenciamentos aplicáveis.
  • A alteração de 14/03/2025 corrigiu uma fórmula do anexo de apuramento de TDF. Confirmar que o ficheiro utilizado incorpora a correção.
  • A alteração de 11/11/2025 anuncia uma retificação do método de cálculo do indicador RCO31, mas esse método não consta dos excertos fornecidos.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar as versões e esclarecer lacunas

    Usar o aviso de 11/11/2025 como referência. Obter os documentos integrais e esclarecer o prazo de saldo final, a referência «105» e a regra de modernizações anteriormente cofinanciadas. Não reutilizar automaticamente a redução de taxa das versões anteriores.

  2. 2

    Validar entidade, território e operação

    Confrontar a natureza da entidade e a localização da intervenção com as regras do aviso. Confirmar integração ITI-CIM, tipologia 2030 ou 2031, autonomia física e financeira e inexistência de conclusão material. Não presumir elegibilidade pela localização da sede.

  3. 3

    Demonstrar maturidade e conformidade técnica

    Identificar a atividade com maior peso financeiro e organizar a prova de maturidade. Verificar peças aprovadas, termos de responsabilidade assinados, títulos jurídicos, licenças e autorizações. Nas reabilitações de redes, reunir relatório técnico sobre o mau funcionamento.

  4. 4

    Preparar fundamentação ambiental e estratégica

    Relacionar as intervenções com os objetivos do PENSAARP 2030 e obter parecer favorável da APA. Demonstrar contratação ecológica, medidas ambientais, DNSH e resistência climática quando exigível. Verificar necessidade de estudo sísmico e de parecer sobre lamas ou economia circular.

  5. 5

    Fechar orçamento, sustentabilidade e calendário

    Conciliar custos com as peças técnicas, verificar o limiar superior a 200.000 euros e separar despesas elegíveis e não elegíveis. Demonstrar recursos de exploração e manutenção, evolução de tarifas e reversão do apoio a favor destas. Preencher os modelos apenas após leitura das instruções e validação da versão corrigida da TDF.

  6. 6

    Preparar comunicação, declarações e avaliação de mérito

    Elaborar plano de comunicação sem imputar os respetivos custos ao apoio. Obter os modelos de declarações, confirmar subscritores e regras de assinatura. Só calcular mérito e indicadores depois de obter a grelha A.2 e o método corrigido do RCO31.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; associações de municípios; entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais e em regime de parceria; outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as anteriores.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. A versão de 11/11/2025 substitui a disposição que previa redução de 15 pontos percentuais em determinadas situações; não aplicar automaticamente essa redução histórica. Fórmula de TDF e respetivo efeito no financiamento: Não indicado nos documentos fornecidos.
Setores
Abastecimento público de água em baixa; Saneamento de águas residuais em baixa; Sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo urbano da água em baixa

Requisitos de elegibilidade

  • Promover investimentos integrados nos Planos de Ação ITI-CIM.
  • Enquadrar-se nas entidades elegíveis do artigo 51.º do RE ACS identificadas no aviso.
  • Cumprir os requisitos gerais e específicos de elegibilidade referidos no aviso.
  • Dispor de contabilidade que permita distinguir custos e proveitos de AA e SAR.
  • Comprovar as condições de ligação alta-baixa quando aplicáveis.
  • Apresentar operação superior a 200.000 euros, não concluída, autónoma física e financeiramente e com maturidade demonstrada.
  • Demonstrar legitimidade para intervir e concordância da entidade titular quando esta não seja a candidata.
  • Não destinar investimentos de reutilização de água à irrigação agrícola.

Obrigações do beneficiário

  • Manter um sistema contabilístico que permita apurar separadamente custos e proveitos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, demonstrar sustentabilidade e apurar receita líquida.
  • Demonstrar operacionalidade das ligações alta-baixa quando exigível, ou fundamentar uma das exceções previstas.
  • Obter parecer favorável da APA sobre alinhamento com o PENSAARP 2030 e, quando aplicável, enquadramento ou escala, gestão de lamas e economia circular.
  • Demonstrar viabilidade e sustentabilidade do investimento e assegurar que o financiamento reverte a favor das tarifas dos serviços apoiados.
  • Cumprir contratação pública, princípios de contratação pública ecológica e incorporação de medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários.
  • Cumprir legislação ambiental, princípio DNSH e normas territoriais; demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Cumprir o calendário aprovado, solicitar autorização para alterações relevantes e disponibilizar informação para acompanhamento, controlo e auditoria.
  • Reportar indicadores de realização e ambientais nos termos definidos pela Autoridade de Gestão.

Calendário e prazos

  1. Todas as fases encerram às 18h, condicionadas à dotação global e por CIM.
  2. Fase 1: 31/10/2024; fase 2: 29/11/2024; fase 3: 31/12/2024.
  3. Fase 4: 28/01/2025; fase 5: 31/03/2025; fase 6: 30/04/2025.
  4. Fase 7: 30/05/2025; fase 8: 30/06/2025; fase 9: 31/07/2025.
  5. Fase 10: 17/09/2025; fase 11: 31/10/2025; fase 12: 31/12/2025.
  6. Fase 13: 30/01/2026; fase 14: 27/02/2026; fase 15: 31/03/2026.
  7. Fase 16: 30/04/2026; fase 17: 29/05/2026; fase 18: 30/06/2026.
  8. Fase 19: 31/08/2026; fase 20: 30/09/2026; fase 21: 30/10/2026; fase 22: 31/12/2026.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito global da operação — referencial do Anexo A.2

    A pontuação mínima para seleção é de 3 valores. Critérios individuais, pesos, escala e fórmula: Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de efetuar uma simulação.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral de 11/11/2025, incluindo grelha de mérito, indicadores, instruções de submissão e anexos.
  • Obter os conteúdos dos documentos 0, 1, 2, 3, 4 e 7 antes de preencher ou encaminhar para assinatura.
  • Confirmar que o modelo de TDF incorpora a correção anunciada em 14/03/2025.
  • Confirmar integração no Plano de Ação ITI-CIM e disponibilidade de dotação na CIM aplicável.
  • Confirmar natureza elegível da entidade e reunir prova de legitimidade para intervir.
  • Reunir peças aprovadas do procedimento, projeto de execução e licenciamentos aplicáveis.
  • Preparar o estudo de sustentabilidade e obter parecer favorável da APA.
  • Registo no Balcão dos Fundos, perfis de acesso, autenticação e certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Título jurídico definitivo dos imóveis ou terrenosObrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Parecer favorável da APAObrigatório
  • Contrato ou declaração de concordância da entidade titularObrigatório
  • Estudo de viabilidade e sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Relatório técnico de mau funcionamento do sistemaObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Elementos de cumprimento ambiental, resistência climática e vulnerabilidade sísmicaObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.