Ciclo urbano da água em baixa (sistemas de titularidade estatal e sistemas de titularidade municipal ou intermunicipal, incluindo parcerias Estado-municípios) (ITI)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 31 dic 2026
- Dotación
- 52,1 Mi €
- Regiones
- Alentejo
- Modalidad
- Parceria
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALT2030-2024-33, do Programa Regional do Alentejo — Alentejo 2030, apoia investimentos no ciclo urbano da água em baixa integrados nos Planos de Ação ITI-CIM e alinhados com o PENSAARP 2030. Abrange abastecimento de água e saneamento de águas residuais, privilegiando a redução de perdas. O apoio é uma subvenção não reembolsável, a custos reais, com taxa máxima FEDER de 85%. A versão mais recente fornecida, de 11/11/2025, prorroga as candidaturas até 31/12/2026. A análise está limitada aos excertos dos avisos: não foram fornecidos os conteúdos dos anexos editáveis, a grelha de mérito nem o formulário de candidatura.
Lo que debe saber
- Adotar como referência a versão de 11/11/2025, sobretudo quanto aos prazos e às condições de enquadramento ou escala das operações.
- A nova redação de B.6.b exige conformidade com os requisitos de enquadramento ou escala do PENSAARP 2030, quando aplicáveis, confirmada por parecer favorável da APA. Já não contém a redução de 15 pontos percentuais prevista nas versões anteriores.
- Custo total apurado estritamente superior a 200.000 euros, considerando apenas despesas das categorias identificadas em «Custos elegíveis».
- Candidaturas individuais ou em parceria; duração das operações de 36 meses. O número máximo de candidaturas surge como N/A.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura.
- É necessário demonstrar maturidade da atividade com maior peso financeiro, incluindo título jurídico definitivo, peças do procedimento aprovadas, projeto de execução e licenciamentos aplicáveis.
- A alteração de 14/03/2025 corrigiu uma fórmula do anexo de apuramento de TDF. Confirmar que o ficheiro utilizado incorpora a correção.
- A alteração de 11/11/2025 anuncia uma retificação do método de cálculo do indicador RCO31, mas esse método não consta dos excertos fornecidos.
Cómo es la solicitud
- 1
Consolidar as versões e esclarecer lacunas
Usar o aviso de 11/11/2025 como referência. Obter os documentos integrais e esclarecer o prazo de saldo final, a referência «105» e a regra de modernizações anteriormente cofinanciadas. Não reutilizar automaticamente a redução de taxa das versões anteriores.
- 2
Validar entidade, território e operação
Confrontar a natureza da entidade e a localização da intervenção com as regras do aviso. Confirmar integração ITI-CIM, tipologia 2030 ou 2031, autonomia física e financeira e inexistência de conclusão material. Não presumir elegibilidade pela localização da sede.
- 3
Demonstrar maturidade e conformidade técnica
Identificar a atividade com maior peso financeiro e organizar a prova de maturidade. Verificar peças aprovadas, termos de responsabilidade assinados, títulos jurídicos, licenças e autorizações. Nas reabilitações de redes, reunir relatório técnico sobre o mau funcionamento.
- 4
Preparar fundamentação ambiental e estratégica
Relacionar as intervenções com os objetivos do PENSAARP 2030 e obter parecer favorável da APA. Demonstrar contratação ecológica, medidas ambientais, DNSH e resistência climática quando exigível. Verificar necessidade de estudo sísmico e de parecer sobre lamas ou economia circular.
- 5
Fechar orçamento, sustentabilidade e calendário
Conciliar custos com as peças técnicas, verificar o limiar superior a 200.000 euros e separar despesas elegíveis e não elegíveis. Demonstrar recursos de exploração e manutenção, evolução de tarifas e reversão do apoio a favor destas. Preencher os modelos apenas após leitura das instruções e validação da versão corrigida da TDF.
- 6
Preparar comunicação, declarações e avaliação de mérito
Elaborar plano de comunicação sem imputar os respetivos custos ao apoio. Obter os modelos de declarações, confirmar subscritores e regras de assinatura. Só calcular mérito e indicadores depois de obter a grelha A.2 e o método corrigido do RCO31.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios; associações de municípios; entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais e em regime de parceria; outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as anteriores.
- Tasa de financiación
- Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. A versão de 11/11/2025 substitui a disposição que previa redução de 15 pontos percentuais em determinadas situações; não aplicar automaticamente essa redução histórica. Fórmula de TDF e respetivo efeito no financiamento: Não indicado nos documentos fornecidos.
- Sectores
- Abastecimento público de água em baixa; Saneamento de águas residuais em baixa; Sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo urbano da água em baixa
Requisitos de elegibilidad
- Promover investimentos integrados nos Planos de Ação ITI-CIM.
- Enquadrar-se nas entidades elegíveis do artigo 51.º do RE ACS identificadas no aviso.
- Cumprir os requisitos gerais e específicos de elegibilidade referidos no aviso.
- Dispor de contabilidade que permita distinguir custos e proveitos de AA e SAR.
- Comprovar as condições de ligação alta-baixa quando aplicáveis.
- Apresentar operação superior a 200.000 euros, não concluída, autónoma física e financeiramente e com maturidade demonstrada.
- Demonstrar legitimidade para intervir e concordância da entidade titular quando esta não seja a candidata.
- Não destinar investimentos de reutilização de água à irrigação agrícola.
Obligaciones del beneficiario
- Manter um sistema contabilístico que permita apurar separadamente custos e proveitos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, demonstrar sustentabilidade e apurar receita líquida.
- Demonstrar operacionalidade das ligações alta-baixa quando exigível, ou fundamentar uma das exceções previstas.
- Obter parecer favorável da APA sobre alinhamento com o PENSAARP 2030 e, quando aplicável, enquadramento ou escala, gestão de lamas e economia circular.
- Demonstrar viabilidade e sustentabilidade do investimento e assegurar que o financiamento reverte a favor das tarifas dos serviços apoiados.
- Cumprir contratação pública, princípios de contratação pública ecológica e incorporação de medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários.
- Cumprir legislação ambiental, princípio DNSH e normas territoriais; demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
- Cumprir o calendário aprovado, solicitar autorização para alterações relevantes e disponibilizar informação para acompanhamento, controlo e auditoria.
- Reportar indicadores de realização e ambientais nos termos definidos pela Autoridade de Gestão.
Calendario y plazos
- Todas as fases encerram às 18h, condicionadas à dotação global e por CIM.
- Fase 1: 31/10/2024; fase 2: 29/11/2024; fase 3: 31/12/2024.
- Fase 4: 28/01/2025; fase 5: 31/03/2025; fase 6: 30/04/2025.
- Fase 7: 30/05/2025; fase 8: 30/06/2025; fase 9: 31/07/2025.
- Fase 10: 17/09/2025; fase 11: 31/10/2025; fase 12: 31/12/2025.
- Fase 13: 30/01/2026; fase 14: 27/02/2026; fase 15: 31/03/2026.
- Fase 16: 30/04/2026; fase 17: 29/05/2026; fase 18: 30/06/2026.
- Fase 19: 31/08/2026; fase 20: 30/09/2026; fase 21: 30/10/2026; fase 22: 31/12/2026.
Cómo se evalúan las solicitudes
Mérito global da operação — referencial do Anexo A.2
A pontuação mínima para seleção é de 3 valores. Critérios individuais, pesos, escala e fórmula: Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de efetuar uma simulação.
Antes de presentar
- Obter o aviso integral de 11/11/2025, incluindo grelha de mérito, indicadores, instruções de submissão e anexos.
- Obter os conteúdos dos documentos 0, 1, 2, 3, 4 e 7 antes de preencher ou encaminhar para assinatura.
- Confirmar que o modelo de TDF incorpora a correção anunciada em 14/03/2025.
- Confirmar integração no Plano de Ação ITI-CIM e disponibilidade de dotação na CIM aplicável.
- Confirmar natureza elegível da entidade e reunir prova de legitimidade para intervir.
- Reunir peças aprovadas do procedimento, projeto de execução e licenciamentos aplicáveis.
- Preparar o estudo de sustentabilidade e obter parecer favorável da APA.
- Registo no Balcão dos Fundos, perfis de acesso, autenticação e certificação PME: Não indicado nos documentos.
Documentos a preparar
- Título jurídico definitivo dos imóveis ou terrenosObligatorio
- Peças do procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObligatorio
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObligatorio
- Licenciamentos e autorizações préviasObligatorio
- Parecer favorável da APAObligatorio
- Contrato ou declaração de concordância da entidade titularObligatorio
- Estudo de viabilidade e sustentabilidade da operaçãoObligatorio
- Relatório técnico de mau funcionamento do sistemaObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- Elementos de cumprimento ambiental, resistência climática e vulnerabilidade sísmicaObligatorio
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+5.000
Solicitudes presentadas
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Gasto subvencionable aprobado
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