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Código ALGARVE-2026-8Fecha a 18/12/2026

SIAC - Internacionalização

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
18/12/2026
Dotação
500.000 €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-8 — SIAC - Internacionalização, do Programa Regional Algarve 2030, apoia ações coletivas de promoção internacional do Algarve, dos seus bens e serviços, produtos turísticos, produtos endógenos e investigação. Destina-se às entidades coletivas, públicas e sem fins lucrativos previstas no aviso, e não a candidaturas individuais de PME para financiar a sua própria internacionalização. Dispõe de 500.000 € de FEDER, com taxa base de 75% e possibilidade de bonificação até 80%. A 1.ª Adenda prolonga a submissão até às 18:00 de 18 de dezembro de 2026.

O que precisa de saber

  • A 1.ª Adenda, datada de 04/09/2026, substitui o prazo inicial de 30/09/2026 pelo de 18/12/2026, às 18:00.
  • Candidaturas individuais ou em copromoção; número máximo indicado: 1. O âmbito de aplicação deste limite não está explicitado no texto disponibilizado.
  • A tabela indica duração das operações de 24, mas a unidade temporal não está indicada nos documentos disponibilizados.
  • O beneficiário deve ter sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve e gerir e implementar a operação a partir daí.
  • As operações devem produzir bens e serviços de acesso livre e universal, sem benefício particular para entidades específicas, e não podem configurar auxílios de Estado.
  • É exigida uma autoavaliação de alinhamento com o princípio «Não Prejudicar Significativamente» — DNSH.
  • As despesas em custos reais exigem pelo menos três orçamentos para demonstrar a razoabilidade e as condições de mercado.
  • A taxa fixa de 20% é uma regra de cálculo de custos e não a taxa de cofinanciamento FEDER. O documento metodológico de OCS e a tabela de custos unitários referidos não foram disponibilizados.

Como é a candidatura

  1. 1

    Fixar a versão aplicável e completar a documentação

    Usar a 1.ª Adenda para o prazo de submissão. Solicitar as páginas finais e os anexos ausentes, incluindo metodologia OCS, tabela de custos unitários e referencial de mérito. Não converter conteúdos do aviso em campos presumidos do formulário.

  2. 2

    Validar o beneficiário e a modalidade

    Confrontar a natureza jurídica, a sede e os estabelecimentos constantes da ficha do cliente com as condições do aviso. Definir candidatura individual ou em copromoção e verificar as condições aplicáveis aos parceiros. Não assumir que uma empresa comercial é elegível apenas por ser PME. Os comprovativos concretos exigidos na submissão não estão identificados no texto disponível.

  3. 3

    Preparar a fundamentação técnica e DNSH

    Definir ações, mercados, destinatários, resultados coletivos e articulação regional. Demonstrar acesso universal, não discriminação e ausência de benefício particular. No turismo, explicitar novos produtos e/ou mercados e complementaridade com outros investimentos. Preparar a autoavaliação DNSH. Limites de carateres e modelos de resposta: Não indicado nos documentos.

  4. 4

    Construir e validar o orçamento

    Relacionar cada despesa com as ações e obter pelo menos três orçamentos para custos reais. São previstas despesas de marcas coletivas, estudos, serviços especializados, promoção, eventos, conteúdos, deslocações, informática/software, espaços promocionais, transporte de mostruários, pessoal e validação de despesa por CC/ROC. Excluir preparação da candidatura, transações entre participantes, bens usados, fundo de maneio, veículos, funcionamento corrente e demais exclusões do aviso. Validar a taxa fixa de 20% sobre custos diretos excluindo pessoal com a metodologia OCS ausente. O texto prevê montante fixo quando se verificam cumulativamente contratos públicos acima dos limiares referidos e custo total aprovado até 200.000 €; não aplicar essa regra automaticamente sem conferir os anexos.

  5. 5

    Aplicar os limites de despesa

    Nas deslocações fora da tabela de custos unitários: alojamento internacional até 250 €/noite/pessoa, alimentação internacional até 65 €/dia/pessoa e alojamento nacional até 130 €/noite/pessoa. Viagens nacionais em classe económica e transportes públicos; viatura própria ao limite quilométrico da Administração Pública, acrescido de portagens; aluguer apenas se economicamente mais vantajoso e exclusivo da operação. Não incluir ajudas de custo nem senhas de presença. Alimentação de participantes em ações de grupo, quando justificada: 35 €/almoço, 35 €/jantar e 8 €/coffee-break por pessoa. CC/ROC para validação de despesa: máximo de 5.000 €. Para pessoal, considerar salário base proporcional à afetação e encargos sociais obrigatórios, vínculo e competências; excluir membros dos órgãos sociais nas condições descritas.

  6. 6

    Definir metas e método de acompanhamento

    Escolher pelo menos um indicador de realização e um de resultado. RPO010: contar ações sem duplicação; RPO059: somar participantes de cada ação; RPO076: contar empresas distintas; RPO047: contar mercados-alvo com intervenção relevante, descrita no aviso como sem participação de PME. RPR077 = empresas que respondem útil/muito útil/extremamente útil ÷ total de empresas participantes × 100, com questionário de cinco opções. RPR078: somar acordos assinados para dinamizar ações de internacionalização. RPR038: contar notícias/artigos nos mercados-alvo não financiados pela operação. RPR077 e RPR078 são apurados seis meses após a conclusão; esclarecer a articulação com a regra geral de avaliação no encerramento e não presumir a data de RPR038. Definir metas realistas e evidências desde o início.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística; entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação — ENESII; agências e entidades públicas, incluindo entidades intermunicipais e entidades associativas com competências no domínio do aviso; entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público e tenham parcerias com as entidades públicas referidas para políticas públicas empresariais; outras entidades públicas ou sem fins lucrativos apenas em copromoção com uma das anteriores e com justificação face à operação.
Taxa de financiamento
Subvenção com taxa base de 75%, podendo atingir 80% mediante bonificação de 5 pontos percentuais. A secção «Mecanismos de bonificação» exige superação das metas contratualizadas nos três indicadores de resultado, enquanto a nota inicial refere «ambos»; esclarecer com a Autoridade de Gestão antes de assumir a bonificação. Pagamentos por adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
Setores
Promoção coletiva dos bens e serviços produzidos no Algarve e conhecimento de mercados externos.; Turismo, com novos produtos e/ou mercados e redução da sazonalidade, incluindo turismo sénior, saúde, natureza, golfe e náutica.; Produtos endógenos: plantas e flores, apicultura, citrinos, alfarroba e amêndoa, medronho, recursos geológicos, vinho, batata-doce e mar.; Investigação, transferência de conhecimento e promoção internacional da oferta formativa, científica e tecnológica.; Lista de CAE elegíveis ou excluídos: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os requisitos dos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 124.º, 149.º e 150.º do REITD, cuja redação integral não está reproduzida.
  • Contribuir para as finalidades do aviso e enquadrar a operação em pelo menos uma ação elegível.
  • Apresentar autoavaliação DNSH, nos termos do artigo 125.º do REITD.
  • Assegurar o caráter coletivo e não discriminatório e a inexistência de auxílios de Estado.
  • Enquadrar a proposta nas orientações regionais, atendendo à EREI Algarve e aos estudos Diversificar Algarve 2030.
  • Certificação PME, limiares de faturação, número de trabalhadores e capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 155.º e 156.º do REITD, nos termos remetidos pelo aviso.
  • Assegurar natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, ampla publicitação, demonstração e disseminação dos resultados e acesso livre e universal aos bens e serviços produzidos.
  • Publicar os principais resultados no website dos beneficiários.
  • Contratualizar pelo menos um indicador de realização e um indicador de resultado e recolher evidências que permitam o seu apuramento.
  • Calcular o grau de cumprimento de cada indicador por GC = R/Re. A manutenção da intensidade de apoio exige média do GC dos indicadores de realização e resultado de pelo menos 85%.
  • O quadro prevê reduções de 0,5, 1,0, 1,5 e 2,0 pontos percentuais para patamares sucessivos de incumprimento abaixo de 85%. A notação dos intervalos no documento é inconsistente; confirmar os limites exatos com a Autoridade de Gestão. O incumprimento dos objetivos essenciais, em particular com GC inferior a 40%, pode levar à revogação.
  • Para RPR077, recolher opiniões por questionário com cinco opções: nada útil, pouco útil, útil, muito útil e extremamente útil. RPR077 e RPR078 são apurados seis meses após a conclusão.
  • Respeitar condições de mercado, contratar terceiros não relacionados com o adquirente e apresentar pelo menos três orçamentos para despesas em custos reais.

Calendário e prazos

  1. 29/05/2026, 16:00: abertura.
  2. 04/09/2026: data da 1.ª Adenda que altera o período e o calendário.
  3. 18/12/2026, 18:00: encerramento vigente.
  4. Desde 01/01/2021: período de elegibilidade da despesa referido, sem dispensar as restantes regras.
  5. Duração das operações: 24; unidade temporal: Não indicado nos documentos.
  6. Na conclusão: apuramento de RPO010, RPO059 e RPO076.
  7. Seis meses após a conclusão: apuramento de RPR077 e RPR078.
  8. No encerramento financeiro: avaliação geral dos resultados; articulação com os indicadores apurados seis meses depois carece de esclarecimento.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do Projeto — MP

    O texto exige pontuação igual ou superior ao limiar definido no aviso, que não pode ser inferior a 3,00. A fórmula, a grelha e o limiar específico adicional não constam do excerto. As operações elegíveis são ordenadas por MP decrescente e selecionadas até esgotar a dotação.

  • Critério D — primeiro desempate

    Em empate de MP, prevalece a maior pontuação no critério D. Designação, componentes e condições de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • Data de entrada — desempate final

    Persistindo o empate, é considerada a data de entrada da candidatura, com precisão de dia, hora, minuto e segundo.

Antes de submeter

  • Efetuar previamente o registo do beneficiário no Balcão dos Fundos. O texto do aviso original termina durante a descrição dos requisitos prévios; os restantes procedimentos não estão disponíveis.
  • Confirmar a natureza jurídica elegível, a localização efetiva no Algarve e, quando aplicável, as condições de parceria ou copromoção.
  • Reunir os elementos necessários à autoavaliação DNSH e à demonstração da natureza coletiva da operação.
  • Obter o texto integral, o formulário/guia e os anexos metodológicos referidos antes de fechar o orçamento ou mapear campos da plataforma.
  • Esclarecer junto da Autoridade de Gestão a bonificação, a unidade da duração, os limites de candidaturas e as regras de OCS em falta.
  • Exigência de certificação PME e outros registos específicos: Não indicado nos documentos.
  • Canal de esclarecimento indicado: Linha dos Fundos, 800 10 35 10, das 09:00 às 18:00; linhadosfundos@linhadosfundos.pt.

Documentos a preparar

  • Autoavaliação de alinhamento com o princípio DNSHObrigatório
  • Pelo menos três orçamentos para despesas em custos reaisObrigatório
  • Validação de despesa dos pedidos de pagamento
  • Questionário de utilidade às empresasObrigatório
  • Acordos assinados com empresas para ações de internacionalizaçãoObrigatório
  • Ficha de projeto, materiais de comunicação e vídeo condicionalObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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