SIAC - Internacionalização
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 18 Dec 2026
- Budget
- 500,000 €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2026-8 — SIAC - Internacionalização, do Programa Regional Algarve 2030, apoia ações coletivas de promoção internacional do Algarve, dos seus bens e serviços, produtos turísticos, produtos endógenos e investigação. Destina-se às entidades coletivas, públicas e sem fins lucrativos previstas no aviso, e não a candidaturas individuais de PME para financiar a sua própria internacionalização. Dispõe de 500.000 € de FEDER, com taxa base de 75% e possibilidade de bonificação até 80%. A 1.ª Adenda prolonga a submissão até às 18:00 de 18 de dezembro de 2026.
What you need to know
- A 1.ª Adenda, datada de 04/09/2026, substitui o prazo inicial de 30/09/2026 pelo de 18/12/2026, às 18:00.
- Candidaturas individuais ou em copromoção; número máximo indicado: 1. O âmbito de aplicação deste limite não está explicitado no texto disponibilizado.
- A tabela indica duração das operações de 24, mas a unidade temporal não está indicada nos documentos disponibilizados.
- O beneficiário deve ter sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve e gerir e implementar a operação a partir daí.
- As operações devem produzir bens e serviços de acesso livre e universal, sem benefício particular para entidades específicas, e não podem configurar auxílios de Estado.
- É exigida uma autoavaliação de alinhamento com o princípio «Não Prejudicar Significativamente» — DNSH.
- As despesas em custos reais exigem pelo menos três orçamentos para demonstrar a razoabilidade e as condições de mercado.
- A taxa fixa de 20% é uma regra de cálculo de custos e não a taxa de cofinanciamento FEDER. O documento metodológico de OCS e a tabela de custos unitários referidos não foram disponibilizados.
How the application works
- 1
Fixar a versão aplicável e completar a documentação
Usar a 1.ª Adenda para o prazo de submissão. Solicitar as páginas finais e os anexos ausentes, incluindo metodologia OCS, tabela de custos unitários e referencial de mérito. Não converter conteúdos do aviso em campos presumidos do formulário.
- 2
Validar o beneficiário e a modalidade
Confrontar a natureza jurídica, a sede e os estabelecimentos constantes da ficha do cliente com as condições do aviso. Definir candidatura individual ou em copromoção e verificar as condições aplicáveis aos parceiros. Não assumir que uma empresa comercial é elegível apenas por ser PME. Os comprovativos concretos exigidos na submissão não estão identificados no texto disponível.
- 3
Preparar a fundamentação técnica e DNSH
Definir ações, mercados, destinatários, resultados coletivos e articulação regional. Demonstrar acesso universal, não discriminação e ausência de benefício particular. No turismo, explicitar novos produtos e/ou mercados e complementaridade com outros investimentos. Preparar a autoavaliação DNSH. Limites de carateres e modelos de resposta: Não indicado nos documentos.
- 4
Construir e validar o orçamento
Relacionar cada despesa com as ações e obter pelo menos três orçamentos para custos reais. São previstas despesas de marcas coletivas, estudos, serviços especializados, promoção, eventos, conteúdos, deslocações, informática/software, espaços promocionais, transporte de mostruários, pessoal e validação de despesa por CC/ROC. Excluir preparação da candidatura, transações entre participantes, bens usados, fundo de maneio, veículos, funcionamento corrente e demais exclusões do aviso. Validar a taxa fixa de 20% sobre custos diretos excluindo pessoal com a metodologia OCS ausente. O texto prevê montante fixo quando se verificam cumulativamente contratos públicos acima dos limiares referidos e custo total aprovado até 200.000 €; não aplicar essa regra automaticamente sem conferir os anexos.
- 5
Aplicar os limites de despesa
Nas deslocações fora da tabela de custos unitários: alojamento internacional até 250 €/noite/pessoa, alimentação internacional até 65 €/dia/pessoa e alojamento nacional até 130 €/noite/pessoa. Viagens nacionais em classe económica e transportes públicos; viatura própria ao limite quilométrico da Administração Pública, acrescido de portagens; aluguer apenas se economicamente mais vantajoso e exclusivo da operação. Não incluir ajudas de custo nem senhas de presença. Alimentação de participantes em ações de grupo, quando justificada: 35 €/almoço, 35 €/jantar e 8 €/coffee-break por pessoa. CC/ROC para validação de despesa: máximo de 5.000 €. Para pessoal, considerar salário base proporcional à afetação e encargos sociais obrigatórios, vínculo e competências; excluir membros dos órgãos sociais nas condições descritas.
- 6
Definir metas e método de acompanhamento
Escolher pelo menos um indicador de realização e um de resultado. RPO010: contar ações sem duplicação; RPO059: somar participantes de cada ação; RPO076: contar empresas distintas; RPO047: contar mercados-alvo com intervenção relevante, descrita no aviso como sem participação de PME. RPR077 = empresas que respondem útil/muito útil/extremamente útil ÷ total de empresas participantes × 100, com questionário de cinco opções. RPR078: somar acordos assinados para dinamizar ações de internacionalização. RPR038: contar notícias/artigos nos mercados-alvo não financiados pela operação. RPR077 e RPR078 são apurados seis meses após a conclusão; esclarecer a articulação com a regra geral de avaliação no encerramento e não presumir a data de RPR038. Definir metas realistas e evidências desde o início.
Applicant profile
- Entity type
- Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística; entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação — ENESII; agências e entidades públicas, incluindo entidades intermunicipais e entidades associativas com competências no domínio do aviso; entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público e tenham parcerias com as entidades públicas referidas para políticas públicas empresariais; outras entidades públicas ou sem fins lucrativos apenas em copromoção com uma das anteriores e com justificação face à operação.
- Funding rate
- Subvenção com taxa base de 75%, podendo atingir 80% mediante bonificação de 5 pontos percentuais. A secção «Mecanismos de bonificação» exige superação das metas contratualizadas nos três indicadores de resultado, enquanto a nota inicial refere «ambos»; esclarecer com a Autoridade de Gestão antes de assumir a bonificação. Pagamentos por adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
- Sectors
- Promoção coletiva dos bens e serviços produzidos no Algarve e conhecimento de mercados externos.; Turismo, com novos produtos e/ou mercados e redução da sazonalidade, incluindo turismo sénior, saúde, natureza, golfe e náutica.; Produtos endógenos: plantas e flores, apicultura, citrinos, alfarroba e amêndoa, medronho, recursos geológicos, vinho, batata-doce e mar.; Investigação, transferência de conhecimento e promoção internacional da oferta formativa, científica e tecnológica.; Lista de CAE elegíveis ou excluídos: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Cumprir os requisitos dos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 124.º, 149.º e 150.º do REITD, cuja redação integral não está reproduzida.
- Contribuir para as finalidades do aviso e enquadrar a operação em pelo menos uma ação elegível.
- Apresentar autoavaliação DNSH, nos termos do artigo 125.º do REITD.
- Assegurar o caráter coletivo e não discriminatório e a inexistência de auxílios de Estado.
- Enquadrar a proposta nas orientações regionais, atendendo à EREI Algarve e aos estudos Diversificar Algarve 2030.
- Certificação PME, limiares de faturação, número de trabalhadores e capitais próprios: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Cumprir o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 155.º e 156.º do REITD, nos termos remetidos pelo aviso.
- Assegurar natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, ampla publicitação, demonstração e disseminação dos resultados e acesso livre e universal aos bens e serviços produzidos.
- Publicar os principais resultados no website dos beneficiários.
- Contratualizar pelo menos um indicador de realização e um indicador de resultado e recolher evidências que permitam o seu apuramento.
- Calcular o grau de cumprimento de cada indicador por GC = R/Re. A manutenção da intensidade de apoio exige média do GC dos indicadores de realização e resultado de pelo menos 85%.
- O quadro prevê reduções de 0,5, 1,0, 1,5 e 2,0 pontos percentuais para patamares sucessivos de incumprimento abaixo de 85%. A notação dos intervalos no documento é inconsistente; confirmar os limites exatos com a Autoridade de Gestão. O incumprimento dos objetivos essenciais, em particular com GC inferior a 40%, pode levar à revogação.
- Para RPR077, recolher opiniões por questionário com cinco opções: nada útil, pouco útil, útil, muito útil e extremamente útil. RPR077 e RPR078 são apurados seis meses após a conclusão.
- Respeitar condições de mercado, contratar terceiros não relacionados com o adquirente e apresentar pelo menos três orçamentos para despesas em custos reais.
Timeline and deadlines
- 29/05/2026, 16:00: abertura.
- 04/09/2026: data da 1.ª Adenda que altera o período e o calendário.
- 18/12/2026, 18:00: encerramento vigente.
- Desde 01/01/2021: período de elegibilidade da despesa referido, sem dispensar as restantes regras.
- Duração das operações: 24; unidade temporal: Não indicado nos documentos.
- Na conclusão: apuramento de RPO010, RPO059 e RPO076.
- Seis meses após a conclusão: apuramento de RPR077 e RPR078.
- No encerramento financeiro: avaliação geral dos resultados; articulação com os indicadores apurados seis meses depois carece de esclarecimento.
How applications are scored
Mérito do Projeto — MP
O texto exige pontuação igual ou superior ao limiar definido no aviso, que não pode ser inferior a 3,00. A fórmula, a grelha e o limiar específico adicional não constam do excerto. As operações elegíveis são ordenadas por MP decrescente e selecionadas até esgotar a dotação.
Critério D — primeiro desempate
Em empate de MP, prevalece a maior pontuação no critério D. Designação, componentes e condições de pontuação: Não indicado nos documentos.
Data de entrada — desempate final
Persistindo o empate, é considerada a data de entrada da candidatura, com precisão de dia, hora, minuto e segundo.
Before you apply
- Efetuar previamente o registo do beneficiário no Balcão dos Fundos. O texto do aviso original termina durante a descrição dos requisitos prévios; os restantes procedimentos não estão disponíveis.
- Confirmar a natureza jurídica elegível, a localização efetiva no Algarve e, quando aplicável, as condições de parceria ou copromoção.
- Reunir os elementos necessários à autoavaliação DNSH e à demonstração da natureza coletiva da operação.
- Obter o texto integral, o formulário/guia e os anexos metodológicos referidos antes de fechar o orçamento ou mapear campos da plataforma.
- Esclarecer junto da Autoridade de Gestão a bonificação, a unidade da duração, os limites de candidaturas e as regras de OCS em falta.
- Exigência de certificação PME e outros registos específicos: Não indicado nos documentos.
- Canal de esclarecimento indicado: Linha dos Fundos, 800 10 35 10, das 09:00 às 18:00; linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Documents to prepare
- Autoavaliação de alinhamento com o princípio DNSHRequired
- Pelo menos três orçamentos para despesas em custos reaisRequired
- Validação de despesa dos pedidos de pagamento
- Questionário de utilidade às empresasRequired
- Acordos assinados com empresas para ações de internacionalizaçãoRequired
- Ficha de projeto, materiais de comunicação e vídeo condicionalRequired
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5,000+
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€50M+
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