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Código ALGARVE-2026-4Fecha a 15/01/2027

SITCE - Economia Circular

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
15/01/2027
Dotação
5 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-4 — SITCE - Economia Circular, do Programa Regional Algarve 2030, apoia projetos de circularidade da água nas PME com investimento em estabelecimentos no Algarve. Abrange a reconversão de processos produtivos e a reutilização eficiente de água, excluindo projetos associados à rega de campos de golfe. Admite candidaturas individuais e em copromoção, com participação de ENESII apenas como copromotoras e liderança obrigatória de uma empresa. O apoio assume a forma de subvenção, com taxa máxima de 60% e dotação indicativa FEDER de 5 milhões de euros. A adenda de 22/10/2026 altera o fecho da fase 2 para 30/11/2026. Os textos disponibilizados estão truncados na página 16 e não incluem formulário, guião ou referencial de mérito completo.

O que precisa de saber

  • Aplicar o calendário da adenda: fase 1 em 30/07/2026, fase 2 em 30/11/2026 e fase 3 em 15/01/2027, sempre às 18:00.
  • A fase 2 prevista originalmente para 30/10/2026 foi alterada para 30/11/2026.
  • A taxa de 60% é um teto, não uma taxa automática: depende da atividade, dimensão, localização, enquadramento de auxílios de Estado e majorações demonstradas.
  • Duração das operações: 24 meses. Número máximo de candidaturas: indicado como «NA».
  • Não são elegíveis custos incorridos antes da candidatura, incluindo estudos de viabilidade.
  • As despesas apoiadas em custos reais exigem apresentação de pelo menos três orçamentos para demonstração da razoabilidade.
  • Limites de despesa: 5.000 euros para intervenção de CC/ROC na validação dos pedidos de pagamento e 15.000 euros para estudos ou relatórios DNSH.
  • Custos indiretos de I&DT: taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis dessas atividades.

Como é a candidatura

  1. 1

    Confirmar documentação e canal de candidatura

    Obter o aviso integral, anexos, referencial de mérito e formulário completo. Confirmar a plataforma e a fase pretendida antes de transpor conteúdos para campos oficiais. A captura disponibilizada mostra apenas parte dos campos de carregamento de documentos.

  2. 2

    Validar promotores, localização e operação

    Conferir dimensão, estabelecimento de investimento, CAE e atividade proposta. Excluir rega de campos de golfe. Em copromoção, validar empresa líder e colaboração efetiva.

  3. 3

    Reunir base financeira e escolher o enquadramento de auxílio

    Determinar o exercício pré-projeto pela data de submissão e confirmar a referência a IES 2025 no formulário da fase efetiva. O campo visível pede autonomia financeira não inferior a 0,15 e menciona uma alternativa cuja descrição integral deve ser obtida. Reunir a documentação financeira e, quando aplicável, a ata relativa a capitais próprios/suprimentos e o comprovativo de empréstimo bancário já aprovado para a operação. Separar inovação e I&D. Fundamentar a opção de auxílio e, no artigo 47.º, preparar cenário contrafactual ou demonstrar a exceção que permite considerar custos totais.

  4. 4

    Preparar solução técnica, DNSH e situação urbanística

    Descrever processos atuais e futuros, reutilização adicional de água e contributo circular. Preparar autoavaliação DNSH em função do CAE. Identificar licenciamento e pareceres necessários até à aprovação.

  5. 5

    Construir orçamento e calendário

    Organizar despesas por atividade e natureza, recolher pelo menos três orçamentos e verificar terceiros não relacionados. Excluir custos anteriores à candidatura e despesas não elegíveis. Aplicar limites, amortizações de I&D quando exigidas e taxa fixa de 7% para custos indiretos de I&DT. Planear a operação para 24 meses.

  6. 6

    Fixar indicadores e preparar justificação de mérito

    Selecionar pelo menos um indicador de realização e um de resultado adequado, com metas verificáveis. Separar água já reutilizada do volume adicional. Obter o referencial antes de redigir respostas orientadas para critérios ou pontuações não constantes do excerto.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Empresas PME em candidatura individual ou em copromoção; ENESII apenas como copromotoras. Em copromoção, a liderança pertence obrigatoriamente a uma empresa, com colaboração efetiva entre empresas e ENESII ou apenas entre empresas.
Dimensão
PME. São expressamente consideradas micro, pequenas e médias empresas nas regras de financiamento; as ENESII podem participar como copromotoras.
Taxa de financiamento
Máximo global de 60%. Inovação — artigo 47.º do RGIC: base de 20%, acrescida de 20 p.p. para pequenas empresas ou 10 p.p. para médias, 5 p.p. por localização nos territórios do mapa de auxílios regionais e 10 p.p. por incorporação de Água para Reutilização (ApP); a menção autónoma às microempresas nesta majoração de dimensão é Não indicado nos documentos. Inovação — artigos 13.º, 14.º e 18.º, nos territórios do mapa: 25% para médias e 35% para micro e pequenas empresas. Inovação — artigos 17.º e 18.º, fora desses territórios: 10% para médias e 20% para micro e pequenas empresas. I&D empresarial: base de 20%, mais 20 p.p. para micro e pequenas ou 10 p.p. para médias, 15 p.p. por colaboração efetiva e/ou divulgação ampla dos resultados e 5 p.p. por incorporação de ApP. A majoração de colaboração exige empresa e ENESII, com estas a suportarem pelo menos 10% dos custos elegíveis e com direito a publicar os seus resultados; a divulgação ampla constitui uma via alternativa. Bonificação de 5 p.p. por superação das metas de resultado, nos termos remetidos para o REITD, não aplicável aos enquadramentos nos artigos 13.º, 14.º, 17.º e 18.º. ENESII em copromoção de I&D: 60% quando cumpridas as condições indicadas no artigo 49.º, n.os 5 e 6, do REITD e inexistam auxílios indiretos às empresas; caso contrário, média ponderada das taxas das empresas beneficiárias.
Setores
Projetos de circularidade da água nos processos produtivos das empresas.; Lista de setores ou CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.; Excluídos projetos associados à rega de campos de golfe.

Requisitos de elegibilidade

  • Investimento localizado em estabelecimento no Algarve.
  • Contributo demonstrável para a transição de uma economia linear para uma economia circular, centrado na água.
  • Cumprimento dos requisitos legais de elegibilidade remetidos para o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o REITD.
  • Autoavaliação DNSH e memória descritiva com opção de enquadramento de auxílios de Estado.
  • Documentação urbanística aplicável regularizada até à aprovação.
  • Para enquadramento nos artigos 13.º e 14.º do RGIC, demonstrar criação de estabelecimento, aumento de capacidade, diversificação para produtos antes não produzidos ou alteração fundamental do processo global de produção.
  • IES do último exercício fiscal completo anterior à submissão ou alternativa admitida, sujeita a confirmação pela IES.
  • Certificação PME, requisitos mínimos de capitais próprios, faturação ou trabalhadores: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 6.º, 7.º, 98.º-D e 98.º-E do REITD, cujo conteúdo integral não foi disponibilizado.
  • Cumprir as obrigações do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 11.º, 26.º, 43.º e 98.º-I do REITD, referidas mas não transcritas.
  • Apresentar autoavaliação DNSH dos investimentos previstos, assegurar o alinhamento durante a execução em função do CAE da operação e apresentar autoavaliação dos investimentos realizados até ao encerramento.
  • Apresentar, até à aprovação e quando aplicável, projeto de arquitetura aprovado, comunicação prévia apresentada e não rejeitada ou pedido de informação prévia favorável, com os pareceres legalmente exigíveis.
  • Demonstrar colaboração efetiva nas copromoções e assegurar que a entidade líder é uma empresa.
  • Não imputar custos anteriores à candidatura, despesas com rega de campos de golfe ou despesas com duplo financiamento.
  • Assegurar aquisições a terceiros não relacionados, em condições de mercado, e apresentar pelo menos três orçamentos para aferição da razoabilidade dos custos reais.
  • Incluir os ativos corpóreos e incorpóreos apoiados nos ativos da empresa e assegurar que são amortizáveis.

Calendário e prazos

  1. 30/04/2026, 16:00: abertura.
  2. 30/07/2026, 18:00: fecho da fase 1.
  3. 30/10/2026, 18:00: fecho da fase 2.
  4. 15/01/2027, 18:00: fecho da fase 3 e encerramento.
  5. Até à aprovação: documentação urbanística aplicável.
  6. 24 meses: duração das operações.
  7. Encerramento financeiro: avaliação dos indicadores de realização; autoavaliação DNSH até ao encerramento.
  8. Até 90 dias úteis após a conclusão: apresentação do saldo final, salvo prorrogação fundamentada.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do Projeto — MP

    A fórmula e a grelha não foram disponibilizadas. O texto determina que o limiar de elegibilidade não pode ser inferior a 3,00, sem explicitar outro valor concreto. As operações elegíveis são ordenadas por MP decrescente e selecionadas até à dotação.

  • Critério B — desempate

    Em empate de MP, prevalece a maior pontuação no critério B. Designação, conteúdo e escala do critério B: Não indicado nos documentos. Persistindo o empate, considera-se a data de entrada com dia, hora, minuto e segundo.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral e o formulário/guião completo: o texto referido no roteiro anterior está truncado na página 16 e a captura agora disponibilizada mostra apenas parte dos campos de documentos.
  • Confirmar plataforma, autenticação e permissões de submissão. Registo no Balcão dos Fundos e procedimento de certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Verificar condição de PME, localização do investimento no Algarve e enquadramento na circularidade da água.
  • Confirmar que não existem custos incorridos antes da candidatura a imputar ao projeto.
  • Definir candidatura individual ou em copromoção e identificar empresa líder e colaboração efetiva.
  • Escolher e fundamentar o enquadramento de auxílios de Estado, verificando a localização face ao mapa de auxílios regionais quando necessário.
  • Reunir IES ou documentos alternativos do exercício pré-projeto, memória descritiva, autoavaliação DNSH e três orçamentos para despesas em custos reais.
  • O campo «Informação Empresarial Simplificada (IES)» da captura pede IES 2025 que ateste um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15, nos termos da alínea b) do artigo 6.º do REITD. Refere uma alternativa nos termos do n.º 5 do Anexo III do REITD, cuja descrição está cortada.

Documentos a preparar

  • Memória descritivaObrigatório
  • Autoavaliação DNSH dos investimentos propostosObrigatório
  • IES do exercício pré-projeto ou alternativa temporária admitidaObrigatório
  • Orçamentos para despesas em custos reaisObrigatório
  • Evidências do enquadramento de auxílios de EstadoObrigatório
  • Documentação urbanística e pareceresObrigatório
  • Validação de despesa dos pedidos de pagamentoObrigatório
  • Autoavaliação DNSH dos investimentos realizadosObrigatório
  • Declaração de Compromisso — cumprimento do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do artigo 6.º do REITD
  • Comprovativo — certificação eletrónica atualizada do estatuto PME
  • Licenciamentos — desenvolvimento da atividade
  • Comprovativo — legitimidade para utilização das instalações

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

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