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Código ALGARVE-2026-21Fecha a 29/01/2027

SIAC - Qualificação

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
29/01/2027
Dotação
500.000 €
Regiões
Algarve

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-21 — SIAC - Qualificação, do Programa Regional Algarve 2030, apoia operações coletivas de qualificação, digitalização, inovação e sustentabilidade do tecido empresarial do Algarve. Não se destina a candidaturas individuais de empresas para investimento próprio: os promotores são as entidades associativas, públicas, de investigação e sem fins lucrativos identificadas no aviso, sendo as PME destinatárias das ações. A dotação FEDER é de 500.000 €, com financiamento de base de 75% e eventual bonificação de 5 pontos percentuais. O texto disponibilizado termina de forma incompleta na página 17 e não inclui o Anexo A nem o documento metodológico de opções de custos simplificados referidos no aviso.

O que precisa de saber

  • Candidaturas entre as 09:00 de 30/09/2026 e as 18:00 de 29/01/2027, no Balcão dos Fundos.
  • Modalidade individual ou em copromoção; número máximo de candidaturas indicado: 1. A tabela apresenta duração de 24, sem explicitar a unidade no texto disponibilizado.
  • O beneficiário deve dispor de sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve e gerir e implementar a operação a partir daí.
  • As operações devem produzir bens ou serviços coletivos, livre e universalmente acessíveis, sem benefício particular nem configuração de auxílio de Estado.
  • É exigida autoavaliação do alinhamento dos investimentos com o princípio Não Prejudicar Significativamente — DNSH.
  • Seleção por mérito: MP = 0,2A + 0,3B + 0,1C + 0,4D, com mínimo de 3,00 e seleção limitada à dotação disponível.
  • As despesas em custos reais exigem pelo menos três orçamentos para demonstração da razoabilidade e das condições de mercado.
  • O aviso refere elegibilidade de despesas desde 01/01/2021, sem dispensar os restantes requisitos de elegibilidade.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter a versão integral do aviso, incluindo a continuação da página 17, o Anexo A e a metodologia OCS. Não considerar fechada a lista de anexos nem a aplicação das modalidades de custos antes dessa consulta.

  2. 2

    Validar beneficiários e acesso ao Balcão

    Confirmar tipologia de entidade, localização efetiva no Algarve, modalidade individual ou em copromoção e limite de candidaturas. Registar, autenticar e atualizar a caracterização do beneficiário no Balcão.

  3. 3

    Estruturar a operação coletiva e a autoavaliação DNSH

    Relacionar cada atividade com as ações elegíveis, necessidades comuns das empresas e resultados coletivos. Explicar o acesso universal, a ausência de benefício particular, a disseminação e a publicação dos resultados. Preparar a autoavaliação DNSH.

  4. 4

    Construir e validar o orçamento

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, recolher pelo menos três orçamentos para custos reais e aplicar os limites do aviso. Confirmar na metodologia OCS a aplicação da taxa fixa e das restantes modalidades. Não orçamentar a elaboração da candidatura nem transações entre participantes.

  5. 5

    Definir metas e fundamentar o mérito

    Quantificar os cinco indicadores e definir como serão medidos. Redigir a fundamentação para os critérios A, B, C e D com evidência verificável, sem atribuir subcritérios ou grelhas que não constam do texto. Não assumir a bonificação de 5 pontos percentuais como garantida.

  6. 6

    Preencher, conferir e submeter

    Transpor os elementos preparados para os campos efetivamente existentes no Balcão. Conferir coerência entre atividades, orçamento, calendário, indicadores e anexos. Juntar os documentos previstos no Anexo A, depois de obtido, e submeter até às 18:00 de 29/01/2027.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências de promoção turística; entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação; agências e entidades públicas, incluindo entidades intermunicipais e associativas com competências no domínio do aviso; entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público com parcerias com as entidades públicas referidas para políticas empresariais; outras entidades públicas ou sem fins lucrativos apenas em copromoção com uma das anteriores e mediante justificação.
Dimensão
Não é definido um escalão de dimensão para o promotor. As PME são destinatárias das ações coletivas. A exigência de certificação PME do beneficiário não está indicada nos documentos.
Taxa de financiamento
75% de base, podendo atingir 80% com bonificação de 5 pontos percentuais se forem superadas as metas contratualizadas de ambos os indicadores de resultado. A bonificação não é automática. A taxa pode ser reduzida por incumprimento dos indicadores. A taxa fixa de 20% prevista para o apuramento de custos não corresponde à taxa de cofinanciamento.
Setores
Transição digital das empresas turísticas e plataformas digitais de turismo de experiências culturais e criativas locais.; Transição digital das empresas da região para eficiência, redução de custos, diversificação ou alargamento de mercados.; Inovação na reparação e construção naval.; Valorização de produtos endógenos: plantas e flores, apicultura, citrinos, alfarroba e amêndoa, medronho, recursos geológicos, vinho, batata-doce e mar.; Sustentabilidade empresarial, incluindo economia circular.; Redes de cooperação entre alojamento turístico e restauração.; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 124.º, 149.º e 150.º do REITD, nos termos remetidos pelo aviso.
  • Contribuir para as finalidades do aviso e enquadrar a operação em pelo menos uma ação elegível.
  • Assegurar implantação efetiva no Algarve e gestão e implementação da operação a partir dessa localização.
  • Demonstrar natureza coletiva, abrangente, não discriminatória e sem benefício particular.
  • Não configurar auxílio de Estado.
  • Apresentar autoavaliação DNSH.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as obrigações do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 155.º e 156.º do REITD, nos termos remetidos pelo aviso.
  • Assegurar natureza coletiva, abrangente e não discriminatória e disponibilização livre e universal dos bens e serviços produzidos.
  • Publicitar amplamente os resultados, realizar demonstração e disseminação e publicar os principais resultados nos websites dos beneficiários.
  • Apresentar autoavaliação DNSH dos investimentos.
  • Adquirir bens e serviços em condições de mercado, a fornecedores com capacidade e não relacionados com o adquirente; apresentar pelo menos três orçamentos para despesas em custos reais.
  • Monitorizar os indicadores RPO010, RPO059, RPO076, RPR073 e RPR074 e conservar os elementos que sustentem a sua medição.
  • Manter média do grau de cumprimento dos indicadores de pelo menos 85% para preservar a intensidade contratada. O aviso prevê penalizações de 0,5, 1,0, 1,5 ou 2,0 pontos percentuais consoante o escalão de incumprimento; a notação dos intervalos apresentada no documento deve ser confirmada nos valores de fronteira.
  • O incumprimento dos objetivos essenciais, em particular com grau de cumprimento inferior a 40%, pode determinar revogação.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 30/09/2026; candidaturas a partir das 09:00.
  2. Fecho: 29/01/2027 às 18:00.
  3. Análise: 60 dias úteis após o fecho, segundo o calendário do aviso.
  4. Comunicação para audiência de interessados: 5 dias úteis após o fecho da análise, segundo o calendário.
  5. Eventual pedido único de esclarecimentos: suspensão do prazo por 10 dias úteis; a ausência de resposta pode conduzir a indeferimento.
  6. O prazo de decisão exclui a audiência de interessados e admite alargamento até 30 dias úteis; a lista de situações está incompleta.
  7. Duração da operação: 24; unidade não indicada nos documentos.
  8. Indicadores de realização: medição na conclusão da operação.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Escala de 1 a 5. Evidenciar alinhamento com os objetivos e ações do aviso. Subcritérios e grelha específica: Não indicado nos documentos.

  • B — Qualidade

    Escala de 1 a 5. Preparar fundamentação coerente e sem debilidades relevantes. Subcritérios e grelha específica: Não indicado nos documentos.

  • C — Capacidade de Execução

    Escala de 1 a 5. Fundamentar a capacidade de executar as atividades propostas. Subcritérios e grelha específica: Não indicado nos documentos.

  • D — Impacto

    Escala de 1 a 5. Sustentar os resultados e efeitos coletivos esperados. É o primeiro critério de desempate. Subcritérios e grelha específica: Não indicado nos documentos.

  • Mérito global e hierarquização

    Arredondamento às centésimas; mínimo de 3,00. A escala vai de muito insuficiente a muito bom; 5 exige abordar todos os aspetos relevantes sem debilidades de relevo. Seleção por ordem decrescente até esgotar a dotação. Desempate por D e depois pela data e hora de entrada.

Antes de submeter

  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos.
  • Atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização do beneficiário na área reservada.
  • Validar o enquadramento jurídico do promotor e, em copromoção, das entidades participantes.
  • Confirmar sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve.
  • Obter o Anexo A com a lista de documentos necessários e o documento metodológico de OCS, ambos referidos mas não incluídos no texto fornecido.
  • Consultar o formulário eletrónico efetivo antes de mapear campos: não foi disponibilizado formulário nem guião e não são conhecidos limites de caracteres.
  • Preparar autoavaliação DNSH, orçamento fundamentado, plano de atividades e metas dos indicadores como elementos de trabalho.
  • Certificação PME como pré-requisito do promotor: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Documentos previstos no Anexo AObrigatório
  • Autoavaliação DNSHObrigatório
  • Pelo menos três orçamentos para fundamentação de despesas em custos reaisObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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