SIAC - Qualificação
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 29 Jan 2027
- Budget
- 500,000 €
- Regions
- Algarve
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Call summary
O aviso ALGARVE-2026-21 — SIAC - Qualificação, do Programa Regional Algarve 2030, apoia operações coletivas de qualificação, digitalização, inovação e sustentabilidade do tecido empresarial do Algarve. Não se destina a candidaturas individuais de empresas para investimento próprio: os promotores são as entidades associativas, públicas, de investigação e sem fins lucrativos identificadas no aviso, sendo as PME destinatárias das ações. A dotação FEDER é de 500.000 €, com financiamento de base de 75% e eventual bonificação de 5 pontos percentuais. O texto disponibilizado termina de forma incompleta na página 17 e não inclui o Anexo A nem o documento metodológico de opções de custos simplificados referidos no aviso.
What you need to know
- Candidaturas entre as 09:00 de 30/09/2026 e as 18:00 de 29/01/2027, no Balcão dos Fundos.
- Modalidade individual ou em copromoção; número máximo de candidaturas indicado: 1. A tabela apresenta duração de 24, sem explicitar a unidade no texto disponibilizado.
- O beneficiário deve dispor de sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve e gerir e implementar a operação a partir daí.
- As operações devem produzir bens ou serviços coletivos, livre e universalmente acessíveis, sem benefício particular nem configuração de auxílio de Estado.
- É exigida autoavaliação do alinhamento dos investimentos com o princípio Não Prejudicar Significativamente — DNSH.
- Seleção por mérito: MP = 0,2A + 0,3B + 0,1C + 0,4D, com mínimo de 3,00 e seleção limitada à dotação disponível.
- As despesas em custos reais exigem pelo menos três orçamentos para demonstração da razoabilidade e das condições de mercado.
- O aviso refere elegibilidade de despesas desde 01/01/2021, sem dispensar os restantes requisitos de elegibilidade.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Obter a versão integral do aviso, incluindo a continuação da página 17, o Anexo A e a metodologia OCS. Não considerar fechada a lista de anexos nem a aplicação das modalidades de custos antes dessa consulta.
- 2
Validar beneficiários e acesso ao Balcão
Confirmar tipologia de entidade, localização efetiva no Algarve, modalidade individual ou em copromoção e limite de candidaturas. Registar, autenticar e atualizar a caracterização do beneficiário no Balcão.
- 3
Estruturar a operação coletiva e a autoavaliação DNSH
Relacionar cada atividade com as ações elegíveis, necessidades comuns das empresas e resultados coletivos. Explicar o acesso universal, a ausência de benefício particular, a disseminação e a publicação dos resultados. Preparar a autoavaliação DNSH.
- 4
Construir e validar o orçamento
Separar despesas elegíveis e não elegíveis, recolher pelo menos três orçamentos para custos reais e aplicar os limites do aviso. Confirmar na metodologia OCS a aplicação da taxa fixa e das restantes modalidades. Não orçamentar a elaboração da candidatura nem transações entre participantes.
- 5
Definir metas e fundamentar o mérito
Quantificar os cinco indicadores e definir como serão medidos. Redigir a fundamentação para os critérios A, B, C e D com evidência verificável, sem atribuir subcritérios ou grelhas que não constam do texto. Não assumir a bonificação de 5 pontos percentuais como garantida.
- 6
Preencher, conferir e submeter
Transpor os elementos preparados para os campos efetivamente existentes no Balcão. Conferir coerência entre atividades, orçamento, calendário, indicadores e anexos. Juntar os documentos previstos no Anexo A, depois de obtido, e submeter até às 18:00 de 29/01/2027.
Applicant profile
- Entity type
- Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências de promoção turística; entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação; agências e entidades públicas, incluindo entidades intermunicipais e associativas com competências no domínio do aviso; entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público com parcerias com as entidades públicas referidas para políticas empresariais; outras entidades públicas ou sem fins lucrativos apenas em copromoção com uma das anteriores e mediante justificação.
- Company size
- Não é definido um escalão de dimensão para o promotor. As PME são destinatárias das ações coletivas. A exigência de certificação PME do beneficiário não está indicada nos documentos.
- Funding rate
- 75% de base, podendo atingir 80% com bonificação de 5 pontos percentuais se forem superadas as metas contratualizadas de ambos os indicadores de resultado. A bonificação não é automática. A taxa pode ser reduzida por incumprimento dos indicadores. A taxa fixa de 20% prevista para o apuramento de custos não corresponde à taxa de cofinanciamento.
- Sectors
- Transição digital das empresas turísticas e plataformas digitais de turismo de experiências culturais e criativas locais.; Transição digital das empresas da região para eficiência, redução de custos, diversificação ou alargamento de mercados.; Inovação na reparação e construção naval.; Valorização de produtos endógenos: plantas e flores, apicultura, citrinos, alfarroba e amêndoa, medronho, recursos geológicos, vinho, batata-doce e mar.; Sustentabilidade empresarial, incluindo economia circular.; Redes de cooperação entre alojamento turístico e restauração.; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Cumprir os artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 124.º, 149.º e 150.º do REITD, nos termos remetidos pelo aviso.
- Contribuir para as finalidades do aviso e enquadrar a operação em pelo menos uma ação elegível.
- Assegurar implantação efetiva no Algarve e gestão e implementação da operação a partir dessa localização.
- Demonstrar natureza coletiva, abrangente, não discriminatória e sem benefício particular.
- Não configurar auxílio de Estado.
- Apresentar autoavaliação DNSH.
Beneficiary obligations
- Cumprir as obrigações do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 155.º e 156.º do REITD, nos termos remetidos pelo aviso.
- Assegurar natureza coletiva, abrangente e não discriminatória e disponibilização livre e universal dos bens e serviços produzidos.
- Publicitar amplamente os resultados, realizar demonstração e disseminação e publicar os principais resultados nos websites dos beneficiários.
- Apresentar autoavaliação DNSH dos investimentos.
- Adquirir bens e serviços em condições de mercado, a fornecedores com capacidade e não relacionados com o adquirente; apresentar pelo menos três orçamentos para despesas em custos reais.
- Monitorizar os indicadores RPO010, RPO059, RPO076, RPR073 e RPR074 e conservar os elementos que sustentem a sua medição.
- Manter média do grau de cumprimento dos indicadores de pelo menos 85% para preservar a intensidade contratada. O aviso prevê penalizações de 0,5, 1,0, 1,5 ou 2,0 pontos percentuais consoante o escalão de incumprimento; a notação dos intervalos apresentada no documento deve ser confirmada nos valores de fronteira.
- O incumprimento dos objetivos essenciais, em particular com grau de cumprimento inferior a 40%, pode determinar revogação.
Timeline and deadlines
- Publicação e abertura: 30/09/2026; candidaturas a partir das 09:00.
- Fecho: 29/01/2027 às 18:00.
- Análise: 60 dias úteis após o fecho, segundo o calendário do aviso.
- Comunicação para audiência de interessados: 5 dias úteis após o fecho da análise, segundo o calendário.
- Eventual pedido único de esclarecimentos: suspensão do prazo por 10 dias úteis; a ausência de resposta pode conduzir a indeferimento.
- O prazo de decisão exclui a audiência de interessados e admite alargamento até 30 dias úteis; a lista de situações está incompleta.
- Duração da operação: 24; unidade não indicada nos documentos.
- Indicadores de realização: medição na conclusão da operação.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5. Evidenciar alinhamento com os objetivos e ações do aviso. Subcritérios e grelha específica: Não indicado nos documentos.
B — Qualidade
Escala de 1 a 5. Preparar fundamentação coerente e sem debilidades relevantes. Subcritérios e grelha específica: Não indicado nos documentos.
C — Capacidade de Execução
Escala de 1 a 5. Fundamentar a capacidade de executar as atividades propostas. Subcritérios e grelha específica: Não indicado nos documentos.
D — Impacto
Escala de 1 a 5. Sustentar os resultados e efeitos coletivos esperados. É o primeiro critério de desempate. Subcritérios e grelha específica: Não indicado nos documentos.
Mérito global e hierarquização
Arredondamento às centésimas; mínimo de 3,00. A escala vai de muito insuficiente a muito bom; 5 exige abordar todos os aspetos relevantes sem debilidades de relevo. Seleção por ordem decrescente até esgotar a dotação. Desempate por D e depois pela data e hora de entrada.
Before you apply
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos.
- Atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização do beneficiário na área reservada.
- Validar o enquadramento jurídico do promotor e, em copromoção, das entidades participantes.
- Confirmar sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve.
- Obter o Anexo A com a lista de documentos necessários e o documento metodológico de OCS, ambos referidos mas não incluídos no texto fornecido.
- Consultar o formulário eletrónico efetivo antes de mapear campos: não foi disponibilizado formulário nem guião e não são conhecidos limites de caracteres.
- Preparar autoavaliação DNSH, orçamento fundamentado, plano de atividades e metas dos indicadores como elementos de trabalho.
- Certificação PME como pré-requisito do promotor: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Documentos previstos no Anexo ARequired
- Autoavaliação DNSHRequired
- Pelo menos três orçamentos para fundamentação de despesas em custos reaisRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
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