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Código ALGARVE-2026-17Fecha a 29/01/2027

SIAC - Empreendedorismo Qualificado associado ao conhecimento

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
29/01/2027
Dotação
1 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-17, do Programa Regional Algarve 2030, apoia ações coletivas de empreendedorismo qualificado associado ao conhecimento, em candidatura individual ou em copromoção. Destina-se às entidades institucionais e sem fins lucrativos identificadas no aviso, não constituindo um incentivo direto à criação de uma empresa individual. Financia cooperação e redes, valorização empresarial de I&D e conhecimento e dinamização da EREI Algarve. A dotação FEDER é de 1.000.000 €, com cofinanciamento máximo de 70%. O texto fornecido termina a meio da página 16 e não inclui o Anexo A, o Anexo I nem o documento metodológico de opções de custos simplificados referidos no aviso; a lista de anexos obrigatórios, o formulário e o detalhe completo do mérito não podem ser confirmados.

O que precisa de saber

  • Candidaturas entre as 09:00 de 30/09/2026 e as 18:00 de 29/01/2027, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação indicativa de 1.000.000 € de FEDER e taxa máxima de 70%.
  • Modalidade individual ou em copromoção; número máximo de candidaturas indicado: 1. O âmbito de aplicação desse limite não é explicitado no excerto.
  • A tabela indica duração de 24, prorrogável mediante fundamentação e aceitação da Autoridade de Gestão; a unidade não está explicitada no texto fornecido.
  • É necessária sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve, a partir do qual se desenvolva a gestão e implementação da operação.
  • As operações devem ter natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, disponibilizando livre e universalmente os bens e serviços produzidos, sem benefício particular.
  • É obrigatória a autoavaliação do princípio Não Prejudicar Significativamente — DNSH.
  • As operações não podem configurar auxílios de Estado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter as páginas em falta e os anexos referidos. A lista oficial de documentos e o detalhe do formulário não estão disponíveis. Esclarecer lacunas com algarve2030@ccdr-alg.pt antes de preparar a versão final.

  2. 2

    Verificar o beneficiário e preparar o acesso

    Confrontar os dados da entidade com as categorias elegíveis e a localização exigida. Definir candidatura individual ou em copromoção. Atualizar a caracterização no Balcão. Não assumir que uma empresa comercial comum pode ser beneficiária direta.

  3. 3

    Desenhar a operação e as metas

    Relacionar ações com necessidades coletivas, valorização do conhecimento e EREI Algarve. Definir divulgação e acesso universal, autoavaliação DNSH e metas dos quatro indicadores. Preparar argumentos para estratégia, qualidade, execução e impacto sem inventar subcritérios.

  4. 4

    Construir e validar o orçamento

    Separar despesas elegíveis e excluídas. Recolher pelo menos três orçamentos para custos reais. Aplicar montante fixo quando o custo total aprovado seja até 200.000 €; nos restantes casos verificar o método aplicável a pessoal e deslocações nos anexos. Validar limites de bolsas, alimentação, alojamento e CC/ROC.

  5. 5

    Preencher e submeter

    Abrir o formulário do aviso no Balcão e mapear os conteúdos preparados para os campos efetivamente existentes. Rever os limites e anexos exigidos no formulário e Anexo A. Submeter até às 18:00 de 29/01/2027. As secções abaixo são conteúdos identificados no aviso, não uma reprodução de campos do formulário, que não foi disponibilizado.

  6. 6

    Preparar execução, pagamentos e monitorização

    Organizar evidências de despesas, ações, participantes e empresas criadas. Assegurar validação de despesa por CC/ROC, quando aplicável, comunicação obrigatória e acompanhamento dos resultados até seis meses após a conclusão. Clarificar a articulação entre esse prazo e a referência genérica à conclusão na fórmula de cumprimento.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências de promoção turística, ENESII, agências e entidades públicas e associativas com as competências previstas no aviso; entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público com parcerias de políticas públicas empresariais com as entidades públicas/associativas referidas; outras entidades públicas ou sem fins lucrativos apenas em copromoção com uma das anteriores e mediante justificação.
Taxa de financiamento
Máximo de 70% de FEDER, sob a forma de subvenção. Os 20% previstos para determinar custos diretos com pessoal são uma taxa fixa de cálculo de custos, não a taxa de cofinanciamento. Adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
Setores
Empreendedorismo qualificado associado ao conhecimento, incluindo valorização de I&D, tecnologia e criatividade.; Áreas de intervenção da EREI Algarve; lista detalhada: Não indicado nos documentos.; Não está indicada uma lista de CAE de acesso dos beneficiários. Os CAE mencionados no indicador RPR040 servem para medir resultados, não para estabelecer a elegibilidade setorial do candidato.

Requisitos de elegibilidade

  • Contribuir para as finalidades do aviso através de pelo menos uma das ações elegíveis.
  • Cumprir os artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 124.º, 149.º e 150.º do REITD, conforme remissões do aviso.
  • Demonstrar localização e atividade efetiva no Algarve.
  • Assegurar natureza coletiva e ausência de benefício particular ou auxílio de Estado.
  • Apresentar autoavaliação DNSH.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e atualizar a caracterização da entidade.
  • Certificação PME como requisito: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o artigo 155.º do REITD, conforme remissão do aviso.
  • Garantir natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, ampla publicitação dos resultados e acesso livre e universal aos bens e serviços produzidos.
  • Apresentar autoavaliação DNSH e cumprir as condições de elegibilidade legal e regulamentar referidas no aviso.
  • Realizar despesas diretamente relacionadas com a operação, em condições de mercado, junto de fornecedores com capacidade e não relacionados com o adquirente.
  • Não imputar transações entre participantes, elaboração da candidatura, bens usados, fundo de maneio ou outras despesas expressamente excluídas.
  • Para bolsas e prémios, assegurar regulamento e procedimento com igualdade, transparência e concorrência, conservando anúncio, critérios, identificação do júri e resultados publicitados.
  • Monitorizar os quatro indicadores contratualizados. A manutenção da taxa exige média dos graus de cumprimento de pelo menos 85%; abaixo desse valor estão previstas reduções de 0,5 a 2 pontos percentuais. As fronteiras dos escalões apresentam notação ambígua no texto e devem ser confirmadas.
  • O incumprimento dos objetivos essenciais pode determinar revogação, em particular quando o grau de cumprimento seja inferior a 40%.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 30/09/2026; abertura às 09:00.
  2. Encerramento: 29/01/2027 às 18:00.
  3. Elegibilidade temporal de despesas: desde 01/01/2021, sujeita às restantes regras.
  4. Duração: 24, sem unidade explícita no texto fornecido; possível prorrogação fundamentada e aceite.
  5. Decisão e audiência de interessados: Não indicado nos documentos.
  6. Conclusão da operação: apuramento de RPO010 e RPO059.
  7. Seis meses após a conclusão: apuramento de RPR040 e RPR041.
  8. Encerramento financeiro: avaliação do cumprimento e eventual redução da taxa. O texto apresenta uma referência genérica à data de conclusão na fórmula GC, a clarificar face ao prazo específico dos indicadores de resultado.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Evidenciar ligação às finalidades do aviso e à EREI Algarve. Escala de 1 a 5; subcritérios e grelha detalhada: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • B — Qualidade

    Preparar fundamentação consistente das ações, objetivos e orçamento. Escala de 1 a 5; descritores específicos e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • C — Capacidade de Execução

    Demonstrar condições para executar a operação através da equipa, organização e planeamento. Escala de 1 a 5; grelha específica: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • D — Impacto

    Fundamentar efeitos coletivos, valorização do conhecimento e resultados previstos com metas verificáveis. É o primeiro critério de desempate. Escala de 1 a 5; grelha específica: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Mérito global e seleção

    Pontuação mínima de 3,00; hierarquização decrescente até ao limite da dotação. A escala fornecida define 1 — muito insuficiente, 2 — insuficiente, 3 — suficiente, 4 — bom e inicia 5 — muito bom, cujo descritor está truncado. Após D, desempate pela data/hora/minuto/segundo de entrada.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, o Anexo A com a documentação de candidatura, o Anexo I e o documento metodológico de OCS; não constam do texto disponibilizado.
  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e atualizar, confirmar e completar os dados da área reservada.
  • Validar a categoria de beneficiário, localização efetiva no Algarve e, quando aplicável, a parceria ou copromoção exigida.
  • Confirmar o cumprimento das disposições legais e regulamentares expressamente referidas no aviso.
  • Definir operação coletiva, ações, orçamento, metas e autoavaliação DNSH.
  • Confirmar junto da Autoridade de Gestão a unidade da duração indicada como 24 e as regras não disponíveis nos anexos.
  • Não presumir exigência de certificação PME ou de documentos específicos não identificados no texto.

Documentos a preparar

  • Documentos previstos no Anexo AObrigatório
  • Autoavaliação DNSHObrigatório
  • Orçamento da operaçãoObrigatório
  • Pelo menos três orçamentos para despesas em custos reaisObrigatório
  • Regulamento e evidências de atribuição de bolsas e prémiosObrigatório
  • Declaração de IRS e nota de liquidação do candidato a bolsaObrigatório
  • Validação de despesa dos pedidos de pagamento

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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