SIAC - Empreendedorismo Qualificado associado ao conhecimento
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 29 Jan 2027
- Budget
- 1 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2026-17, do Programa Regional Algarve 2030, apoia ações coletivas de empreendedorismo qualificado associado ao conhecimento, em candidatura individual ou em copromoção. Destina-se às entidades institucionais e sem fins lucrativos identificadas no aviso, não constituindo um incentivo direto à criação de uma empresa individual. Financia cooperação e redes, valorização empresarial de I&D e conhecimento e dinamização da EREI Algarve. A dotação FEDER é de 1.000.000 €, com cofinanciamento máximo de 70%. O texto fornecido termina a meio da página 16 e não inclui o Anexo A, o Anexo I nem o documento metodológico de opções de custos simplificados referidos no aviso; a lista de anexos obrigatórios, o formulário e o detalhe completo do mérito não podem ser confirmados.
What you need to know
- Candidaturas entre as 09:00 de 30/09/2026 e as 18:00 de 29/01/2027, no Balcão dos Fundos.
- Dotação indicativa de 1.000.000 € de FEDER e taxa máxima de 70%.
- Modalidade individual ou em copromoção; número máximo de candidaturas indicado: 1. O âmbito de aplicação desse limite não é explicitado no excerto.
- A tabela indica duração de 24, prorrogável mediante fundamentação e aceitação da Autoridade de Gestão; a unidade não está explicitada no texto fornecido.
- É necessária sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve, a partir do qual se desenvolva a gestão e implementação da operação.
- As operações devem ter natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, disponibilizando livre e universalmente os bens e serviços produzidos, sem benefício particular.
- É obrigatória a autoavaliação do princípio Não Prejudicar Significativamente — DNSH.
- As operações não podem configurar auxílios de Estado.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Obter as páginas em falta e os anexos referidos. A lista oficial de documentos e o detalhe do formulário não estão disponíveis. Esclarecer lacunas com algarve2030@ccdr-alg.pt antes de preparar a versão final.
- 2
Verificar o beneficiário e preparar o acesso
Confrontar os dados da entidade com as categorias elegíveis e a localização exigida. Definir candidatura individual ou em copromoção. Atualizar a caracterização no Balcão. Não assumir que uma empresa comercial comum pode ser beneficiária direta.
- 3
Desenhar a operação e as metas
Relacionar ações com necessidades coletivas, valorização do conhecimento e EREI Algarve. Definir divulgação e acesso universal, autoavaliação DNSH e metas dos quatro indicadores. Preparar argumentos para estratégia, qualidade, execução e impacto sem inventar subcritérios.
- 4
Construir e validar o orçamento
Separar despesas elegíveis e excluídas. Recolher pelo menos três orçamentos para custos reais. Aplicar montante fixo quando o custo total aprovado seja até 200.000 €; nos restantes casos verificar o método aplicável a pessoal e deslocações nos anexos. Validar limites de bolsas, alimentação, alojamento e CC/ROC.
- 5
Preencher e submeter
Abrir o formulário do aviso no Balcão e mapear os conteúdos preparados para os campos efetivamente existentes. Rever os limites e anexos exigidos no formulário e Anexo A. Submeter até às 18:00 de 29/01/2027. As secções abaixo são conteúdos identificados no aviso, não uma reprodução de campos do formulário, que não foi disponibilizado.
- 6
Preparar execução, pagamentos e monitorização
Organizar evidências de despesas, ações, participantes e empresas criadas. Assegurar validação de despesa por CC/ROC, quando aplicável, comunicação obrigatória e acompanhamento dos resultados até seis meses após a conclusão. Clarificar a articulação entre esse prazo e a referência genérica à conclusão na fórmula de cumprimento.
Applicant profile
- Entity type
- Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências de promoção turística, ENESII, agências e entidades públicas e associativas com as competências previstas no aviso; entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público com parcerias de políticas públicas empresariais com as entidades públicas/associativas referidas; outras entidades públicas ou sem fins lucrativos apenas em copromoção com uma das anteriores e mediante justificação.
- Funding rate
- Máximo de 70% de FEDER, sob a forma de subvenção. Os 20% previstos para determinar custos diretos com pessoal são uma taxa fixa de cálculo de custos, não a taxa de cofinanciamento. Adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
- Sectors
- Empreendedorismo qualificado associado ao conhecimento, incluindo valorização de I&D, tecnologia e criatividade.; Áreas de intervenção da EREI Algarve; lista detalhada: Não indicado nos documentos.; Não está indicada uma lista de CAE de acesso dos beneficiários. Os CAE mencionados no indicador RPR040 servem para medir resultados, não para estabelecer a elegibilidade setorial do candidato.
Eligibility requirements
- Contribuir para as finalidades do aviso através de pelo menos uma das ações elegíveis.
- Cumprir os artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 124.º, 149.º e 150.º do REITD, conforme remissões do aviso.
- Demonstrar localização e atividade efetiva no Algarve.
- Assegurar natureza coletiva e ausência de benefício particular ou auxílio de Estado.
- Apresentar autoavaliação DNSH.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e atualizar a caracterização da entidade.
- Certificação PME como requisito: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Cumprir o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o artigo 155.º do REITD, conforme remissão do aviso.
- Garantir natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, ampla publicitação dos resultados e acesso livre e universal aos bens e serviços produzidos.
- Apresentar autoavaliação DNSH e cumprir as condições de elegibilidade legal e regulamentar referidas no aviso.
- Realizar despesas diretamente relacionadas com a operação, em condições de mercado, junto de fornecedores com capacidade e não relacionados com o adquirente.
- Não imputar transações entre participantes, elaboração da candidatura, bens usados, fundo de maneio ou outras despesas expressamente excluídas.
- Para bolsas e prémios, assegurar regulamento e procedimento com igualdade, transparência e concorrência, conservando anúncio, critérios, identificação do júri e resultados publicitados.
- Monitorizar os quatro indicadores contratualizados. A manutenção da taxa exige média dos graus de cumprimento de pelo menos 85%; abaixo desse valor estão previstas reduções de 0,5 a 2 pontos percentuais. As fronteiras dos escalões apresentam notação ambígua no texto e devem ser confirmadas.
- O incumprimento dos objetivos essenciais pode determinar revogação, em particular quando o grau de cumprimento seja inferior a 40%.
Timeline and deadlines
- Publicação e abertura: 30/09/2026; abertura às 09:00.
- Encerramento: 29/01/2027 às 18:00.
- Elegibilidade temporal de despesas: desde 01/01/2021, sujeita às restantes regras.
- Duração: 24, sem unidade explícita no texto fornecido; possível prorrogação fundamentada e aceite.
- Decisão e audiência de interessados: Não indicado nos documentos.
- Conclusão da operação: apuramento de RPO010 e RPO059.
- Seis meses após a conclusão: apuramento de RPR040 e RPR041.
- Encerramento financeiro: avaliação do cumprimento e eventual redução da taxa. O texto apresenta uma referência genérica à data de conclusão na fórmula GC, a clarificar face ao prazo específico dos indicadores de resultado.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Evidenciar ligação às finalidades do aviso e à EREI Algarve. Escala de 1 a 5; subcritérios e grelha detalhada: Não indicado nos documentos disponibilizados.
B — Qualidade
Preparar fundamentação consistente das ações, objetivos e orçamento. Escala de 1 a 5; descritores específicos e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados.
C — Capacidade de Execução
Demonstrar condições para executar a operação através da equipa, organização e planeamento. Escala de 1 a 5; grelha específica: Não indicado nos documentos disponibilizados.
D — Impacto
Fundamentar efeitos coletivos, valorização do conhecimento e resultados previstos com metas verificáveis. É o primeiro critério de desempate. Escala de 1 a 5; grelha específica: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Mérito global e seleção
Pontuação mínima de 3,00; hierarquização decrescente até ao limite da dotação. A escala fornecida define 1 — muito insuficiente, 2 — insuficiente, 3 — suficiente, 4 — bom e inicia 5 — muito bom, cujo descritor está truncado. Após D, desempate pela data/hora/minuto/segundo de entrada.
Before you apply
- Obter o aviso integral, o Anexo A com a documentação de candidatura, o Anexo I e o documento metodológico de OCS; não constam do texto disponibilizado.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e atualizar, confirmar e completar os dados da área reservada.
- Validar a categoria de beneficiário, localização efetiva no Algarve e, quando aplicável, a parceria ou copromoção exigida.
- Confirmar o cumprimento das disposições legais e regulamentares expressamente referidas no aviso.
- Definir operação coletiva, ações, orçamento, metas e autoavaliação DNSH.
- Confirmar junto da Autoridade de Gestão a unidade da duração indicada como 24 e as regras não disponíveis nos anexos.
- Não presumir exigência de certificação PME ou de documentos específicos não identificados no texto.
Documents to prepare
- Documentos previstos no Anexo ARequired
- Autoavaliação DNSHRequired
- Orçamento da operaçãoRequired
- Pelo menos três orçamentos para despesas em custos reaisRequired
- Regulamento e evidências de atribuição de bolsas e prémiosRequired
- Declaração de IRS e nota de liquidação do candidato a bolsaRequired
- Validação de despesa dos pedidos de pagamento
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