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Código ALGARVE-2026-15Fecha a 31/05/2027

Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética - Operações de regime simplificado

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/05/2027
Dotação
1 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-15, do Programa Regional Algarve 2030, apoia pequenos projetos individuais de micro, pequenas e médias empresas com estabelecimento físico no Algarve, orientados para a eficiência energética e a descarbonização. Prevê uma subvenção FEDER até 60%, em custos simplificados por montantes fixos, para operações com custo total elegível até 200.000 €. A seleção segue a ordem temporal de entrada das candidaturas, dentro da dotação disponível. O texto disponibilizado termina parcialmente no Anexo A-1 e não inclui o conteúdo do ficheiro Excel A-4; não é possível identificar a estrutura integral do formulário nem os campos desse mapa.

O que precisa de saber

  • Dotação indicativa de 1.000.000 €; taxa máxima de 60%.
  • Candidaturas individuais entre 30/09/2026, às 18:00, e 31/05/2027, às 18:00; primeira fase termina em 15/01/2027, às 18:00.
  • A localização relevante é a do estabelecimento físico onde se realiza o investimento; arrendamento virtual não comprova ocupação efetiva no Algarve.
  • O projeto deve privilegiar a redução de consumos e emissões. O fotovoltaico para autoconsumo só é elegível como complemento da eficiência energética e para a necessidade energética residual.
  • Candidatura anterior ao início dos trabalhos ou à contratação do prestador, quando aplicável. Os estudos preparatórios não constituem início dos trabalhos, mas os custos de preparação da candidatura não são elegíveis, salvo disposição regulamentar em contrário.
  • São exigidas avaliações técnicas ex ante e ex post, autoavaliação DNSH e demonstração das fontes de financiamento.
  • Seleção por data, hora, minuto e segundo de entrada, limitada pelo orçamento; não é apresentada grelha de mérito ponderada.
  • Ano pré-projeto: 2025. Ano de cruzeiro: exercício económico completo após o ano de conclusão física e financeira.

Como é a candidatura

  1. 1

    Verificar elegibilidade e efeito de incentivo

    Cruzar os dados da empresa com os requisitos do aviso. Identificar o estabelecimento intervencionado, os auxílios de minimis e quaisquer encomendas, contratos ou obras já iniciados. Não assumir elegibilidade apenas pela localização da sede.

  2. 2

    Atualizar a área reservada

    Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos. Confirmar e completar os dados de caracterização e disponibilizar acesso à Certidão Permanente, se escolhida essa alternativa.

  3. 3

    Definir o projeto e fundamentar resultados

    Preparar a avaliação ex ante com consumos, emissões, medidas, estimativas e autoavaliação de mérito. Justificar a prioridade à eficiência energética e, havendo fotovoltaico, o dimensionamento para a energia residual. Preparar DNSH e identificar os indicadores a contratualizar.

  4. 4

    Construir orçamento e financiamento

    Preencher o A-4 após consultar a sua estrutura real, assegurando coerência com o orçamento detalhado. Separar custos elegíveis e não elegíveis, validar o teto de 200.000 € e documentar as fontes de financiamento. Excluir consultoria regular e custos de preparação não elegíveis.

  5. 5

    Preparar declarações e preencher a candidatura

    Usar as minutas oficiais integrais. A declaração de compromisso deve conter todos os pontos do A-2. Transpor para o formulário apenas os campos efetivamente apresentados no Balcão, mantendo consistência entre projeto, orçamento, calendário e indicadores. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», seguir os rótulos e, sobretudo, as descrições observadas nas capturas: «Orçamentos» pede a avaliação técnica ex ante; as duas entradas «Declaração de Compromisso» distinguem o Anexo A-2 da declaração empresa autónoma/única; «Despesas a realizar» pede o A-4. Distinguir também as entradas «Outros Documentos» pelas respetivas descrições. A secção documental abaixo reproduz as entradas observadas, com complementos identificativos nos rótulos repetidos; os restantes blocos organizam conteúdos exigidos e não reproduzem a estrutura oficial das outras secções.

  6. 6

    Validar e submeter

    Conferir anexos, elegibilidade, indicadores e prazo de execução. Submeter dentro da fase escolhida e guardar o comprovativo com a data e hora, determinantes para a hierarquização. Acompanhar a área reservada e o SPNE.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Empresas, em candidatura individual; não são previstas operações em cooperação.
Dimensão
Micro, pequenas e médias empresas.
Taxa de financiamento
Máximo de 60%, sob a forma de subvenção por montantes fixos baseados em orçamento detalhado. Custo total elegível máximo de 200.000 €; apoio máximo teórico de 120.000 €, calculado a 60%, sujeito à aprovação e ao saldo de minimis. Limite de minimis: 300.000 € por empresa única, por Estado-Membro, durante três anos. São previstas modalidades de adiantamento, reembolso e contra fatura; percentagens e condições detalhadas não indicadas nos documentos disponibilizados.
Setores
Atividades económicas enquadráveis no Regulamento (UE) 2023/2831 relativo aos auxílios de minimis.; Indústria e turismo são destacados, sem indicação de exclusividade.; Lista de CAE elegíveis e exclusões setoriais detalhadas: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Contabilidade organizada.
  • Estabelecimento físico no Algarve, não bastando arrendamento virtual.
  • Fontes de financiamento disponíveis e comprováveis.
  • Custo total elegível até 200.000 €.
  • Cumprimento dos requisitos legais de elegibilidade e das condições aplicáveis do artigo 84.º, n.º 3, alínea a), do REITD.
  • Cumprimento do limite de minimis ao nível da empresa única.
  • Legitimidade de utilização das instalações e licenciamentos necessários à atividade.
  • Projeto centrado na eficiência energética e descarbonização, com avaliações ex ante e ex post e autoavaliação DNSH.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos dos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 6.º e 7.º do REITD, bem como as obrigações do artigo 15.º daquele decreto-lei e dos artigos 11.º e 89.º do REITD.
  • Manter contabilidade organizada e demonstrar fontes de financiamento suficientes para executar a operação.
  • Respeitar o efeito de incentivo e as regras temporais de elegibilidade da despesa.
  • Adquirir serviços exclusivamente imputáveis ao estabelecimento intervencionado, em condições de mercado e a terceiros não relacionados.
  • Apresentar avaliação técnica ex ante com situação inicial, estimativa fundamentada de resultados, autoavaliação de mérito e indicadores; realizar avaliação técnica ex post.
  • Apresentar autoavaliação DNSH nas dimensões aplicáveis, sem remissão para tipologias distintas do REITD.
  • Contratualizar o indicador de realização e pelo menos um indicador de resultado; reportar também o indicador de acompanhamento RPA002.
  • Atingir uma média do grau de cumprimento dos indicadores de realização e resultado de pelo menos 85% para manter a taxa. Abaixo desse valor existem penalizações de 0,5 a 2 pontos percentuais; o incumprimento de objetivos essenciais, em particular com GC inferior a 40%, pode levar à revogação.

Calendário e prazos

  1. 30/09/2026, 18:00 — abertura.
  2. 15/01/2027, 18:00 — fecho da fase 1.
  3. 31/05/2027, 18:00 — fecho da fase 2.
  4. 60 dias úteis após o fecho — análise e decisão, sem incluir audiência de interessados; possível alargamento até mais 30 dias em caso de alegações.
  5. 5 dias úteis após a decisão — comunicação indicada no calendário do aviso.
  6. Esclarecimentos — prazo fixado pela Autoridade de Gestão, até 10 dias da receção, salvo justificação aceite.
  7. Suspensão da receção — pode ocorrer com aviso prévio mínimo de 3 dias úteis.
  8. Execução — 12 meses, prorrogáveis até mais 6 meses mediante aceitação.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Hierarquização temporal das candidaturas elegíveis

    A seleção considera a data de entrada, ao dia, hora, minuto e segundo, e o limite orçamental disponível. Preparar uma candidatura completa para submissão atempada.

  • Autoavaliação de mérito na avaliação ex ante

    É exigida autoavaliação, mas não são fornecidos subcritérios, escalas ou limiares. Fundamentar o contributo para eficiência energética e descarbonização sem atribuir pontuações inventadas.

Antes de submeter

  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização do beneficiário.
  • Confirmar dimensão PME, estabelecimento físico no Algarve, contabilidade organizada, licenciamentos e legitimidade de utilização das instalações.
  • Verificar enquadramento em minimis e relações de empresa única com base na declaração exigida.
  • Verificar que não ocorreu início dos trabalhos nem contratação incompatível com o efeito de incentivo.
  • Preparar avaliação ex ante, orçamento detalhado, fontes de financiamento e autoavaliação DNSH.
  • Obter as versões integrais dos Anexos A-2 e A-3 e abrir o ficheiro A-4 antes do preenchimento: as minutas e os campos do Excel não constam do conteúdo disponibilizado.
  • Usar o mapeamento da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» observado nas capturas. Confirmar no formulário eletrónico a estrutura das restantes secções, os limites de preenchimento e os formatos e tamanhos de ficheiro admitidos, não mostrados nas capturas.

Documentos a preparar

  • Declaração de compromisso — Anexo A-2Obrigatório
  • Certificado energético inicial das instalações
  • Avaliação técnica ex anteObrigatório
  • Declaração empresa autónoma/única — Anexo A-3Obrigatório
  • Comprovativos das fontes de financiamento disponíveisObrigatório
  • Certidão Permanente atualizada ou disponibilização do respetivo acessoObrigatório
  • Licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividadeObrigatório
  • Comprovativo da legitimidade para utilização das instalaçõesObrigatório
  • Autoavaliação DNSHObrigatório
  • Anexo A-4 — Mapa de Desagregação de Investimento da CandidaturaObrigatório
  • Outros documentos relevantes para a análise
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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