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Código ALGARVE-2026-13Fecha a 30/03/2027

Habitação Social na Região do Algarve.

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/03/2027
Dotação
28 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-13, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia o reforço do parque público de habitação social no Algarve, através de construção, reabilitação, reconversão e outras intervenções fundamentadas. As operações devem enquadrar-se no Programa 1.º Direito e nas Estratégias Locais de Habitação validadas pelo IHRU. A análise baseia-se exclusivamente no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 14 de 34. O conteúdo dos sete anexos inventariados não foi disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Concurso em contínuo, com candidaturas entre 09/07/2026 e 30/03/2027, às 18:00.
  • Prioridade 1: operações submetidas até 15/08/2026, com elevada maturidade e execução superior a 10% até essa data, comprovada pelo Anexo A.4.
  • Prioridade 2: a partir de 15/08/2026, admite também outras operações com ou sem execução, dentro das dotações disponíveis.
  • Dotação indicativa de 28 milhões de euros de FEDER; taxa base de 60%, com limites de 30% a 70%.
  • Custo total apurado obrigatoriamente superior a 200.000 euros, considerando apenas as categorias de custos previstas no aviso.
  • Pontuação mínima de mérito de 3 valores; avaliação numa escala de 1 a 5.
  • Habitações obrigatoriamente públicas, sem possibilidade de desafetação da finalidade financiada durante 20 anos.
  • Não são elegíveis investimentos promovidos por beneficiários diretos na aceção do Programa 1.º Direito.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar o dossier documental

    Obter as páginas em falta, o Anexo A.1, a grelha de mérito e os restantes anexos. Confirmar os campos e assinaturas efetivamente exigidos. As capturas identificam campos de carregamento, mas não substituem o conteúdo integral do Anexo A.1 nem os modelos. Não usar os nomes dos ficheiros ou dos campos de carregamento para inferir conteúdos ou fórmulas.

  2. 2

    Verificar elegibilidade e prioridade

    Confrontar a ficha da entidade e a operação com os beneficiários admitidos, localização, ELH e custo superior a 200.000 euros. Para Prioridade 1, validar execução superior a 10% até 15/08/2026 e preencher a declaração A.4 segundo o modelo original.

  3. 3

    Consolidar a componente técnica e ambiental

    Verificar maturidade da atividade de maior peso financeiro, peças aprovadas, projeto completo, licenciamentos, localização e medidas ambientais. Preparar fundamentação energética e climática e consultar os modelos DNSH antes de os preencher.

  4. 4

    Fechar orçamento e sustentabilidade

    Separar despesa elegível de não elegível, verificar IVA não recuperável e datas de elegibilidade, justificar fontes de financiamento e custos de exploração/manutenção. Avaliar receitas e eventuais majorações sem ultrapassar 70% de FEDER. Não presumir aprovação do financiamento complementar.

  5. 5

    Definir indicadores e fundamentar o mérito

    Fixar valores de referência e metas rastreáveis aos projetos e certificados. Preparar evidências para os quatro critérios, aplicar a grelha A.2 e verificar mérito mínimo de 3 valores. Os subcritérios e descritores de pontuação exigem consulta do anexo.

  6. 6

    Preencher, verificar e submeter

    Autenticar o beneficiário, atualizar a caracterização, preencher o formulário disponibilizado para ALGARVE-2026-13 e anexar os documentos do A.1 no ecrã «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», através dos botões «SELECIONAR FICHEIRO». Conferir os campos visíveis: Cronograma, Declaração de Compromisso, Despesas a realizar, Documentos financeiros e contabilísticos, Memoria Descritiva, Nota Justificativa, Pareceres de Entidades Externas e dois campos Outros Documentos. A interface capturada apresenta estes carregamentos na área de documentos não obrigatórios; não interpretar essa classificação como dispensa das exigências do aviso e do A.1. Confirmar a correspondência dos documentos com os campos antes de carregar. Rever coerência financeira, indicadores e assinaturas antes da submissão. A candidatura não pode ser alterada pelo beneficiário após entrar em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios, empresas municipais, entidades intermunicipais e outras entidades públicas e associativas relevantes para o objetivo específico. Não abrange investimentos de beneficiários diretos do Programa 1.º Direito.
Taxa de financiamento
Taxa base de 60%, mínima de 30% e máxima de 70%. Prevê-se majoração de 10% para renovação de edifícios devolutos/vagos para habitação pública sustentável e acessível e de 5% para intervenções que demonstrem os valores da Nova Bauhaus Europeia: sustentabilidade, estética e inclusão. Regras detalhadas de acumulação das majorações: Não indicado nos documentos; respeitar sempre o teto de 70%. Pode existir financiamento complementar ao abrigo da RCM n.º 129/2024, se cumpridas as suas condições, até ao limite global de 95% das despesas elegíveis, com comparticipação obrigatória do beneficiário de pelo menos 5%. Esse limite de 95% não corresponde à taxa FEDER deste aviso.
Setores
Habitação pública social e inclusiva. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Operação enquadrada no 1.º Direito e na ELH validada pelo IHRU.
  • Custo total apurado superior a 200.000 euros.
  • Maturidade mínima demonstrada pelas peças aprovadas do procedimento relativo à componente de maior peso financeiro.
  • Financiamento assegurado e sustentabilidade da exploração e manutenção.
  • Diagnóstico municipal aprovado e localização com acesso a serviços básicos.
  • Cumprimento das condições ambientais, climáticas, energéticas, de não discriminação e de prevenção de duplo financiamento.
  • Cumprimento dos requisitos gerais e comuns referidos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no Capítulo II da Portaria n.º 153-A/2024/1.

Obrigações do beneficiário

  • Assegurar o enquadramento na ELH validada pelo IHRU e apresentar diagnóstico aprovado pelo município.
  • Demonstrar maturidade mínima da componente de maior peso financeiro, com peças do procedimento aprovadas, licenciamentos e autorizações aplicáveis; nas empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinados.
  • Cumprir os princípios de contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Demonstrar, em todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e apresentar a informação de Climate Proofing quando aplicável.
  • Cumprir e fundamentar os requisitos energéticos, suportando-os com certificados ou relatórios adequados.
  • Comprovar fontes de financiamento da operação e recursos para exploração e manutenção após o investimento.
  • Para operações anteriormente apoiadas pelo PRR, comprovar o pedido de revogação desse apoio em termos compatíveis com a aprovação no Algarve 2030, prevenindo duplo financiamento.
  • Respeitar a dessegregação e a não discriminação e demonstrar, por planta de localização, acesso a serviços básicos e integração na comunidade.

Calendário e prazos

  1. 09/07/2026: publicação e abertura.
  2. Até 15/08/2026: Prioridade 1, com execução superior a 10% até essa data.
  3. A partir de 15/08/2026: Prioridade 2, incluindo operações com ou sem execução.
  4. 30/03/2027 às 18:00: encerramento.
  5. 01/01/2021 a 31/12/2029: elegibilidade da despesa.
  6. Prazos de análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  7. Até 45 dias após a conclusão: pedido de saldo final e autoavaliação.
  8. Ano seguinte à conclusão: aferição de residentes para RCR67; ano após a intervenção: consumo para RCR26.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Escala de 1 a 5. Preparar evidências de alinhamento com objetivos do aviso e ELH. Descritores e subcritérios de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar A.2.

  • Impacto

    Escala de 1 a 5. Organizar resultados e indicadores quantificados. Descritores e subcritérios de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar A.2.

  • Capacidade de execução

    Escala de 1 a 5. Reunir evidências de maturidade e financiamento. Descritores e subcritérios de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar A.2.

  • Qualidade do Projeto

    Escala de 1 a 5. Preparar fundamentação técnica e de sustentabilidade. Descritores e subcritérios de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar A.2.

  • Mérito absoluto do projeto

    Exige MP mínimo de 3 valores, além da elegibilidade. A obtenção do mínimo não dispensa a disponibilidade de dotação. O excerto termina a meio das regras de classificação.

Antes de submeter

  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
  • Obter o aviso integral, o Anexo A.1 e os ficheiros dos anexos inventariados antes de fechar a candidatura.
  • Obter a ELH validada pelo IHRU e o diagnóstico aprovado pelo município.
  • Reunir as peças aprovadas do procedimento, projetos, autorizações e licenciamentos aplicáveis.
  • Validar custo mínimo, localização, natureza do beneficiário e fontes de financiamento.
  • Preparar demonstração de sustentabilidade financeira, ambiental e climática.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito.

Documentos a preparar

  • Documentação discriminada no Anexo A.1Obrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento da atividade de maior peso financeiroObrigatório
  • ELH validada pelo IHRU e diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
  • Planta de localizaçãoObrigatório
  • Memória descritiva e documentação energética adequadaObrigatório
  • Demonstração das fontes de financiamento e sustentabilidade da exploração/manutençãoObrigatório
  • Anexo A.4 — Declaração de grau de execuçãoObrigatório
  • Demonstração Climate ProofingObrigatório
  • Comprovativo do pedido de revogação de apoio PRRObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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