Habitação Social na Região do Algarve.
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 mar 2027
- Dotación
- 28 Mi €
- Regiones
- Algarve
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALGARVE-2026-13, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia o reforço do parque público de habitação social no Algarve, através de construção, reabilitação, reconversão e outras intervenções fundamentadas. As operações devem enquadrar-se no Programa 1.º Direito e nas Estratégias Locais de Habitação validadas pelo IHRU. A análise baseia-se exclusivamente no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 14 de 34. O conteúdo dos sete anexos inventariados não foi disponibilizado.
Lo que debe saber
- Concurso em contínuo, com candidaturas entre 09/07/2026 e 30/03/2027, às 18:00.
- Prioridade 1: operações submetidas até 15/08/2026, com elevada maturidade e execução superior a 10% até essa data, comprovada pelo Anexo A.4.
- Prioridade 2: a partir de 15/08/2026, admite também outras operações com ou sem execução, dentro das dotações disponíveis.
- Dotação indicativa de 28 milhões de euros de FEDER; taxa base de 60%, com limites de 30% a 70%.
- Custo total apurado obrigatoriamente superior a 200.000 euros, considerando apenas as categorias de custos previstas no aviso.
- Pontuação mínima de mérito de 3 valores; avaliação numa escala de 1 a 5.
- Habitações obrigatoriamente públicas, sem possibilidade de desafetação da finalidade financiada durante 20 anos.
- Não são elegíveis investimentos promovidos por beneficiários diretos na aceção do Programa 1.º Direito.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar e validar o dossier documental
Obter as páginas em falta, o Anexo A.1, a grelha de mérito e os restantes anexos. Confirmar os campos e assinaturas efetivamente exigidos. As capturas identificam campos de carregamento, mas não substituem o conteúdo integral do Anexo A.1 nem os modelos. Não usar os nomes dos ficheiros ou dos campos de carregamento para inferir conteúdos ou fórmulas.
- 2
Verificar elegibilidade e prioridade
Confrontar a ficha da entidade e a operação com os beneficiários admitidos, localização, ELH e custo superior a 200.000 euros. Para Prioridade 1, validar execução superior a 10% até 15/08/2026 e preencher a declaração A.4 segundo o modelo original.
- 3
Consolidar a componente técnica e ambiental
Verificar maturidade da atividade de maior peso financeiro, peças aprovadas, projeto completo, licenciamentos, localização e medidas ambientais. Preparar fundamentação energética e climática e consultar os modelos DNSH antes de os preencher.
- 4
Fechar orçamento e sustentabilidade
Separar despesa elegível de não elegível, verificar IVA não recuperável e datas de elegibilidade, justificar fontes de financiamento e custos de exploração/manutenção. Avaliar receitas e eventuais majorações sem ultrapassar 70% de FEDER. Não presumir aprovação do financiamento complementar.
- 5
Definir indicadores e fundamentar o mérito
Fixar valores de referência e metas rastreáveis aos projetos e certificados. Preparar evidências para os quatro critérios, aplicar a grelha A.2 e verificar mérito mínimo de 3 valores. Os subcritérios e descritores de pontuação exigem consulta do anexo.
- 6
Preencher, verificar e submeter
Autenticar o beneficiário, atualizar a caracterização, preencher o formulário disponibilizado para ALGARVE-2026-13 e anexar os documentos do A.1 no ecrã «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», através dos botões «SELECIONAR FICHEIRO». Conferir os campos visíveis: Cronograma, Declaração de Compromisso, Despesas a realizar, Documentos financeiros e contabilísticos, Memoria Descritiva, Nota Justificativa, Pareceres de Entidades Externas e dois campos Outros Documentos. A interface capturada apresenta estes carregamentos na área de documentos não obrigatórios; não interpretar essa classificação como dispensa das exigências do aviso e do A.1. Confirmar a correspondência dos documentos com os campos antes de carregar. Rever coerência financeira, indicadores e assinaturas antes da submissão. A candidatura não pode ser alterada pelo beneficiário após entrar em análise.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios, empresas municipais, entidades intermunicipais e outras entidades públicas e associativas relevantes para o objetivo específico. Não abrange investimentos de beneficiários diretos do Programa 1.º Direito.
- Tasa de financiación
- Taxa base de 60%, mínima de 30% e máxima de 70%. Prevê-se majoração de 10% para renovação de edifícios devolutos/vagos para habitação pública sustentável e acessível e de 5% para intervenções que demonstrem os valores da Nova Bauhaus Europeia: sustentabilidade, estética e inclusão. Regras detalhadas de acumulação das majorações: Não indicado nos documentos; respeitar sempre o teto de 70%. Pode existir financiamento complementar ao abrigo da RCM n.º 129/2024, se cumpridas as suas condições, até ao limite global de 95% das despesas elegíveis, com comparticipação obrigatória do beneficiário de pelo menos 5%. Esse limite de 95% não corresponde à taxa FEDER deste aviso.
- Sectores
- Habitação pública social e inclusiva. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Operação enquadrada no 1.º Direito e na ELH validada pelo IHRU.
- Custo total apurado superior a 200.000 euros.
- Maturidade mínima demonstrada pelas peças aprovadas do procedimento relativo à componente de maior peso financeiro.
- Financiamento assegurado e sustentabilidade da exploração e manutenção.
- Diagnóstico municipal aprovado e localização com acesso a serviços básicos.
- Cumprimento das condições ambientais, climáticas, energéticas, de não discriminação e de prevenção de duplo financiamento.
- Cumprimento dos requisitos gerais e comuns referidos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no Capítulo II da Portaria n.º 153-A/2024/1.
Obligaciones del beneficiario
- Assegurar o enquadramento na ELH validada pelo IHRU e apresentar diagnóstico aprovado pelo município.
- Demonstrar maturidade mínima da componente de maior peso financeiro, com peças do procedimento aprovadas, licenciamentos e autorizações aplicáveis; nas empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinados.
- Cumprir os princípios de contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Demonstrar, em todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e apresentar a informação de Climate Proofing quando aplicável.
- Cumprir e fundamentar os requisitos energéticos, suportando-os com certificados ou relatórios adequados.
- Comprovar fontes de financiamento da operação e recursos para exploração e manutenção após o investimento.
- Para operações anteriormente apoiadas pelo PRR, comprovar o pedido de revogação desse apoio em termos compatíveis com a aprovação no Algarve 2030, prevenindo duplo financiamento.
- Respeitar a dessegregação e a não discriminação e demonstrar, por planta de localização, acesso a serviços básicos e integração na comunidade.
Calendario y plazos
- 09/07/2026: publicação e abertura.
- Até 15/08/2026: Prioridade 1, com execução superior a 10% até essa data.
- A partir de 15/08/2026: Prioridade 2, incluindo operações com ou sem execução.
- 30/03/2027 às 18:00: encerramento.
- 01/01/2021 a 31/12/2029: elegibilidade da despesa.
- Prazos de análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Até 45 dias após a conclusão: pedido de saldo final e autoavaliação.
- Ano seguinte à conclusão: aferição de residentes para RCR67; ano após a intervenção: consumo para RCR26.
Cómo se evalúan las solicitudes
Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5. Preparar evidências de alinhamento com objetivos do aviso e ELH. Descritores e subcritérios de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar A.2.
Impacto
Escala de 1 a 5. Organizar resultados e indicadores quantificados. Descritores e subcritérios de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar A.2.
Capacidade de execução
Escala de 1 a 5. Reunir evidências de maturidade e financiamento. Descritores e subcritérios de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar A.2.
Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5. Preparar fundamentação técnica e de sustentabilidade. Descritores e subcritérios de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar A.2.
Mérito absoluto do projeto
Exige MP mínimo de 3 valores, além da elegibilidade. A obtenção do mínimo não dispensa a disponibilidade de dotação. O excerto termina a meio das regras de classificação.
Antes de presentar
- Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
- Obter o aviso integral, o Anexo A.1 e os ficheiros dos anexos inventariados antes de fechar a candidatura.
- Obter a ELH validada pelo IHRU e o diagnóstico aprovado pelo município.
- Reunir as peças aprovadas do procedimento, projetos, autorizações e licenciamentos aplicáveis.
- Validar custo mínimo, localização, natureza do beneficiário e fontes de financiamento.
- Preparar demonstração de sustentabilidade financeira, ambiental e climática.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito.
Documentos a preparar
- Documentação discriminada no Anexo A.1Obligatorio
- Peças aprovadas do procedimento da atividade de maior peso financeiroObligatorio
- ELH validada pelo IHRU e diagnóstico aprovado pelo municípioObligatorio
- Planta de localizaçãoObligatorio
- Memória descritiva e documentação energética adequadaObligatorio
- Demonstração das fontes de financiamento e sustentabilidade da exploração/manutençãoObligatorio
- Anexo A.4 — Declaração de grau de execuçãoObligatorio
- Demonstração Climate ProofingObligatorio
- Comprovativo do pedido de revogação de apoio PRRObligatorio
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Gasto subvencionable aprobado
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