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Código ALGARVE-2026-12Fecha a 03/02/2027

Ciclo Urbano da Água em Baixa - ITI CIM

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
03/02/2027
Dotação
20 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-12, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia intervenções no ciclo urbano da água em baixa no Algarve, alinhadas com o PENSAARP 2030 e com o ITI CIM-AMAL. Abrange abastecimento, saneamento, reutilização, resiliência, modernização e eficiência hídrica. Destina-se a municípios, setor empresarial local e concessionárias elegíveis, não à generalidade das empresas. O apoio é uma subvenção não reembolsável baseada em custos reais. A análise considera a 1.ª republicação de 26/10/2026, que acrescenta a elegibilidade de IVA recuperável em determinadas operações. Os textos fornecidos estão truncados na página 14 de 36 e os restantes anexos não têm conteúdo disponibilizado, impedindo confirmar o formulário, os critérios detalhados de mérito e a lista integral de anexos obrigatórios.

O que precisa de saber

  • Candidaturas em contínuo, de 17/06/2026 até às 18:00 de 03/02/2027.
  • Até 31/08/2026 apenas são financiadas operações da Prioridade 1; as da Prioridade 2 só devem ser submetidas/analisadas após essa data. A identificação das operações depende do Anexo B.1, não disponibilizado.
  • Custo total superior a 200.000 €, contando apenas despesas de categorias previstas nos custos elegíveis.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • É exigida maturidade da atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas, projeto de execução completo quando aplicável, quantidades e preços, licenciamentos e autorizações.
  • Dotação anunciada de 20.000.000 €; os quadros de repartição apresentam valores e unidades inconsistentes com esse total, a esclarecer com a Autoridade de Gestão.
  • A síntese anuncia taxa máxima de 60%, mas as condições específicas preveem taxas de 55%, 60% ou 65%, consoante o domínio de intervenção e o contributo para a eficiência.
  • A republicação admite IVA recuperável em operações com custo total inferior a 5.000.000 €, incluindo IVA, e ainda não concluídas.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação de referência

    Obter os conteúdos em falta e confirmar plataforma, instruções dos anexos, critérios de mérito, prioridades e regras completas. As capturas identificam a secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» e as categorias de carregamento, todas com referência ao ANEXO A.1, mas não permitem reconstruir o conteúdo desse anexo nem os restantes campos do formulário.

  2. 2

    Validar beneficiário, território e prioridade

    Confrontar a natureza da entidade, a localização e a intervenção com as condições de acesso. Confirmar a prioridade no Anexo B.1 e o enquadramento territorial e setorial.

  3. 3

    Demonstrar maturidade e sustentabilidade ambiental

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Verificar contratação ecológica, medidas ambientais quantificadas, eficiência e condições de licenciamento.

  4. 4

    Fechar orçamento e sustentabilidade

    Separar despesas por categoria elegível, verificar o limiar de custo total e o IVA não recuperável, justificar fontes de financiamento e exploração futura. Determinar o domínio de intervenção e confirmar a taxa antes de calcular o apoio.

  5. 5

    Fundamentar mérito e indicadores

    Preencher a grelha apenas após obter os descritores e pesos. Verificar pontuação mínima de 3 valores e sustentar metas dos indicadores aplicáveis em medições e cálculos técnicos.

  6. 6

    Rever e submeter

    Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», preparar o carregamento nas seis categorias obrigatórias visíveis: Cronograma, Despesas a realizar, Documentos financeiros e contabilísticos, Documentos justificativos, Nota Justificativa e Memoria Descritiva. Acrescentar Protocolos, Pareceres de Entidades Externas e Outros Documentos quando aplicável, conforme o ANEXO A.1. Confirmar nesse anexo a correspondência dos documentos técnicos com as categorias, sem presumir que cada categoria equivale a um único documento ou dispensa exigências do aviso. Conferir consistência entre formulário, anexos, orçamento e indicadores; confirmar formatos, limites e assinaturas; submeter dentro do período aplicável e guardar o comprovativo.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; entidades do setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais e em regime de parceria, nos termos do artigo 51.º do REACS.
Taxa de financiamento
Subvenção não reembolsável, por custos reais. Taxa de 60% nos DI 062/065, com redução para 55% em caso de contributo nulo para os requisitos de eficiência indicados; DI 064: 60%. Operações que cumpram os requisitos e se enquadrem nos DI 063/066 podem beneficiar de 65%. A indicação de taxa máxima de 60% na síntese deve ser conciliada com estas condições específicas. Taxa e dotação podem ser ajustadas pela Autoridade de Gestão.
Setores
Abastecimento público de água; Saneamento de águas residuais e gestão de águas pluviais; Reutilização de água; Resiliência, modernização e descarbonização do ciclo urbano da água

Requisitos de elegibilidade

  • Demonstrar enquadramento em pelo menos uma das situações i) ou ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 52.º do REACS; o respetivo conteúdo integral não foi disponibilizado.
  • Operação localizada no Algarve e enquadrada nas ações elegíveis e no ITI CIM-AMAL.
  • Custo total superior a 200.000 €, segundo as categorias de despesa admitidas.
  • Operação não materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Maturidade documental e procedimental da atividade com maior peso financeiro.
  • Capacidade de financiamento e sustentabilidade de exploração e manutenção.
  • Cumprimento das condições contabilísticas, de ligação alta-baixa e de concessão, quando aplicáveis.
  • Para dessalinização, estudo prévio que conclua pela inexistência de soluções alternativas.

Obrigações do beneficiário

  • Demonstrar alinhamento com o PENSAARP 2030 e com o Plano de Ação ITI CIM-AMAL, incluindo parecer favorável da APA, I. P.
  • Apresentar diagnóstico aprovado pelo município que fundamente a necessidade da intervenção e o alinhamento setorial.
  • Assegurar fontes de financiamento para executar a operação e recursos para os custos de exploração e manutenção após o investimento.
  • Dispor de informação contabilística que permita separar custos e proveitos de abastecimento e saneamento e suportar o estudo de sustentabilidade e o apuramento da receita líquida.
  • Evidenciar ligações alta-baixa existentes e operacionais quando aplicável, ressalvadas as exceções previstas no aviso.
  • Cumprir as exigências de contratação pública ecológica quando aplicáveis e integrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
  • Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
  • Demonstrar conformidade com a OG n.º 3 de 14/05/2025 e respetiva Adenda; o conteúdo destes instrumentos não foi disponibilizado.

Calendário e prazos

  1. 17/06/2026: abertura das candidaturas.
  2. Até 31/08/2026: apenas operações da Prioridade 1 podem ser financiadas.
  3. Após 31/08/2026: submissão/análise de candidaturas da Prioridade 2.
  4. 03/02/2027, às 18:00: encerramento.
  5. Até ao Termo de Aceitação: comprovação específica dos investimentos de concessionárias.
  6. Exceções por incumprimento europeu: prazo de regularização das condições de elegibilidade fixado pela Autoridade de Gestão após análise da fundamentação.
  7. Ano após conclusão física: referência temporal da meta RCR43 ITI.
  8. Cinco anos após pagamento final: período de durabilidade referido no aviso.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Avaliação de mérito nos termos do Anexo A.2

    A operação deve obter pelo menos 3 valores, segundo o roteiro original; este limiar não é validado pelas capturas. Critérios, ponderações, escalas e fórmula não constam do excerto referido no roteiro nem das capturas; obter e ler a grelha antes de estimar pontuação.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, o conteúdo de todos os anexos do inventário, o Anexo B.1 e as instruções do formulário eletrónico.
  • Obter o ANEXO A.1, referido nas categorias de documentos da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS».
  • Confirmar plataforma, endereço de acesso, registo, permissões e meios de assinatura. Estes elementos não são visíveis nas capturas.
  • Validar a natureza jurídica do beneficiário e o enquadramento no artigo 52.º do REACS.
  • Confirmar a prioridade da operação antes de definir a data de submissão.
  • Reunir projeto, peças aprovadas do procedimento, termos de responsabilidade e licenciamentos aplicáveis.
  • Reunir diagnóstico municipal e parecer favorável da APA, esclarecendo os momentos de apresentação não explicitados.
  • Validar financiamento, sustentabilidade, contabilidade separada de AA/SAR e situação das ligações alta-baixa.

Documentos a preparar

  • Diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Parecer favorável da APA, I. P.Obrigatório
  • Estudo de sustentabilidade e apuramento de receita líquidaObrigatório
  • Evidências das fontes de financiamentoObrigatório
  • Comprovação relativa ao investimento em concessãoObrigatório
  • CronogramaObrigatório
  • Despesas a realizarObrigatório
  • Documentos financeiros e contabilísticosObrigatório
  • Documentos justificativosObrigatório

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+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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