Ciclo Urbano da Água em Baixa - ITI CIM
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 03 feb 2027
- Dotación
- 20 Mi €
- Regiones
- Algarve
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALGARVE-2026-12, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia intervenções no ciclo urbano da água em baixa no Algarve, alinhadas com o PENSAARP 2030 e com o ITI CIM-AMAL. Abrange abastecimento, saneamento, reutilização, resiliência, modernização e eficiência hídrica. Destina-se a municípios, setor empresarial local e concessionárias elegíveis, não à generalidade das empresas. O apoio é uma subvenção não reembolsável baseada em custos reais. A análise considera a 1.ª republicação de 26/10/2026, que acrescenta a elegibilidade de IVA recuperável em determinadas operações. Os textos fornecidos estão truncados na página 14 de 36 e os restantes anexos não têm conteúdo disponibilizado, impedindo confirmar o formulário, os critérios detalhados de mérito e a lista integral de anexos obrigatórios.
Lo que debe saber
- Candidaturas em contínuo, de 17/06/2026 até às 18:00 de 03/02/2027.
- Até 31/08/2026 apenas são financiadas operações da Prioridade 1; as da Prioridade 2 só devem ser submetidas/analisadas após essa data. A identificação das operações depende do Anexo B.1, não disponibilizado.
- Custo total superior a 200.000 €, contando apenas despesas de categorias previstas nos custos elegíveis.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- É exigida maturidade da atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas, projeto de execução completo quando aplicável, quantidades e preços, licenciamentos e autorizações.
- Dotação anunciada de 20.000.000 €; os quadros de repartição apresentam valores e unidades inconsistentes com esse total, a esclarecer com a Autoridade de Gestão.
- A síntese anuncia taxa máxima de 60%, mas as condições específicas preveem taxas de 55%, 60% ou 65%, consoante o domínio de intervenção e o contributo para a eficiência.
- A republicação admite IVA recuperável em operações com custo total inferior a 5.000.000 €, incluindo IVA, e ainda não concluídas.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Obter os conteúdos em falta e confirmar plataforma, instruções dos anexos, critérios de mérito, prioridades e regras completas. As capturas identificam a secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» e as categorias de carregamento, todas com referência ao ANEXO A.1, mas não permitem reconstruir o conteúdo desse anexo nem os restantes campos do formulário.
- 2
Validar beneficiário, território e prioridade
Confrontar a natureza da entidade, a localização e a intervenção com as condições de acesso. Confirmar a prioridade no Anexo B.1 e o enquadramento territorial e setorial.
- 3
Demonstrar maturidade e sustentabilidade ambiental
Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Verificar contratação ecológica, medidas ambientais quantificadas, eficiência e condições de licenciamento.
- 4
Fechar orçamento e sustentabilidade
Separar despesas por categoria elegível, verificar o limiar de custo total e o IVA não recuperável, justificar fontes de financiamento e exploração futura. Determinar o domínio de intervenção e confirmar a taxa antes de calcular o apoio.
- 5
Fundamentar mérito e indicadores
Preencher a grelha apenas após obter os descritores e pesos. Verificar pontuação mínima de 3 valores e sustentar metas dos indicadores aplicáveis em medições e cálculos técnicos.
- 6
Rever e submeter
Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», preparar o carregamento nas seis categorias obrigatórias visíveis: Cronograma, Despesas a realizar, Documentos financeiros e contabilísticos, Documentos justificativos, Nota Justificativa e Memoria Descritiva. Acrescentar Protocolos, Pareceres de Entidades Externas e Outros Documentos quando aplicável, conforme o ANEXO A.1. Confirmar nesse anexo a correspondência dos documentos técnicos com as categorias, sem presumir que cada categoria equivale a um único documento ou dispensa exigências do aviso. Conferir consistência entre formulário, anexos, orçamento e indicadores; confirmar formatos, limites e assinaturas; submeter dentro do período aplicável e guardar o comprovativo.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios; entidades do setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais e em regime de parceria, nos termos do artigo 51.º do REACS.
- Tasa de financiación
- Subvenção não reembolsável, por custos reais. Taxa de 60% nos DI 062/065, com redução para 55% em caso de contributo nulo para os requisitos de eficiência indicados; DI 064: 60%. Operações que cumpram os requisitos e se enquadrem nos DI 063/066 podem beneficiar de 65%. A indicação de taxa máxima de 60% na síntese deve ser conciliada com estas condições específicas. Taxa e dotação podem ser ajustadas pela Autoridade de Gestão.
- Sectores
- Abastecimento público de água; Saneamento de águas residuais e gestão de águas pluviais; Reutilização de água; Resiliência, modernização e descarbonização do ciclo urbano da água
Requisitos de elegibilidad
- Demonstrar enquadramento em pelo menos uma das situações i) ou ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 52.º do REACS; o respetivo conteúdo integral não foi disponibilizado.
- Operação localizada no Algarve e enquadrada nas ações elegíveis e no ITI CIM-AMAL.
- Custo total superior a 200.000 €, segundo as categorias de despesa admitidas.
- Operação não materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- Maturidade documental e procedimental da atividade com maior peso financeiro.
- Capacidade de financiamento e sustentabilidade de exploração e manutenção.
- Cumprimento das condições contabilísticas, de ligação alta-baixa e de concessão, quando aplicáveis.
- Para dessalinização, estudo prévio que conclua pela inexistência de soluções alternativas.
Obligaciones del beneficiario
- Demonstrar alinhamento com o PENSAARP 2030 e com o Plano de Ação ITI CIM-AMAL, incluindo parecer favorável da APA, I. P.
- Apresentar diagnóstico aprovado pelo município que fundamente a necessidade da intervenção e o alinhamento setorial.
- Assegurar fontes de financiamento para executar a operação e recursos para os custos de exploração e manutenção após o investimento.
- Dispor de informação contabilística que permita separar custos e proveitos de abastecimento e saneamento e suportar o estudo de sustentabilidade e o apuramento da receita líquida.
- Evidenciar ligações alta-baixa existentes e operacionais quando aplicável, ressalvadas as exceções previstas no aviso.
- Cumprir as exigências de contratação pública ecológica quando aplicáveis e integrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
- Demonstrar conformidade com a OG n.º 3 de 14/05/2025 e respetiva Adenda; o conteúdo destes instrumentos não foi disponibilizado.
Calendario y plazos
- 17/06/2026: abertura das candidaturas.
- Até 31/08/2026: apenas operações da Prioridade 1 podem ser financiadas.
- Após 31/08/2026: submissão/análise de candidaturas da Prioridade 2.
- 03/02/2027, às 18:00: encerramento.
- Até ao Termo de Aceitação: comprovação específica dos investimentos de concessionárias.
- Exceções por incumprimento europeu: prazo de regularização das condições de elegibilidade fixado pela Autoridade de Gestão após análise da fundamentação.
- Ano após conclusão física: referência temporal da meta RCR43 ITI.
- Cinco anos após pagamento final: período de durabilidade referido no aviso.
Cómo se evalúan las solicitudes
Avaliação de mérito nos termos do Anexo A.2
A operação deve obter pelo menos 3 valores, segundo o roteiro original; este limiar não é validado pelas capturas. Critérios, ponderações, escalas e fórmula não constam do excerto referido no roteiro nem das capturas; obter e ler a grelha antes de estimar pontuação.
Antes de presentar
- Obter o aviso integral, o conteúdo de todos os anexos do inventário, o Anexo B.1 e as instruções do formulário eletrónico.
- Obter o ANEXO A.1, referido nas categorias de documentos da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS».
- Confirmar plataforma, endereço de acesso, registo, permissões e meios de assinatura. Estes elementos não são visíveis nas capturas.
- Validar a natureza jurídica do beneficiário e o enquadramento no artigo 52.º do REACS.
- Confirmar a prioridade da operação antes de definir a data de submissão.
- Reunir projeto, peças aprovadas do procedimento, termos de responsabilidade e licenciamentos aplicáveis.
- Reunir diagnóstico municipal e parecer favorável da APA, esclarecendo os momentos de apresentação não explicitados.
- Validar financiamento, sustentabilidade, contabilidade separada de AA/SAR e situação das ligações alta-baixa.
Documentos a preparar
- Diagnóstico aprovado pelo municípioObligatorio
- Peças do procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObligatorio
- Projeto de execução e termos de responsabilidadeObligatorio
- Licenciamentos e autorizações préviasObligatorio
- Parecer favorável da APA, I. P.Obligatorio
- Estudo de sustentabilidade e apuramento de receita líquidaObligatorio
- Evidências das fontes de financiamentoObligatorio
- Comprovação relativa ao investimento em concessãoObligatorio
- CronogramaObligatorio
- Despesas a realizarObligatorio
- Documentos financeiros e contabilísticosObligatorio
- Documentos justificativosObligatorio
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