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Código ALGARVE-2026-10Fecha a 31/12/2026

Digitalização para a eficiência dos serviços aos cidadãos e empresas – Territórios Inteligentes - ITI CIM AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
2 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-10, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia projetos de territórios inteligentes enquadrados no Plano de Ação ITI CIM AMAL, com enfoque na digitalização da rede de abastecimento de água e na rega inteligente de espaços públicos. Destina-se a municípios, associações de municípios, setor empresarial local e concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais. Dispõe de 2 000 000 € de FEDER, com financiamento base de 60% e eventual bonificação de 5 pontos percentuais no encerramento. A análise incide apenas no texto disponibilizado, que termina na página 13 de um documento identificado como tendo 38 páginas; não foram disponibilizados o formulário, o guião nem a grelha completa de mérito.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais ou em copromoção, para operações localizadas no Algarve e enquadradas no Plano de Ação ITI CIM AMAL aprovado.
  • As intervenções devem integrar TIC, monitorização de consumos e fluxos e utilização dos dados na gestão operacional do território.
  • A simples aquisição ou substituição de equipamentos ou software não basta: deve estar associada a medidas concretas de disponibilização de serviços digitais aos cidadãos e empresas.
  • É exigida maturidade à submissão, aferida pela atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas, quantidades e preços unitários e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Duração máxima de 24 meses, salvo decisão fundamentada da Autoridade de Gestão.
  • Custos indiretos calculados por taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis; esta taxa não é a taxa de cofinanciamento.
  • Seleção com mérito mínimo de 3,00, arredondado às centésimas, e hierarquização por fase até ao limite da dotação.
  • Desempate pela pontuação no critério D — Impacto e, depois, pela data e hora de entrada da candidatura.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação do concurso

    Obter o aviso integral, confirmar o canal de submissão, o formulário e a grelha de mérito. Não assumir que os elementos técnicos abaixo correspondem a campos efetivos do portal.

  2. 2

    Confirmar elegibilidade e enquadramento territorial

    Cruzar os dados da entidade com as categorias de beneficiários. Confirmar localização no Algarve, integração no ITI CIM AMAL e ausência de conclusão material da operação.

  3. 3

    Definir a solução digital e os resultados

    Descrever necessidades, serviços digitais disponibilizados, telemetria, monitorização e utilização dos dados. Justificar a relação entre investimento, atividades e resultados e a sustentabilidade após o apoio.

  4. 4

    Comprovar maturidade e conformidade

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas do respetivo procedimento. Nas empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade. Verificar requisitos ambientais, contratação ecológica, proteção de dados e resiliência climática aplicáveis.

  5. 5

    Construir orçamento e financiamento

    Fundamentar custos e calendário físico-financeiro, separar despesas elegíveis e não elegíveis e comprovar IVA não recuperável. Calcular custos indiretos a 7% dos custos diretos elegíveis e apoio base a 60% do total elegível, sem pressupor a bonificação. Demonstrar cobertura financeira e ausência de financiamento duplicado.

  6. 6

    Fixar indicadores e preparar comunicação e parceria

    Definir metas verificáveis para RCO14 ITI, RPO045 ITI e RCR11 ITI e meios de monitorização. Preparar plano de comunicação e, em parceria, acordo a subscrever até ao termo de aceitação. Rever mérito mínimo e regras de desempate.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; associações de municípios; entidades do setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, incluindo em regime de parceria. Não é um aviso genericamente aberto a todas as empresas.
Taxa de financiamento
Subvenção com taxa base de 60%. Pode ser atribuída bonificação de 5 pontos percentuais no encerramento, até 65%, se forem superadas as metas contratualizadas em todos os indicadores de resultado. Custos indiretos: 7% dos custos diretos elegíveis. Adiantamento inicial até 10%; também previstos adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final.
Setores
Administração local e gestão de infraestruturas e equipamentos coletivos; Abastecimento de água: telemetria e gestão inteligente de redes; Rega inteligente de espaços verdes e equipamentos coletivos de titularidade pública

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os artigos 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Enquadrar a operação no Plano de Ação ITI CIM AMAL aprovado e nos objetivos do aviso.
  • Demonstrar maturidade mínima dos procedimentos e dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis à data da submissão.
  • Justificar necessidade, oportunidade, custos, calendário e resultados.
  • Garantir financiamento, sustentabilidade e ausência de sobreposição com outros apoios, designadamente PRR.
  • Apresentar candidatura individual ou em copromoção.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as condições e obrigações aplicáveis do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, incluindo elegibilidade, contratação e inexistência de duplo financiamento.
  • Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
  • Assegurar financiamento da operação através da sua inscrição em Plano e Orçamento e demonstrar sustentabilidade após o investimento.
  • Cumprir contratação pública, condições de mercado e aquisição a terceiros não relacionados com o adquirente.
  • Evidenciar contratação pública ecológica quando aplicável e medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários, nos termos das condições específicas.
  • Cumprir legislação ambiental, requisitos aplicáveis de resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, RGPD e acessibilidade Web; disponibilizar dados abertos quando aplicável.
  • Prever gestão de resíduos e requisitos de durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade dos equipamentos, bem como as restrições relativas a substâncias perigosas.
  • Apresentar plano de comunicação, publicitar os financiadores e disponibilizar ficha de projeto no sítio da Internet. Para custo elegível financiado superior a 500 000 €, realizar vídeo com pelo menos um minuto, com cedência de direitos às entidades financiadoras, a apresentar no encerramento.

Calendário e prazos

  1. 17/06/2026, 18h00: abertura.
  2. 30/06/2026, 18h00: fecho da fase 1.
  3. 30/09/2026, 18h00: fecho da fase 2.
  4. 31/12/2026, 18h00: fecho da fase 3.
  5. À submissão: cumprimento das condições específicas, incluindo maturidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  6. Até à assinatura do termo de aceitação: apresentação do acordo escrito de cooperação, quando aplicável.
  7. Execução: máximo de 24 meses, salvo decisão fundamentada da Autoridade de Gestão.
  8. 01/01/2021 a 31/12/2029: período de elegibilidade da despesa, sujeito às restantes condições.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do projeto — MP

    Pontuação mínima de 3,00, arredondada às centésimas. Os projetos elegíveis são ordenados por MP decrescente em cada fase e selecionados até ao limite da dotação. Fórmula, subcritérios e escalas não indicados no texto disponibilizado.

  • D — Impacto

    A maior pontuação neste critério constitui o primeiro desempate. Descritores e regras de pontuação não indicados. O desempate seguinte atende à data de entrada, com precisão de dia, hora, minuto e segundo.

Antes de submeter

  • Obter as páginas em falta do aviso e eventuais anexos, formulário e guião antes de mapear campos ou preparar a submissão.
  • Confirmar a natureza jurídica elegível, a localização e o enquadramento da operação no ITI CIM AMAL.
  • Validar as condições legais dos beneficiários e operações referidas no aviso.
  • Ter aprovadas as peças do procedimento da atividade de maior peso financeiro e reunir licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Assegurar a inscrição em Plano e Orçamento e a disponibilidade de financiamento.
  • Identificar entidades participantes e preparar o acordo de cooperação, quando aplicável.
  • Registo no Balcão dos Fundos, autenticação e certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObrigatório
  • Comprovativos de licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Plano e Orçamento com inscrição da operaçãoObrigatório
  • Comprovação da não recuperação do IVAObrigatório
  • Justificação do arranque prévio e articulação dos investimentosObrigatório
  • Demonstração da sustentabilidade e avaliação de receitasObrigatório
  • Acordo escrito de cooperaçãoObrigatório
  • Plano de gestão de resíduos dos equipamentosObrigatório
  • Vídeo de apresentação da operaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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