Digitalização para a eficiência dos serviços aos cidadãos e empresas – Territórios Inteligentes - ITI CIM AMAL
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 31 dic 2026
- Dotación
- 2 Mi €
- Regiones
- Algarve
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALGARVE-2026-10, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia projetos de territórios inteligentes enquadrados no Plano de Ação ITI CIM AMAL, com enfoque na digitalização da rede de abastecimento de água e na rega inteligente de espaços públicos. Destina-se a municípios, associações de municípios, setor empresarial local e concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais. Dispõe de 2 000 000 € de FEDER, com financiamento base de 60% e eventual bonificação de 5 pontos percentuais no encerramento. A análise incide apenas no texto disponibilizado, que termina na página 13 de um documento identificado como tendo 38 páginas; não foram disponibilizados o formulário, o guião nem a grelha completa de mérito.
Lo que debe saber
- Candidaturas individuais ou em copromoção, para operações localizadas no Algarve e enquadradas no Plano de Ação ITI CIM AMAL aprovado.
- As intervenções devem integrar TIC, monitorização de consumos e fluxos e utilização dos dados na gestão operacional do território.
- A simples aquisição ou substituição de equipamentos ou software não basta: deve estar associada a medidas concretas de disponibilização de serviços digitais aos cidadãos e empresas.
- É exigida maturidade à submissão, aferida pela atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas, quantidades e preços unitários e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Duração máxima de 24 meses, salvo decisão fundamentada da Autoridade de Gestão.
- Custos indiretos calculados por taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis; esta taxa não é a taxa de cofinanciamento.
- Seleção com mérito mínimo de 3,00, arredondado às centésimas, e hierarquização por fase até ao limite da dotação.
- Desempate pela pontuação no critério D — Impacto e, depois, pela data e hora de entrada da candidatura.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar e validar a documentação do concurso
Obter o aviso integral, confirmar o canal de submissão, o formulário e a grelha de mérito. Não assumir que os elementos técnicos abaixo correspondem a campos efetivos do portal.
- 2
Confirmar elegibilidade e enquadramento territorial
Cruzar os dados da entidade com as categorias de beneficiários. Confirmar localização no Algarve, integração no ITI CIM AMAL e ausência de conclusão material da operação.
- 3
Definir a solução digital e os resultados
Descrever necessidades, serviços digitais disponibilizados, telemetria, monitorização e utilização dos dados. Justificar a relação entre investimento, atividades e resultados e a sustentabilidade após o apoio.
- 4
Comprovar maturidade e conformidade
Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas do respetivo procedimento. Nas empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade. Verificar requisitos ambientais, contratação ecológica, proteção de dados e resiliência climática aplicáveis.
- 5
Construir orçamento e financiamento
Fundamentar custos e calendário físico-financeiro, separar despesas elegíveis e não elegíveis e comprovar IVA não recuperável. Calcular custos indiretos a 7% dos custos diretos elegíveis e apoio base a 60% do total elegível, sem pressupor a bonificação. Demonstrar cobertura financeira e ausência de financiamento duplicado.
- 6
Fixar indicadores e preparar comunicação e parceria
Definir metas verificáveis para RCO14 ITI, RPO045 ITI e RCR11 ITI e meios de monitorização. Preparar plano de comunicação e, em parceria, acordo a subscrever até ao termo de aceitação. Rever mérito mínimo e regras de desempate.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios; associações de municípios; entidades do setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, incluindo em regime de parceria. Não é um aviso genericamente aberto a todas as empresas.
- Tasa de financiación
- Subvenção com taxa base de 60%. Pode ser atribuída bonificação de 5 pontos percentuais no encerramento, até 65%, se forem superadas as metas contratualizadas em todos os indicadores de resultado. Custos indiretos: 7% dos custos diretos elegíveis. Adiantamento inicial até 10%; também previstos adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final.
- Sectores
- Administração local e gestão de infraestruturas e equipamentos coletivos; Abastecimento de água: telemetria e gestão inteligente de redes; Rega inteligente de espaços verdes e equipamentos coletivos de titularidade pública
Requisitos de elegibilidad
- Cumprir os artigos 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
- Enquadrar a operação no Plano de Ação ITI CIM AMAL aprovado e nos objetivos do aviso.
- Demonstrar maturidade mínima dos procedimentos e dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis à data da submissão.
- Justificar necessidade, oportunidade, custos, calendário e resultados.
- Garantir financiamento, sustentabilidade e ausência de sobreposição com outros apoios, designadamente PRR.
- Apresentar candidatura individual ou em copromoção.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir as condições e obrigações aplicáveis do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, incluindo elegibilidade, contratação e inexistência de duplo financiamento.
- Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
- Assegurar financiamento da operação através da sua inscrição em Plano e Orçamento e demonstrar sustentabilidade após o investimento.
- Cumprir contratação pública, condições de mercado e aquisição a terceiros não relacionados com o adquirente.
- Evidenciar contratação pública ecológica quando aplicável e medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários, nos termos das condições específicas.
- Cumprir legislação ambiental, requisitos aplicáveis de resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, RGPD e acessibilidade Web; disponibilizar dados abertos quando aplicável.
- Prever gestão de resíduos e requisitos de durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade dos equipamentos, bem como as restrições relativas a substâncias perigosas.
- Apresentar plano de comunicação, publicitar os financiadores e disponibilizar ficha de projeto no sítio da Internet. Para custo elegível financiado superior a 500 000 €, realizar vídeo com pelo menos um minuto, com cedência de direitos às entidades financiadoras, a apresentar no encerramento.
Calendario y plazos
- 17/06/2026, 18h00: abertura.
- 30/06/2026, 18h00: fecho da fase 1.
- 30/09/2026, 18h00: fecho da fase 2.
- 31/12/2026, 18h00: fecho da fase 3.
- À submissão: cumprimento das condições específicas, incluindo maturidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Até à assinatura do termo de aceitação: apresentação do acordo escrito de cooperação, quando aplicável.
- Execução: máximo de 24 meses, salvo decisão fundamentada da Autoridade de Gestão.
- 01/01/2021 a 31/12/2029: período de elegibilidade da despesa, sujeito às restantes condições.
Cómo se evalúan las solicitudes
Mérito do projeto — MP
Pontuação mínima de 3,00, arredondada às centésimas. Os projetos elegíveis são ordenados por MP decrescente em cada fase e selecionados até ao limite da dotação. Fórmula, subcritérios e escalas não indicados no texto disponibilizado.
D — Impacto
A maior pontuação neste critério constitui o primeiro desempate. Descritores e regras de pontuação não indicados. O desempate seguinte atende à data de entrada, com precisão de dia, hora, minuto e segundo.
Antes de presentar
- Obter as páginas em falta do aviso e eventuais anexos, formulário e guião antes de mapear campos ou preparar a submissão.
- Confirmar a natureza jurídica elegível, a localização e o enquadramento da operação no ITI CIM AMAL.
- Validar as condições legais dos beneficiários e operações referidas no aviso.
- Ter aprovadas as peças do procedimento da atividade de maior peso financeiro e reunir licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Assegurar a inscrição em Plano e Orçamento e a disponibilidade de financiamento.
- Identificar entidades participantes e preparar o acordo de cooperação, quando aplicável.
- Registo no Balcão dos Fundos, autenticação e certificação PME: Não indicado nos documentos.
Documentos a preparar
- Peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitáriosObligatorio
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObligatorio
- Comprovativos de licenciamentos e autorizações préviasObligatorio
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- Plano e Orçamento com inscrição da operaçãoObligatorio
- Comprovação da não recuperação do IVAObligatorio
- Justificação do arranque prévio e articulação dos investimentosObligatorio
- Demonstração da sustentabilidade e avaliação de receitasObligatorio
- Acordo escrito de cooperaçãoObligatorio
- Plano de gestão de resíduos dos equipamentosObligatorio
- Vídeo de apresentação da operaçãoObligatorio
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