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Código ALGARVE-2026-1Fecha a 31/12/2026

Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local – Espaços Cidadão - ITI CIM AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
1 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-1, do Programa Regional do Algarve 2030, apoia operações individuais de Freguesias da região NUTS III Algarve para instalação de Espaços Cidadão e disponibilização de atendimento digital assistido. Enquadra-se no ITI CIM AMAL e disponibiliza 1.000.000 € de FEDER, com financiamento base de 60% e eventual bonificação de 5 pontos percentuais no encerramento. Não é um apoio dirigido a empresas. O texto disponibilizado termina parcialmente na página 17 e não inclui o Anexo A.1 nem a densificação dos critérios de seleção, pelo que a lista integral de anexos e as grelhas de pontuação não podem ser confirmadas.

O que precisa de saber

  • Beneficiários exclusivos: Freguesias. Área abrangida: região NUTS III Algarve.
  • Candidaturas de 16/03/2026, às 16h00, a 31/12/2026, às 16h00, no Balcão dos Fundos.
  • Modalidade individual, máximo de uma candidatura e duração limite de 24 meses, salvo decisão fundamentada da Autoridade de Gestão.
  • Taxa base de 60%; os 65% apresentados no quadro do aviso incluem uma bonificação eventual de 5 pontos percentuais, não garantida na aprovação.
  • Custos indiretos calculados à taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis; esta taxa não é a taxa de cofinanciamento.
  • A aquisição ou substituição de tecnologia só é apoiada quando associada a medidas concretas de disponibilização de serviços digitais a cidadãos e empresas.
  • Mérito mínimo de 3,00; seleção por ordem decrescente do mérito até esgotar a dotação. Desempate pelo critério D e, depois, pela data e hora de entrada.
  • O Anexo A.1, referido como contendo os documentos a anexar, não consta do texto disponibilizado. Obter o aviso integral antes de fechar a candidatura.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter o aviso integral e o Anexo A. Não fechar a checklist de anexos nem simular pontuações detalhadas sem a lista do Anexo A.1 e a grelha de seleção.

  2. 2

    Validar beneficiário e acesso

    Confirmar natureza de Freguesia, localização, limite de uma candidatura e condições legais. Registar ou autenticar a entidade no Balcão e atualizar a caracterização.

  3. 3

    Definir e fundamentar a operação

    Descrever o Espaço Cidadão ou solução de acesso mediado, necessidades, destinatários, serviços digitais, resultados e enquadramento territorial. Demonstrar maturidade por requisitos técnicos, termos de referência, orçamento e calendário.

  4. 4

    Construir orçamento e verificar elegibilidade

    Classificar custos diretos, excluir despesas não elegíveis, comprovar IVA não recuperável e condições de mercado. Calcular custos indiretos de 7% e apoio base de 60%, sem assumir a bonificação. Fundamentar despesas anteriores à candidatura e articulação com a operação.

  5. 5

    Preparar indicadores e conformidade

    Propor metas justificadas para os indicadores do aviso e um método de recolha de evidências. Preparar sustentabilidade, avaliação de receitas, comunicação e elementos ambientais. Nas operações com sala técnica ou centro de dados, preparar o relatório técnico exigido.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Transpor a informação para os campos efetivamente apresentados pelo Balcão. As secções abaixo organizam conteúdos exigidos pelo aviso, mas não reproduzem um formulário disponibilizado. Conferir a lista integral de anexos do Anexo A.1 e submeter até 31/12/2026 às 16h00.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Freguesias, em candidatura individual.
Taxa de financiamento
Subvenção com taxa base de 60% do custo elegível. Pode ser atribuída uma bonificação de 5 pontos percentuais no encerramento por superação das metas contratualizadas nos indicadores de resultado, até 65%. Custos indiretos: taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis. Pagamentos por adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
Setores
Administração Local — modernização digital das Freguesias e Espaços Cidadão

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir as condições dos artigos 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Apresentar operação que cumpra o artigo 19.º do mesmo diploma e as condições específicas do aviso à data da submissão.
  • Enquadrar a intervenção nas finalidades do aviso e no instrumento territorial ITI CIM AMAL; o aviso refere projetos enquadrados em Plano de Ação aprovado pela Autoridade de Gestão.
  • Prever espaços ou soluções de mobilidade para acesso mediado aos serviços públicos eletrónicos. A aquisição de veículos ou material de transporte não é despesa elegível.
  • Demonstrar maturidade, sustentabilidade, custos fundamentados, resultados e inexistência de duplo financiamento.
  • Apresentar no máximo uma candidatura.
  • Certificação PME, CAE elegíveis, limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as condições de elegibilidade dos artigos 14.º, 16.º e 19.º referidas no aviso.
  • Demonstrar maturidade técnica, necessidade, oportunidade, relação entre apoio e resultados, sustentabilidade e calendário físico e financeiro fundamentado.
  • Dispor de licenciamentos e autorizações prévias, quando aplicável, e cumprir as normas técnicas e a legislação ambiental.
  • Garantir ausência de sobreposição de financiamento com outros instrumentos, incluindo o PRR; demonstrar cumprimento do direito aplicável nas operações iniciadas antes da candidatura.
  • Comprovar aquisições em condições de mercado e a terceiros não relacionados; observar as regras de contratação pública e os requisitos ambientais, de conceção ecológica, substâncias perigosas e gestão de resíduos previstos no aviso.
  • Assegurar resistência às alterações climáticas dos investimentos em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Cumprir as exigências de dados abertos, quando aplicáveis, de acessibilidade Web e de proteção de dados pessoais.
  • Nas operações com sala técnica ou centro de dados, cumprir boas práticas de eficiência energética, implementar medidas de eficiência, utilizar refrigerantes com PAG ≤ 675 e assegurar o registo e manutenção da participação no Código de Conduta referido. Entregar relatório técnico na candidatura e comprovar a conformidade no encerramento.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 16/03/2026; abertura às 16h00.
  2. Submissão até 31/12/2026 às 16h00.
  3. Decisão fundamentada em 60 dias úteis após o fecho do aviso.
  4. Pode existir um único pedido de elementos ou esclarecimentos, com suspensão do prazo em 10 dias úteis nos termos indicados no aviso. Resposta no prazo fixado, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  5. O prazo de decisão não inclui a audiência de interessados e pode ser alargado até mais 30 dias úteis nas situações previstas.
  6. Notificação da decisão até 5 dias úteis após a sua emissão, no Balcão dos Fundos e no SPNE.
  7. Aceitação da aprovação em 30 dias úteis, mediante assinatura digital qualificada.
  8. Execução até 24 meses, salvo prazo diferente aprovado por decisão fundamentada.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Densificação e níveis de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; o aviso remete para o Anexo A. Fundamentar o alinhamento estratégico exigido, sem atribuir pontuações não documentadas.

  • B — Qualidade

    Densificação e níveis de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. Reunir fundamentação técnica, custos, calendário e resultados; confirmar a grelha no Anexo A.

  • C — Capacidade de Execução

    Densificação e níveis de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. Confirmar a grelha no Anexo A antes de simular a avaliação.

  • D — Impacto

    Densificação e níveis de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. Fundamentar resultados e indicadores. Este é o primeiro critério de desempate.

  • Mérito do Projeto e hierarquização

    Arredondar às centésimas. Exige-se MP ≥3,00. Hierarquização decrescente até ao limite da dotação. Desempate pela maior pontuação em D e depois pela data de entrada, com precisão de dia/hora/minuto/segundo.

Antes de submeter

  • Confirmar que o candidato é uma Freguesia e que a operação se localiza na região NUTS III Algarve.
  • Obter o documento integral, incluindo o Anexo A.1 e a densificação dos critérios de seleção. Estes elementos não constam do texto disponibilizado.
  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e rever os dados da sua caracterização.
  • Confirmar o enquadramento no ITI CIM AMAL e a coerência com os objetivos de digitalização e atendimento assistido.
  • Reunir requisitos técnicos, termos de referência, orçamento e calendário, bem como licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Verificar as condições legais de elegibilidade e a inexistência de sobreposição com outros financiamentos.
  • Preparar plano de comunicação, indicadores e fundamentação da sustentabilidade.
  • Assegurar, para a aceitação após aprovação, assinatura digital qualificada com atributos profissionais e poderes de representação suficientes.

Documentos a preparar

  • Documentos especificados no Anexo A.1Obrigatório
  • Proposta de requisitos técnicos, termos de referência, calendário e orçamentoObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Comprovativo de não recuperação do IVAObrigatório
  • Relatório técnico para operações com sala técnica ou centro de dadosObrigatório
  • Plano de gestão de resíduos dos equipamentosObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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