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Código ALGARVE-2025-8Fecha a 30/06/2027

Conservação da natureza, biodiversidade e património natural - ITI Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve e Alentejo

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/06/2027
Dotação
10 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2025-08, financiado pelo Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a conservação da natureza, a biodiversidade, o património natural, as infraestruturas verdes e ações de promoção e sensibilização enquadradas na ITI Água e Ecossistemas de Paisagem — Algarve e Alentejo. Apesar da designação da ITI, este aviso abrange exclusivamente o Algarve, nos limites territoriais aprovados. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, a custos reais, até 60%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 euros. A análise adota a 2.ª republicação, de 26/10/2026, como versão mais recente fornecida, com encerramento em 30/06/2027 às 18:00. Os textos dos avisos estão incompletos e não foi disponibilizado o conteúdo dos anexos editáveis, pelo que não é possível reproduzir integralmente os campos do formulário nem a lista de anexos obrigatórios.

O que precisa de saber

  • Programa financiador: Algarve 2030; gestão pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve.
  • A 2.ª republicação substitui os prazos anteriores: 31/03/2026 no aviso inicial e 29/10/2026 na 1.ª republicação.
  • Apenas Algarve NUTS II, respeitando a delimitação da ITI aprovada e o Anexo B.1, cujo conteúdo não foi fornecido.
  • Custo total apurado estritamente superior a 200.000 euros, contando apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos Elegíveis».
  • Projetos individuais ou em copromoção; número máximo de candidaturas e duração das operações assinalados como N.A.
  • É exigida maturidade documental: peças dos procedimentos aprovadas, projeto de execução completo para empreitadas e licenciamentos ou autorizações aplicáveis.
  • É necessário parecer das autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidade na instrução da candidatura.
  • A 2.ª republicação admite IVA recuperável em operações com custo total inferior a 5.000.000 euros, incluindo IVA, que ainda não estejam concluídas. Não aplicar automaticamente a exclusão constante do aviso inicial.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão documental aplicável

    Usar a 1.ª republicação para o prazo e restantes disposições atualizadas. Obter as páginas em falta e abrir os anexos editáveis. Esclarecer com a Autoridade de Gestão a marcação contraditória de Auxílios de Estado, através de algarve2030@ccdr-alg.pt.

  2. 2

    Validar beneficiário e operação

    Confrontar os dados do cliente com as categorias admitidas e verificar localização e enquadramento no ITI. Para outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, confirmar a cooperação exigida e a previsão na ITI Água.

  3. 3

    Fechar a maturidade técnica e ambiental

    Reunir as peças aprovadas dos procedimentos, o projeto completo quando existam empreitadas e os títulos prévios aplicáveis. Obter o parecer de conservação da natureza. Verificar sustentabilidade ambiental no caderno de encargos e na lista de quantidades e preços.

  4. 4

    Consolidar investimento e financiamento

    Separar custos por categorias elegíveis e confirmar custo apurado superior a 200.000 €. Considerar IVA não recuperável nos termos do aviso e os limites legais remetidos para aquisição de terrenos. Demonstrar cobertura financeira e exploração/manutenção. Consultar os modelos financeiros antes de aplicar fórmulas ou preencher células.

  5. 5

    Fundamentar resultados e mérito

    Preparar a fundamentação estratégica, técnica e dos resultados, selecionar os indicadores aplicáveis e documentar o cálculo das metas. Consultar a grelha A.2 para pontuação efetiva; não atribuir pontuações a subcritérios sem a ler.

  6. 6

    Preencher, validar e submeter

    Confirmar a caracterização da entidade, preencher o formulário real no Balcão e anexar os elementos previstos no Anexo A.1 no ecrã «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Nas capturas, a área «Documentos obrigatórios» apresenta «Não existem documentos a anexar...» e as categorias de anexação surgem em «Documentos não obrigatórios». Não interpretar esta configuração como dispensa das exigências do aviso; confrontar cada documento exigido com a categoria disponível e esclarecer eventuais dúvidas de classificação. Rever coerência entre formulário, projetos, orçamento e metas. Submeter até 29/10/2026 às 18:00; a candidatura não pode ser alterada pelo beneficiário após entrar em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Administração Pública Central; municípios e suas associações; entidades do setor empresarial local; Setor Empresarial do Estado; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outra cooperação com as anteriores e desde que previstas na ITI Água. Não é um apoio generalizado a empresas privadas.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 60%, em subvenção não reembolsável a custos reais. A taxa pode ser ajustada em execução pela Autoridade de Gestão. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Setores
Conservação da natureza, biodiversidade e património natural.; Infraestruturas verdes e conetividade ecológica.; Recuperação de ecossistemas aquáticos, ribeirinhos e outros ecossistemas degradados.; Promoção do conhecimento, monitorização, sensibilização e comunicação ambiental.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento numa categoria de beneficiários prevista no artigo 65.º do REACS e no aviso.
  • Operação no território elegível e alinhada com o Plano de Ação da ITI Água e Ecossistemas de Paisagem — Algarve e Alentejo.
  • Custo total apurado superior a 200.000 euros nas categorias admitidas.
  • Maturidade dos procedimentos comprovada por peças aprovadas e documentação técnica completa.
  • Parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade na candidatura.
  • Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
  • Fontes de financiamento e sustentabilidade da operação demonstradas.
  • Cumprimento das condições gerais e específicas referenciadas no RG e no REACS.

Obrigações do beneficiário

  • Demonstrar fontes de financiamento suficientes para executar a operação e sustentabilidade financeira posterior, incluindo exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Cumprir as normas técnicas, obter os licenciamentos e autorizações aplicáveis e demonstrar enquadramento territorial e estratégico.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso, quando aplicável.
  • Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental nas listas de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
  • Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
  • Publicitar os apoios com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, ações, sítio da Internet e materiais de divulgação.
  • Cumprir os indicadores contratualizados: abaixo de 85% de realização aplicam-se as penalizações descritas no aviso, de meio ponto percentual por ponto percentual de desvio negativo da média contratualizada, até 5% da despesa elegível; abaixo de 40% pode haver revogação.
  • Em investimentos em infraestruturas ou produtivos, evitar as alterações legalmente previstas durante cinco anos após o pagamento final, sob pena de restituição.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 31/03/2025.
  2. Republicação: 01/04/2026; novo fecho: 29/10/2026, às 18:00.
  3. Análise/decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão por pedido de elementos, que só pode ocorrer uma vez.
  4. Resposta a elementos em falta: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  5. Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão.
  6. Análise das alegações: 30 dias úteis após apresentação, quando aplicável.
  7. Comunicação da decisão: o calendário refere 5 dias úteis após decisão definitiva; a disposição sobre decisão refere prazo máximo de 5 dias após emissão. Confirmar a contagem na notificação.
  8. Aceitação: assinatura digital qualificada; prazo Não indicado nos documentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Preparar evidências do alinhamento com o ITI, os objetivos do Programa e instrumentos estratégicos aplicáveis. Subcritérios e condições para cada nota: Não indicado nos documentos; consultar Anexo A.2.

  • Impacto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Documentar resultados e metas coerentes com as intervenções. Subcritérios e condições para cada nota: Não indicado nos documentos; consultar Anexo A.2.

  • Capacidade de execução

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Reunir evidências de maturidade e capacidade financeira exigidas no aviso. Subcritérios e condições para cada nota: Não indicado nos documentos; consultar Anexo A.2.

  • Qualidade do Projeto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Assegurar coerência entre apoio, atividades e resultados. Subcritérios e condições para cada nota: Não indicado nos documentos; consultar Anexo A.2.

  • Mérito global e desempate

    MP mínimo de 3,00 para seleção e hierarquização, depois de verificada a elegibilidade. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada. Não existem mecanismos de bonificação.

Antes de submeter

  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
  • Validar a categoria jurídica do beneficiário; não presumir elegibilidade por se tratar de uma empresa ou PME.
  • Obter o texto integral republicado, o Anexo A.1, o Anexo B.1 e o conteúdo dos ficheiros editáveis antes de fechar a instrução.
  • Confirmar localização, enquadramento no ITI, ação elegível e custo mínimo.
  • Reunir peças aprovadas, projeto de execução quando aplicável, parecer de conservação da natureza e licenciamentos.
  • Demonstrar financiamento e sustentabilidade da operação.
  • Certificação PME, intervenção obrigatória de contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos.
  • Preparar os meios de assinatura digital qualificada e representação para a aceitação após aprovação.

Documentos a preparar

  • Documentos discriminados no Anexo A.1Obrigatório
  • Parecer das autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidadeObrigatório
  • Peças aprovadas dos procedimentos e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Protocolo ou outra forma de cooperaçãoObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório
  • Memoria Descritiva
  • Despesas a realizar
  • Cronograma
  • Autorização de consulta de situação regularizada perante a AT ou certidão comprovativa
  • Documentos financeiros e contabilísticos

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
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Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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