Conservação da natureza, biodiversidade e património natural - ITI Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve e Alentejo
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Jun 2027
- Budget
- 10 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2025-08, financiado pelo Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a conservação da natureza, a biodiversidade, o património natural, as infraestruturas verdes e ações de promoção e sensibilização enquadradas na ITI Água e Ecossistemas de Paisagem — Algarve e Alentejo. Apesar da designação da ITI, este aviso abrange exclusivamente o Algarve, nos limites territoriais aprovados. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, a custos reais, até 60%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 euros. A análise adota a 2.ª republicação, de 26/10/2026, como versão mais recente fornecida, com encerramento em 30/06/2027 às 18:00. Os textos dos avisos estão incompletos e não foi disponibilizado o conteúdo dos anexos editáveis, pelo que não é possível reproduzir integralmente os campos do formulário nem a lista de anexos obrigatórios.
What you need to know
- Programa financiador: Algarve 2030; gestão pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve.
- A 2.ª republicação substitui os prazos anteriores: 31/03/2026 no aviso inicial e 29/10/2026 na 1.ª republicação.
- Apenas Algarve NUTS II, respeitando a delimitação da ITI aprovada e o Anexo B.1, cujo conteúdo não foi fornecido.
- Custo total apurado estritamente superior a 200.000 euros, contando apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos Elegíveis».
- Projetos individuais ou em copromoção; número máximo de candidaturas e duração das operações assinalados como N.A.
- É exigida maturidade documental: peças dos procedimentos aprovadas, projeto de execução completo para empreitadas e licenciamentos ou autorizações aplicáveis.
- É necessário parecer das autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidade na instrução da candidatura.
- A 2.ª republicação admite IVA recuperável em operações com custo total inferior a 5.000.000 euros, incluindo IVA, que ainda não estejam concluídas. Não aplicar automaticamente a exclusão constante do aviso inicial.
How the application works
- 1
Consolidar a versão documental aplicável
Usar a 1.ª republicação para o prazo e restantes disposições atualizadas. Obter as páginas em falta e abrir os anexos editáveis. Esclarecer com a Autoridade de Gestão a marcação contraditória de Auxílios de Estado, através de algarve2030@ccdr-alg.pt.
- 2
Validar beneficiário e operação
Confrontar os dados do cliente com as categorias admitidas e verificar localização e enquadramento no ITI. Para outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, confirmar a cooperação exigida e a previsão na ITI Água.
- 3
Fechar a maturidade técnica e ambiental
Reunir as peças aprovadas dos procedimentos, o projeto completo quando existam empreitadas e os títulos prévios aplicáveis. Obter o parecer de conservação da natureza. Verificar sustentabilidade ambiental no caderno de encargos e na lista de quantidades e preços.
- 4
Consolidar investimento e financiamento
Separar custos por categorias elegíveis e confirmar custo apurado superior a 200.000 €. Considerar IVA não recuperável nos termos do aviso e os limites legais remetidos para aquisição de terrenos. Demonstrar cobertura financeira e exploração/manutenção. Consultar os modelos financeiros antes de aplicar fórmulas ou preencher células.
- 5
Fundamentar resultados e mérito
Preparar a fundamentação estratégica, técnica e dos resultados, selecionar os indicadores aplicáveis e documentar o cálculo das metas. Consultar a grelha A.2 para pontuação efetiva; não atribuir pontuações a subcritérios sem a ler.
- 6
Preencher, validar e submeter
Confirmar a caracterização da entidade, preencher o formulário real no Balcão e anexar os elementos previstos no Anexo A.1 no ecrã «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Nas capturas, a área «Documentos obrigatórios» apresenta «Não existem documentos a anexar...» e as categorias de anexação surgem em «Documentos não obrigatórios». Não interpretar esta configuração como dispensa das exigências do aviso; confrontar cada documento exigido com a categoria disponível e esclarecer eventuais dúvidas de classificação. Rever coerência entre formulário, projetos, orçamento e metas. Submeter até 29/10/2026 às 18:00; a candidatura não pode ser alterada pelo beneficiário após entrar em análise.
Applicant profile
- Entity type
- Administração Pública Central; municípios e suas associações; entidades do setor empresarial local; Setor Empresarial do Estado; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outra cooperação com as anteriores e desde que previstas na ITI Água. Não é um apoio generalizado a empresas privadas.
- Funding rate
- Taxa máxima FEDER de 60%, em subvenção não reembolsável a custos reais. A taxa pode ser ajustada em execução pela Autoridade de Gestão. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Sectors
- Conservação da natureza, biodiversidade e património natural.; Infraestruturas verdes e conetividade ecológica.; Recuperação de ecossistemas aquáticos, ribeirinhos e outros ecossistemas degradados.; Promoção do conhecimento, monitorização, sensibilização e comunicação ambiental.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Enquadramento numa categoria de beneficiários prevista no artigo 65.º do REACS e no aviso.
- Operação no território elegível e alinhada com o Plano de Ação da ITI Água e Ecossistemas de Paisagem — Algarve e Alentejo.
- Custo total apurado superior a 200.000 euros nas categorias admitidas.
- Maturidade dos procedimentos comprovada por peças aprovadas e documentação técnica completa.
- Parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade na candidatura.
- Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- Fontes de financiamento e sustentabilidade da operação demonstradas.
- Cumprimento das condições gerais e específicas referenciadas no RG e no REACS.
Beneficiary obligations
- Demonstrar fontes de financiamento suficientes para executar a operação e sustentabilidade financeira posterior, incluindo exploração e manutenção das infraestruturas.
- Cumprir as normas técnicas, obter os licenciamentos e autorizações aplicáveis e demonstrar enquadramento territorial e estratégico.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso, quando aplicável.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental nas listas de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
- Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
- Publicitar os apoios com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, ações, sítio da Internet e materiais de divulgação.
- Cumprir os indicadores contratualizados: abaixo de 85% de realização aplicam-se as penalizações descritas no aviso, de meio ponto percentual por ponto percentual de desvio negativo da média contratualizada, até 5% da despesa elegível; abaixo de 40% pode haver revogação.
- Em investimentos em infraestruturas ou produtivos, evitar as alterações legalmente previstas durante cinco anos após o pagamento final, sob pena de restituição.
Timeline and deadlines
- Abertura: 31/03/2025.
- Republicação: 01/04/2026; novo fecho: 29/10/2026, às 18:00.
- Análise/decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão por pedido de elementos, que só pode ocorrer uma vez.
- Resposta a elementos em falta: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão.
- Análise das alegações: 30 dias úteis após apresentação, quando aplicável.
- Comunicação da decisão: o calendário refere 5 dias úteis após decisão definitiva; a disposição sobre decisão refere prazo máximo de 5 dias após emissão. Confirmar a contagem na notificação.
- Aceitação: assinatura digital qualificada; prazo Não indicado nos documentos.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Preparar evidências do alinhamento com o ITI, os objetivos do Programa e instrumentos estratégicos aplicáveis. Subcritérios e condições para cada nota: Não indicado nos documentos; consultar Anexo A.2.
Impacto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Documentar resultados e metas coerentes com as intervenções. Subcritérios e condições para cada nota: Não indicado nos documentos; consultar Anexo A.2.
Capacidade de execução
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Reunir evidências de maturidade e capacidade financeira exigidas no aviso. Subcritérios e condições para cada nota: Não indicado nos documentos; consultar Anexo A.2.
Qualidade do Projeto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Assegurar coerência entre apoio, atividades e resultados. Subcritérios e condições para cada nota: Não indicado nos documentos; consultar Anexo A.2.
Mérito global e desempate
MP mínimo de 3,00 para seleção e hierarquização, depois de verificada a elegibilidade. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada. Não existem mecanismos de bonificação.
Before you apply
- Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
- Validar a categoria jurídica do beneficiário; não presumir elegibilidade por se tratar de uma empresa ou PME.
- Obter o texto integral republicado, o Anexo A.1, o Anexo B.1 e o conteúdo dos ficheiros editáveis antes de fechar a instrução.
- Confirmar localização, enquadramento no ITI, ação elegível e custo mínimo.
- Reunir peças aprovadas, projeto de execução quando aplicável, parecer de conservação da natureza e licenciamentos.
- Demonstrar financiamento e sustentabilidade da operação.
- Certificação PME, intervenção obrigatória de contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos.
- Preparar os meios de assinatura digital qualificada e representação para a aceitação após aprovação.
Documents to prepare
- Documentos discriminados no Anexo A.1Required
- Parecer das autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidadeRequired
- Peças aprovadas dos procedimentos e lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Protocolo ou outra forma de cooperaçãoRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
- Memoria Descritiva
- Despesas a realizar
- Cronograma
- Autorização de consulta de situação regularizada perante a AT ou certidão comprovativa
- Documentos financeiros e contabilísticos
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