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Código ALGARVE-2025-40Fecha a 30/12/2026

Assistência Técnica ao Programa Regional Algarve 2030 – Organismos Intermédios

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
30/12/2026
Dotação
500.000 €
Regiões
Algarve
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Convite ALGARVE-2025-40, do Programa Regional Algarve 2030, destinado exclusivamente a organismos intermédios aprovados pela CIC Portugal 2030 e com contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão. Apoia o exercício dessas competências através de custos diretos de pessoal e de uma taxa fixa de 7% para custos indiretos. A dotação é de 500.000 € de FSE+, com cofinanciamento máximo de 60%. As candidaturas são individuais, com orçamento para 2026 e 2027 e duração de 24 meses reprogramáveis. O texto fornecido contém divergências nos prazos e termina a meio da grelha de mérito; o conteúdo da Declaração de Compromisso não foi disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Não é um apoio aberto a empresas em geral: destina-se aos organismos intermédios especificamente habilitados.
  • Modalidade individual e número máximo de candidaturas: 1.
  • Abertura indicada nas páginas 2 e 11: 03/12/2025, às 09:00; fecho: 30/12/2026. A página 10 indica datas diferentes, a confirmar com a Autoridade de Gestão.
  • Orçamento plurianual para os exercícios de 2026 e 2027; prolongamento dependente de pedido de reprogramação.
  • Não podem ser incluídas despesas de anos económicos relativamente aos quais existam operações aprovadas no quadro comunitário anterior.
  • Custos elegíveis: pessoal diretamente afeto à operação e custos indiretos calculados à taxa fixa de 7% sobre os custos diretos de pessoal elegíveis.
  • Seleção por mérito absoluto, com pontuação mínima de 3 pontos e classificação com duas casas decimais.
  • Auxílios de Estado: não aplicável.

Como é a candidatura

  1. 1

    Validar o enquadramento do beneficiário

    Confirmar a qualidade de organismo intermédio elegível, o âmbito das competências delegadas e a inexistência de sobreposição de anos económicos com operações do quadro anterior.

  2. 2

    Preparar o acesso ao Balcão

    Registar e autenticar a entidade, atualizar a caracterização do beneficiário e selecionar o aviso ALGARVE-2025-40. Não presumir campos que não estejam descritos no aviso ou visíveis no formulário.

  3. 3

    Construir o orçamento e a afetação de pessoal

    Preparar a previsão para 2026 e 2027, discriminando funções, encargos, afetações e critérios de imputação. Excluir abonos variáveis ou eventuais não elegíveis. Calcular os custos indiretos a 7% e o apoio até 60%.

  4. 4

    Redigir a memória e o plano de comunicação

    Descrever ações, objetivos, necessidade, cronogramas, indicadores e contributo para os critérios de seleção. Definir metas sustentadas e meios de monitorização. Preparar a divulgação durante a execução e na conclusão.

  5. 5

    Preparar os documentos fiscais e a declaração

    Obter o comprovativo atualizado do regime de IVA e preparar a declaração sobre o método de dedução, conforme aplicável. Preencher a Declaração de Compromisso após leitura do template; os seus campos e requisitos de assinatura não constam do texto disponibilizado.

  6. 6

    Preencher, conferir e submeter

    Transpor para o formulário a informação solicitada e anexar os documentos no ecrã «documentos». Conferir coerência entre orçamento, afetações, cronogramas, indicadores e memória. Confirmar o prazo efetivo com a Autoridade de Gestão e submeter sem depender da data mais tardia mencionada na página 10.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Organismo intermédio aprovado pela CIC Portugal 2030 e com contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030.
Taxa de financiamento
Até 60% da despesa elegível. Custos indiretos = 7% dos custos diretos de pessoal elegíveis. Para esta estrutura de custos, despesa elegível = custos diretos de pessoal elegíveis × 1,07; apoio máximo = despesa elegível × 0,60. A taxa fixa de 7% não é a taxa de cofinanciamento.
Setores
Exercício de competências de gestão delegadas do Programa Regional Algarve 2030; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Aprovação pela CIC Portugal 2030.
  • Contrato de delegação de competências com a Autoridade de Gestão.
  • Cumprimento do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Operação enquadrada na assistência técnica e nos objetivos e resultados do Programa.
  • Candidatura individual, com orçamento para 2026 e 2027.
  • Não incluir despesas de anos económicos abrangidos por operações aprovadas no quadro comunitário anterior.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os critérios de elegibilidade, obrigações e impedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Justificar a necessidade e oportunidade da operação, caracterizar tecnicamente as ações e fundamentar custos e calendário físico-financeiro.
  • Demonstrar a ligação do pessoal à operação através das funções, tarefas e carga horária imputada.
  • Definir indicadores, metas e metodologia de monitorização e cumprir os resultados e prazos do Programa e do contrato de delegação de competências.
  • Apresentar e executar um plano de comunicação durante a operação e na sua conclusão.
  • Incluir as insígnias do Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nos produtos e documentos da operação; assegurar visibilidade permanente no sítio da Internet, ficha de projeto e divulgação em local de grande circulação.
  • Para operações com custo elegível financiado superior a 500.000 €, realizar vídeo de duração mínima de um minuto, com apresentação dos objetivos e resultados e cedência dos direitos às entidades financiadoras.
  • Submeter os dados físicos e financeiros dos pedidos de reembolso no Balcão dos Fundos.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 02/12/2025.
  2. Submissão: 03/12/2025, às 09:00, a 30/12/2026, segundo páginas 2 e 11; a página 10 indica abertura na data do aviso e fecho em 31/12/2026. Confirmar com a Autoridade de Gestão.
  3. Execução: 24 meses reprogramáveis, com orçamento inicial de 2026 e 2027.
  4. Análise: calendário indica 60 dias úteis e comunicação da decisão até 70 dias úteis. A página 12 refere decisão em 60 dias contados da data-limite ou fecho e notificação em 5 dias após emissão, sem qualificar esses dias; confirmar a articulação.
  5. Esclarecimentos: suspensão por uma única vez, com referência a 10 dias úteis na página 11; cumprir o prazo concreto fixado pela Autoridade de Gestão. O aviso apresenta consequências distintas para a falta de resposta, incluindo prosseguimento com os dados disponíveis e caducidade.
  6. Audiência de interessados: excluída do prazo de decisão; possível alargamento até 30 dias úteis nas situações previstas.
  7. Aceitação: 30 dias para assinatura do termo.
  8. Pagamentos: adiantamento até 10% do valor total aprovado; adiantamento e reembolsos intermédios, em conjunto, não podem exceder 95% do montante total aprovado.

Como as candidaturas são avaliadas

  • 1.1 — Adequação do projeto aos objetivos estratégicos do Programa e aos objetivos e medidas de política pública

    5: resposta integral aos objetivos; 3: enquadramento nos objetivos; 1: ausência de enquadramento. Demonstrar ligação entre competências delegadas, ações e objetivos do Programa.

  • 1.2 — Contributo para os indicadores do Programa; designação integral truncada no texto fornecido

    5: contribuição significativa para a meta do Programa; 3: alguma contribuição; 1: ausência de contributo. Fundamentar metas e metodologia de cálculo.

  • 2.1 — Efeito de demonstração, disseminação e valorização dos resultados

    5: forte efeito; 3: existência de efeito; 1: inexistência de efeito. Explicitar os meios de disseminação e valorização dos resultados.

  • 2.2 — Contributo para a capacitação e valorização de competências da entidade e/ou ecossistema dos fundos

    5: elevado contributo; 3: algum contributo; 1: inexistência de contributo. Relacionar as ações com melhorias concretas de competências.

  • 2.3 — Impacto das ações de promoção, comunicação e sensibilização para o ecossistema dos fundos e público em geral

    5: forte impacto; 3: impacto relativo; 1: inexistência de impacto. Demonstrar públicos abrangidos e resultados esperados. A grelha está incompleta, pelo que não é possível determinar a fórmula global integral.

Antes de submeter

  • Validar a aprovação do organismo intermédio pela CIC Portugal 2030 e a existência do contrato de delegação de competências.
  • Efetuar o registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
  • Atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Verificar o cumprimento das condições do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Reunir o orçamento plurianual, a previsão de pessoal, as chaves de imputação, a memória descritiva e o plano de comunicação.
  • Obter o template da Declaração de Compromisso e ler o seu conteúdo antes do preenchimento e assinatura.
  • Confirmar com a Autoridade de Gestão as divergências de prazos e obter a grelha integral de mérito.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Comprovativo atualizado de enquadramento em IVAObrigatório
  • Declaração sobre o método de dedução do IVAObrigatório
  • Previsão do pessoal e estimativa dos encargosObrigatório
  • Nota justificativa das chaves e critérios de imputaçãoObrigatório
  • Plano de ComunicaçãoObrigatório
  • Memória Descritiva da operaçãoObrigatório
  • Declaração de Compromisso conforme templateObrigatório
  • Informação complementar de elegibilidade e mérito
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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