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Código ALGARVE-2025-14Fecha a 30/03/2027

Valorização dos Recursos Endógenos – Redes Territoriais Específicas – ITI PADRE II

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/03/2027
Dotação
4,5 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2025-14, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a valorização dos recursos endógenos e a estruturação de redes territoriais no ITI PADRE II, dando continuidade ao PADRE I. Destina-se a autarquias locais, Associações de Desenvolvimento Local e outras entidades previstas no Plano de Ação, não constituindo um apoio genericamente aberto a empresas. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER até 60%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 €. A análise assenta sobretudo na 2.ª republicação, última versão com texto disponibilizado. Existe uma 3.ª republicação no inventário, mas o seu conteúdo não foi fornecido: é indispensável consultá-la antes de confirmar as regras e o prazo aplicáveis.

O que precisa de saber

  • Prazo constante da 2.ª republicação: 30/09/2026, às 18:00. A eventual alteração pela 3.ª republicação é Não indicado nos documentos.
  • Dotação indicativa FEDER de 4.500.000 € e taxa máxima de 60%.
  • O custo total apurado tem de ser estritamente superior a 200.000 €; para este limiar contam apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos elegíveis».
  • As ações devem enquadrar-se no ITI PADRE II; a aprovação das candidaturas está condicionada à aprovação do respetivo Plano de Ação.
  • É necessário demonstrar a existência da rede específica e apresentar parecer de enquadramento da entidade líder da rede.
  • Exige-se maturidade da atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas e, nas empreitadas, projeto de execução completo, termos de responsabilidade e licenciamentos aplicáveis.
  • São admitidas candidaturas individuais ou em copromoção. Número máximo de candidaturas e duração das operações: assinalados como N. A. no aviso.
  • Mérito mínimo de 3,00 valores; a fórmula publicada apresenta uma inconsistência e a grelha A.2 não foi disponibilizada em texto.

Como é a candidatura

  1. 1

    Validar a versão aplicável e completar o dossier

    Ler a 3.ª republicação e comparar com a 2.ª. Recuperar os anexos completos; confirmar prazo, território, lista de documentos e grelha de mérito. Não usar a fórmula de mérito transcrita para cálculo automático sem esclarecimento. As capturas da secção de documentos não confirmam estes elementos nem demonstram que o prazo de candidatura esteja aberto.

  2. 2

    Verificar beneficiário, território e rede

    Confrontar a natureza da entidade e a localização da intervenção com o Plano de Ação e a delimitação territorial. Documentar o enquadramento da operação na rede e solicitar parecer ao respetivo líder.

  3. 3

    Preparar a maturidade técnica e ambiental

    Identificar a atividade com maior peso financeiro. Reunir as peças aprovadas do procedimento, projeto de execução quando aplicável, termos assinados, lista de quantidades e preços e licenciamentos. Associar medidas ambientais às peças contratuais e preparar os elementos DNSH.

  4. 4

    Construir o orçamento e demonstrar sustentabilidade

    Apurar custos totais, elegíveis e não elegíveis e calendarização financeira. Validar o limiar de acesso, o tratamento do IVA e as fontes de financiamento. Preencher A.4 e analisar o B.1 após leitura das respetivas instruções, sem presumir a sua aplicabilidade.

  5. 5

    Redigir a memória e preencher os modelos

    Estruturar a memória pelos conteúdos exigidos no A.1; justificar objetivos, atividades, indicadores, mérito, DNSH e comunicação. Preencher a ficha A.5 e compatibilizar todos os valores com A.4. Usar a grelha A.2 integral para fundamentar o mérito.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Confirmar os dados da entidade na área reservada, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», verificar as nove categorias identificadas nas capturas e a correspondência dos documentos preparados com cada uma, à luz do A.1 integral. A indicação «Não existem documentos a anexar...» na área obrigatória não deve ser interpretada como dispensa das exigências do aviso. Confirmar a aplicabilidade dos elementos apresentados como não obrigatórios e esclarecer o destino dos anexos sem correspondência explícita. Rever coerência entre narrativa, orçamento, indicadores e parecer da rede. Segundo o roteiro anterior, a candidatura não pode ser alterada após entrada em circuito de análise; esta regra não foi revalidada pelas capturas.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Autarquias locais, Associações de Desenvolvimento Local ou outras entidades beneficiárias desde que previstas no Plano de Ação, nos termos legais citados no aviso.
Taxa de financiamento
Até 60% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. A taxa pode ser ajustada na execução pela Autoridade de Gestão. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.

Requisitos de elegibilidade

  • Confirmar o enquadramento da entidade e da operação no Plano de Ação ITI PADRE II.
  • Integrar uma rede específica existente e obter parecer de enquadramento da entidade líder.
  • Apresentar custo total apurado superior a 200.000 €, segundo as categorias admitidas.
  • Demonstrar maturidade mínima da atividade com maior peso financeiro.
  • Dispor de financiamento e assegurar sustentabilidade da operação.
  • Cumprir os requisitos legais dos beneficiários e operações para os quais o aviso remete.
  • Obter pontuação de mérito igual ou superior a 3,00.

Obrigações do beneficiário

  • Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura, independentemente dos pagamentos realizados.
  • Demonstrar fontes de financiamento suficientes e sustentabilidade após o investimento, incluindo modelo de gestão e cobertura dos custos de exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Cumprir os requisitos de maturidade, contratação pública e licenciamentos aplicáveis.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos, quando aplicável, e medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar alinhamento com o princípio DNSH; nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida.
  • Preencher os quadros financeiros A.4 e a ficha técnica resumo A.5.
  • Publicitar o apoio com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas intervenções, sítio da Internet e materiais de comunicação.
  • Para operações com custo elegível financiado superior a 500.000 €, prever vídeo de duração mínima de um minuto, obrigatório no final nos termos do aviso, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.

Calendário e prazos

  1. 16/07/2025: abertura.
  2. 29/04/2026, 18:00: fecho inicialmente previsto, substituído na 2.ª republicação.
  3. 30/09/2026, 18:00: fecho na 2.ª republicação; confirmar a 3.ª republicação.
  4. 60 dias úteis após submissão: decisão prevista, com suspensão por pedido de elementos.
  5. Pedido de elementos: resposta no prazo fixado, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  6. Audiência prévia: calendário prevê notificação em 5 dias úteis após proposta e análise em 30 dias úteis após alegações; o texto da decisão refere acréscimo de 30 dias.
  7. Notificação da decisão: calendário refere 5 dias úteis; texto corrido refere prazo máximo de 5 dias.
  8. 30 dias após notificação da aprovação: submissão do termo de aceitação.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Consultar A.2 integral. Para o critério 1.1.1, demonstrar existência da rede e juntar parecer do líder; descritores de pontuação não disponibilizados.

  • Impacto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais; subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos.

  • Capacidade de execução

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais; consultar A.2 para os requisitos de cada pontuação.

  • Qualidade do Projeto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais; primeiro critério de desempate, seguido de Adequação à Estratégia e data de entrada.

  • Mérito global — validação necessária

    Não corrigir a fórmula por presunção. Confirmar os pesos e a metodologia na grelha A.2 e na 3.ª republicação, ou junto da Autoridade de Gestão. Mínimo de seleção: 3,00 valores. Informação mantida do roteiro anterior; as capturas não permitem revalidar a fórmula, os pesos, o mínimo ou os critérios.

Antes de submeter

  • Obter e ler a 3.ª republicação antes de fechar a análise de elegibilidade e o calendário.
  • Obter os avisos e anexos integrais, incluindo A.1, A.2, A.3, A.4, A.5, B.1 e B.2. As capturas agora fornecidas não substituem estes documentos nem permitem revalidar os prazos, a URL, a elegibilidade ou os critérios de mérito do roteiro anterior.
  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados da entidade.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.
  • Confirmar a inclusão da entidade, território e ações no ITI PADRE II e a situação de aprovação do Plano de Ação.
  • Reunir o parecer da entidade líder da rede e os comprovativos de maturidade.
  • Preparar demonstração de financiamento, sustentabilidade e cumprimento ambiental.
  • Não foram fornecidos dados do cliente; não preencher factos, montantes ou metas por presunção.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Parecer de enquadramento e demonstração da existência da redeObrigatório
  • Comprovativos de maturidade e peças aprovadas do procedimentoObrigatório
  • Caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • A.3 — Formulário de medidas DNSH e declaração geralObrigatório
  • A.4 — Quadros financeirosObrigatório
  • A.5 — Ficha técnica resumo da operaçãoObrigatório
  • Declaração de compromisso de elegibilidade do beneficiário e da operaçãoObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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