Valorização dos Recursos Endógenos – Redes Territoriais Específicas – ITI PADRE II
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 mar 2027
- Dotación
- 4,5 Mi €
- Regiones
- Algarve
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALGARVE-2025-14, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a valorização dos recursos endógenos e a estruturação de redes territoriais no ITI PADRE II, dando continuidade ao PADRE I. Destina-se a autarquias locais, Associações de Desenvolvimento Local e outras entidades previstas no Plano de Ação, não constituindo um apoio genericamente aberto a empresas. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER até 60%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 €. A análise assenta sobretudo na 2.ª republicação, última versão com texto disponibilizado. Existe uma 3.ª republicação no inventário, mas o seu conteúdo não foi fornecido: é indispensável consultá-la antes de confirmar as regras e o prazo aplicáveis.
Lo que debe saber
- Prazo constante da 2.ª republicação: 30/09/2026, às 18:00. A eventual alteração pela 3.ª republicação é Não indicado nos documentos.
- Dotação indicativa FEDER de 4.500.000 € e taxa máxima de 60%.
- O custo total apurado tem de ser estritamente superior a 200.000 €; para este limiar contam apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos elegíveis».
- As ações devem enquadrar-se no ITI PADRE II; a aprovação das candidaturas está condicionada à aprovação do respetivo Plano de Ação.
- É necessário demonstrar a existência da rede específica e apresentar parecer de enquadramento da entidade líder da rede.
- Exige-se maturidade da atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas e, nas empreitadas, projeto de execução completo, termos de responsabilidade e licenciamentos aplicáveis.
- São admitidas candidaturas individuais ou em copromoção. Número máximo de candidaturas e duração das operações: assinalados como N. A. no aviso.
- Mérito mínimo de 3,00 valores; a fórmula publicada apresenta uma inconsistência e a grelha A.2 não foi disponibilizada em texto.
Cómo es la solicitud
- 1
Validar a versão aplicável e completar o dossier
Ler a 3.ª republicação e comparar com a 2.ª. Recuperar os anexos completos; confirmar prazo, território, lista de documentos e grelha de mérito. Não usar a fórmula de mérito transcrita para cálculo automático sem esclarecimento. As capturas da secção de documentos não confirmam estes elementos nem demonstram que o prazo de candidatura esteja aberto.
- 2
Verificar beneficiário, território e rede
Confrontar a natureza da entidade e a localização da intervenção com o Plano de Ação e a delimitação territorial. Documentar o enquadramento da operação na rede e solicitar parecer ao respetivo líder.
- 3
Preparar a maturidade técnica e ambiental
Identificar a atividade com maior peso financeiro. Reunir as peças aprovadas do procedimento, projeto de execução quando aplicável, termos assinados, lista de quantidades e preços e licenciamentos. Associar medidas ambientais às peças contratuais e preparar os elementos DNSH.
- 4
Construir o orçamento e demonstrar sustentabilidade
Apurar custos totais, elegíveis e não elegíveis e calendarização financeira. Validar o limiar de acesso, o tratamento do IVA e as fontes de financiamento. Preencher A.4 e analisar o B.1 após leitura das respetivas instruções, sem presumir a sua aplicabilidade.
- 5
Redigir a memória e preencher os modelos
Estruturar a memória pelos conteúdos exigidos no A.1; justificar objetivos, atividades, indicadores, mérito, DNSH e comunicação. Preencher a ficha A.5 e compatibilizar todos os valores com A.4. Usar a grelha A.2 integral para fundamentar o mérito.
- 6
Preencher, rever e submeter
Confirmar os dados da entidade na área reservada, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», verificar as nove categorias identificadas nas capturas e a correspondência dos documentos preparados com cada uma, à luz do A.1 integral. A indicação «Não existem documentos a anexar...» na área obrigatória não deve ser interpretada como dispensa das exigências do aviso. Confirmar a aplicabilidade dos elementos apresentados como não obrigatórios e esclarecer o destino dos anexos sem correspondência explícita. Rever coerência entre narrativa, orçamento, indicadores e parecer da rede. Segundo o roteiro anterior, a candidatura não pode ser alterada após entrada em circuito de análise; esta regra não foi revalidada pelas capturas.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Autarquias locais, Associações de Desenvolvimento Local ou outras entidades beneficiárias desde que previstas no Plano de Ação, nos termos legais citados no aviso.
- Tasa de financiación
- Até 60% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. A taxa pode ser ajustada na execução pela Autoridade de Gestão. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Requisitos de elegibilidad
- Confirmar o enquadramento da entidade e da operação no Plano de Ação ITI PADRE II.
- Integrar uma rede específica existente e obter parecer de enquadramento da entidade líder.
- Apresentar custo total apurado superior a 200.000 €, segundo as categorias admitidas.
- Demonstrar maturidade mínima da atividade com maior peso financeiro.
- Dispor de financiamento e assegurar sustentabilidade da operação.
- Cumprir os requisitos legais dos beneficiários e operações para os quais o aviso remete.
- Obter pontuação de mérito igual ou superior a 3,00.
Obligaciones del beneficiario
- Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura, independentemente dos pagamentos realizados.
- Demonstrar fontes de financiamento suficientes e sustentabilidade após o investimento, incluindo modelo de gestão e cobertura dos custos de exploração e manutenção das infraestruturas.
- Cumprir os requisitos de maturidade, contratação pública e licenciamentos aplicáveis.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos, quando aplicável, e medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar alinhamento com o princípio DNSH; nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida.
- Preencher os quadros financeiros A.4 e a ficha técnica resumo A.5.
- Publicitar o apoio com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas intervenções, sítio da Internet e materiais de comunicação.
- Para operações com custo elegível financiado superior a 500.000 €, prever vídeo de duração mínima de um minuto, obrigatório no final nos termos do aviso, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.
Calendario y plazos
- 16/07/2025: abertura.
- 29/04/2026, 18:00: fecho inicialmente previsto, substituído na 2.ª republicação.
- 30/09/2026, 18:00: fecho na 2.ª republicação; confirmar a 3.ª republicação.
- 60 dias úteis após submissão: decisão prevista, com suspensão por pedido de elementos.
- Pedido de elementos: resposta no prazo fixado, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
- Audiência prévia: calendário prevê notificação em 5 dias úteis após proposta e análise em 30 dias úteis após alegações; o texto da decisão refere acréscimo de 30 dias.
- Notificação da decisão: calendário refere 5 dias úteis; texto corrido refere prazo máximo de 5 dias.
- 30 dias após notificação da aprovação: submissão do termo de aceitação.
Cómo se evalúan las solicitudes
Adequação à Estratégia
Consultar A.2 integral. Para o critério 1.1.1, demonstrar existência da rede e juntar parecer do líder; descritores de pontuação não disponibilizados.
Impacto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais; subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos.
Capacidade de execução
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais; consultar A.2 para os requisitos de cada pontuação.
Qualidade do Projeto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais; primeiro critério de desempate, seguido de Adequação à Estratégia e data de entrada.
Mérito global — validação necessária
Não corrigir a fórmula por presunção. Confirmar os pesos e a metodologia na grelha A.2 e na 3.ª republicação, ou junto da Autoridade de Gestão. Mínimo de seleção: 3,00 valores. Informação mantida do roteiro anterior; as capturas não permitem revalidar a fórmula, os pesos, o mínimo ou os critérios.
Antes de presentar
- Obter e ler a 3.ª republicação antes de fechar a análise de elegibilidade e o calendário.
- Obter os avisos e anexos integrais, incluindo A.1, A.2, A.3, A.4, A.5, B.1 e B.2. As capturas agora fornecidas não substituem estes documentos nem permitem revalidar os prazos, a URL, a elegibilidade ou os critérios de mérito do roteiro anterior.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados da entidade.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.
- Confirmar a inclusão da entidade, território e ações no ITI PADRE II e a situação de aprovação do Plano de Ação.
- Reunir o parecer da entidade líder da rede e os comprovativos de maturidade.
- Preparar demonstração de financiamento, sustentabilidade e cumprimento ambiental.
- Não foram fornecidos dados do cliente; não preencher factos, montantes ou metas por presunção.
Documentos a preparar
- Memória descritiva e justificativaObligatorio
- Parecer de enquadramento e demonstração da existência da redeObligatorio
- Comprovativos de maturidade e peças aprovadas do procedimentoObligatorio
- Caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitáriosObligatorio
- A.3 — Formulário de medidas DNSH e declaração geralObligatorio
- A.4 — Quadros financeirosObligatorio
- A.5 — Ficha técnica resumo da operaçãoObligatorio
- Declaração de compromisso de elegibilidade do beneficiário e da operaçãoObligatorio
- Termo de aceitaçãoObligatorio
Start PME recopila y prepara toda la documentación.
+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
+27 M €
Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
Tasa de aprobación
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