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Código ALGARVE-2024-49Fecha a 30/12/2026

Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM - AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
4 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2024-49, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a eficiência energética e a redução de emissões de gases com efeito de estufa em edifícios da Administração Pública Local, no âmbito do ITI CIM-AMAL, prioritariamente escolares e de saúde. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, com dotação indicativa de 4 milhões de euros e taxa máxima de 60%. A análise baseia-se sobretudo na 3.ª republicação, a mais recente com texto disponibilizado. Existem no inventário uma 4.ª e uma 5.ª republicações sem conteúdo fornecido, pelo que os prazos e condições finais devem ser confirmados nessas versões antes da candidatura.

O que precisa de saber

  • A 3.ª republicação indica fecho em 21/04/2026, às 18:00. O prazo da 5.ª republicação é Não indicado nos documentos disponibilizados.
  • A data de abertura é contraditória na 3.ª republicação: 30/01/2025 na página 1 e 27/09/2024 no calendário da página 15.
  • Custo total apurado estritamente superior a 200.000 euros, contando apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos Elegíveis».
  • São elegíveis autarquias locais, empresas locais integralmente públicas e outras entidades mediante cooperação com aquelas e previsão no ITI CIM-AMAL; não é um apoio generalista a empresas privadas.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Exige auditoria energética ex-ante, certificado energético válido e maturidade documental suficiente para lançar o procedimento de contratação da atividade com maior peso financeiro.
  • Deve alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio, definida por poupança de energia primária entre 30% e 60%, ou reduzir pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de GEE.
  • Eficiência hídrica e produção renovável apenas são elegíveis integradas num projeto mais amplo de eficiência energética; as renováveis devem responder à energia que não pode ser reduzida.

Como é a candidatura

  1. 1

    Fixar a versão documental aplicável

    Ler a 5.ª republicação e identificar alterações face às versões anteriores. Confirmar prazo, anexos e a discrepância da data de abertura. Não assumir que o prazo da 3.ª republicação é o definitivo. Para dúvidas, contactar algarve2030@ccdr-alg.pt.

  2. 2

    Validar o beneficiário e o enquadramento territorial

    Confirmar que a entidade pertence a uma categoria elegível e que a intervenção se enquadra no ITI CIM-AMAL. Nas outras entidades, verificar protocolo ou forma de cooperação. Confirmar e completar a ficha no Balcão sem inventar campos não descritos nos documentos.

  3. 3

    Consolidar diagnóstico e desempenho energético

    Cruzar o diagnóstico aprovado pelo município, a auditoria ex-ante e o certificado energético com as medidas do projeto. Confirmar o limiar de poupança ou redução de GEE, a prioridade à eficiência e a integração das medidas hídricas e renováveis. Verificar a correspondência entre a referência «Anexo A.4» do aviso e os ficheiros identificados como B.4 no inventário.

  4. 4

    Comprovar maturidade e disponibilidade dos imóveis

    Reunir o projeto completo e as peças aprovadas da atividade com maior peso financeiro. Verificar licenças, título sobre o imóvel, contratação ecológica e medidas ambientais refletidas na lista de quantidades e preços.

  5. 5

    Preparar investimento e sustentabilidade financeira

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, testar o custo superior a 200.000 euros e demonstrar financiamento e cobertura da exploração/manutenção. Excluir auditorias e certificados obrigatórios por lei, mesmo que necessários à candidatura. Só incluir IVA não recuperável. Consultar os modelos financeiros antes de os preencher; a obrigatoriedade individual não é confirmável pelos excertos.

  6. 6

    Preparar indicadores, mérito e anexos ambientais

    Construir metas rastreáveis à documentação energética e ao projeto. Consultar a grelha de mérito para os subcritérios e verificar pontuação mínima de 3,00. Ler e preencher, se exigidos, os modelos DNSH e a ficha técnica; não inferir os campos dos ficheiros a partir dos títulos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Autarquias locais; empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas; outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com aquelas, desde que previstas no ITI CIM-AMAL.
Taxa de financiamento
Máximo de 60%, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. A taxa pode ser ajustada em execução pela Autoridade de Gestão. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Setores
Administração Pública Local; Intervenções em edifícios públicos, prioritariamente escolares e de saúde previstos no Plano de Ação ITI CIM-AMAL; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento territorial no ITI CIM-AMAL.
  • Custo total apurado superior a 200.000 euros.
  • Operação não concluída materialmente nem totalmente executada antes do pedido de financiamento.
  • Maturidade comprovada pelas peças aprovadas do procedimento da atividade financeiramente predominante.
  • Auditoria energética ex-ante e certificado energético válido, emitido após 1 de julho de 2021 ou atualizado através de relatório nos termos da nota técnica referida no aviso.
  • Título de propriedade, posse e utilização compatível com a vida útil do investimento.
  • Cumprimento dos limiares energéticos ou de redução de emissões previstos no aviso.
  • Capacidade de financiamento e sustentabilidade da exploração e manutenção.

Obrigações do beneficiário

  • Comprovar propriedade ou título legal de posse e utilização da infraestrutura compatível com a vida útil dos investimentos.
  • Dispor de financiamento para executar a operação e de recursos para exploração e manutenção após o investimento.
  • Apresentar licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e peças dos procedimentos devidamente aprovadas.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados, observar a alternativa prevista no aviso, quando aplicável.
  • Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
  • Apresentar diagnóstico aprovado pelo município que justifique a intervenção e o alinhamento com a política setorial.
  • Contabilizar, para as poupanças e reduções de emissões, apenas medidas previstas no projeto de execução ou requisitos técnicos, alinhadas com a auditoria ex-ante e a documentação referida no Anexo A.1.
  • Cumprir os indicadores contratualizados. Abaixo de 85% dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações previstas, até 5% da despesa elegível; abaixo de 40% pode haver revogação. Estas penalizações não se aplicam aos indicadores de acompanhamento.

Calendário e prazos

  1. Publicação inicial: 27/09/2024; fecho inicial: 14/03/2025 às 18:00.
  2. 2.ª republicação, de 14/05/2025: fecho em 06/11/2025 às 18:00.
  3. 3.ª republicação, de 11/11/2025: fecho em 21/04/2026 às 18:00; abertura contraditória entre páginas 1 e 15.
  4. Prazos da 4.ª e da 5.ª republicações: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  5. Decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão por pedido de elementos ou esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez.
  6. Resposta a pedido de elementos: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  7. Calendário: notificação da proposta em 5 dias úteis; análise de alegações em 30 dias úteis; comunicação da decisão definitiva em 5 dias úteis. O texto da regra de decisão refere notificação em 5 dias sem qualificar como úteis.
  8. Aceitação: 30 dias desde a notificação da aprovação, segundo a 2.ª republicação; confirmar na versão final.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Escala de 1 a 5, sem decimais nas pontuações parcelares. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 antes de atribuir pontuação.

  • Impacto

    Escala de 1 a 5. Descritores e limiares: Não indicado nos documentos disponibilizados; não converter automaticamente as poupanças energéticas numa pontuação.

  • Capacidade de execução

    Escala de 1 a 5. Condições para cada nível: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar a grelha integral.

  • Qualidade do Projeto

    Escala de 1 a 5. Descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados. É o primeiro fator de desempate, seguido da Adequação à Estratégia e da data de entrada.

  • Mérito absoluto do projeto

    Pontuação final mínima de 3,00 para seleção e hierarquização, após verificação da elegibilidade. Não estão previstos mecanismos de bonificação.

Antes de submeter

  • Obter e ler a 5.ª republicação integral, confrontando-a com a 4.ª e com os anexos aplicáveis, antes de confirmar prazo e condições.
  • Obter o Anexo A.1 integral e os conteúdos dos documentos de índices 1, 2, 5, 6, 7, 8, 10 e 11.
  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
  • Validar natureza jurídica, capital integralmente público quando aplicável, enquadramento ITI e localização da intervenção.
  • Reunir auditoria ex-ante, certificado energético, diagnóstico municipal, título sobre o imóvel e peças aprovadas da contratação.
  • Assegurar fontes de financiamento e recursos de exploração e manutenção.
  • Preparar representação com assinatura digital qualificada para a aceitação após aprovação.
  • Exigência de certificação PME, intervenção de contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Auditoria energética ex-anteObrigatório
  • Certificado de desempenho energético válido e eventual relatório de atualizaçãoObrigatório
  • Diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiroObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Título de propriedade ou de posse e utilizaçãoObrigatório
  • Demonstração de fontes de financiamento e sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Protocolo ou instrumento de cooperação para a categoria «outras entidades»Obrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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