Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM - AMAL
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Dec 2026
- Budget
- 4 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2024-49, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a eficiência energética e a redução de emissões de gases com efeito de estufa em edifícios da Administração Pública Local, no âmbito do ITI CIM-AMAL, prioritariamente escolares e de saúde. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, com dotação indicativa de 4 milhões de euros e taxa máxima de 60%. A análise baseia-se sobretudo na 3.ª republicação, a mais recente com texto disponibilizado. Existem no inventário uma 4.ª e uma 5.ª republicações sem conteúdo fornecido, pelo que os prazos e condições finais devem ser confirmados nessas versões antes da candidatura.
What you need to know
- A 3.ª republicação indica fecho em 21/04/2026, às 18:00. O prazo da 5.ª republicação é Não indicado nos documentos disponibilizados.
- A data de abertura é contraditória na 3.ª republicação: 30/01/2025 na página 1 e 27/09/2024 no calendário da página 15.
- Custo total apurado estritamente superior a 200.000 euros, contando apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos Elegíveis».
- São elegíveis autarquias locais, empresas locais integralmente públicas e outras entidades mediante cooperação com aquelas e previsão no ITI CIM-AMAL; não é um apoio generalista a empresas privadas.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- Exige auditoria energética ex-ante, certificado energético válido e maturidade documental suficiente para lançar o procedimento de contratação da atividade com maior peso financeiro.
- Deve alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio, definida por poupança de energia primária entre 30% e 60%, ou reduzir pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de GEE.
- Eficiência hídrica e produção renovável apenas são elegíveis integradas num projeto mais amplo de eficiência energética; as renováveis devem responder à energia que não pode ser reduzida.
How the application works
- 1
Fixar a versão documental aplicável
Ler a 5.ª republicação e identificar alterações face às versões anteriores. Confirmar prazo, anexos e a discrepância da data de abertura. Não assumir que o prazo da 3.ª republicação é o definitivo. Para dúvidas, contactar algarve2030@ccdr-alg.pt.
- 2
Validar o beneficiário e o enquadramento territorial
Confirmar que a entidade pertence a uma categoria elegível e que a intervenção se enquadra no ITI CIM-AMAL. Nas outras entidades, verificar protocolo ou forma de cooperação. Confirmar e completar a ficha no Balcão sem inventar campos não descritos nos documentos.
- 3
Consolidar diagnóstico e desempenho energético
Cruzar o diagnóstico aprovado pelo município, a auditoria ex-ante e o certificado energético com as medidas do projeto. Confirmar o limiar de poupança ou redução de GEE, a prioridade à eficiência e a integração das medidas hídricas e renováveis. Verificar a correspondência entre a referência «Anexo A.4» do aviso e os ficheiros identificados como B.4 no inventário.
- 4
Comprovar maturidade e disponibilidade dos imóveis
Reunir o projeto completo e as peças aprovadas da atividade com maior peso financeiro. Verificar licenças, título sobre o imóvel, contratação ecológica e medidas ambientais refletidas na lista de quantidades e preços.
- 5
Preparar investimento e sustentabilidade financeira
Separar despesas elegíveis e não elegíveis, testar o custo superior a 200.000 euros e demonstrar financiamento e cobertura da exploração/manutenção. Excluir auditorias e certificados obrigatórios por lei, mesmo que necessários à candidatura. Só incluir IVA não recuperável. Consultar os modelos financeiros antes de os preencher; a obrigatoriedade individual não é confirmável pelos excertos.
- 6
Preparar indicadores, mérito e anexos ambientais
Construir metas rastreáveis à documentação energética e ao projeto. Consultar a grelha de mérito para os subcritérios e verificar pontuação mínima de 3,00. Ler e preencher, se exigidos, os modelos DNSH e a ficha técnica; não inferir os campos dos ficheiros a partir dos títulos.
Applicant profile
- Entity type
- Autarquias locais; empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas; outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com aquelas, desde que previstas no ITI CIM-AMAL.
- Funding rate
- Máximo de 60%, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. A taxa pode ser ajustada em execução pela Autoridade de Gestão. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Sectors
- Administração Pública Local; Intervenções em edifícios públicos, prioritariamente escolares e de saúde previstos no Plano de Ação ITI CIM-AMAL; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos
Eligibility requirements
- Enquadramento territorial no ITI CIM-AMAL.
- Custo total apurado superior a 200.000 euros.
- Operação não concluída materialmente nem totalmente executada antes do pedido de financiamento.
- Maturidade comprovada pelas peças aprovadas do procedimento da atividade financeiramente predominante.
- Auditoria energética ex-ante e certificado energético válido, emitido após 1 de julho de 2021 ou atualizado através de relatório nos termos da nota técnica referida no aviso.
- Título de propriedade, posse e utilização compatível com a vida útil do investimento.
- Cumprimento dos limiares energéticos ou de redução de emissões previstos no aviso.
- Capacidade de financiamento e sustentabilidade da exploração e manutenção.
Beneficiary obligations
- Comprovar propriedade ou título legal de posse e utilização da infraestrutura compatível com a vida útil dos investimentos.
- Dispor de financiamento para executar a operação e de recursos para exploração e manutenção após o investimento.
- Apresentar licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e peças dos procedimentos devidamente aprovadas.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados, observar a alternativa prevista no aviso, quando aplicável.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
- Apresentar diagnóstico aprovado pelo município que justifique a intervenção e o alinhamento com a política setorial.
- Contabilizar, para as poupanças e reduções de emissões, apenas medidas previstas no projeto de execução ou requisitos técnicos, alinhadas com a auditoria ex-ante e a documentação referida no Anexo A.1.
- Cumprir os indicadores contratualizados. Abaixo de 85% dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações previstas, até 5% da despesa elegível; abaixo de 40% pode haver revogação. Estas penalizações não se aplicam aos indicadores de acompanhamento.
Timeline and deadlines
- Publicação inicial: 27/09/2024; fecho inicial: 14/03/2025 às 18:00.
- 2.ª republicação, de 14/05/2025: fecho em 06/11/2025 às 18:00.
- 3.ª republicação, de 11/11/2025: fecho em 21/04/2026 às 18:00; abertura contraditória entre páginas 1 e 15.
- Prazos da 4.ª e da 5.ª republicações: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão por pedido de elementos ou esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez.
- Resposta a pedido de elementos: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
- Calendário: notificação da proposta em 5 dias úteis; análise de alegações em 30 dias úteis; comunicação da decisão definitiva em 5 dias úteis. O texto da regra de decisão refere notificação em 5 dias sem qualificar como úteis.
- Aceitação: 30 dias desde a notificação da aprovação, segundo a 2.ª republicação; confirmar na versão final.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5, sem decimais nas pontuações parcelares. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 antes de atribuir pontuação.
Impacto
Escala de 1 a 5. Descritores e limiares: Não indicado nos documentos disponibilizados; não converter automaticamente as poupanças energéticas numa pontuação.
Capacidade de execução
Escala de 1 a 5. Condições para cada nível: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar a grelha integral.
Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5. Descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados. É o primeiro fator de desempate, seguido da Adequação à Estratégia e da data de entrada.
Mérito absoluto do projeto
Pontuação final mínima de 3,00 para seleção e hierarquização, após verificação da elegibilidade. Não estão previstos mecanismos de bonificação.
Before you apply
- Obter e ler a 5.ª republicação integral, confrontando-a com a 4.ª e com os anexos aplicáveis, antes de confirmar prazo e condições.
- Obter o Anexo A.1 integral e os conteúdos dos documentos de índices 1, 2, 5, 6, 7, 8, 10 e 11.
- Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
- Validar natureza jurídica, capital integralmente público quando aplicável, enquadramento ITI e localização da intervenção.
- Reunir auditoria ex-ante, certificado energético, diagnóstico municipal, título sobre o imóvel e peças aprovadas da contratação.
- Assegurar fontes de financiamento e recursos de exploração e manutenção.
- Preparar representação com assinatura digital qualificada para a aceitação após aprovação.
- Exigência de certificação PME, intervenção de contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Auditoria energética ex-anteRequired
- Certificado de desempenho energético válido e eventual relatório de atualizaçãoRequired
- Diagnóstico aprovado pelo municípioRequired
- Peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiroRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Título de propriedade ou de posse e utilizaçãoRequired
- Demonstração de fontes de financiamento e sustentabilidade da operaçãoRequired
- Protocolo ou instrumento de cooperação para a categoria «outras entidades»Required
- Termo de aceitaçãoRequired
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