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Código ALGARVE-2024-39Fecha a 31/05/2027

Conservação da natureza, biodiversidade e património natural -ITI CIM AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/05/2027
Dotação
10 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2024-39, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a conservação da natureza, biodiversidade, património natural, infraestruturas verdes e ações de sensibilização no âmbito do ITI CIM-AMAL. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, a custos reais, até 60%, para operações no Algarve com custo total apurado superior a 200.000 €. Destina-se principalmente a municípios, associações de municípios e entidades do setor empresarial local, não a empresas privadas em geral. A análise é provisória: falta o conteúdo da 4.ª republicação, dos anexos editáveis e das páginas finais dos avisos, incluindo o Anexo A.1.

O que precisa de saber

  • A 4.ª republicação consta do inventário, mas não foi disponibilizado o seu texto. É necessário consultá-la antes de confirmar as condições e o prazo aplicáveis.
  • A 3.ª republicação contém uma divergência: indica 19/10/2026 às 18:00 na página 2 e 15/10/2026 no calendário da página 15. Não é possível fixar o prazo definitivo com os elementos fornecidos.
  • Dotação indicativa de 10.000.000 €: 7.500.000 € para proteção e conservação da natureza e biodiversidade; 2.000.000 € para infraestruturas verdes; 500.000 € para promoção, sensibilização e comunicação.
  • Taxa máxima FEDER de 60%. As republicações lidas admitem ajustamentos da taxa e da dotação na execução por opção da Autoridade de Gestão.
  • A versão inicial apenas previa projetos individuais; as republicações lidas admitem projetos individuais ou em copromoção.
  • O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias identificadas em «Custos elegíveis».
  • É necessário demonstrar maturidade da atividade com maior peso financeiro, através das peças do procedimento aprovadas e, em empreitadas, do projeto de execução completo.
  • Exige-se parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade na instrução da candidatura, enquadramento estratégico e alinhamento com o Plano de Ação ITI CIM-AMAL.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Ler a 4.ª republicação e as páginas e anexos em falta; resolver a divergência de datas. Não usar a data mais favorável sem confirmação nem presumir que os anexos são todos obrigatórios.

  2. 2

    Validar entidade e enquadramento

    Confirmar a natureza do beneficiário, a localização da operação no Algarve, a ação elegível e o alinhamento com o ITI CIM-AMAL e instrumentos de conservação. Definir candidatura individual ou em copromoção conforme a versão aplicável.

  3. 3

    Reunir provas de maturidade e conformidade

    Identificar a atividade de maior peso financeiro. Reunir as peças aprovadas, projeto completo quando haja empreitada, lista de quantidades e preços, autorizações e parecer de conservação. Conferir as medidas ambientais e de contratação ecológica.

  4. 4

    Consolidar custos, financiamento e sustentabilidade

    Mapear despesas para as categorias elegíveis, verificar custo apurado superior a 200.000 €, identificar o IVA não recuperável e demonstrar cobertura do investimento e dos custos de exploração e manutenção. Ler os modelos financeiros antes de preencher células ou aplicar fórmulas; não inferir as regras do B.1 pelo nome.

  5. 5

    Preparar indicadores e fundamentação de mérito

    Calcular metas justificadas segundo as definições do aviso e documentar a metodologia. Aplicar os subcritérios apenas depois de ler o Anexo A.2; verificar mérito mínimo de 3,00.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Confirmar a caracterização da entidade no Balcão, preencher apenas os campos efetivamente apresentados e anexar a documentação do Anexo A.1 no ecrã «documentos». Verificar coerência entre formulário, modelos e provas. A candidatura não pode ser alterada após entrada em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e suas associações; entidades do setor empresarial local; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as anteriores e desde que prevista na ITI AMAL.
Taxa de financiamento
Máximo de 60% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Nas republicações lidas, a taxa pode ser ajustada na execução.
Setores
Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade — tipologia 2039.; Infraestruturas verdes — tipologia 2040.; Promoção, sensibilização e comunicação — tipologia 2041.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Operação enquadrada nas ações elegíveis e no ITI CIM-AMAL.
  • Investimentos dirigidos às áreas classificadas e, nos termos do aviso, aos territórios contíguos e corredores de conectividade ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.
  • Custo total apurado superior a 200.000 €, limitado às categorias de custos previstas no aviso.
  • Maturidade mínima comprovada para a atividade com maior peso financeiro.
  • Parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade.
  • Enquadramento em programa ou plano territorial, documento estratégico ambiental, setorial ou regional, ou plano de cogestão.
  • Fontes de financiamento, sustentabilidade de exploração e manutenção, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Mérito final igual ou superior a 3,00.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as condições do aviso, do Regulamento Geral e do RE ACS e as normas técnicas aplicáveis.
  • Demonstrar fontes de financiamento da operação e sustentabilidade após o investimento, incluindo cobertura da exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, o aviso admite a demonstração das medidas previstas na lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
  • Para soluções TIC, serviços eletrónicos e aplicações na administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
  • Publicitar os apoios com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, ações, sítio da Internet e materiais de comunicação.
  • Cumprir os indicadores contratualizados: abaixo de 85% dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações descritas no aviso, de meio ponto percentual da despesa elegível por ponto percentual de desvio negativo da média, até 5%; abaixo de 40% poderá haver revogação.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 31/07/2024.
  2. Fecho definitivo por confirmar mediante leitura da 4.ª republicação; a 3.ª apresenta 19/10/2026 às 18:00 na página 2 e 15/10/2026 na página 15.
  3. Análise/decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão quando sejam solicitados elementos ou esclarecimentos, uma única vez.
  4. Resposta a pedido de elementos: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis após receção, salvo justificação aceite.
  5. Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
  6. Análise das alegações: 30 dias úteis após apresentação, quando aplicável.
  7. Comunicação da decisão: o calendário indica 5 dias úteis; o texto da decisão refere prazo máximo de 5 dias, sem qualificação. Confirmar a contagem aplicável.
  8. Termo de aceitação: máximo de 30 dias após notificação da aprovação, segundo as versões lidas.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Preparar evidências do enquadramento estratégico exigido pelo aviso, sem lhes atribuir pontuação presumida.

  • Impacto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Preparar resultados e indicadores sustentados.

  • Capacidade de execução

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Reunir a prova de maturidade e financiamento exigida pelo aviso.

  • Qualidade do Projeto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Não inferir níveis de pontuação.

  • Mérito final e desempate

    MP mínimo de 3,00. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.

Antes de submeter

  • Obter e ler a 4.ª republicação integral, o Anexo A.1, o Anexo A.2 e todos os modelos editáveis antes de concluir a candidatura.
  • Confirmar o prazo com a Autoridade de Gestão, face à divergência na 3.ª republicação e à ausência do texto da 4.ª; contacto indicado: algarve2030@ccdr-alg.pt.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
  • Validar a natureza jurídica elegível e a cooperação formal quando exigida.
  • Reunir pareceres, peças aprovadas dos procedimentos, projeto de execução e licenciamentos aplicáveis.
  • Assegurar financiamento e capacidade de manutenção da operação.
  • Certificação PME, intervenção de contabilista certificado ou ROC como requisito: Não indicado nos documentos.
  • Preparar a representação e assinatura digital qualificada necessárias para o termo de aceitação após aprovação.

Documentos a preparar

  • Documentos discriminados no Anexo A.1Obrigatório
  • Parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidadeObrigatório
  • Peças do procedimento devidamente aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Protocolo ou outro instrumento de cooperaçãoObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

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+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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