Conservação da natureza, biodiversidade e património natural -ITI CIM AMAL
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 31 may 2027
- Dotación
- 10 Mi €
- Regiones
- Algarve
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALGARVE-2024-39, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a conservação da natureza, biodiversidade, património natural, infraestruturas verdes e ações de sensibilização no âmbito do ITI CIM-AMAL. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, a custos reais, até 60%, para operações no Algarve com custo total apurado superior a 200.000 €. Destina-se principalmente a municípios, associações de municípios e entidades do setor empresarial local, não a empresas privadas em geral. A análise é provisória: falta o conteúdo da 4.ª republicação, dos anexos editáveis e das páginas finais dos avisos, incluindo o Anexo A.1.
Lo que debe saber
- A 4.ª republicação consta do inventário, mas não foi disponibilizado o seu texto. É necessário consultá-la antes de confirmar as condições e o prazo aplicáveis.
- A 3.ª republicação contém uma divergência: indica 19/10/2026 às 18:00 na página 2 e 15/10/2026 no calendário da página 15. Não é possível fixar o prazo definitivo com os elementos fornecidos.
- Dotação indicativa de 10.000.000 €: 7.500.000 € para proteção e conservação da natureza e biodiversidade; 2.000.000 € para infraestruturas verdes; 500.000 € para promoção, sensibilização e comunicação.
- Taxa máxima FEDER de 60%. As republicações lidas admitem ajustamentos da taxa e da dotação na execução por opção da Autoridade de Gestão.
- A versão inicial apenas previa projetos individuais; as republicações lidas admitem projetos individuais ou em copromoção.
- O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias identificadas em «Custos elegíveis».
- É necessário demonstrar maturidade da atividade com maior peso financeiro, através das peças do procedimento aprovadas e, em empreitadas, do projeto de execução completo.
- Exige-se parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade na instrução da candidatura, enquadramento estratégico e alinhamento com o Plano de Ação ITI CIM-AMAL.
Cómo es la solicitud
- 1
Consolidar a versão aplicável
Ler a 4.ª republicação e as páginas e anexos em falta; resolver a divergência de datas. Não usar a data mais favorável sem confirmação nem presumir que os anexos são todos obrigatórios.
- 2
Validar entidade e enquadramento
Confirmar a natureza do beneficiário, a localização da operação no Algarve, a ação elegível e o alinhamento com o ITI CIM-AMAL e instrumentos de conservação. Definir candidatura individual ou em copromoção conforme a versão aplicável.
- 3
Reunir provas de maturidade e conformidade
Identificar a atividade de maior peso financeiro. Reunir as peças aprovadas, projeto completo quando haja empreitada, lista de quantidades e preços, autorizações e parecer de conservação. Conferir as medidas ambientais e de contratação ecológica.
- 4
Consolidar custos, financiamento e sustentabilidade
Mapear despesas para as categorias elegíveis, verificar custo apurado superior a 200.000 €, identificar o IVA não recuperável e demonstrar cobertura do investimento e dos custos de exploração e manutenção. Ler os modelos financeiros antes de preencher células ou aplicar fórmulas; não inferir as regras do B.1 pelo nome.
- 5
Preparar indicadores e fundamentação de mérito
Calcular metas justificadas segundo as definições do aviso e documentar a metodologia. Aplicar os subcritérios apenas depois de ler o Anexo A.2; verificar mérito mínimo de 3,00.
- 6
Preencher, rever e submeter
Confirmar a caracterização da entidade no Balcão, preencher apenas os campos efetivamente apresentados e anexar a documentação do Anexo A.1 no ecrã «documentos». Verificar coerência entre formulário, modelos e provas. A candidatura não pode ser alterada após entrada em análise.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios e suas associações; entidades do setor empresarial local; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as anteriores e desde que prevista na ITI AMAL.
- Tasa de financiación
- Máximo de 60% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Nas republicações lidas, a taxa pode ser ajustada na execução.
- Sectores
- Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade — tipologia 2039.; Infraestruturas verdes — tipologia 2040.; Promoção, sensibilização e comunicação — tipologia 2041.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Operação enquadrada nas ações elegíveis e no ITI CIM-AMAL.
- Investimentos dirigidos às áreas classificadas e, nos termos do aviso, aos territórios contíguos e corredores de conectividade ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.
- Custo total apurado superior a 200.000 €, limitado às categorias de custos previstas no aviso.
- Maturidade mínima comprovada para a atividade com maior peso financeiro.
- Parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade.
- Enquadramento em programa ou plano territorial, documento estratégico ambiental, setorial ou regional, ou plano de cogestão.
- Fontes de financiamento, sustentabilidade de exploração e manutenção, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Mérito final igual ou superior a 3,00.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir as condições do aviso, do Regulamento Geral e do RE ACS e as normas técnicas aplicáveis.
- Demonstrar fontes de financiamento da operação e sustentabilidade após o investimento, incluindo cobertura da exploração e manutenção das infraestruturas.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, o aviso admite a demonstração das medidas previstas na lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
- Para soluções TIC, serviços eletrónicos e aplicações na administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
- Publicitar os apoios com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, ações, sítio da Internet e materiais de comunicação.
- Cumprir os indicadores contratualizados: abaixo de 85% dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações descritas no aviso, de meio ponto percentual da despesa elegível por ponto percentual de desvio negativo da média, até 5%; abaixo de 40% poderá haver revogação.
Calendario y plazos
- Abertura: 31/07/2024.
- Fecho definitivo por confirmar mediante leitura da 4.ª republicação; a 3.ª apresenta 19/10/2026 às 18:00 na página 2 e 15/10/2026 na página 15.
- Análise/decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão quando sejam solicitados elementos ou esclarecimentos, uma única vez.
- Resposta a pedido de elementos: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis após receção, salvo justificação aceite.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
- Análise das alegações: 30 dias úteis após apresentação, quando aplicável.
- Comunicação da decisão: o calendário indica 5 dias úteis; o texto da decisão refere prazo máximo de 5 dias, sem qualificação. Confirmar a contagem aplicável.
- Termo de aceitação: máximo de 30 dias após notificação da aprovação, segundo as versões lidas.
Cómo se evalúan las solicitudes
Adequação à Estratégia
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Preparar evidências do enquadramento estratégico exigido pelo aviso, sem lhes atribuir pontuação presumida.
Impacto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Preparar resultados e indicadores sustentados.
Capacidade de execução
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Reunir a prova de maturidade e financiamento exigida pelo aviso.
Qualidade do Projeto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Não inferir níveis de pontuação.
Mérito final e desempate
MP mínimo de 3,00. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.
Antes de presentar
- Obter e ler a 4.ª republicação integral, o Anexo A.1, o Anexo A.2 e todos os modelos editáveis antes de concluir a candidatura.
- Confirmar o prazo com a Autoridade de Gestão, face à divergência na 3.ª republicação e à ausência do texto da 4.ª; contacto indicado: algarve2030@ccdr-alg.pt.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
- Validar a natureza jurídica elegível e a cooperação formal quando exigida.
- Reunir pareceres, peças aprovadas dos procedimentos, projeto de execução e licenciamentos aplicáveis.
- Assegurar financiamento e capacidade de manutenção da operação.
- Certificação PME, intervenção de contabilista certificado ou ROC como requisito: Não indicado nos documentos.
- Preparar a representação e assinatura digital qualificada necessárias para o termo de aceitação após aprovação.
Documentos a preparar
- Documentos discriminados no Anexo A.1Obligatorio
- Parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidadeObligatorio
- Peças do procedimento devidamente aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObligatorio
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeObligatorio
- Licenciamentos e autorizações préviasObligatorio
- Protocolo ou outro instrumento de cooperaçãoObligatorio
- Termo de aceitaçãoObligatorio
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+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
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Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
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