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Código ALGARVE-2024-34Fecha a 30/12/2026

Valorização do Património Cultural (ITI - AMAL)

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
4 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2024-34, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a requalificação, proteção, valorização e conservação do património histórico e cultural, incluindo museus, no âmbito do ITI CIM-AMAL. Prevê uma subvenção não reembolsável FEDER, com dotação indicativa de 4.000.000 € e taxa máxima de 60%. A análise assenta nos excertos dos documentos 0, 1 e 8. A 3.ª republicação indica o fecho em 30/09/2026, às 18:00, mas existe uma 4.ª republicação no inventário cujo conteúdo não foi fornecido: é indispensável confirmar nela o prazo e as condições aplicáveis antes da submissão.

O que precisa de saber

  • A última versão com texto disponibilizado é a 3.ª republicação, de 20/04/2026; não é possível confirmar as alterações da 4.ª republicação.
  • Custo total estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias identificadas em «Custos elegíveis».
  • As operações devem enquadrar-se no Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados — ITI CIM-AMAL.
  • Prioridade para intervenções em imóveis classificados como de interesse municipal; não são elegíveis operações para novos equipamentos coletivos de cariz cultural.
  • São admitidos projetos individuais ou em copromoção nas republicações lidas. Número máximo de candidaturas e duração das operações: assinalados como N.A.
  • É necessário apresentar peças do procedimento aprovadas e, para empreitadas, projeto de execução completo, termos de responsabilidade e licenciamentos aplicáveis.
  • Exigem-se parecer favorável da entidade setorial da cultura, financiamento assegurado e demonstração da sustentabilidade após o investimento.
  • Mérito mínimo de 3,00 numa escala de 1 a 5; os subcritérios da grelha de mérito não foram disponibilizados.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Comparar a 4.ª republicação com a 3.ª e confirmar prazo, condições, anexos e alterações. Não usar o nome «última versão» do documento 0 como prova de atualidade.

  2. 2

    Validar entidade e operação

    Verificar enquadramento no artigo 87.º, localização, ITI CIM-AMAL, natureza da intervenção, custo mínimo e modalidade individual ou em copromoção. Identificar eventual exploração económica.

  3. 3

    Reunir prova de maturidade e legitimidade

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas exigíveis, licenças, parecer setorial, plantas e prova de propriedade ou legitimidade. Conferir medidas ambientais no caderno de encargos e nas quantidades.

  4. 4

    Fechar orçamento e sustentabilidade

    Apurar custos totais, elegíveis e não elegíveis, calendarizar investimento e documentar financiamento. Preparar modelo de gestão e cobertura dos custos de exploração e manutenção. Verificar as instruções do B.1 se houver receitas, sem inventar fórmulas.

  5. 5

    Redigir memória e preparar anexos

    Seguir os conteúdos do Anexo A.1, incluindo indicadores, maturidade, custos, mérito, DNSH e comunicação. Preencher os modelos apenas após consultar os respetivos conteúdos.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Confirmar os dados da entidade no Balcão, preencher o formulário efetivamente disponível e carregar anexos no ecrã «documentos». Conciliar valores, indicadores e cronograma entre todos os suportes. A candidatura não pode ser alterada depois de entrar em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Beneficiários previstos no artigo 87.º do REVTIS, aprovado pela Portaria n.º 153-A/2024/1, na redação atual. A enumeração não está transcrita. O aviso refere promotores do setor da Administração Pública Local na fundamentação sobre auxílios de Estado, mas isso não permite reconstruir a lista completa nem presumir a elegibilidade de uma empresa privada.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 60%, em subvenção não reembolsável baseada em custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Setores
Património histórico e cultural, incluindo museus; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Confirmar o enquadramento jurídico da entidade no artigo 87.º do REVTIS.
  • Localizar a intervenção no Algarve e demonstrar enquadramento no ITI CIM-AMAL.
  • Apresentar custo total superior a 200.000 €, segundo as categorias admitidas.
  • Demonstrar maturidade da atividade de maior peso financeiro, com peças aprovadas e autorizações aplicáveis.
  • Dispor de parecer favorável da entidade competente na área da cultura.
  • Comprovar propriedade ou legitimidade para intervir nos imóveis.
  • Assegurar financiamento e sustentabilidade operacional.
  • Obter mérito final igual ou superior a 3,00.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Regulamento Geral, do REVTIS e as condições específicas do aviso à data da candidatura.
  • Demonstrar contratação pública ecológica no caderno de encargos, com a exceção prevista para procedimentos já lançados, e medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
  • Demonstrar alinhamento com o princípio DNSH e, quando existam soluções TIC da administração pública, reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida.
  • Assegurar os recursos para executar o investimento e financiar a exploração, gestão e manutenção.
  • Publicitar o apoio com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, ações, sítio da Internet e materiais de comunicação.
  • Cumprir os indicadores contratualizados. Abaixo de 85% de realização aplicam-se as penalizações previstas: redução de meio ponto percentual da despesa elegível por ponto percentual de desvio negativo, até 5%. Abaixo de 40% pode haver revogação.
  • Respeitar as condições de durabilidade durante cinco anos após o pagamento final nos investimentos em infraestruturas ou produtivos, sob pena de restituição nas situações legalmente previstas.
  • Submeter o termo de aceitação com assinatura digital qualificada e poderes de representação suficientes.

Calendário e prazos

  1. 31/07/2024: abertura do concurso em contínuo.
  2. 30/09/2026, às 18:00: fecho segundo a 3.ª republicação; confirmar obrigatoriamente a 4.ª republicação.
  3. 60 dias úteis após submissão: prazo de decisão, suspenso por pedido de elementos em falta ou esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez.
  4. Até 10 dias úteis após receção do pedido: resposta a elementos adicionais no prazo fixado, salvo justificação aceite.
  5. 5 dias úteis após proposta: notificação para audiência prévia segundo o calendário.
  6. 30 dias úteis após alegações: análise de respostas à audiência prévia, quando aplicável.
  7. Comunicação da decisão: o calendário refere 5 dias úteis; a disposição sobre decisão refere prazo máximo de 5 dias sem qualificação.
  8. 30 dias após notificação da aprovação: submeter termo de aceitação; prorrogação apenas mediante pedido justificado aceite.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Fundamentar o enquadramento estratégico com evidências; descritores de pontuação e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados, dependem do A.2.

  • Impacto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Sustentar resultados e indicadores; descritores de pontuação e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Capacidade de execução

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Documentar maturidade e capacidade financeira; descritores de pontuação e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Qualidade do Projeto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Fundamentar qualidade técnica, inovação, procedimentos, relação custo-benefício e sustentabilidade. Descritores de pontuação e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Mérito global e desempate

    Exige-se MP ≥ 3,00. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada.

Antes de submeter

  • Obter e ler a 4.ª republicação e a totalidade do Anexo A.1 antes de fixar o prazo ou fechar a checklist.
  • Obter os ficheiros editáveis A.2, A.3, A.4, A.5 e B.1; os campos, fórmulas e instruções internos não foram disponibilizados.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
  • Validar elegibilidade jurídica do beneficiário; não presumir elegibilidade por ser PME. Certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Reunir projeto, procedimentos aprovados, pareceres, licenciamentos, prova de titularidade e compromisso financeiro.
  • Preparar a demonstração de sustentabilidade, DNSH e metas dos indicadores.
  • Assegurar que o representante dispõe de assinatura digital qualificada para o termo de aceitação após aprovação.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas e prova de maturidadeObrigatório
  • Caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Parecer favorável em matéria de culturaObrigatório
  • Informação técnica municipal, extratos do PDM e planta georreferenciadaObrigatório
  • Pareceres, licenças, autorizações ou isenções aplicáveisObrigatório
  • Certidão do Registo Predial, Caderneta Predial e prova de legitimidadeObrigatório
  • Compromisso de realização do investimentoObrigatório
  • Diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
  • Demonstração da sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Declaração de compromisso de cumprimento das regras nacionais e comunitáriasObrigatório
  • Declaração de enquadramento no regime de IVAObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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