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Código ALGARVE-2024-30Fecha a 30/12/2026

Infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários - ITI - AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
3 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2024-30, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia intervenções em infraestruturas e aquisição e instalação de equipamentos de cuidados de saúde primários no Algarve, integradas no ITI CIM-AMAL. Destina-se a municípios, suas associações e outras entidades com competência na área da saúde através de protocolo com os municípios. O apoio é uma subvenção não reembolsável FEDER, baseada em custos reais, até 60%. O texto disponibilizado termina durante o Anexo A.1, pelo que não permite identificar a lista integral de anexos nem a densificação dos critérios de mérito.

O que precisa de saber

  • Concurso em contínuo, com candidaturas de 31/07/2024 até às 18:00 de 25/07/2025.
  • Dotação indicativa de 3.000.000 €, repartida entre infraestruturas e equipamentos: 1.500.000 € por tipologia.
  • Custo total obrigatoriamente superior a 200.000 €, apurado apenas com despesas das categorias previstas em «Custos elegíveis».
  • Operações integradas no Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados — ITI CIM.
  • Exige maturidade documental dos procedimentos, fontes de financiamento, sustentabilidade da exploração e parecer favorável dos serviços competentes na área da saúde.
  • Projetos individuais; número máximo de candidaturas e duração das operações assinalados como N.A. no aviso.
  • Seleção com mérito mínimo de 3,00 valores; desempate por qualidade do projeto, adequação à estratégia e data de entrada.
  • Submissão no Balcão dos Fundos; a candidatura não pode ser alterada após entrada em circuito de análise.

Como é a candidatura

  1. 1

    Confirmar elegibilidade e enquadramento territorial

    Verificar entidade, localização, tipologia 4511 e/ou 4512, integração no ITI e custo total superior a 200.000 €. Não tratar este aviso como um incentivo genérico a empresas.

  2. 2

    Completar a documentação de referência e o acesso

    Obter os anexos integrais e o guia, consultar o formulário real e atualizar a caracterização do beneficiário no Balcão. O excerto recebido não permite reconstruir todos os campos nem todos os anexos obrigatórios.

  3. 3

    Comprovar maturidade e conformidade técnica

    Identificar a atividade com maior peso financeiro. Reunir todas as peças aprovadas do respetivo procedimento; em empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinados. Evidenciar sustentabilidade ambiental e contratação pública ecológica.

  4. 4

    Construir orçamento, financiamento e sustentabilidade

    Apurar custos total, elegível e não elegível, fundamentar preços e calendarizar execução física e financeira. Demonstrar recursos para executar o investimento e suportar exploração e manutenção. Apenas IVA não recuperável é elegível.

  5. 5

    Redigir fundamentação e fixar indicadores

    Descrever necessidades, objetivos, resultados, qualidade técnica e relação custo-benefício. Justificar metas com elementos verificáveis e preparar a fundamentação dos quatro critérios de mérito; confirmar a grelha A.2 antes de pontuar subcritérios.

  6. 6

    Preencher, validar e submeter

    Transpor os conteúdos para os campos efetivamente existentes no formulário. Anexar os documentos no ecrã «documentos» e verificar coerência entre orçamento, memória e indicadores. Submeter dentro do prazo; não é possível alterar após entrada em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios, suas associações e outras entidades com competência na área da saúde através de protocolo com os municípios.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 60%, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a parcela não coberta pelo apoio e para a realização integral da operação.
Setores
Cuidados de saúde primários; Infraestruturas e equipamentos de saúde

Requisitos de elegibilidade

  • Operação integrada na estratégia territorial e no Plano de Ação ITI CIM-AMAL.
  • Custo total superior a 200.000 €, segundo as categorias de custos previstas no aviso.
  • Maturidade mínima comprovada da atividade com maior peso financeiro.
  • Parecer favorável dos serviços competentes na área da saúde sobre as necessidades de política pública.
  • Financiamento assegurado para executar a operação.
  • Sustentabilidade técnica, económica, financeira e ambiental demonstrada.
  • Cumprimento dos requisitos do Regulamento Geral e do RE VTIS referidos no aviso.
  • Mérito final igual ou superior a 3,00 valores.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade e as condições técnicas à data da submissão.
  • Demonstrar maturidade da atividade com maior peso financeiro, com peças do procedimento aprovadas e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Evidenciar contratação segundo princípios de green public procurement no caderno de encargos; para procedimentos já lançados, o aviso remete para a alínea d) das condições específicas.
  • Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
  • Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e compatibilidade com a neutralidade climática em 2050.
  • Nas intervenções de eficiência energética abrangidas, alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio ou redução mínima de 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa face à situação anterior.
  • Demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo modelo de gestão e financiamento dos custos de exploração e manutenção.
  • Cumprir as metas contratualizadas: abaixo de 85% dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações previstas, até 5% da despesa elegível; abaixo de 40% do indicador de realização pode ser revogada a aprovação.

Calendário e prazos

  1. Submissão: 31/07/2024 a 25/07/2025, às 18:00.
  2. Análise e decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão por pedido de elementos ou esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez.
  3. Resposta a esclarecimentos: prazo fixado, até 10 dias úteis após receção, salvo justificação aceite.
  4. Notificação da proposta para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão.
  5. Análise das respostas à audiência prévia: 30 dias úteis após alegações, quando aplicável.
  6. Comunicação da decisão: o calendário refere 5 dias úteis; a secção «Decisão sobre as candidaturas» refere prazo máximo de 5 dias após emissão. Confirmar a contagem aplicável.
  7. Aceitação: até 30 dias após notificação da aprovação, salvo prorrogação aceite.
  8. Manutenção das condições do investimento: cinco anos após pagamento final, nos termos regulamentares citados.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Fundamentar alinhamento com objetivos do programa, cuidados de saúde primários e ITI CIM-AMAL. Descritores e subcritérios exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter Anexo A.2.

  • Impacto

    Demonstrar resultados esperados e contributo dos indicadores para a melhoria dos serviços. Descritores e subcritérios exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Capacidade de execução

    Documentar maturidade, condições de execução e financiamento. Descritores e subcritérios exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Qualidade do Projeto

    Fundamentar qualidade técnica, inovação, procedimentos, relação custo-benefício e sustentabilidade financeira. Descritores e subcritérios exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Mérito absoluto e desempate

    Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Limiar final: 3,00. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada.

Antes de submeter

  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Validar a natureza elegível do beneficiário e, quando aplicável, o protocolo com o município.
  • Confirmar integração da operação no ITI CIM-AMAL.
  • Reunir parecer setorial favorável, peças de procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, licenciamentos e autorizações.
  • Preparar demonstração de financiamento e de sustentabilidade da operação.
  • Obter o aviso integral, em particular os anexos A.1, A.2 e A.3, e consultar o formulário e o guia referidos antes de fechar a candidatura.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas, incluindo lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveisObrigatório
  • Parecer favorável sobre a intervençãoObrigatório
  • Demonstração de financiamento e sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Demonstração de resistência às alterações climáticasObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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