Infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários - ITI - AMAL
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 dic 2026
- Dotación
- 3 Mi €
- Regiones
- Algarve
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALGARVE-2024-30, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia intervenções em infraestruturas e aquisição e instalação de equipamentos de cuidados de saúde primários no Algarve, integradas no ITI CIM-AMAL. Destina-se a municípios, suas associações e outras entidades com competência na área da saúde através de protocolo com os municípios. O apoio é uma subvenção não reembolsável FEDER, baseada em custos reais, até 60%. O texto disponibilizado termina durante o Anexo A.1, pelo que não permite identificar a lista integral de anexos nem a densificação dos critérios de mérito.
Lo que debe saber
- Concurso em contínuo, com candidaturas de 31/07/2024 até às 18:00 de 25/07/2025.
- Dotação indicativa de 3.000.000 €, repartida entre infraestruturas e equipamentos: 1.500.000 € por tipologia.
- Custo total obrigatoriamente superior a 200.000 €, apurado apenas com despesas das categorias previstas em «Custos elegíveis».
- Operações integradas no Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados — ITI CIM.
- Exige maturidade documental dos procedimentos, fontes de financiamento, sustentabilidade da exploração e parecer favorável dos serviços competentes na área da saúde.
- Projetos individuais; número máximo de candidaturas e duração das operações assinalados como N.A. no aviso.
- Seleção com mérito mínimo de 3,00 valores; desempate por qualidade do projeto, adequação à estratégia e data de entrada.
- Submissão no Balcão dos Fundos; a candidatura não pode ser alterada após entrada em circuito de análise.
Cómo es la solicitud
- 1
Confirmar elegibilidade e enquadramento territorial
Verificar entidade, localização, tipologia 4511 e/ou 4512, integração no ITI e custo total superior a 200.000 €. Não tratar este aviso como um incentivo genérico a empresas.
- 2
Completar a documentação de referência e o acesso
Obter os anexos integrais e o guia, consultar o formulário real e atualizar a caracterização do beneficiário no Balcão. O excerto recebido não permite reconstruir todos os campos nem todos os anexos obrigatórios.
- 3
Comprovar maturidade e conformidade técnica
Identificar a atividade com maior peso financeiro. Reunir todas as peças aprovadas do respetivo procedimento; em empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinados. Evidenciar sustentabilidade ambiental e contratação pública ecológica.
- 4
Construir orçamento, financiamento e sustentabilidade
Apurar custos total, elegível e não elegível, fundamentar preços e calendarizar execução física e financeira. Demonstrar recursos para executar o investimento e suportar exploração e manutenção. Apenas IVA não recuperável é elegível.
- 5
Redigir fundamentação e fixar indicadores
Descrever necessidades, objetivos, resultados, qualidade técnica e relação custo-benefício. Justificar metas com elementos verificáveis e preparar a fundamentação dos quatro critérios de mérito; confirmar a grelha A.2 antes de pontuar subcritérios.
- 6
Preencher, validar e submeter
Transpor os conteúdos para os campos efetivamente existentes no formulário. Anexar os documentos no ecrã «documentos» e verificar coerência entre orçamento, memória e indicadores. Submeter dentro do prazo; não é possível alterar após entrada em análise.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios, suas associações e outras entidades com competência na área da saúde através de protocolo com os municípios.
- Tasa de financiación
- Taxa máxima FEDER de 60%, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a parcela não coberta pelo apoio e para a realização integral da operação.
- Sectores
- Cuidados de saúde primários; Infraestruturas e equipamentos de saúde
Requisitos de elegibilidad
- Operação integrada na estratégia territorial e no Plano de Ação ITI CIM-AMAL.
- Custo total superior a 200.000 €, segundo as categorias de custos previstas no aviso.
- Maturidade mínima comprovada da atividade com maior peso financeiro.
- Parecer favorável dos serviços competentes na área da saúde sobre as necessidades de política pública.
- Financiamento assegurado para executar a operação.
- Sustentabilidade técnica, económica, financeira e ambiental demonstrada.
- Cumprimento dos requisitos do Regulamento Geral e do RE VTIS referidos no aviso.
- Mérito final igual ou superior a 3,00 valores.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos de elegibilidade e as condições técnicas à data da submissão.
- Demonstrar maturidade da atividade com maior peso financeiro, com peças do procedimento aprovadas e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Evidenciar contratação segundo princípios de green public procurement no caderno de encargos; para procedimentos já lançados, o aviso remete para a alínea d) das condições específicas.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
- Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e compatibilidade com a neutralidade climática em 2050.
- Nas intervenções de eficiência energética abrangidas, alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio ou redução mínima de 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa face à situação anterior.
- Demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo modelo de gestão e financiamento dos custos de exploração e manutenção.
- Cumprir as metas contratualizadas: abaixo de 85% dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações previstas, até 5% da despesa elegível; abaixo de 40% do indicador de realização pode ser revogada a aprovação.
Calendario y plazos
- Submissão: 31/07/2024 a 25/07/2025, às 18:00.
- Análise e decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão por pedido de elementos ou esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez.
- Resposta a esclarecimentos: prazo fixado, até 10 dias úteis após receção, salvo justificação aceite.
- Notificação da proposta para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão.
- Análise das respostas à audiência prévia: 30 dias úteis após alegações, quando aplicável.
- Comunicação da decisão: o calendário refere 5 dias úteis; a secção «Decisão sobre as candidaturas» refere prazo máximo de 5 dias após emissão. Confirmar a contagem aplicável.
- Aceitação: até 30 dias após notificação da aprovação, salvo prorrogação aceite.
- Manutenção das condições do investimento: cinco anos após pagamento final, nos termos regulamentares citados.
Cómo se evalúan las solicitudes
Adequação à Estratégia
Fundamentar alinhamento com objetivos do programa, cuidados de saúde primários e ITI CIM-AMAL. Descritores e subcritérios exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter Anexo A.2.
Impacto
Demonstrar resultados esperados e contributo dos indicadores para a melhoria dos serviços. Descritores e subcritérios exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Capacidade de execução
Documentar maturidade, condições de execução e financiamento. Descritores e subcritérios exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Qualidade do Projeto
Fundamentar qualidade técnica, inovação, procedimentos, relação custo-benefício e sustentabilidade financeira. Descritores e subcritérios exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Mérito absoluto e desempate
Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Limiar final: 3,00. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada.
Antes de presentar
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos.
- Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Validar a natureza elegível do beneficiário e, quando aplicável, o protocolo com o município.
- Confirmar integração da operação no ITI CIM-AMAL.
- Reunir parecer setorial favorável, peças de procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, licenciamentos e autorizações.
- Preparar demonstração de financiamento e de sustentabilidade da operação.
- Obter o aviso integral, em particular os anexos A.1, A.2 e A.3, e consultar o formulário e o guia referidos antes de fechar a candidatura.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.
Documentos a preparar
- Memória descritiva e justificativaObligatorio
- Peças do procedimento aprovadas, incluindo lista de quantidades e preços unitáriosObligatorio
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObligatorio
- Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveisObligatorio
- Parecer favorável sobre a intervençãoObligatorio
- Demonstração de financiamento e sustentabilidade da operaçãoObligatorio
- Demonstração de resistência às alterações climáticasObligatorio
- Termo de aceitaçãoObligatorio
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