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Código ACORES2030-2026-28Fecha a 31/05/2027

Estímulo às provas de conceito empresariais (projetos I&DT).

Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/05/2027
Dotação
450.000 €
Regiões
Região Autónoma dos Açores
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ACORES2030-2026-28, do Programa Regional dos Açores 2021-2027, apoia provas de conceito empresariais baseadas em resultados de investigação doutoral, através da contratação de recursos humanos altamente qualificados. Destina-se a PME e grandes empresas, em candidatura individual, com operações na Região Autónoma dos Açores. Prevê subvenções FEDER até 80%, exclusivamente através de custos unitários por ETI, pagas por reembolso. A análise baseia-se nos excertos do aviso e do guia de comunicação; os restantes anexos constam apenas do inventário, pelo que não é possível confirmar os seus campos, instruções internas ou requisitos adicionais.

O que precisa de saber

  • Dotação indicativa de 450.000,00 €; investimento por projeto entre 103.230,00 € e 137.640,00 €.
  • Período anunciado: 28/09/2026 a 31/05/2027, às 18h00 de Portugal continental e 17h00 dos Açores. O calendário de fases da página 18 não é coerente com esta data final; confirmar com a entidade gestora.
  • A operação não pode estar iniciada à data da candidatura, para assegurar o efeito de incentivo.
  • Provas de conceito com TRL inicial mínimo de 2, orientadas para aumentar a maturidade de resultados de investigação doutoral e demonstrar potencial de exploração comercial.
  • É obrigatória a contratação de pelo menos um novo membro doutorado e a identificação de um Investigador Responsável com grau de doutor reconhecido nacionalmente.
  • O aviso alterna entre doutoramento obtido há menos de 5 anos e há 5 anos ou menos; confirmar o tratamento de candidatos exatamente no limite dos 5 anos.
  • Application Form obrigatoriamente em inglês e PDF; Timeline detalhada em inglês e Excel.
  • Alinhamento obrigatório com a RIS3 Açores, verificado através do Indicador Quantitativo de Alinhamento.

Como é a candidatura

  1. 1

    Reunir os modelos e resolver as ambiguidades

    Obter os anexos cujo conteúdo não foi disponibilizado. Confirmar as divergências identificadas junto da DRCID, através de organismointermedio.inovacao@azores.gov.pt. Não presumir campos, limites de texto ou documentos adicionais com base apenas nos títulos.

  2. 2

    Validar empresa, projeto e equipa

    Cruzar os dados da empresa com os requisitos do aviso e da legislação. Verificar TRL inicial, origem doutoral da prova de conceito, nova contratação, reconhecimento e data do grau, vínculo e disponibilidade do IR. Não iniciar a operação antes da submissão.

  3. 3

    Estruturar a proposta técnico-científica

    Preparar em inglês o Application Form, demonstrando a prova de conceito, a aplicabilidade económica, as atividades, os entregáveis, a fundamentação dos ETI e o alinhamento RIS3. Usar apenas os campos efetivos do modelo original. Consultar a grelha de mérito para orientar a evidência.

  4. 4

    Fechar calendário e financiamento

    Preencher a Timeline em inglês e Excel e compatibilizá-la com a proposta e as afetações ETI. Aplicar a metodologia OCS do Anexo C-2 e a taxa legalmente aplicável. Validar os limites de investimento, a duração máxima e a tesouraria necessária ao regime de reembolso.

  5. 5

    Preparar declarações e verificações de conformidade

    Preencher os modelos DNSH, IGT e Ambiente, Igualdade de Oportunidades, Auxílios de Estado e Declaração de Compromisso. Reunir as evidências aplicáveis e confirmar no Anexo C-1 o dossier completo. Validar os signatários exigidos nos modelos.

  6. 6

    Validar e submeter

    Preencher o formulário online e carregar os anexos. Verificar coerência entre valores, equipa, calendário e entregáveis; inglês no Application Form e na Timeline; PDF nos anexos indicados e Excel na Timeline. Datar e assinar a documentação exigida. Submeter dentro do prazo confirmado e guardar o comprovativo.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidade empresarial, em candidatura individual.
Dimensão
PME, incluindo micro, pequenas e médias empresas, e grandes empresas.
Taxa de financiamento
Até 80% FEDER, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 76/2026. Taxas base e majorações: Não indicado nos documentos disponibilizados. Subvenção por custos unitários ETI/FTE, exclusivamente em regime de custos simplificados, com pagamentos por reembolso. Enquadramento em auxílios de Estado pelo Regulamento Geral de Isenção de Categoria, regime INOVAR 2030, SA.124375; não é apresentado como auxílio de minimis.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir as condições legais de elegibilidade e as disposições sobre impedimentos e condicionamentos referidas no aviso.
  • Apresentar investimento entre 103.230,00 € e 137.640,00 €, correspondente, nos exemplos do aviso, a 1 ETI/mês durante 18 a 24 meses.
  • Desenvolver prova de conceito baseada em resultados ou ideias de investigação doutoral concluída com sucesso, com TRL inicial mínimo de 2 e potencial de exploração comercial.
  • Demonstrar alinhamento RIS3 através do IQA.
  • Incluir investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental; investigação a montante apenas acessória, indispensável e até 10% do plano de trabalho.
  • Não ter iniciado a operação à data da submissão.
  • Contratar pelo menos um novo doutorado, respeitando o requisito temporal do grau, cuja redação deve ser esclarecida quando esteja no limite dos 5 anos.
  • Assegurar IR doutorado, reconhecimento nacional do grau, vínculo e afetação física ao projeto.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos e obrigações gerais dos beneficiários e das operações previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e na Portaria n.º 76/2026, incluindo impedimentos e condicionamentos.
  • Apresentar candidatura individual e documentação obrigatória preenchida, datada, assinada e legível, em formatos não editáveis, salvo exceção expressa.
  • Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos ETI e calendarização física.
  • Contratar pelo menos um novo membro doutorado e comprovar oficialmente a data do grau e o seu reconhecimento nacional.
  • Identificar IR doutorado, com afetação física ao projeto e vínculo contratual ao beneficiário ou declaração que assegure esse vínculo até à submissão do Termo de Aceitação.
  • Assegurar que o IR não é responsável por outro projeto aprovado neste aviso nem por outra operação simultânea abrangida pela restrição prevista no aviso.
  • Respeitar o DNSH, a legislação ambiental aplicável, os princípios horizontais e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
  • Limitar a investigação a montante, auxiliar e acessória, a 10% do plano de trabalho, justificando a sua indispensabilidade.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 28/09/2026.
  2. Fecho geral anunciado: 31/05/2027 às 18h00 de Portugal continental/17h00 dos Açores.
  3. Página 18: fase 1 encerra 90 dias após abertura, fase 2 após mais 90 dias e fase 3 após mais 92 dias, às 17h00; sequência incompatível com o fecho geral. Confirmar antes de planear a submissão.
  4. A receção pode ser suspensa mediante aviso prévio com antecedência mínima de 3 dias úteis.
  5. Decisão: 60 dias úteis após o fecho da fase, excluindo audiência de interessados; possível alargamento até 30 dias úteis nas situações previstas.
  6. Notificação: até 5 dias úteis após emissão da decisão.
  7. Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias salvo justificação aceite; atender às consequências de incumprimento descritas no aviso.
  8. Aceitação: assinatura do Termo de Aceitação no prazo de 30 dias.

Como as candidaturas são avaliadas

  • AE — Adequação à Estratégia

    Subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar C-7. Preparar evidência do alinhamento RIS3/IQA exigido pelo aviso, sem atribuir pontuação presumida.

  • I — Impacto

    Subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar C-7. É o primeiro critério de desempate.

  • CE — Capacidade de Execução

    Subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar C-7. É o quarto critério de desempate.

  • Q — Qualidade

    Subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar C-7. É o segundo critério de desempate.

  • Mérito do Projeto e seleção

    Escala de 0 a 5, classificação final até à segunda casa decimal e mínimo de 3,00. Aprovação dependente de cabimento FEDER. Desempate sucessivo: Impacto, Qualidade, Adequação à Estratégia e Capacidade de Execução.

Antes de submeter

  • Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos. Procedimento de registo e perfis de acesso: Não indicado nos documentos.
  • Obter e ler os anexos originais, especialmente A-6, A-7, A-8, C-1, C-2, C-3 e C-7, antes de fechar o preenchimento.
  • Confirmar com a DRCID as datas de fecho das fases, a regra dos 5 anos do doutoramento e a reunião final em projetos com menos de 24 meses.
  • Validar a elegibilidade da empresa e da operação, a localização nos Açores, a modalidade individual e a ausência de início do projeto.
  • Verificar a disponibilidade do novo doutorado, do comprovativo oficial do grau e do IR com vínculo ou compromisso de contratação.
  • Confirmar a taxa aplicável no artigo 19.º da Portaria n.º 76/2026 e a metodologia OCS antes de calcular o apoio.
  • Exigência e procedimento de certificação PME: Não indicado nos documentos disponibilizados; verificar no Anexo C-1 e na legislação referida.
  • Preparar assinatura digital qualificada com poderes de representação para o Termo de Aceitação; requisitos específicos de assinatura de cada anexo: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Anexo A-1 — Declaração de Compromisso do BeneficiárioObrigatório
  • Anexo A-2 — Checklist DNSHObrigatório
  • Anexo A-3 — Checklist IGT e AmbienteObrigatório
  • Anexo A-4 — Checklist Igualdade de OportunidadesObrigatório
  • Anexo A-5 — Checklist Auxílios de EstadoObrigatório
  • Anexo A-6 — Application FormObrigatório
  • Anexo A-7 — Timeline detalhada do projetoObrigatório
  • Anexo A-8 — Demonstração da situação económico-financeira equilibradaObrigatório
  • Documento oficial comprovativo da data de obtenção do doutoramentoObrigatório
  • Declaração que assegure o vínculo contratual do IR
  • Outros documentos previstos no Anexo C-1Obrigatório
  • Termo de Aceitação

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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