Estímulo às provas de conceito empresariais (projetos I&DT).
Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 31 May 2027
- Budget
- 450,000 €
- Regions
- Região Autónoma dos Açores
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ACORES2030-2026-28, do Programa Regional dos Açores 2021-2027, apoia provas de conceito empresariais baseadas em resultados de investigação doutoral, através da contratação de recursos humanos altamente qualificados. Destina-se a PME e grandes empresas, em candidatura individual, com operações na Região Autónoma dos Açores. Prevê subvenções FEDER até 80%, exclusivamente através de custos unitários por ETI, pagas por reembolso. A análise baseia-se nos excertos do aviso e do guia de comunicação; os restantes anexos constam apenas do inventário, pelo que não é possível confirmar os seus campos, instruções internas ou requisitos adicionais.
What you need to know
- Dotação indicativa de 450.000,00 €; investimento por projeto entre 103.230,00 € e 137.640,00 €.
- Período anunciado: 28/09/2026 a 31/05/2027, às 18h00 de Portugal continental e 17h00 dos Açores. O calendário de fases da página 18 não é coerente com esta data final; confirmar com a entidade gestora.
- A operação não pode estar iniciada à data da candidatura, para assegurar o efeito de incentivo.
- Provas de conceito com TRL inicial mínimo de 2, orientadas para aumentar a maturidade de resultados de investigação doutoral e demonstrar potencial de exploração comercial.
- É obrigatória a contratação de pelo menos um novo membro doutorado e a identificação de um Investigador Responsável com grau de doutor reconhecido nacionalmente.
- O aviso alterna entre doutoramento obtido há menos de 5 anos e há 5 anos ou menos; confirmar o tratamento de candidatos exatamente no limite dos 5 anos.
- Application Form obrigatoriamente em inglês e PDF; Timeline detalhada em inglês e Excel.
- Alinhamento obrigatório com a RIS3 Açores, verificado através do Indicador Quantitativo de Alinhamento.
How the application works
- 1
Reunir os modelos e resolver as ambiguidades
Obter os anexos cujo conteúdo não foi disponibilizado. Confirmar as divergências identificadas junto da DRCID, através de organismointermedio.inovacao@azores.gov.pt. Não presumir campos, limites de texto ou documentos adicionais com base apenas nos títulos.
- 2
Validar empresa, projeto e equipa
Cruzar os dados da empresa com os requisitos do aviso e da legislação. Verificar TRL inicial, origem doutoral da prova de conceito, nova contratação, reconhecimento e data do grau, vínculo e disponibilidade do IR. Não iniciar a operação antes da submissão.
- 3
Estruturar a proposta técnico-científica
Preparar em inglês o Application Form, demonstrando a prova de conceito, a aplicabilidade económica, as atividades, os entregáveis, a fundamentação dos ETI e o alinhamento RIS3. Usar apenas os campos efetivos do modelo original. Consultar a grelha de mérito para orientar a evidência.
- 4
Fechar calendário e financiamento
Preencher a Timeline em inglês e Excel e compatibilizá-la com a proposta e as afetações ETI. Aplicar a metodologia OCS do Anexo C-2 e a taxa legalmente aplicável. Validar os limites de investimento, a duração máxima e a tesouraria necessária ao regime de reembolso.
- 5
Preparar declarações e verificações de conformidade
Preencher os modelos DNSH, IGT e Ambiente, Igualdade de Oportunidades, Auxílios de Estado e Declaração de Compromisso. Reunir as evidências aplicáveis e confirmar no Anexo C-1 o dossier completo. Validar os signatários exigidos nos modelos.
- 6
Validar e submeter
Preencher o formulário online e carregar os anexos. Verificar coerência entre valores, equipa, calendário e entregáveis; inglês no Application Form e na Timeline; PDF nos anexos indicados e Excel na Timeline. Datar e assinar a documentação exigida. Submeter dentro do prazo confirmado e guardar o comprovativo.
Applicant profile
- Entity type
- Entidade empresarial, em candidatura individual.
- Company size
- PME, incluindo micro, pequenas e médias empresas, e grandes empresas.
- Funding rate
- Até 80% FEDER, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 76/2026. Taxas base e majorações: Não indicado nos documentos disponibilizados. Subvenção por custos unitários ETI/FTE, exclusivamente em regime de custos simplificados, com pagamentos por reembolso. Enquadramento em auxílios de Estado pelo Regulamento Geral de Isenção de Categoria, regime INOVAR 2030, SA.124375; não é apresentado como auxílio de minimis.
Eligibility requirements
- Cumprir as condições legais de elegibilidade e as disposições sobre impedimentos e condicionamentos referidas no aviso.
- Apresentar investimento entre 103.230,00 € e 137.640,00 €, correspondente, nos exemplos do aviso, a 1 ETI/mês durante 18 a 24 meses.
- Desenvolver prova de conceito baseada em resultados ou ideias de investigação doutoral concluída com sucesso, com TRL inicial mínimo de 2 e potencial de exploração comercial.
- Demonstrar alinhamento RIS3 através do IQA.
- Incluir investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental; investigação a montante apenas acessória, indispensável e até 10% do plano de trabalho.
- Não ter iniciado a operação à data da submissão.
- Contratar pelo menos um novo doutorado, respeitando o requisito temporal do grau, cuja redação deve ser esclarecida quando esteja no limite dos 5 anos.
- Assegurar IR doutorado, reconhecimento nacional do grau, vínculo e afetação física ao projeto.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos e obrigações gerais dos beneficiários e das operações previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e na Portaria n.º 76/2026, incluindo impedimentos e condicionamentos.
- Apresentar candidatura individual e documentação obrigatória preenchida, datada, assinada e legível, em formatos não editáveis, salvo exceção expressa.
- Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos ETI e calendarização física.
- Contratar pelo menos um novo membro doutorado e comprovar oficialmente a data do grau e o seu reconhecimento nacional.
- Identificar IR doutorado, com afetação física ao projeto e vínculo contratual ao beneficiário ou declaração que assegure esse vínculo até à submissão do Termo de Aceitação.
- Assegurar que o IR não é responsável por outro projeto aprovado neste aviso nem por outra operação simultânea abrangida pela restrição prevista no aviso.
- Respeitar o DNSH, a legislação ambiental aplicável, os princípios horizontais e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
- Limitar a investigação a montante, auxiliar e acessória, a 10% do plano de trabalho, justificando a sua indispensabilidade.
Timeline and deadlines
- Publicação e abertura: 28/09/2026.
- Fecho geral anunciado: 31/05/2027 às 18h00 de Portugal continental/17h00 dos Açores.
- Página 18: fase 1 encerra 90 dias após abertura, fase 2 após mais 90 dias e fase 3 após mais 92 dias, às 17h00; sequência incompatível com o fecho geral. Confirmar antes de planear a submissão.
- A receção pode ser suspensa mediante aviso prévio com antecedência mínima de 3 dias úteis.
- Decisão: 60 dias úteis após o fecho da fase, excluindo audiência de interessados; possível alargamento até 30 dias úteis nas situações previstas.
- Notificação: até 5 dias úteis após emissão da decisão.
- Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias salvo justificação aceite; atender às consequências de incumprimento descritas no aviso.
- Aceitação: assinatura do Termo de Aceitação no prazo de 30 dias.
How applications are scored
AE — Adequação à Estratégia
Subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar C-7. Preparar evidência do alinhamento RIS3/IQA exigido pelo aviso, sem atribuir pontuação presumida.
I — Impacto
Subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar C-7. É o primeiro critério de desempate.
CE — Capacidade de Execução
Subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar C-7. É o quarto critério de desempate.
Q — Qualidade
Subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar C-7. É o segundo critério de desempate.
Mérito do Projeto e seleção
Escala de 0 a 5, classificação final até à segunda casa decimal e mínimo de 3,00. Aprovação dependente de cabimento FEDER. Desempate sucessivo: Impacto, Qualidade, Adequação à Estratégia e Capacidade de Execução.
Before you apply
- Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos. Procedimento de registo e perfis de acesso: Não indicado nos documentos.
- Obter e ler os anexos originais, especialmente A-6, A-7, A-8, C-1, C-2, C-3 e C-7, antes de fechar o preenchimento.
- Confirmar com a DRCID as datas de fecho das fases, a regra dos 5 anos do doutoramento e a reunião final em projetos com menos de 24 meses.
- Validar a elegibilidade da empresa e da operação, a localização nos Açores, a modalidade individual e a ausência de início do projeto.
- Verificar a disponibilidade do novo doutorado, do comprovativo oficial do grau e do IR com vínculo ou compromisso de contratação.
- Confirmar a taxa aplicável no artigo 19.º da Portaria n.º 76/2026 e a metodologia OCS antes de calcular o apoio.
- Exigência e procedimento de certificação PME: Não indicado nos documentos disponibilizados; verificar no Anexo C-1 e na legislação referida.
- Preparar assinatura digital qualificada com poderes de representação para o Termo de Aceitação; requisitos específicos de assinatura de cada anexo: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Anexo A-1 — Declaração de Compromisso do BeneficiárioRequired
- Anexo A-2 — Checklist DNSHRequired
- Anexo A-3 — Checklist IGT e AmbienteRequired
- Anexo A-4 — Checklist Igualdade de OportunidadesRequired
- Anexo A-5 — Checklist Auxílios de EstadoRequired
- Anexo A-6 — Application FormRequired
- Anexo A-7 — Timeline detalhada do projetoRequired
- Anexo A-8 — Demonstração da situação económico-financeira equilibradaRequired
- Documento oficial comprovativo da data de obtenção do doutoramentoRequired
- Declaração que assegure o vínculo contratual do IR
- Outros documentos previstos no Anexo C-1Required
- Termo de Aceitação
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