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Código ACORES2030-2026-23Fecha a 30/11/2026

Exploração de novas linhas de I&D aplicada.

Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/11/2026
Dotação
600.000 €
Regiões
Região Autónoma dos Açores
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ACORES2030-2026-23, do Programa Regional dos Açores 2021-2027, apoia projetos de investigação exploratória aplicada promovidos por entidades não empresariais do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA). As operações devem localizar-se nos Açores, estar alinhadas com a RIS3 Açores, iniciar-se pelo menos em TRL 2 e demonstrar uma perspetiva de continuidade numa jornada de investimento. O apoio é uma subvenção FEDER, até 85%, calculada exclusivamente por custos unitários por ETI. A análise baseia-se apenas no texto da republicação do aviso; o conteúdo dos restantes documentos do inventário não foi disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Não é um aviso destinado genericamente a empresas ou PME: os beneficiários são entidades não empresariais do SCTA constantes da lista oficial indicada no aviso.
  • Candidaturas individuais, entre 07/09/2026 e 30/11/2026; o número máximo de candidaturas por entidade é apresentado como «Não aplicável».
  • Custo total da operação entre 44.712,00 € e 59.616,00 €, associados no aviso, respetivamente, a 0,5 ETI durante 18 e 24 meses.
  • Duração máxima de 24 meses, salvo circunstâncias excecionais justificadas e aceites pela Autoridade de Gestão.
  • A operação não pode estar iniciada à data da candidatura.
  • A alteração de 23/09/2026 elimina a obrigação de contratar pelo menos um novo membro doutorado. Mantém-se a exigência de Investigador Responsável doutorado.
  • Application Form obrigatoriamente em inglês e PDF; Timeline detalhada em inglês e Excel.
  • Pagamentos por reembolso; financiamento exclusivamente através de custos unitários por ETI, segundo o Anexo C-2.

Como é a candidatura

  1. 1

    Recolher os modelos e validar a versão aplicável

    Usar a republicação com a alteração de 23/09/2026. Obter todos os anexos e confirmar no Anexo C-1 a lista completa de documentos. Não exigir contratação de novo doutorado com base na redação anterior. A referência da página 13 a «Anexo C-1» como grelha de seleção diverge do inventário e das páginas 12 e 14, que identificam a grelha como Anexo C-7.

  2. 2

    Validar beneficiário e equipa

    Confirmar SCTA, atividade não económica, condições gerais de elegibilidade, enquadramento em IVA e situação económico-financeira. Validar as condições do IR e a afetação real do gestor. Se houver cedências ou destacamentos, verificar o acordo prévio exigido.

  3. 3

    Construir a proposta científica e o alinhamento regional

    Definir problema regional, novidade, incerteza científica ou técnica, TRL inicial e final, objetivos mensuráveis, atividades, entregáveis e continuidade. Aplicar o IQA segundo o Anexo C-3 e consultar a grelha de seleção antes de concluir a redação em inglês.

  4. 4

    Calcular ETI, orçamento e cronograma

    Aplicar exclusivamente a metodologia de custos unitários dos Anexos C-2 e C-5, sem substituir por orçamento a custos reais. Fundamentar afetações, verificar o custo total e a duração, preparar a Timeline em inglês e garantir coerência com atividades e entregáveis.

  5. 5

    Preparar conformidade e anexos

    Preencher as declarações e checklists nos modelos oficiais. Confirmar signatários, comprovativos e formalidades no Anexo C-1 e em cada modelo; esses detalhes não constam do texto fornecido. Converter para PDF os anexos assim exigidos e manter a Timeline em Excel.

  6. 6

    Preencher e submeter no Balcão

    Selecionar o aviso ACORES2030-2026-23, preencher os campos efetivamente apresentados no portal e anexar os documentos. Rever coerência de custos, ETI, datas, equipa e indicadores. Submeter até 30/11/2026 e guardar o comprovativo. Não inferir campos ou limites a partir dos títulos dos anexos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades não empresariais integrantes do SCTA, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, constantes da lista publicada no website do serviço executivo regional competente em ciência e inovação.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%, sob a forma de subvenção por custos unitários por ETI. À taxa máxima, a parcela não coberta pelo FEDER corresponde a 15%. A metodologia e o valor unitário aplicável devem ser confirmados no Anexo C-2, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
Setores
Investigação aplicada e inovação, incluindo investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental, nas áreas prioritárias e domínios de especialização da RIS3 Açores. Lista detalhada de domínios ou CAE: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Constar da lista oficial de entidades não empresariais do SCTA.
  • Cumprir as condições gerais e específicas de elegibilidade do beneficiário e da operação.
  • Promover candidatura individual para atividades não económicas.
  • Apresentar operação ainda não iniciada, com TRL inicial igual ou superior a 2 e alinhamento RIS3 demonstrado por IQA.
  • Respeitar o intervalo de custo total de 44.712,00 € a 59.616,00 € e a duração máxima prevista.
  • Dispor de IR e Gestor de Projeto de I&D que satisfaçam as condições do aviso.
  • Apresentar declaração de situação económico-financeira equilibrada; indicadores e limiares: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as obrigações, requisitos de elegibilidade, impedimentos e condicionamentos previstos nos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os requisitos aplicáveis às operações.
  • Comprovar o enquadramento do beneficiário e da atividade em IVA.
  • Demonstrar alinhamento com a RIS3 Açores através do Indicador Quantitativo de Alinhamento (IQA).
  • Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos ETI e calendarização física da operação.
  • Assegurar que o apoio financia atividades não económicas e não configura auxílio de Estado.
  • Cumprir a legislação ambiental aplicável, o princípio DNSH, os princípios horizontais e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
  • Limitar atividades de investigação a montante, auxiliares e acessórias, a 10% do plano de trabalho, justificando a sua indispensabilidade.
  • Designar IR com doutoramento reconhecido em Portugal, afetação física ao projeto e vínculo contratual à instituição proponente, nos termos e prazos do aviso.

Calendário e prazos

  1. 07/09/2026: abertura.
  2. 23/09/2026: alteração que elimina a contratação obrigatória de um novo membro doutorado.
  3. 30/11/2026: fecho; hora-limite não indicada.
  4. Até 60 dias úteis após o fecho: decisão, sem contar audiência de interessados e com possibilidade de extensão até 30 dias úteis nas condições do aviso.
  5. Pedidos de elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias, salvo justificação aceite; o prazo de decisão pode suspender-se uma única vez.
  6. Até 5 dias úteis após emissão: notificação da decisão, no Balcão e através do SPNE.
  7. 30 dias: assinatura do Termo de Aceitação.
  8. Até à submissão do TA: declaração relativa ao vínculo contratual do IR, quando aplicável.

Como as candidaturas são avaliadas

  • AE — Adequação à Estratégia

    Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos. Preparar evidência de alinhamento RIS3/IQA e de resposta aos desafios regionais; validar a pontuação no Anexo C-7.

  • I — Impacto

    Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos. Fundamentar resultados e potencial de impacto regional e continuidade, sem atribuir pontuação sem consultar a grelha. Primeiro critério de desempate.

  • CE — Capacidade de Execução

    Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos. Evidenciar equipa, afetações, gestão e calendarização coerentes. Quarto critério de desempate.

  • Q — Qualidade

    Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos. Fundamentar novidade, relevância, metodologia e objetivos mensuráveis. Segundo critério de desempate.

  • Mérito global e seleção

    Escala de 1 a 5, classificação final até à segunda casa decimal e mínimo de 3,00, sujeito à dotação. Desempate sucessivo: Impacto, Qualidade, Adequação à Estratégia e Capacidade de Execução.

Antes de submeter

  • Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos. Procedimento de registo e credenciação: Não indicado nos documentos.
  • Confirmar a inclusão da entidade na lista oficial do SCTA e a natureza não económica da atividade financiada.
  • Obter e ler os Anexos A e C antes de preencher: o inventário identifica-os, mas os seus conteúdos não foram disponibilizados.
  • Confirmar IR, doutoramento reconhecido em Portugal, vínculo, afetação e ausência de incompatibilidades; identificar o Gestor de Projeto de I&D.
  • Preparar candidatura técnica e cronograma em inglês.
  • Assegurar capacidade de financiar a parcela não coberta pelo FEDER e de suportar a execução até aos reembolsos.
  • Preparar assinatura digital qualificada com atributos profissionais e poderes suficientes para a futura assinatura do Termo de Aceitação.
  • Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos; os beneficiários previstos são entidades não empresariais do SCTA.

Documentos a preparar

  • Anexo A-1 — Declaração de Compromisso do BeneficiárioObrigatório
  • Anexo A-2 — Check-list DNSHObrigatório
  • Anexo A-3 — Check-list de IGT e AmbienteObrigatório
  • Anexo A-4 — Check-list Igualdade de OportunidadesObrigatório
  • Anexo A-5 — Check-list Auxílios de EstadoObrigatório
  • Anexo A-6 — Application FormObrigatório
  • Anexo A-7 — Timeline detalhada do ProjetoObrigatório
  • Anexo A-8 — Declaração de enquadramento em IVAObrigatório
  • Anexo A-9 — Demonstração/Declaração da situação económico-financeira equilibradaObrigatório
  • Termo de AceitaçãoObrigatório
  • Declaração que ateste o vínculo contratual do IR

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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