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Código ACORES2030-2026-13Fecha a 30/11/2026

Ciclo da Água em alta e em baixa - 2.º aviso

Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/11/2026
Dotação
18 Mi €
Regiões
Região Autónoma dos Açores
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Concurso do Programa Regional dos Açores 2021-2027 para investimentos no ciclo da água em alta e em baixa, destinados à Administração Pública Local e ao Setor Empresarial Local da Região Autónoma dos Açores. Apoia infraestruturas de abastecimento, saneamento e reutilização de água, bem como sistemas de gestão, digitalização e otimização. Dotação FEDER de 18 milhões de euros, com taxa máxima de 85%. O custo total da operação deve ser superior a 200.000 euros e a duração prevista é de 60 meses. Análise limitada pelos textos incompletos do aviso e das orientações e pela ausência do conteúdo dos restantes anexos.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais, em contínuo, entre 07/05/2026 e 30/11/2026; fecho às 18h00 de Portugal continental, 17h00 dos Açores.
  • O inventário identifica ACORES2030-2026-13, mas o código inscrito no aviso é ACORES-2026-13. Confirmar a correspondência no Balcão dos Fundos.
  • Custo total da operação estritamente superior a 200.000 euros; não confundir com o limiar de custo elegível para o estudo de viabilidade financeira.
  • É exigida a decisão de contratar do procedimento de contratação pública com maior peso financeiro.
  • Mérito mínimo de 3,00 pontos, numa escala de 0 a 5, e disponibilidade de dotação FEDER.
  • Para custo elegível igual ou superior a 1.450.000 euros, sem auxílio de Estado e com receitas de exploração, preparar EVF, modelo Excel e suporte dos pressupostos. Sem receitas, fundamentar essa condição e demonstrar sustentabilidade.
  • A avaliação Climate Proofing segue a OT n.º 1/2026, incluindo o limiar de 3 milhões de euros de custo total e as exclusões previstas; não confundir este limiar com o do EVF.
  • O excerto do aviso termina no início do Anexo A, página 18 de 24: a lista integral de documentos e a grelha detalhada de mérito não estão disponíveis.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar o conjunto documental

    Obter as páginas em falta do aviso e o conteúdo dos anexos. Conferir o duplicado do Anexo VII, obter o Anexo VIII e confirmar se a Declaração de Compromisso do índice 19 corresponde ao Anexo I. Usar as linhas identificadas nas capturas do ecrã 11 para organizar o carregamento, sem assumir que as imagens substituem o aviso integral ou todos os anexos. Não duplicar pedidos que apenas se repetem por sobreposição entre capturas.

  2. 2

    Verificar elegibilidade e enquadramento

    Confirmar entidade beneficiária, localização nos Açores, custo total superior a 200.000 euros e enquadramento em alta/baixa e nas tipologias 2030, 2031 ou 2032. Relacionar o investimento com o PGRH dos Açores 2022-2027, o Programa Regional da Água e RSO2.5. Reunir a habilitação legal do beneficiário e preparar a descrição da operação e a justificação da sua necessidade e oportunidade para as duas linhas «Memoria Descritiva».

  3. 3

    Demonstrar maturidade, direitos e conformidade

    Reunir a decisão de contratar do procedimento de maior peso financeiro, aplicando o Anexo XI após leitura. Verificar licenças, terrenos, não conclusão, IVA, auxílios de Estado, DNSH, IGT, ambiente e princípios horizontais. Distinguir a prova de propriedade e legitimidade de intervenção do contrato/acordo da entidade titular, pedido quando aplicável. Para a linha «Cronograma», atender ao pedido de comprovação da fase do investimento e não apenas ao seu título. Verificar eventual sobreposição com candidaturas a outros PO.

  4. 4

    Estruturar orçamento e calendário

    Fundamentar cada custo e calendarizar ações físicas e financeiras. Separar custos elegíveis e não elegíveis, verificar limites para terrenos e restabelecimento de acessibilidades e demonstrar capacidade de financiamento mediante orçamento e/ou plano de atividades. Preparar o suporte dos custos para «Orçamentos» e os estudos e projetos técnicos, incluindo memória descritiva e orçamento detalhado, para «Projetos».

  5. 5

    Preparar sustentabilidade e EVF

    Para custo elegível ≥ 1.450.000 euros, com receitas de exploração e sem auxílio de Estado, elaborar EVF e modelo Excel com pressupostos documentados. Para operações sem receitas acima desse limiar, fundamentar a inexistência de receitas e apresentar declaração qualitativa de sustentabilidade. A orientação também exige demonstração qualitativa de sustentabilidade abaixo do limiar para infraestruturas ou investimentos produtivos. Usar o limiar explícito do aviso, apesar das grafias inconsistentes na orientação. No portal, distinguir a linha «Estudo de Viabilidade» da linha «Outros Documentos» destinada à Declaração de Sustentabilidade; a classificação como documentos não obrigatórios não afasta a apresentação quando aplicável.

  6. 6

    Preparar componente climática e indicadores

    Aplicar a fase de preparação da OT n.º 1/2026 e justificar avaliação ou exclusão. Se aplicável, desenvolver triagem e análise pormenorizada. Consultar o Anexo XIII para tagging climático. Verificar também os pedidos do portal relativos aos domínios 063 e 066, que referem a OT n.º 1/2025; não substituir automaticamente esta referência pela OT n.º 1/2026, pois as capturas não demonstram identidade de objeto entre as orientações. Quantificar os indicadores aplicáveis com suporte técnico e consultar as fichas antes de fixar metas. Preparar a documentação dos indicadores e o estudo/fundamentação técnica de vulnerabilidade climática para as respetivas linhas.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Administração Pública Local e Setor Empresarial Local.
Taxa de financiamento
Máximo de 85%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais. O apoio efetivo depende das regras de elegibilidade e, quando aplicável, das necessidades de financiamento apuradas no EVF. Pagamentos por reembolso e adiantamento contra fatura.
Setores
Abastecimento de água; Saneamento de águas residuais; Reutilização de água; Gestão, digitalização e otimização do ciclo da água

Requisitos de elegibilidade

  • Operação enquadrada no RSO2.5 e nas intervenções de ciclo da água em alta ou em baixa.
  • Custo total superior a 200.000 euros.
  • Maturidade demonstrada pela decisão de contratar do procedimento com maior peso financeiro.
  • Conformidade com PGRH-A e PRA.
  • Capacidade financeira, técnica e institucional e sustentabilidade da operação.
  • Licenciamentos, disponibilidade dos terrenos e cumprimento ambiental, quando aplicáveis.
  • Operação não concluída antes da apresentação do pedido.
  • Mérito final igual ou superior a 3,00 e cabimento na dotação.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, nomeadamente os artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º.
  • Demonstrar enquadramento em IVA, capacidade de financiamento e recursos para exploração e manutenção.
  • Assegurar conformidade com o PGRH-A 2022-2027 e o Programa Regional da Água.
  • Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiro por ação.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e cumprir a legislação ambiental e as normas técnicas.
  • Deter a propriedade do terreno ou direito de superfície por pelo menos 25 anos, salvo outro prazo legalmente fixado.
  • Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos.
  • Cumprir DNSH, princípios horizontais e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Calendário e prazos

  1. Submissão contínua: 07/05/2026 a 30/11/2026, até às 18h00 do continente/17h00 dos Açores.
  2. Execução: duração de 60 meses; marco inicial e data-limite absoluta: Não indicado nos documentos.
  3. Decisão: 60 dias desde submissão, excluindo audiência de interessados; possível alargamento até 30 dias nos casos previstos.
  4. Pedido de esclarecimentos ou elementos em falta: apenas uma vez, suspendendo o prazo de análise; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão.
  5. Notificação da decisão: até 5 dias após emissão, no Balcão e por SPNE.
  6. Aceitação da aprovação: assinatura do termo em 30 dias.

Como as candidaturas são avaliadas

  • AE — Adequação à Estratégia

    Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral do Anexo A antes de atribuir pontuação.

  • I — Impacto

    Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos.

  • C — Capacidade de Execução

    Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos.

  • Q — Qualidade

    Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos.

  • Mérito do Projeto

    Escala de 0 a 5; classificação final até à segunda casa decimal. Seleção por mérito absoluto com MP ≥ 3,00, sujeita a dotação.

Antes de submeter

  • Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos. Procedimentos específicos de registo e credenciação: Não indicado nos documentos.
  • Obter o aviso integral, a grelha de seleção e todos os anexos antes de fechar a candidatura. As capturas identificam linhas documentais, mas não substituem o conteúdo dos anexos.
  • O código ACORES2030-2026-13 está confirmado no cabeçalho do portal. Confirmar a correspondência com ACORES-2026-13, não demonstrada pelas capturas.
  • Validar natureza jurídica elegível, localização da operação, tipologia, custo total e duração.
  • Reunir documento que ateste a habilitação legal para desenvolver as ações abrangidas pela operação, como a orgânica ou os estatutos.
  • Reunir decisão de contratar, licenciamentos aplicáveis e evidência de propriedade ou direito de superfície.
  • Definir tratamento de IVA, enquadramento em auxílios de Estado, receitas de exploração e necessidade de EVF.
  • Determinar a aplicabilidade de Climate Proofing, considerando custo total, componente de infraestrutura, faseamento e exclusões.

Documentos a preparar

  • Declaração de CompromissoObrigatório
  • Comprovativo da Inscrição da OperaçãoObrigatório
  • Documento de habilitação legal para desenvolver as ações da operaçãoObrigatório
  • Declaração de enquadramento em sede de IVAObrigatório
  • Memória descritiva — descrição da operaçãoObrigatório
  • Memória descritiva — justificação da necessidade e da oportunidadeObrigatório
  • Evidência de enquadramento nas políticas setoriaisObrigatório
  • Documentação justificativa dos indicadoresObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroObrigatório
  • Decisão de contratar do procedimento com maior peso financeiroObrigatório
  • Documentação justificativa dos custos de investimentoObrigatório
  • Estudos e projetos técnicos da operaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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