Ciclo da Água em alta e em baixa - 2.º aviso
Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Nov 2026
- Budget
- 18 M €
- Regions
- Região Autónoma dos Açores
- Type
- Individual
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Call summary
Concurso do Programa Regional dos Açores 2021-2027 para investimentos no ciclo da água em alta e em baixa, destinados à Administração Pública Local e ao Setor Empresarial Local da Região Autónoma dos Açores. Apoia infraestruturas de abastecimento, saneamento e reutilização de água, bem como sistemas de gestão, digitalização e otimização. Dotação FEDER de 18 milhões de euros, com taxa máxima de 85%. O custo total da operação deve ser superior a 200.000 euros e a duração prevista é de 60 meses. Análise limitada pelos textos incompletos do aviso e das orientações e pela ausência do conteúdo dos restantes anexos.
What you need to know
- Candidaturas individuais, em contínuo, entre 07/05/2026 e 30/11/2026; fecho às 18h00 de Portugal continental, 17h00 dos Açores.
- O inventário identifica ACORES2030-2026-13, mas o código inscrito no aviso é ACORES-2026-13. Confirmar a correspondência no Balcão dos Fundos.
- Custo total da operação estritamente superior a 200.000 euros; não confundir com o limiar de custo elegível para o estudo de viabilidade financeira.
- É exigida a decisão de contratar do procedimento de contratação pública com maior peso financeiro.
- Mérito mínimo de 3,00 pontos, numa escala de 0 a 5, e disponibilidade de dotação FEDER.
- Para custo elegível igual ou superior a 1.450.000 euros, sem auxílio de Estado e com receitas de exploração, preparar EVF, modelo Excel e suporte dos pressupostos. Sem receitas, fundamentar essa condição e demonstrar sustentabilidade.
- A avaliação Climate Proofing segue a OT n.º 1/2026, incluindo o limiar de 3 milhões de euros de custo total e as exclusões previstas; não confundir este limiar com o do EVF.
- O excerto do aviso termina no início do Anexo A, página 18 de 24: a lista integral de documentos e a grelha detalhada de mérito não estão disponíveis.
How the application works
- 1
Completar e validar o conjunto documental
Obter as páginas em falta do aviso e o conteúdo dos anexos. Conferir o duplicado do Anexo VII, obter o Anexo VIII e confirmar se a Declaração de Compromisso do índice 19 corresponde ao Anexo I. Usar as linhas identificadas nas capturas do ecrã 11 para organizar o carregamento, sem assumir que as imagens substituem o aviso integral ou todos os anexos. Não duplicar pedidos que apenas se repetem por sobreposição entre capturas.
- 2
Verificar elegibilidade e enquadramento
Confirmar entidade beneficiária, localização nos Açores, custo total superior a 200.000 euros e enquadramento em alta/baixa e nas tipologias 2030, 2031 ou 2032. Relacionar o investimento com o PGRH dos Açores 2022-2027, o Programa Regional da Água e RSO2.5. Reunir a habilitação legal do beneficiário e preparar a descrição da operação e a justificação da sua necessidade e oportunidade para as duas linhas «Memoria Descritiva».
- 3
Demonstrar maturidade, direitos e conformidade
Reunir a decisão de contratar do procedimento de maior peso financeiro, aplicando o Anexo XI após leitura. Verificar licenças, terrenos, não conclusão, IVA, auxílios de Estado, DNSH, IGT, ambiente e princípios horizontais. Distinguir a prova de propriedade e legitimidade de intervenção do contrato/acordo da entidade titular, pedido quando aplicável. Para a linha «Cronograma», atender ao pedido de comprovação da fase do investimento e não apenas ao seu título. Verificar eventual sobreposição com candidaturas a outros PO.
- 4
Estruturar orçamento e calendário
Fundamentar cada custo e calendarizar ações físicas e financeiras. Separar custos elegíveis e não elegíveis, verificar limites para terrenos e restabelecimento de acessibilidades e demonstrar capacidade de financiamento mediante orçamento e/ou plano de atividades. Preparar o suporte dos custos para «Orçamentos» e os estudos e projetos técnicos, incluindo memória descritiva e orçamento detalhado, para «Projetos».
- 5
Preparar sustentabilidade e EVF
Para custo elegível ≥ 1.450.000 euros, com receitas de exploração e sem auxílio de Estado, elaborar EVF e modelo Excel com pressupostos documentados. Para operações sem receitas acima desse limiar, fundamentar a inexistência de receitas e apresentar declaração qualitativa de sustentabilidade. A orientação também exige demonstração qualitativa de sustentabilidade abaixo do limiar para infraestruturas ou investimentos produtivos. Usar o limiar explícito do aviso, apesar das grafias inconsistentes na orientação. No portal, distinguir a linha «Estudo de Viabilidade» da linha «Outros Documentos» destinada à Declaração de Sustentabilidade; a classificação como documentos não obrigatórios não afasta a apresentação quando aplicável.
- 6
Preparar componente climática e indicadores
Aplicar a fase de preparação da OT n.º 1/2026 e justificar avaliação ou exclusão. Se aplicável, desenvolver triagem e análise pormenorizada. Consultar o Anexo XIII para tagging climático. Verificar também os pedidos do portal relativos aos domínios 063 e 066, que referem a OT n.º 1/2025; não substituir automaticamente esta referência pela OT n.º 1/2026, pois as capturas não demonstram identidade de objeto entre as orientações. Quantificar os indicadores aplicáveis com suporte técnico e consultar as fichas antes de fixar metas. Preparar a documentação dos indicadores e o estudo/fundamentação técnica de vulnerabilidade climática para as respetivas linhas.
Applicant profile
- Entity type
- Administração Pública Local e Setor Empresarial Local.
- Funding rate
- Máximo de 85%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais. O apoio efetivo depende das regras de elegibilidade e, quando aplicável, das necessidades de financiamento apuradas no EVF. Pagamentos por reembolso e adiantamento contra fatura.
- Sectors
- Abastecimento de água; Saneamento de águas residuais; Reutilização de água; Gestão, digitalização e otimização do ciclo da água
Eligibility requirements
- Operação enquadrada no RSO2.5 e nas intervenções de ciclo da água em alta ou em baixa.
- Custo total superior a 200.000 euros.
- Maturidade demonstrada pela decisão de contratar do procedimento com maior peso financeiro.
- Conformidade com PGRH-A e PRA.
- Capacidade financeira, técnica e institucional e sustentabilidade da operação.
- Licenciamentos, disponibilidade dos terrenos e cumprimento ambiental, quando aplicáveis.
- Operação não concluída antes da apresentação do pedido.
- Mérito final igual ou superior a 3,00 e cabimento na dotação.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, nomeadamente os artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º.
- Demonstrar enquadramento em IVA, capacidade de financiamento e recursos para exploração e manutenção.
- Assegurar conformidade com o PGRH-A 2022-2027 e o Programa Regional da Água.
- Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiro por ação.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e cumprir a legislação ambiental e as normas técnicas.
- Deter a propriedade do terreno ou direito de superfície por pelo menos 25 anos, salvo outro prazo legalmente fixado.
- Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos.
- Cumprir DNSH, princípios horizontais e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Timeline and deadlines
- Submissão contínua: 07/05/2026 a 30/11/2026, até às 18h00 do continente/17h00 dos Açores.
- Execução: duração de 60 meses; marco inicial e data-limite absoluta: Não indicado nos documentos.
- Decisão: 60 dias desde submissão, excluindo audiência de interessados; possível alargamento até 30 dias nos casos previstos.
- Pedido de esclarecimentos ou elementos em falta: apenas uma vez, suspendendo o prazo de análise; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão.
- Notificação da decisão: até 5 dias após emissão, no Balcão e por SPNE.
- Aceitação da aprovação: assinatura do termo em 30 dias.
How applications are scored
AE — Adequação à Estratégia
Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral do Anexo A antes de atribuir pontuação.
I — Impacto
Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos.
C — Capacidade de Execução
Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos.
Q — Qualidade
Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos.
Mérito do Projeto
Escala de 0 a 5; classificação final até à segunda casa decimal. Seleção por mérito absoluto com MP ≥ 3,00, sujeita a dotação.
Before you apply
- Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos. Procedimentos específicos de registo e credenciação: Não indicado nos documentos.
- Obter o aviso integral, a grelha de seleção e todos os anexos antes de fechar a candidatura. As capturas identificam linhas documentais, mas não substituem o conteúdo dos anexos.
- O código ACORES2030-2026-13 está confirmado no cabeçalho do portal. Confirmar a correspondência com ACORES-2026-13, não demonstrada pelas capturas.
- Validar natureza jurídica elegível, localização da operação, tipologia, custo total e duração.
- Reunir documento que ateste a habilitação legal para desenvolver as ações abrangidas pela operação, como a orgânica ou os estatutos.
- Reunir decisão de contratar, licenciamentos aplicáveis e evidência de propriedade ou direito de superfície.
- Definir tratamento de IVA, enquadramento em auxílios de Estado, receitas de exploração e necessidade de EVF.
- Determinar a aplicabilidade de Climate Proofing, considerando custo total, componente de infraestrutura, faseamento e exclusões.
Documents to prepare
- Declaração de CompromissoRequired
- Comprovativo da Inscrição da OperaçãoRequired
- Documento de habilitação legal para desenvolver as ações da operaçãoRequired
- Declaração de enquadramento em sede de IVARequired
- Memória descritiva — descrição da operaçãoRequired
- Memória descritiva — justificação da necessidade e da oportunidadeRequired
- Evidência de enquadramento nas políticas setoriaisRequired
- Documentação justificativa dos indicadoresRequired
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroRequired
- Decisão de contratar do procedimento com maior peso financeiroRequired
- Documentação justificativa dos custos de investimentoRequired
- Estudos e projetos técnicos da operaçãoRequired
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