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Código ACORES2030-2026-12Fecha a 30/11/2026

Ciclo da Água: reutilização, resiliência, modernização e descarbonização – 2.º aviso

Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/11/2026
Dotação
10,5 Mi €
Regiões
Região Autónoma dos Açores
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ACORES2030-2026-12 apoia investimentos no ciclo da água na Região Autónoma dos Açores, promovidos pela Administração Pública Local e pelo Setor Empresarial Local. Integra o Programa Regional dos Açores 2021-2027, objetivo RSO2.5, e dispõe de 10.500.000 € de FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%. O custo total da operação deve ser superior a 200.000 €. A análise considera a 1.ª alteração, de 21 de julho de 2026. Os textos disponibilizados estão incompletos e a maioria dos anexos consta apenas do inventário, pelo que não é possível confirmar a estrutura integral do formulário nem a lista completa de documentos obrigatórios.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais, apresentadas em contínuo no Balcão dos Fundos, até 30/11/2026, às 18h00 de Portugal continental e 17h00 dos Açores.
  • Existe divergência na abertura: o aviso original indica 08/05/2026 e a republicação indica 07/05/2026, mantendo a data de publicação de 08/05/2026. Confirmar com a Autoridade de Gestão.
  • São abrangidos abastecimento de água, saneamento de águas residuais, reutilização de água e ações de sensibilização, informação e planeamento. A irrigação agrícola está excluída das utilizações alternativas de água previstas.
  • É exigida a decisão de contratar do procedimento de contratação pública com maior peso financeiro.
  • O mérito mínimo é de 3,00 pontos em 5, sujeito a disponibilidade financeira.
  • A 1.ª alteração torna elegível o custo do EVF em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000 € e amplia as medidas valorizadas no subcritério AE 1.3.
  • O EVF é exigido para operações com custo total elegível igual ou superior a 1.450.000 €, geradoras de receitas na exploração e que não constituam auxílio de Estado. Não confundir este requisito com a condição de elegibilidade do custo do próprio estudo.
  • Aquisição de terrenos, servidões e indemnizações abrangidas: limite de 10% da despesa total elegível, podendo atingir 15% nas situações previstas de zonas degradadas ou anteriormente industriais com edifícios.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a documentação aplicável

    Usar a 1.ª alteração nas matérias alteradas. Recuperar as páginas em falta e o Anexo A antes de fechar a lista de anexos obrigatórios. Conferir fichas por código de indicador.

  2. 2

    Validar elegibilidade e maturidade

    Confirmar natureza da entidade, localização, ações elegíveis, custo superior a 200.000 €, não conclusão e conformidade com PGRH-A/PRA. Verificar decisão de contratar, terrenos e licenças.

  3. 3

    Preparar a operação técnica e ambiental

    Descrever intervenções, custos e execução física e financeira. Reunir evidências de DNSH, ambiente, acessibilidade, resistência climática e requisitos energéticos aplicáveis. Não preencher checklists sem consultar os respetivos conteúdos.

  4. 4

    Construir orçamento e análise financeira

    Separar custos elegíveis e não elegíveis e testar limites de terrenos e acessibilidades. Determinar IVA e auxílios de Estado. Se aplicável, elaborar EVF incremental e entregar o Excel; caso contrário, preparar a fundamentação de ausência de receitas e/ou declaração de sustentabilidade exigível.

  5. 5

    Definir indicadores e fundamentar mérito

    Selecionar indicadores pertinentes e documentar cálculos. Preparar evidências para os quatro critérios e contar apenas medidas ambientais efetivamente incorporadas no AE 1.3. Obter a grelha completa antes de estimar a pontuação final.

  6. 6

    Preencher, conferir e submeter

    Transpor os conteúdos para os campos efetivamente disponíveis no portal. Conferir coerência entre formulário, orçamento, projeto e EVF. Confirmar anexos e assinaturas pelo Anexo A e pelas minutas completas. Submeter até à hora limite.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Administração Pública Local e Setor Empresarial Local; não é um apoio genericamente dirigido a empresas privadas.
Taxa de financiamento
Máximo de 85%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais. O apoio efetivo depende da elegibilidade, da disponibilidade financeira e, quando aplicável, da análise das necessidades de financiamento. Pagamentos por adiantamento contra fatura e reembolso.
Setores
2030 — Abastecimento de água; 2031 — Saneamento de águas residuais; 2032 — Reutilização de água; 2005 — Ações de sensibilização, informação e planeamento

Requisitos de elegibilidade

  • Custo total da operação estritamente superior a 200.000 €.
  • Enquadramento na tipologia RSO2.5-03-01 e nas ações elegíveis.
  • Enquadramento do beneficiário e da atividade em IVA.
  • Maturidade comprovada pela decisão de contratar do procedimento financeiramente mais relevante.
  • Sustentabilidade financeira, disponibilidade dos terrenos e licenças aplicáveis.
  • Operação não concluída antes da candidatura.
  • Mérito final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais e impedimentos previstos nos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os requisitos das operações.
  • Demonstrar conformidade com o Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 e o Programa Regional da Água.
  • Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiro por ação.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e cumprir a legislação ambiental e as normas técnicas pertinentes.
  • Garantir resistência às alterações climáticas de infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Respeitar DNSH, princípios horizontais e acessibilidade para pessoas com deficiência.
  • Deter a propriedade do terreno ou direito de superfície por pelo menos 25 anos, salvo outro limite legal.
  • Demonstrar recursos e mecanismos para suportar exploração e manutenção.

Calendário e prazos

  1. Abertura divergente: 08/05/2026 no original; 07/05/2026 na republicação.
  2. 1.ª alteração datada de 21/07/2026.
  3. Submissão em contínuo até 30/11/2026, 18h00 continente/17h00 Açores.
  4. Decisão em 60 dias da submissão, sem audiência de interessados; possível alargamento até 30 dias nas situações previstas.
  5. Pedido de elementos uma única vez, suspendendo a análise; prazo de resposta fixado pela Autoridade de Gestão.
  6. Notificação até cinco dias após decisão, com termo de aceitação.
  7. Prazo para assinatura do termo e duração máxima de execução: Não indicado nos documentos disponibilizados.

Como as candidaturas são avaliadas

  • AE — Adequação à Estratégia

    Grelha integral não disponibilizada. Fundamentar o alinhamento estratégico e consultar todos os subcritérios antes de estimar a nota.

  • AE 1.3 — Incorporação de medidas de valor acrescentado ambiental

    0 medidas: 0 pontos; 1: 1 ponto; 2 a 3: 3 pontos; mais de 3: 5 pontos. A alteração valoriza reutilização, contratação ecológica, eficiência energética, tecnologias eficientes, mitigação de impactes, sustentabilidade climática/patrimonial/ambiental, neutralidade carbónica, restauração da biodiversidade, monitorização ambiental e coerência de habitats/espécies preservadas. Evidenciar medidas reais, sem duplicar a mesma medida.

  • I — Impacto

    Parâmetros e escalões: Não indicado nos documentos.

  • C — Capacidade de Execução

    Parâmetros e escalões: Não indicado nos documentos.

  • Q — Qualidade

    Parâmetros e escalões: Não indicado nos documentos.

  • Mérito do Projeto

    Escala 0–5, classificação até à segunda casa decimal; seleção por mérito absoluto com MP >= 3,00 e disponibilidade financeira.

Antes de submeter

  • Confirmar o enquadramento da entidade e da operação antes de preparar a candidatura.
  • Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos; procedimentos de registo e permissões: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não assumir que é exigida.
  • Obter o aviso republicado completo, o Anexo A e os anexos editáveis, cujos conteúdos não foram integralmente disponibilizados.
  • Reunir decisão de contratar, projeto, orçamento, calendário, títulos sobre os terrenos e licenciamentos aplicáveis.
  • Determinar custo total, custo elegível, geração de receitas e enquadramento em auxílios de Estado para decidir sobre o EVF.
  • Confirmar a divergência da data de abertura e eventuais dúvidas junto de gestao.acores2030@azores.gov.pt.

Documentos a preparar

  • Decisão de contratar do procedimento de maior peso financeiroObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Licenças, autorizações e títulos sobre os terrenosObrigatório
  • EVF, modelo Excel do Anexo IX e documentos de suporteObrigatório
  • Fundamentação de ausência de receitas e declaração qualitativa de sustentabilidadeObrigatório
  • Declaração de avaliador e prova de ausência de subvenções anteriores do terrenoObrigatório
  • Declaração de Compromisso e Anexos II, III e IV
  • Checklists de auxílios de Estado, DNSH, IGT/ambiente e igualdade de oportunidades

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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