Ciclo da Água: reutilização, resiliência, modernização e descarbonização – 2.º aviso
Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 nov 2026
- Dotación
- 10,5 Mi €
- Regiones
- Região Autónoma dos Açores
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso ACORES2030-2026-12 apoia investimentos no ciclo da água na Região Autónoma dos Açores, promovidos pela Administração Pública Local e pelo Setor Empresarial Local. Integra o Programa Regional dos Açores 2021-2027, objetivo RSO2.5, e dispõe de 10.500.000 € de FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%. O custo total da operação deve ser superior a 200.000 €. A análise considera a 1.ª alteração, de 21 de julho de 2026. Os textos disponibilizados estão incompletos e a maioria dos anexos consta apenas do inventário, pelo que não é possível confirmar a estrutura integral do formulário nem a lista completa de documentos obrigatórios.
Lo que debe saber
- Candidaturas individuais, apresentadas em contínuo no Balcão dos Fundos, até 30/11/2026, às 18h00 de Portugal continental e 17h00 dos Açores.
- Existe divergência na abertura: o aviso original indica 08/05/2026 e a republicação indica 07/05/2026, mantendo a data de publicação de 08/05/2026. Confirmar com a Autoridade de Gestão.
- São abrangidos abastecimento de água, saneamento de águas residuais, reutilização de água e ações de sensibilização, informação e planeamento. A irrigação agrícola está excluída das utilizações alternativas de água previstas.
- É exigida a decisão de contratar do procedimento de contratação pública com maior peso financeiro.
- O mérito mínimo é de 3,00 pontos em 5, sujeito a disponibilidade financeira.
- A 1.ª alteração torna elegível o custo do EVF em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000 € e amplia as medidas valorizadas no subcritério AE 1.3.
- O EVF é exigido para operações com custo total elegível igual ou superior a 1.450.000 €, geradoras de receitas na exploração e que não constituam auxílio de Estado. Não confundir este requisito com a condição de elegibilidade do custo do próprio estudo.
- Aquisição de terrenos, servidões e indemnizações abrangidas: limite de 10% da despesa total elegível, podendo atingir 15% nas situações previstas de zonas degradadas ou anteriormente industriais com edifícios.
Cómo es la solicitud
- 1
Consolidar a documentação aplicável
Usar a 1.ª alteração nas matérias alteradas. Recuperar as páginas em falta e o Anexo A antes de fechar a lista de anexos obrigatórios. Conferir fichas por código de indicador.
- 2
Validar elegibilidade e maturidade
Confirmar natureza da entidade, localização, ações elegíveis, custo superior a 200.000 €, não conclusão e conformidade com PGRH-A/PRA. Verificar decisão de contratar, terrenos e licenças.
- 3
Preparar a operação técnica e ambiental
Descrever intervenções, custos e execução física e financeira. Reunir evidências de DNSH, ambiente, acessibilidade, resistência climática e requisitos energéticos aplicáveis. Não preencher checklists sem consultar os respetivos conteúdos.
- 4
Construir orçamento e análise financeira
Separar custos elegíveis e não elegíveis e testar limites de terrenos e acessibilidades. Determinar IVA e auxílios de Estado. Se aplicável, elaborar EVF incremental e entregar o Excel; caso contrário, preparar a fundamentação de ausência de receitas e/ou declaração de sustentabilidade exigível.
- 5
Definir indicadores e fundamentar mérito
Selecionar indicadores pertinentes e documentar cálculos. Preparar evidências para os quatro critérios e contar apenas medidas ambientais efetivamente incorporadas no AE 1.3. Obter a grelha completa antes de estimar a pontuação final.
- 6
Preencher, conferir e submeter
Transpor os conteúdos para os campos efetivamente disponíveis no portal. Conferir coerência entre formulário, orçamento, projeto e EVF. Confirmar anexos e assinaturas pelo Anexo A e pelas minutas completas. Submeter até à hora limite.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Administração Pública Local e Setor Empresarial Local; não é um apoio genericamente dirigido a empresas privadas.
- Tasa de financiación
- Máximo de 85%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais. O apoio efetivo depende da elegibilidade, da disponibilidade financeira e, quando aplicável, da análise das necessidades de financiamento. Pagamentos por adiantamento contra fatura e reembolso.
- Sectores
- 2030 — Abastecimento de água; 2031 — Saneamento de águas residuais; 2032 — Reutilização de água; 2005 — Ações de sensibilização, informação e planeamento
Requisitos de elegibilidad
- Custo total da operação estritamente superior a 200.000 €.
- Enquadramento na tipologia RSO2.5-03-01 e nas ações elegíveis.
- Enquadramento do beneficiário e da atividade em IVA.
- Maturidade comprovada pela decisão de contratar do procedimento financeiramente mais relevante.
- Sustentabilidade financeira, disponibilidade dos terrenos e licenças aplicáveis.
- Operação não concluída antes da candidatura.
- Mérito final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos gerais e impedimentos previstos nos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os requisitos das operações.
- Demonstrar conformidade com o Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 e o Programa Regional da Água.
- Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiro por ação.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e cumprir a legislação ambiental e as normas técnicas pertinentes.
- Garantir resistência às alterações climáticas de infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
- Respeitar DNSH, princípios horizontais e acessibilidade para pessoas com deficiência.
- Deter a propriedade do terreno ou direito de superfície por pelo menos 25 anos, salvo outro limite legal.
- Demonstrar recursos e mecanismos para suportar exploração e manutenção.
Calendario y plazos
- Abertura divergente: 08/05/2026 no original; 07/05/2026 na republicação.
- 1.ª alteração datada de 21/07/2026.
- Submissão em contínuo até 30/11/2026, 18h00 continente/17h00 Açores.
- Decisão em 60 dias da submissão, sem audiência de interessados; possível alargamento até 30 dias nas situações previstas.
- Pedido de elementos uma única vez, suspendendo a análise; prazo de resposta fixado pela Autoridade de Gestão.
- Notificação até cinco dias após decisão, com termo de aceitação.
- Prazo para assinatura do termo e duração máxima de execução: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Cómo se evalúan las solicitudes
AE — Adequação à Estratégia
Grelha integral não disponibilizada. Fundamentar o alinhamento estratégico e consultar todos os subcritérios antes de estimar a nota.
AE 1.3 — Incorporação de medidas de valor acrescentado ambiental
0 medidas: 0 pontos; 1: 1 ponto; 2 a 3: 3 pontos; mais de 3: 5 pontos. A alteração valoriza reutilização, contratação ecológica, eficiência energética, tecnologias eficientes, mitigação de impactes, sustentabilidade climática/patrimonial/ambiental, neutralidade carbónica, restauração da biodiversidade, monitorização ambiental e coerência de habitats/espécies preservadas. Evidenciar medidas reais, sem duplicar a mesma medida.
I — Impacto
Parâmetros e escalões: Não indicado nos documentos.
C — Capacidade de Execução
Parâmetros e escalões: Não indicado nos documentos.
Q — Qualidade
Parâmetros e escalões: Não indicado nos documentos.
Mérito do Projeto
Escala 0–5, classificação até à segunda casa decimal; seleção por mérito absoluto com MP >= 3,00 e disponibilidade financeira.
Antes de presentar
- Confirmar o enquadramento da entidade e da operação antes de preparar a candidatura.
- Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos; procedimentos de registo e permissões: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não assumir que é exigida.
- Obter o aviso republicado completo, o Anexo A e os anexos editáveis, cujos conteúdos não foram integralmente disponibilizados.
- Reunir decisão de contratar, projeto, orçamento, calendário, títulos sobre os terrenos e licenciamentos aplicáveis.
- Determinar custo total, custo elegível, geração de receitas e enquadramento em auxílios de Estado para decidir sobre o EVF.
- Confirmar a divergência da data de abertura e eventuais dúvidas junto de gestao.acores2030@azores.gov.pt.
Documentos a preparar
- Decisão de contratar do procedimento de maior peso financeiroObligatorio
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObligatorio
- Licenças, autorizações e títulos sobre os terrenosObligatorio
- EVF, modelo Excel do Anexo IX e documentos de suporteObligatorio
- Fundamentação de ausência de receitas e declaração qualitativa de sustentabilidadeObligatorio
- Declaração de avaliador e prova de ausência de subvenções anteriores do terrenoObligatorio
- Declaração de Compromisso e Anexos II, III e IV
- Checklists de auxílios de Estado, DNSH, IGT/ambiente e igualdade de oportunidades
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Solicitudes presentadas
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Gasto subvencionable aprobado
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Ayuda a fondo perdido aprobada
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