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16 de outubro de 2026

Elétricos Usados com Apoio do Estado: Guia de Compra para Empresas

Saiba se a sua empresa pode beneficiar de apoios públicos na compra de veículos elétricos usados e conheça o programa Frota + Verde e os incentivos fiscais.

Apoios a elétricos usados: realidade e enquadramento para empresas

Com as recentes medidas de transição energética anunciadas para 2027, muitos gestores procuram perceber se o incentivo à aquisição de automóveis elétricos em segunda mão se estende ao tecido empresarial. A resposta exige uma distinção rigorosa entre os apoios diretos criados pelo Estado e o regime fiscal atualmente em vigor.

Pela primeira vez em Portugal, desenhou-se uma linha pública de comparticipação que abrange veículos 100% elétricos usados com menos de cinco anos, adquiridos obrigatoriamente através de agentes licenciados, como stands ou concessionários. No entanto, este apoio financeiro direto — suportado pelo Plano Social para o Clima e com comparticipações entre 70% e 90% até ao limite base de 15.000 € — foi delineado especificamente para agregados familiares de baixos rendimentos e titulares de Tarifa Social. As empresas não são beneficiárias elegíveis deste programa específico de compra de usados.

Apesar disso, o cenário para o setor empresarial está longe de ser desfavorável. As organizações dispõem de dois caminhos complementares: o novo programa de incentivos diretos à modernização de frotas e um conjunto sólido de benefícios fiscais que torna altamente competitiva a integração de veículos a bateria no ativo da empresa, sejam novos ou em segunda mão.

Programa Frota + Verde: a grande oportunidade para microempresas

Para as empresas que pretendem renovar a sua frota com apoio público a fundo perdido, o Governo delineou o programa Frota + Verde, com arranque previsto para 2027. Dotado de uma verba global de 228 milhões de euros, o mecanismo prevê abranger cerca de 13.700 viaturas elétricas distribuídas por aproximadamente 9.000 microempresas, incluindo pequenos operadores do setor dos táxis.

Ao contrário da linha social, o programa empresarial destina-se exclusivamente à aquisição de automóveis 100% elétricos novos. O regulamento prevê uma comparticipação que pode atingir até 100% do valor elegível sem IVA, encontrando-se o limite máximo de financiamento por veículo ainda sujeito ao aviso oficial.

Requisitos de elegibilidade empresarial

Para aceder a esta linha, a empresa deve cumprir critérios estritos à data de abertura das candidaturas:

  • Ter menos de 10 trabalhadores no quadro de pessoal;
  • Apresentar um volume de negócios anual até 2 milhões de euros;
  • Comprovar que as despesas com combustíveis representam, no mínimo, 5% do total dos seus custos operacionais;
  • Entregar obrigatoriamente para abate um veículo com motor a combustão por cada novo elétrico apoiado;
  • Encontra-se em estudo o limite de atribuição de apoio até 2 veículos elétricos por empresa (sujeito ao aviso oficial).

O pacote contempla ainda ajudas complementares à instalação de infraestruturas de carregamento próprias nas instalações das empresas, facilitando a gestão diária dos carregamentos operacionais.

Incentivos fiscais na aquisição de elétricos usados por empresas

Se a sua empresa não reúne os critérios de elegibilidade do Frota + Verde ou prefere optar por ligeiros 100% elétricos usados devido ao menor custo inicial de investimento, continuará a usufruir de vantagens fiscais estruturais consagradas na legislação portuguesa.

A aquisição em segunda mão no mercado nacional ou a importação comunitária de veículos elétricos garante benefícios determinantes no apuramento dos resultados operacionais:

  • Isenção total de ISV e IUC: Os veículos 100% elétricos beneficiam de isenção integral de Imposto sobre Veículos e de Imposto Único de Circulação, independentemente de serem novos ou usados.
  • Tributação Autónoma a 0%: Enquanto as frotas a combustão suportam taxas agravadas em sede de IRC, os automóveis puramente elétricos com custo de aquisição até 62.500 € usufruem de uma taxa de 0% de Tributação Autónoma. Acima desse limiar, a taxa fixa-se em 10%.
  • Dedução do IVA: É permitida a dedução de 100% do IVA suportado na aquisição da viatura, desde que o custo não ultrapasse os 62.500 € sem IVA (regra aplicável quando a transação confere direito à dedução do imposto) e a dedução integral do IVA nos consumos de eletricidade em carregamentos.
  • Depreciações fiscais: O teto máximo de aceitação fiscal de depreciações cifra-se em 62.500 €, muito superior aos 25.000 € previstos para modelos a combustão.

Usado no mercado livre ou novo com o Frota + Verde?

A decisão de adquirir de imediato um modelo elétrico usado ou aguardar pelo arranque das candidaturas do Frota + Verde depende do perfil do negócio. Se a empresa possui viaturas térmicas antigas para abate e despesas consideráveis de combustível, aguardar pelo apoio que cobre até 100% do valor elegível sem IVA de um modelo novo representa a maior poupança patrimonial.

Para preparar esse processo com segurança documental e assegurar que a candidatura entra no momento exato da abertura das plataformas do Fundo Ambiental, as empresas podem recorrer a serviços especializados de consultoria como o Start Frota, otimizando o tempo de resposta perante a previsível concorrência de pedidos.

Como a Start PME pode ajudar

A Start PME disponibiliza o serviço Start Frota para apoiar a sua empresa na candidatura ao financiamento estatal de até 2 viaturas elétricas. O processo inicia-se com um pré-registo online gratuito onde é validado o NIF da organização. Após a ativação mediante um honorário inicial de 100 € + IVA, os nossos consultores realizam a recolha e validação rigorosa de toda a documentação obrigatória — incluindo certidão permanente, certificado PME, IES, certidões de não dívida perante a Autoridade Tributária e Segurança Social, orçamento das viaturas e documentação do veículo para abate. A nossa equipa assegura a qualificação, estruturação e submissão atempada da candidatura logo que o aviso oficial abra, garantindo o acompanhamento permanente de todas as fases através da área de cliente.

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