PEPAC – MISSÕES – Estágios desenvolvidos na rede diplomática portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Social Europeu Mais
- Cierre
- 07 ene 2027
- Dotación
- 3,5 Mi €
- Regiones
- Alentejo, Norte
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
Aviso-convite COMPETE2030-2026-9, financiado pelo COMPETE2030 — Programa Temático Inovação e Transição Digital, através do FSE+, destinado exclusivamente à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Apoia o PEPAC–MISSÕES: recrutamento e seleção, formação inicial, estágios em Portugal e no estrangeiro e seminário final, para promover a integração profissional de jovens NEET com altas qualificações. Não é um concurso aberto a empresas nem uma candidatura individual de estagiários.
Lo que debe saber
- Candidatura individual, limitada a uma operação, com duração máxima de 24 meses; estágio com duração máxima de 12 meses.
- Destinatários: jovens NEET, com idade inferior a 30 anos, licenciados ou com grau superior, com domicílio fiscal no Norte, Centro ou Alentejo.
- Candidaturas entre 02/11/2026 e 07/01/2027, às 17h, no Balcão dos Fundos.
- Dotação indicativa FSE+ de 3.500.000,00 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%, em subvenção por custos reais.
- O somatório dos encargos diretos de preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação e dos encargos gerais não pode exceder 5% do custo elegível total.
- A capacidade de financiamento da componente não financiada deve ser comprovada por documento do órgão competente, utilizando 2025 como ano de referência.
- Mérito mínimo de 3,00 no resultado global, em cada critério de primeiro nível e no subcritério A2.
- A candidatura não pode ser alterada após submissão.
Cómo es la solicitud
- 1
Validar beneficiário, destinatários e âmbito
Confirmar o beneficiário exclusivo, a candidatura única e as condições dos jovens abrangidos. Planear a operação até 24 meses, com estágios até 12 meses, e localizar os participantes pelo domicílio fiscal.
- 2
Preparar o acesso e a caracterização da entidade
Registar e autenticar a entidade no Balcão dos Fundos e atualizar os dados de caracterização. Usar os dados da ficha do cliente apenas nos campos efetivamente apresentados pela plataforma.
- 3
Definir o plano de trabalho e a fundamentação de mérito
Estruturar recrutamento, formação inicial, estágio e seminário final. Preparar evidência de necessidades, objetivos, equipa, entidades recetoras, acompanhamento, avaliação e disseminação, de acordo com os critérios do Anexo A.2. Estes são conteúdos a preparar, não nomes de campos confirmados do formulário.
- 4
Orçamentar e demonstrar capacidade financeira
Documentar os métodos de cálculo dos encargos com estagiários, formadores e mentores, pessoal não docente, rendas, alugueres e amortizações, encargos diretos e encargos gerais. Verificar que as categorias 5 e 6 somadas não excedem 5% do custo elegível total. Calcular apoio até 85% e a componente não financiada. Reunir inscrição orçamental, contrapartida nacional e prova de capacidade financeira.
- 5
Fixar metas e testar o mérito
Definir metas sustentadas de participantes e emprego seis meses após a participação. Calcular A2 e o MP segundo o referencial. Distinguir o EECR05 em pessoas da percentagem usada na grelha de mérito; a fórmula de conversão não é indicada. Confirmar MP, A, B, C, D e A2 iguais ou superiores a 3,00.
- 6
Preencher, anexar e rever antes de submeter
Preencher o formulário efetivamente disponibilizado, anexar os documentos aplicáveis no ecrã «Documentos» e verificar coerência entre orçamento, metas e fundamentação. Submeter até 07/01/2027 às 17h, considerando que não é possível alterar a candidatura depois da submissão.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, beneficiário expressamente identificado no convite.
- Tamaño
- Não aplicável como condição de dimensão empresarial: o beneficiário é exclusivamente a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- Tasa de financiación
- Máximo de 85% do custo elegível, em subvenção por custos reais. À taxa máxima, a componente elegível não financiada corresponde a 15%. Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado; são também previstos adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final. Auxílios de Estado: não aplicável.
- Sectores
- Administração central do Estado — programa de estágios na rede diplomática portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Apresentação individual de uma única candidatura.
- Situação financeira equilibrada e capacidade de financiar o custo elegível não financiado, com referência a 2025 e validação por documento do órgão competente.
- Cumprimento dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
- Destinatários NEET: pessoas entre 15 e 29 anos que não estudam, não trabalham e não frequentam formação, licenciadas ou com grau superior, com domicílio fiscal numa das três regiões elegíveis.
- O indicador EESO24 menciona níveis de qualificação 5 a 8, enquanto a definição dos destinatários exige licenciatura ou grau superior; não alargar a elegibilidade com base apenas na descrição do indicador.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir as condições dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e comprovar situação financeira equilibrada e capacidade de financiamento, com referência a 2025.
- Garantir a elegibilidade dos destinatários e determinar a localização da operação pelo domicílio fiscal dos estagiários.
- Respeitar as categorias de despesa elegível, os limites aplicáveis e os procedimentos de contratação pública pertinentes.
- Contratualizar e acompanhar os indicadores EESO24 e EECR05 e apresentar autoavaliação qualitativa das realizações e resultados.
- Atingir taxa de cumprimento global dos indicadores de pelo menos 80%, calculada como 0,7 × cumprimento EESO24 + 0,3 × cumprimento EECR05. Cada cumprimento é resultado apurado em saldo/meta contratualizada × 100.
- Abaixo de 80% de cumprimento global, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais na taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual em falta, até 5 pontos percentuais, salvo casos excecionais devidamente fundamentados.
- Publicitar os apoios com as insígnias do programa, Portugal 2030 e União Europeia nos estabelecimentos apoiados, sítio da internet e materiais de comunicação, desde a assinatura do termo de aceitação.
- Cumprir o RGPD no tratamento dos dados pessoais disponibilizados na candidatura e na execução.
Calendario y plazos
- Publicação e abertura: 02/11/2026.
- Fecho: 07/01/2027, às 17h.
- Análise e decisão: 60 dias úteis após o fecho, excluindo audiência de interessados e com suspensão por pedido de esclarecimentos, admissível uma vez.
- Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias desde a receção do pedido, salvo justificação aceite; o aviso não qualifica estes dias como úteis.
- Notificação da proposta de decisão: até 5 dias úteis após emissão.
- Audiência prévia: até 10 dias úteis desde a notificação da proposta.
- Reapreciação em caso de alegações: até 30 dias úteis, incluindo análise, decisão e nova audiência, se aplicável.
- Notificação da decisão final e termo de aceitação: até 5 dias úteis após emissão.
Cómo se evalúan las solicitudes
MP — Mérito do Projeto
Escala de 1 a 5, com arredondamento do MP às centésimas. Exige-se MP ≥ 3,00 e pontuação ≥ 3,00 em A, B, C, D e A2. A avaliação é de mérito absoluto, sem concorrência entre candidaturas.
A — Adequação à Estratégia
Combinar alinhamento com políticas e desafios do aviso e contributo para indicadores.
A1 — Adequação aos objetivos e medidas de política pública
Demonstrar a resposta aos desafios temáticos e societais do Anexo A.3. O respetivo conteúdo não consta do texto disponibilizado; consultar o original antes de redigir a fundamentação específica.
A2 — Contributo para os indicadores
Média simples das pontuações dos dois indicadores. Realização, em participantes: <50 = 1; [50,70[ = 2; [70,80[ = 3; [80,100[ = 4; ≥100 = 5. Resultado, em percentagem: [1,10[ = 1; [11,30[ = 2; [30,50[ = 3; [50,70[ = 4; ≥70 = 5. A grelha deixa valores sem enquadramento, incluindo [10,11[ e valores inferiores a 1%; pedir esclarecimento, sem corrigir a tabela por suposição. A conversão do EECR05, definido em pessoas, para a percentagem de mérito não é indicada. Para pontuação máxima, a grelha prevê pelo menos 100 participantes e objetivo de resultado de pelo menos 70%, sustentados por evidência.
B — Qualidade
Demonstrar qualidade do acompanhamento, coerência do plano e envolvimento de terceiros.
B1 — Acompanhamento, monitorização e avaliação
Apresentar instrumentos específicos de integração, acompanhamento e avaliação dos resultados, incluindo satisfação dos formandos.
B2 — Coerência e adequação do projeto e plano de trabalho
Relacionar diagnóstico, objetivos, atividades e custos, demonstrando a necessidade e adequação das despesas e os mecanismos de avaliação da eficácia.
B3 — Adesão e envolvimento de entidades terceiras
Evidenciar adesão e envolvimento de terceiros, nomeadamente entidades recetoras de estagiários. Não é fixado número mínimo de entidades.
C/C1 — Capacidade de gestão e implementação
Demonstrar competência e experiência da equipa e de entidades externas, histórico de realizações e capacidade física, tecnológica e administrativa-financeira.
Antes de presentar
- Confirmar que a entidade candidata é a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros; não prosseguir com uma candidatura de empresa ou de estagiário.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
- Confirmar, completar e atualizar os dados de caracterização da entidade no Balcão antes da submissão.
- Reunir prova de capacidade de financiamento da componente não financiada, com referência a 2025.
- Preparar os documentos adicionais do Anexo A.1, conforme aplicável.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não é estabelecida como requisito deste convite.
- Obter o formulário efetivo para conhecer os campos e limites não reproduzidos no aviso; não presumir campos de NIF, CAE, faturação, trabalhadores ou capitais próprios.
- Consultar o conteúdo integral do Anexo A.3 para fundamentar o alinhamento com os desafios societais, pois não está legível no texto fornecido.
Documentos a preparar
- Métodos de cálculo dos custos da operaçãoObligatorio
- Documentos de suporte dos procedimentos de contratação pública da operação
- Comprovativo da inscrição orçamental do projeto e respetiva contrapartida nacionalObligatorio
- Documento do responsável financeiro que confirme a isenção das atividades da operação
- Documento que ateste a capacidade de financiamento da operaçãoObligatorio
- Termo de aceitaçãoObligatorio
- Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosObligatorio
Start PME recopila y prepara toda la documentación.
+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
+27 M €
Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
Tasa de aprobación
Experiencia y confianza
La confianza de quienes ya han trabajado con nosotros
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