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Código COMPETE2030-2026-9Cierra el 07 ene 2027

PEPAC – MISSÕES – Estágios desenvolvidos na rede diplomática portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Social Europeu Mais

Cierre
07 ene 2027
Dotación
3,5 Mi €
Regiones
Alentejo, Norte
Modalidad
Individual

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Contenido de la convocatoria en portugués.

Resumen de la convocatoria

Aviso-convite COMPETE2030-2026-9, financiado pelo COMPETE2030 — Programa Temático Inovação e Transição Digital, através do FSE+, destinado exclusivamente à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Apoia o PEPAC–MISSÕES: recrutamento e seleção, formação inicial, estágios em Portugal e no estrangeiro e seminário final, para promover a integração profissional de jovens NEET com altas qualificações. Não é um concurso aberto a empresas nem uma candidatura individual de estagiários.

Lo que debe saber

  • Candidatura individual, limitada a uma operação, com duração máxima de 24 meses; estágio com duração máxima de 12 meses.
  • Destinatários: jovens NEET, com idade inferior a 30 anos, licenciados ou com grau superior, com domicílio fiscal no Norte, Centro ou Alentejo.
  • Candidaturas entre 02/11/2026 e 07/01/2027, às 17h, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação indicativa FSE+ de 3.500.000,00 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%, em subvenção por custos reais.
  • O somatório dos encargos diretos de preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação e dos encargos gerais não pode exceder 5% do custo elegível total.
  • A capacidade de financiamento da componente não financiada deve ser comprovada por documento do órgão competente, utilizando 2025 como ano de referência.
  • Mérito mínimo de 3,00 no resultado global, em cada critério de primeiro nível e no subcritério A2.
  • A candidatura não pode ser alterada após submissão.

Cómo es la solicitud

  1. 1

    Validar beneficiário, destinatários e âmbito

    Confirmar o beneficiário exclusivo, a candidatura única e as condições dos jovens abrangidos. Planear a operação até 24 meses, com estágios até 12 meses, e localizar os participantes pelo domicílio fiscal.

  2. 2

    Preparar o acesso e a caracterização da entidade

    Registar e autenticar a entidade no Balcão dos Fundos e atualizar os dados de caracterização. Usar os dados da ficha do cliente apenas nos campos efetivamente apresentados pela plataforma.

  3. 3

    Definir o plano de trabalho e a fundamentação de mérito

    Estruturar recrutamento, formação inicial, estágio e seminário final. Preparar evidência de necessidades, objetivos, equipa, entidades recetoras, acompanhamento, avaliação e disseminação, de acordo com os critérios do Anexo A.2. Estes são conteúdos a preparar, não nomes de campos confirmados do formulário.

  4. 4

    Orçamentar e demonstrar capacidade financeira

    Documentar os métodos de cálculo dos encargos com estagiários, formadores e mentores, pessoal não docente, rendas, alugueres e amortizações, encargos diretos e encargos gerais. Verificar que as categorias 5 e 6 somadas não excedem 5% do custo elegível total. Calcular apoio até 85% e a componente não financiada. Reunir inscrição orçamental, contrapartida nacional e prova de capacidade financeira.

  5. 5

    Fixar metas e testar o mérito

    Definir metas sustentadas de participantes e emprego seis meses após a participação. Calcular A2 e o MP segundo o referencial. Distinguir o EECR05 em pessoas da percentagem usada na grelha de mérito; a fórmula de conversão não é indicada. Confirmar MP, A, B, C, D e A2 iguais ou superiores a 3,00.

  6. 6

    Preencher, anexar e rever antes de submeter

    Preencher o formulário efetivamente disponibilizado, anexar os documentos aplicáveis no ecrã «Documentos» e verificar coerência entre orçamento, metas e fundamentação. Submeter até 07/01/2027 às 17h, considerando que não é possível alterar a candidatura depois da submissão.

Perfil del solicitante

Tipo de entidad
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, beneficiário expressamente identificado no convite.
Tamaño
Não aplicável como condição de dimensão empresarial: o beneficiário é exclusivamente a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Tasa de financiación
Máximo de 85% do custo elegível, em subvenção por custos reais. À taxa máxima, a componente elegível não financiada corresponde a 15%. Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado; são também previstos adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final. Auxílios de Estado: não aplicável.
Sectores
Administração central do Estado — programa de estágios na rede diplomática portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidad

  • Apresentação individual de uma única candidatura.
  • Situação financeira equilibrada e capacidade de financiar o custo elegível não financiado, com referência a 2025 e validação por documento do órgão competente.
  • Cumprimento dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Destinatários NEET: pessoas entre 15 e 29 anos que não estudam, não trabalham e não frequentam formação, licenciadas ou com grau superior, com domicílio fiscal numa das três regiões elegíveis.
  • O indicador EESO24 menciona níveis de qualificação 5 a 8, enquanto a definição dos destinatários exige licenciatura ou grau superior; não alargar a elegibilidade com base apenas na descrição do indicador.

Obligaciones del beneficiario

  • Cumprir as condições dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e comprovar situação financeira equilibrada e capacidade de financiamento, com referência a 2025.
  • Garantir a elegibilidade dos destinatários e determinar a localização da operação pelo domicílio fiscal dos estagiários.
  • Respeitar as categorias de despesa elegível, os limites aplicáveis e os procedimentos de contratação pública pertinentes.
  • Contratualizar e acompanhar os indicadores EESO24 e EECR05 e apresentar autoavaliação qualitativa das realizações e resultados.
  • Atingir taxa de cumprimento global dos indicadores de pelo menos 80%, calculada como 0,7 × cumprimento EESO24 + 0,3 × cumprimento EECR05. Cada cumprimento é resultado apurado em saldo/meta contratualizada × 100.
  • Abaixo de 80% de cumprimento global, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais na taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual em falta, até 5 pontos percentuais, salvo casos excecionais devidamente fundamentados.
  • Publicitar os apoios com as insígnias do programa, Portugal 2030 e União Europeia nos estabelecimentos apoiados, sítio da internet e materiais de comunicação, desde a assinatura do termo de aceitação.
  • Cumprir o RGPD no tratamento dos dados pessoais disponibilizados na candidatura e na execução.

Calendario y plazos

  1. Publicação e abertura: 02/11/2026.
  2. Fecho: 07/01/2027, às 17h.
  3. Análise e decisão: 60 dias úteis após o fecho, excluindo audiência de interessados e com suspensão por pedido de esclarecimentos, admissível uma vez.
  4. Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias desde a receção do pedido, salvo justificação aceite; o aviso não qualifica estes dias como úteis.
  5. Notificação da proposta de decisão: até 5 dias úteis após emissão.
  6. Audiência prévia: até 10 dias úteis desde a notificação da proposta.
  7. Reapreciação em caso de alegações: até 30 dias úteis, incluindo análise, decisão e nova audiência, se aplicável.
  8. Notificação da decisão final e termo de aceitação: até 5 dias úteis após emissão.

Cómo se evalúan las solicitudes

  • MP — Mérito do Projeto

    Escala de 1 a 5, com arredondamento do MP às centésimas. Exige-se MP ≥ 3,00 e pontuação ≥ 3,00 em A, B, C, D e A2. A avaliação é de mérito absoluto, sem concorrência entre candidaturas.

  • A — Adequação à Estratégia

    Combinar alinhamento com políticas e desafios do aviso e contributo para indicadores.

  • A1 — Adequação aos objetivos e medidas de política pública

    Demonstrar a resposta aos desafios temáticos e societais do Anexo A.3. O respetivo conteúdo não consta do texto disponibilizado; consultar o original antes de redigir a fundamentação específica.

  • A2 — Contributo para os indicadores

    Média simples das pontuações dos dois indicadores. Realização, em participantes: <50 = 1; [50,70[ = 2; [70,80[ = 3; [80,100[ = 4; ≥100 = 5. Resultado, em percentagem: [1,10[ = 1; [11,30[ = 2; [30,50[ = 3; [50,70[ = 4; ≥70 = 5. A grelha deixa valores sem enquadramento, incluindo [10,11[ e valores inferiores a 1%; pedir esclarecimento, sem corrigir a tabela por suposição. A conversão do EECR05, definido em pessoas, para a percentagem de mérito não é indicada. Para pontuação máxima, a grelha prevê pelo menos 100 participantes e objetivo de resultado de pelo menos 70%, sustentados por evidência.

  • B — Qualidade

    Demonstrar qualidade do acompanhamento, coerência do plano e envolvimento de terceiros.

  • B1 — Acompanhamento, monitorização e avaliação

    Apresentar instrumentos específicos de integração, acompanhamento e avaliação dos resultados, incluindo satisfação dos formandos.

  • B2 — Coerência e adequação do projeto e plano de trabalho

    Relacionar diagnóstico, objetivos, atividades e custos, demonstrando a necessidade e adequação das despesas e os mecanismos de avaliação da eficácia.

  • B3 — Adesão e envolvimento de entidades terceiras

    Evidenciar adesão e envolvimento de terceiros, nomeadamente entidades recetoras de estagiários. Não é fixado número mínimo de entidades.

  • C/C1 — Capacidade de gestão e implementação

    Demonstrar competência e experiência da equipa e de entidades externas, histórico de realizações e capacidade física, tecnológica e administrativa-financeira.

Antes de presentar

  • Confirmar que a entidade candidata é a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros; não prosseguir com uma candidatura de empresa ou de estagiário.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar, completar e atualizar os dados de caracterização da entidade no Balcão antes da submissão.
  • Reunir prova de capacidade de financiamento da componente não financiada, com referência a 2025.
  • Preparar os documentos adicionais do Anexo A.1, conforme aplicável.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não é estabelecida como requisito deste convite.
  • Obter o formulário efetivo para conhecer os campos e limites não reproduzidos no aviso; não presumir campos de NIF, CAE, faturação, trabalhadores ou capitais próprios.
  • Consultar o conteúdo integral do Anexo A.3 para fundamentar o alinhamento com os desafios societais, pois não está legível no texto fornecido.

Documentos a preparar

  • Métodos de cálculo dos custos da operaçãoObligatorio
  • Documentos de suporte dos procedimentos de contratação pública da operação
  • Comprovativo da inscrição orçamental do projeto e respetiva contrapartida nacionalObligatorio
  • Documento do responsável financeiro que confirme a isenção das atividades da operação
  • Documento que ateste a capacidade de financiamento da operaçãoObligatorio
  • Termo de aceitaçãoObligatorio
  • Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosObligatorio

Start PME recopila y prepara toda la documentación.

+5.000

Solicitudes presentadas

+50 M €

Gasto subvencionable aprobado

+27 M €

Ayuda a fondo perdido aprobada

82%

Tasa de aprobación

Experiencia y confianza

La confianza de quienes ya han trabajado con nosotros

Resultados comprobados y testimonios reales de clientes de Start PME.

4,9
valoración en Google
Start PME fue un socio fundamental en el desarrollo de nuestro proyecto. Desde el primer contacto quedó claro su alto nivel de profesionalidad, organización y orientación a resultados. El acompañamiento fue siempre cercano, con una orientación clara en todas las etapas, lo que nos permitió avanzar con confianza y eficiencia. Destaco especialmente a Miguel Gomes por su excelente trabajo, disponibilidad y capacidad para simplificar procesos normalmente complejos. Su experiencia marcó la diferencia en el éxito de la solicitud. Recomiendo Start PME a cualquier empresa que valore un socio competente, estructurado y realmente comprometido con los resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estoy ya muy satisfecha con vuestro trabajo. Mónica ha sido impecable y siempre disponible para todas mis preguntas y dudas. La Dra. Liliana, con toda su dedicación, esfuerzo, profesionalidad y simpatía, nos ayudó a superar los retos iniciales. Julie, fui muy bien recibida en la oficina de Avenida y solo puedo dar las gracias, porque este inicio es fundamental para encontrar personas con las que podamos trabajar y que compartan el mismo carisma, entusiasmo, dedicación y cuidado en un proceso que, en su fase inicial, siempre es más burocrático y exige paciencia.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
Start PME nos ayudó a planificar y desarrollar nuestro proyecto de turismo rural en Mértola. Desde la fase inicial, con el equipo de arquitectos, hasta la obtención de la financiación. Hoy puedo decir que nuestro sueño existe, en gran parte, gracias al esfuerzo y la profesionalidad de la directora del proyecto y de su equipo, que garantizaron que todo se desarrollara de la mejor manera.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabajar con Start PME ha sido una experiencia gratificante, que nos ha permitido, como asociación sin ánimo de lucro, desarrollar solicitudes alineadas con los objetivos de Portugal 2030. Su enfoque flexible y su profundo conocimiento de nuestras necesidades han sido fundamentales para transformar ideas en proyectos concretos y sostenibles.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontré en Start PME un apoyo sólido para los fondos europeos. Especialmente en el director de proyecto Miguel Gomes, una persona en quien confío y a quien aprecio, un apoyo necesario para afrontar la enorme burocracia estatal y mantenerme informado sobre las ayudas y posibilidades existentes. (...) Por eso seguiré siendo cliente de Start PME con mucho gusto e interés. Muchas gracias.
Diogo MaltaGamma Expeditions
La colaboración con Start PME fue fundamental en las ayudas a las que Modera Engenharia ha concurrido y ha sido un factor diferenciador en la tasa de éxito que hemos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos que el desempeño ha sido muy bueno, desde la preparación de la solicitud hasta su presentación y seguimiento. También cabe destacar la total disponibilidad de Start PME para aclarar las dudas que van surgiendo.
João SimõesLusovolt
Quiero agradecer todo el esfuerzo y la dedicación durante estos meses de trabajo. Me siento satisfecha y tranquila con Start PME, porque siento que puedo confiar en el trabajo de su equipo y que están atentos a las necesidades de las empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
La experiencia con Start PME todavía es reciente, pero extremadamente positiva. Luís nos ayudó a orientar y organizar nuestras ideas y a encontrar la mejor forma de hacerlas realidad. Ha sido excelente y recomiendo Start PME a quienes se aventuran en el mundo del emprendimiento en Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estoy muy satisfecho con todo el trabajo realizado y recomendaría vuestra empresa a otros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estoy satisfecha con el compromiso que habéis demostrado durante nuestra solicitud y deseando trabajar con vosotros para hacerla realidad.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, me encantó el borrador, los textos son muy inspiradores, ¡un trabajo excelente! Muchas gracias por toda la ayuda y dedicación para apoyar el crecimiento de Cultivating Futures.
Joana CondeCultivating Futures
Equipo muy accesible, rápido en responder y muy profesional. Hicieron que todo fuera sencillo y sin complicaciones. ¡Lo recomiendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Un equipo muy profesional. Me ayudaron a estructurar mi despacho y a crear un plan de negocio para dar el siguiente paso. Lo recomiendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muy competente en la gestión de fondos de apoyo empresarial. El contacto con el consultor Luís Ramos ha sido muy profesional, atento y eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes es un excelente gestor. Trabaja con mucha responsabilidad y claridad. Start PME es un buen socio.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradezco vuestra forma de trabajar y la excelente atención y calidad de todos los servicios que prestáis. Recomendaré vuestra empresa. Enhorabuena.
Eduardo Rocha

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