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Code COMPETE2030-2026-9Closes 07 Jan 2027

PEPAC – MISSÕES – Estágios desenvolvidos na rede diplomática portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Social Europeu Mais

Closes
07 Jan 2027
Budget
3.5 M €
Regions
Alentejo, Norte
Type
Individual

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Call summary

Aviso-convite COMPETE2030-2026-9, financiado pelo COMPETE2030 — Programa Temático Inovação e Transição Digital, através do FSE+, destinado exclusivamente à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Apoia o PEPAC–MISSÕES: recrutamento e seleção, formação inicial, estágios em Portugal e no estrangeiro e seminário final, para promover a integração profissional de jovens NEET com altas qualificações. Não é um concurso aberto a empresas nem uma candidatura individual de estagiários.

What you need to know

  • Candidatura individual, limitada a uma operação, com duração máxima de 24 meses; estágio com duração máxima de 12 meses.
  • Destinatários: jovens NEET, com idade inferior a 30 anos, licenciados ou com grau superior, com domicílio fiscal no Norte, Centro ou Alentejo.
  • Candidaturas entre 02/11/2026 e 07/01/2027, às 17h, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação indicativa FSE+ de 3.500.000,00 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%, em subvenção por custos reais.
  • O somatório dos encargos diretos de preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação e dos encargos gerais não pode exceder 5% do custo elegível total.
  • A capacidade de financiamento da componente não financiada deve ser comprovada por documento do órgão competente, utilizando 2025 como ano de referência.
  • Mérito mínimo de 3,00 no resultado global, em cada critério de primeiro nível e no subcritério A2.
  • A candidatura não pode ser alterada após submissão.

How the application works

  1. 1

    Validar beneficiário, destinatários e âmbito

    Confirmar o beneficiário exclusivo, a candidatura única e as condições dos jovens abrangidos. Planear a operação até 24 meses, com estágios até 12 meses, e localizar os participantes pelo domicílio fiscal.

  2. 2

    Preparar o acesso e a caracterização da entidade

    Registar e autenticar a entidade no Balcão dos Fundos e atualizar os dados de caracterização. Usar os dados da ficha do cliente apenas nos campos efetivamente apresentados pela plataforma.

  3. 3

    Definir o plano de trabalho e a fundamentação de mérito

    Estruturar recrutamento, formação inicial, estágio e seminário final. Preparar evidência de necessidades, objetivos, equipa, entidades recetoras, acompanhamento, avaliação e disseminação, de acordo com os critérios do Anexo A.2. Estes são conteúdos a preparar, não nomes de campos confirmados do formulário.

  4. 4

    Orçamentar e demonstrar capacidade financeira

    Documentar os métodos de cálculo dos encargos com estagiários, formadores e mentores, pessoal não docente, rendas, alugueres e amortizações, encargos diretos e encargos gerais. Verificar que as categorias 5 e 6 somadas não excedem 5% do custo elegível total. Calcular apoio até 85% e a componente não financiada. Reunir inscrição orçamental, contrapartida nacional e prova de capacidade financeira.

  5. 5

    Fixar metas e testar o mérito

    Definir metas sustentadas de participantes e emprego seis meses após a participação. Calcular A2 e o MP segundo o referencial. Distinguir o EECR05 em pessoas da percentagem usada na grelha de mérito; a fórmula de conversão não é indicada. Confirmar MP, A, B, C, D e A2 iguais ou superiores a 3,00.

  6. 6

    Preencher, anexar e rever antes de submeter

    Preencher o formulário efetivamente disponibilizado, anexar os documentos aplicáveis no ecrã «Documentos» e verificar coerência entre orçamento, metas e fundamentação. Submeter até 07/01/2027 às 17h, considerando que não é possível alterar a candidatura depois da submissão.

Applicant profile

Entity type
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, beneficiário expressamente identificado no convite.
Company size
Não aplicável como condição de dimensão empresarial: o beneficiário é exclusivamente a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Funding rate
Máximo de 85% do custo elegível, em subvenção por custos reais. À taxa máxima, a componente elegível não financiada corresponde a 15%. Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado; são também previstos adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final. Auxílios de Estado: não aplicável.
Sectors
Administração central do Estado — programa de estágios na rede diplomática portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Eligibility requirements

  • Apresentação individual de uma única candidatura.
  • Situação financeira equilibrada e capacidade de financiar o custo elegível não financiado, com referência a 2025 e validação por documento do órgão competente.
  • Cumprimento dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Destinatários NEET: pessoas entre 15 e 29 anos que não estudam, não trabalham e não frequentam formação, licenciadas ou com grau superior, com domicílio fiscal numa das três regiões elegíveis.
  • O indicador EESO24 menciona níveis de qualificação 5 a 8, enquanto a definição dos destinatários exige licenciatura ou grau superior; não alargar a elegibilidade com base apenas na descrição do indicador.

Beneficiary obligations

  • Cumprir as condições dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e comprovar situação financeira equilibrada e capacidade de financiamento, com referência a 2025.
  • Garantir a elegibilidade dos destinatários e determinar a localização da operação pelo domicílio fiscal dos estagiários.
  • Respeitar as categorias de despesa elegível, os limites aplicáveis e os procedimentos de contratação pública pertinentes.
  • Contratualizar e acompanhar os indicadores EESO24 e EECR05 e apresentar autoavaliação qualitativa das realizações e resultados.
  • Atingir taxa de cumprimento global dos indicadores de pelo menos 80%, calculada como 0,7 × cumprimento EESO24 + 0,3 × cumprimento EECR05. Cada cumprimento é resultado apurado em saldo/meta contratualizada × 100.
  • Abaixo de 80% de cumprimento global, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais na taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual em falta, até 5 pontos percentuais, salvo casos excecionais devidamente fundamentados.
  • Publicitar os apoios com as insígnias do programa, Portugal 2030 e União Europeia nos estabelecimentos apoiados, sítio da internet e materiais de comunicação, desde a assinatura do termo de aceitação.
  • Cumprir o RGPD no tratamento dos dados pessoais disponibilizados na candidatura e na execução.

Timeline and deadlines

  1. Publicação e abertura: 02/11/2026.
  2. Fecho: 07/01/2027, às 17h.
  3. Análise e decisão: 60 dias úteis após o fecho, excluindo audiência de interessados e com suspensão por pedido de esclarecimentos, admissível uma vez.
  4. Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias desde a receção do pedido, salvo justificação aceite; o aviso não qualifica estes dias como úteis.
  5. Notificação da proposta de decisão: até 5 dias úteis após emissão.
  6. Audiência prévia: até 10 dias úteis desde a notificação da proposta.
  7. Reapreciação em caso de alegações: até 30 dias úteis, incluindo análise, decisão e nova audiência, se aplicável.
  8. Notificação da decisão final e termo de aceitação: até 5 dias úteis após emissão.

How applications are scored

  • MP — Mérito do Projeto

    Escala de 1 a 5, com arredondamento do MP às centésimas. Exige-se MP ≥ 3,00 e pontuação ≥ 3,00 em A, B, C, D e A2. A avaliação é de mérito absoluto, sem concorrência entre candidaturas.

  • A — Adequação à Estratégia

    Combinar alinhamento com políticas e desafios do aviso e contributo para indicadores.

  • A1 — Adequação aos objetivos e medidas de política pública

    Demonstrar a resposta aos desafios temáticos e societais do Anexo A.3. O respetivo conteúdo não consta do texto disponibilizado; consultar o original antes de redigir a fundamentação específica.

  • A2 — Contributo para os indicadores

    Média simples das pontuações dos dois indicadores. Realização, em participantes: <50 = 1; [50,70[ = 2; [70,80[ = 3; [80,100[ = 4; ≥100 = 5. Resultado, em percentagem: [1,10[ = 1; [11,30[ = 2; [30,50[ = 3; [50,70[ = 4; ≥70 = 5. A grelha deixa valores sem enquadramento, incluindo [10,11[ e valores inferiores a 1%; pedir esclarecimento, sem corrigir a tabela por suposição. A conversão do EECR05, definido em pessoas, para a percentagem de mérito não é indicada. Para pontuação máxima, a grelha prevê pelo menos 100 participantes e objetivo de resultado de pelo menos 70%, sustentados por evidência.

  • B — Qualidade

    Demonstrar qualidade do acompanhamento, coerência do plano e envolvimento de terceiros.

  • B1 — Acompanhamento, monitorização e avaliação

    Apresentar instrumentos específicos de integração, acompanhamento e avaliação dos resultados, incluindo satisfação dos formandos.

  • B2 — Coerência e adequação do projeto e plano de trabalho

    Relacionar diagnóstico, objetivos, atividades e custos, demonstrando a necessidade e adequação das despesas e os mecanismos de avaliação da eficácia.

  • B3 — Adesão e envolvimento de entidades terceiras

    Evidenciar adesão e envolvimento de terceiros, nomeadamente entidades recetoras de estagiários. Não é fixado número mínimo de entidades.

  • C/C1 — Capacidade de gestão e implementação

    Demonstrar competência e experiência da equipa e de entidades externas, histórico de realizações e capacidade física, tecnológica e administrativa-financeira.

Before you apply

  • Confirmar que a entidade candidata é a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros; não prosseguir com uma candidatura de empresa ou de estagiário.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar, completar e atualizar os dados de caracterização da entidade no Balcão antes da submissão.
  • Reunir prova de capacidade de financiamento da componente não financiada, com referência a 2025.
  • Preparar os documentos adicionais do Anexo A.1, conforme aplicável.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não é estabelecida como requisito deste convite.
  • Obter o formulário efetivo para conhecer os campos e limites não reproduzidos no aviso; não presumir campos de NIF, CAE, faturação, trabalhadores ou capitais próprios.
  • Consultar o conteúdo integral do Anexo A.3 para fundamentar o alinhamento com os desafios societais, pois não está legível no texto fornecido.

Documents to prepare

  • Métodos de cálculo dos custos da operaçãoRequired
  • Documentos de suporte dos procedimentos de contratação pública da operação
  • Comprovativo da inscrição orçamental do projeto e respetiva contrapartida nacionalRequired
  • Documento do responsável financeiro que confirme a isenção das atividades da operação
  • Documento que ateste a capacidade de financiamento da operaçãoRequired
  • Termo de aceitaçãoRequired
  • Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosRequired

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