Desenvolver sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes fora da RTE-E
Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade · Fundo de Coesão
- Closes
- 20 Jan 2027
- Budget
- 25 M €
- Regions
- Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Centro, Norte
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso PACS-2026-22, do Programa Ação Climática e Sustentabilidade — Sustentável 2030, apoia soluções energéticas integradas para infraestruturas de serviços essenciais de saúde, água potável e águas residuais, geridas pela Administração Pública central ou pelo Setor empresarial do Estado. As soluções devem integrar armazenamento, interface com a rede e resiliência/off-grid, com produção renovável associada. O apoio assume a forma de subvenção a custos reais, pelo Fundo de Coesão. A análise baseia-se apenas no excerto disponibilizado do aviso, interrompido na página 16 de 25; os conteúdos dos nove anexos inventariados não foram disponibilizados.
What you need to know
- Candidaturas individuais entre 24/07/2026 e 20/01/2027, para operações nas NUTS II do Continente.
- Dotação indicativa de 25 milhões de euros; taxa máxima de 85%; apoio máximo de 3 milhões de euros por operação.
- Não é um concurso genericamente aberto a PME: exige enquadramento institucional e gestão dos serviços essenciais identificados no aviso.
- São obrigatórias, de forma integrada, as categorias armazenamento, interface com rede e resiliência/off-grid. Excluem-se sistemas autónomos exclusivamente de emergência sem ligação à rede e fotovoltaico isolado das restantes componentes.
- Exige-se evidência de abertura do procedimento de contratação pública da ação de maior valor ou documentação aprovada para a sua abertura, acompanhada de compromisso de abertura no prazo previsto.
- As operações não podem ser comercialmente viáveis sem apoio. Para operações geradoras de receitas com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, exige-se EVF com a candidatura.
- Mérito mínimo de 3,00 pontos e mínimo de 2,00 pontos em cada critério N1, sujeito à dotação disponível.
- O aviso remete os documentos de instrução, os parâmetros detalhados de mérito e o guião da memória descritiva para anexos cujo conteúdo não foi disponibilizado.
How the application works
- 1
Completar e validar o dossier regulamentar
Obter as páginas em falta e abrir todos os anexos. Confirmar a versão do aviso e extrair do Anexo A.1.1 a lista integral de documentos, assinaturas e condições. Integrar a lista visível na secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Os conteúdos de outras secções abaixo continuam a ser uma organização de trabalho, não uma reprodução comprovada do formulário. Consultar as descrições integrais dos campos truncados.
- 2
Validar elegibilidade
Cruzar os dados e documentos do beneficiário com o enquadramento institucional e setorial exigido. Verificar localização, impedimentos, duplo financiamento e necessidade do apoio. Preparar a declaração de compromisso, o comprovativo de inscrição da operação e os elementos de IVA. Verificar empresa em dificuldade quando aplicável, propriedade ou acordo com titulares e conformidade com Auxílios de Estado. Não confundir a declaração geral do beneficiário com o compromisso específico de abertura de procedimento.
- 3
Consolidar solução técnica e contratação
Fundamentar o dimensionamento, a integração energética e o funcionamento em falha de rede. Reunir aprovação dos projetos técnicos, memória descritiva e orçamento detalhado. Preparar evidência da abertura do procedimento da ação de maior valor ou a alternativa documental admitida no aviso. Validar normas técnicas, vulnerabilidade sísmica e climática, georreferenciação e licenciamentos aplicáveis.
- 4
Preparar orçamento e viabilidade
Separar despesas elegíveis e não elegíveis. Considerar estudos, equipamentos e software, adaptações e engenharia, testes, fiscalização e comunicação nos termos do aviso. Excluir numerário, encargos financeiros não admitidos, exploração/manutenção/reparação e investimentos em redes de transporte e distribuição excluídos pelo artigo 34.º. Reunir documentação justificativa dos custos no campo «Despesas a realizar». Elaborar EVF quando exigível; esclarecer a divergência entre ≥ 1 milhão de euros no roteiro e superior a 1 milhão de euros no portal, a condição relativa à ACB e a referência ao OE 2.3. Testar taxa e teto de apoio.
- 5
Preparar fundamentação, metas e comunicação
Usar o Anexo B após leitura para estruturar a memória. Demonstrar alinhamento estratégico, solução técnica, sustentabilidade e DNSH. Preparar também a fundamentação dos princípios horizontais, igualdade, inclusão e não discriminação, incluindo os subanexos A.1.1.2 e A.1.1.3. Aplicar os parâmetros do Anexo A.2 apenas após consulta. Fixar metas verificáveis e preparar o Plano de Comunicação; documentar NEB se pretendida a majoração.
- 6
Preencher, rever e submeter
Preencher os campos efetivos do Balcão com base nas ajudas em contexto. Conferir coerência entre formulário, memória, orçamento, EVF e indicadores. Na secção 12, distinguir os campos pelo título e pela descrição, pois há títulos repetidos. Carregar os documentos obrigatórios e os classificados como não obrigatórios que sejam aplicáveis. Verificar como tratar documentos condicionais dentro do grupo obrigatório, sem inventar dispensas. Confirmar o destino do Plano de Comunicação e das evidências NEB, não identificado nas capturas. Submeter até 20/01/2027, prazo mantido do roteiro e a reconfirmar no aviso. Guardar o comprovativo; a regra de desempate por data e hora também deve ser reconfirmada.
Applicant profile
- Entity type
- Entidades da Administração Pública central e do Setor empresarial do Estado, gestoras de serviços essenciais dos setores indicados, nos termos do artigo 32.º do REACS e do anexo do Decreto-Lei n.º 22/2025.
- Funding rate
- Até 85% por subvenção a custos reais, sujeita ao limite de apoio por operação. As receitas líquidas são consideradas na modelação da taxa, nos termos indicados no aviso. Pagamentos por reembolso e adiantamento contra fatura. A majoração NEB de 5% incide no mérito, não na taxa de financiamento.
- Sectors
- Saúde; Água potável; Águas residuais
Eligibility requirements
- Demonstrar o enquadramento institucional e a qualidade de gestora de serviço essencial elegível.
- Cumprir os requisitos gerais e específicos de elegibilidade e não estar abrangida por impedimentos ou condicionamentos.
- Não ter salários em atraso e não ser empresa em dificuldade.
- Apresentar candidatura individual.
- Propor solução integrada ligada à rede, dimensionada proporcionalmente às necessidades da instalação, com capacidade off-grid em caso de falha.
- Demonstrar necessidade do apoio, sustentabilidade e maturidade mínima da operação.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do REACS referidos no aviso.
- Declarar inexistência de salários em atraso, desde a candidatura até à conclusão, e não ser empresa em dificuldade à data de candidatura.
- Demonstrar alinhamento com os planos e estratégias aplicáveis, adequação da solução técnica e sustentabilidade da operação.
- Respeitar o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais — DNSH.
- Excluir ações e despesas já financiadas por operações aprovadas pelos Programas Regionais do Continente ou pelo PRR.
- Comprovar aprovação, pelo beneficiário, das avaliações e projetos técnicos que sustentam a solução.
- Cumprir a maturidade mínima de contratação pública; na alternativa admitida, abrir o procedimento da ação de maior valor até 60 dias úteis após a comunicação da decisão favorável.
- Apresentar Plano de Comunicação com a candidatura e cumprir as regras de notoriedade, transparência e comunicação; incumprimentos podem reduzir até 3% do Fundo de Coesão aprovado.
Timeline and deadlines
- 24/07/2026–20/01/2027: apresentação de candidaturas. Mantido do roteiro; não confirmado pelas capturas.
- 21/01/2027–16/04/2027: análise prevista no calendário. Mantido do roteiro; não confirmado pelas capturas.
- 23/04/2027: data-limite prevista para comunicação da decisão, sem prejuízo das regras de prazo e alargamento descritas no aviso. Mantido do roteiro; não confirmado pelas capturas.
- Até 60 dias úteis após comunicação da decisão favorável: abertura do procedimento da ação de maior valor, quando utilizada a alternativa de compromisso. Mantido do roteiro; não confirmado pelas capturas.
- Ano de conclusão: ano-alvo do RCO23; ano seguinte: ano-alvo do RCR34. Mantido do roteiro; não confirmado pelas capturas.
- Antes do pedido de pagamento final: possibilidade de revisão de metas pela autoridade de gestão perante circunstâncias supervenientes, imprevistas e não imputáveis ao beneficiário. Mantido do roteiro; não confirmado pelas capturas.
- GC = 50% × realização apurada/meta contratada + 50% × resultado apurado/meta contratada, conforme o aviso citado no roteiro. Limiar de cumprimento: 75%; redução de 0,5 pontos percentuais da taxa por ponto percentual abaixo do limiar, até 5 pontos percentuais. Confirmar a articulação da aferição no encerramento com o ano-alvo posterior do RCR34. Estes elementos não são verificáveis nas capturas.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Mantido do roteiro, não confirmado pelas capturas. Parâmetros específicos no Anexo A.2, não disponibilizado. Preparar evidência de alinhamento com os planos e estratégias aplicáveis, sem atribuir pontuação sem a grelha.
Capacidade de Execução
Mantido do roteiro, não confirmado pelas capturas. Parâmetros específicos no Anexo A.2, não disponibilizado. Reunir evidência de maturidade e execução; a conversão dessa evidência em pontos não está indicada.
Impacto
Mantido do roteiro, não confirmado pelas capturas. Parâmetros específicos no Anexo A.2, não disponibilizado. Fundamentar contributos para gestão eficiente, resiliência e autossuficiência energética; não presumir limiares de pontuação.
Qualidade
Mantido do roteiro, não confirmado pelas capturas. Parâmetros específicos no Anexo A.2, não disponibilizado. Sustentar adequação técnica, integração e sustentabilidade com os projetos aprovados.
Majoração Nova Bauhaus Europeia
Mantido do roteiro, não confirmado pelas capturas. Demonstrar integração dos princípios NEB ou envolvimento e participação das comunidades locais, segundo as definições e evidências do Anexo A.4, não disponibilizado.
Regras transversais e desempate
Mantido do roteiro, a validar no aviso integral: escala final 0–5; classificação até à segunda casa decimal sem arredondamento. N3 com escala 0, 1, 3 e 5, com exceções indicadas para CA1, CA2, CB2 e CD1–CD4. Exige-se classificação final ≥ 3,00 e cada N1 ≥ 2,00. Desempate sucessivo: Impacto, Qualidade, Capacidade de Execução, Adequação à Estratégia e submissão mais cedo.
Before you apply
- Obter o aviso integral e os conteúdos dos anexos, em especial A.1.1, A.1.2, A.1.3, A.2, A.3 e B, antes de fechar a instrução. Consultar também os subanexos A.1.1.1, A.1.1.2 e A.1.1.3 explicitamente identificados no portal, sem os confundir com A.1.2 e A.1.3.
- Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos. Os procedimentos de registo, autenticação e representação para acesso não são mostrados nas capturas.
- Validar o enquadramento institucional, setorial e territorial do beneficiário e da operação.
- Reunir projetos e avaliações técnicas aprovados, memória descritiva, orçamento detalhado e evidência de maturidade da contratação pública.
- Determinar se é exigível EVF e preparar a demonstração da necessidade de apoio. Conciliar o aviso com os dois campos de EVF do portal, incluindo o limiar de custo, a não exigência de ACB e a referência ao Objetivo Específico 2.3.
- Confirmar as ajudas em contexto e a lista integral de documentos. A secção documental é agora parcialmente conhecida; as restantes secções e limites de preenchimento continuam por confirmar. Não exigir certificação PME por pressuposto.
- Sempre que se trate de uma empresa (incluindo empresas do setor empresarial do estado ou local) deverá ser comprovado que não se trata de uma empresa em dificuldade
- Preparar a Declaração de Compromisso do Beneficiário e a inscrição da operação em orçamento e/ou plano de atividades, demonstrando capacidade de financiamento da contrapartida nacional.
Documents to prepare
- Documentos de instrução previstos no Anexo A.1Required
- Avaliações e projetos técnicos e evidência da sua aprovaçãoRequired
- Evidência da maturidade do procedimento da ação de maior valorRequired
- Estudo de Viabilidade
- Plano de ComunicaçãoRequired
- Evidências de integração dos princípios Nova Bauhaus Europeia
- Declaração de CompromissoRequired
- Comprovativo da Inscrição da OperaçãoRequired
- Memoria DescritivaRequired
- Despesas a realizarRequired
- Certificado de registo comprovativo do enquadramento do beneficiário e da atividade a desenvolverRequired
- Declaração com os elementos de cálculo do pro rata, quando aplicável, assinada pelo Técnico Oficial de ContasRequired
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