SIID – I&D Empresarial - Operações Individuais e em Copromoção
Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 29 Jan 2027
- Budget
- 4.6 M €
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Call summary
O aviso MPr-2026-11 apoia operações monorregionais de I&D empresarial, individuais ou em copromoção, nas regiões Centro, Alentejo, Algarve e Área Metropolitana de Lisboa, através dos respetivos programas regionais e do FEDER. Destina-se a PME e Small Mid Cap, podendo participar ENESII como copromotoras. Apoia investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental para novos produtos, processos ou serviços ou melhorias significativas, alinhados com a RIS3 regional. O financiamento assume a forma de subvenção, exclusivamente por custos unitários ETI/mês. A análise é parcial: o texto do aviso termina no início da página 17, não incluindo o conteúdo dos anexos A1 a A4, e não foram disponibilizados os textos do Anexo Técnico nem da declaração Small Mid Cap.
What you need to know
- Candidaturas em fase única, de 30/10/2026 às 18h a 30/12/2026 às 18h, no Balcão dos Fundos.
- Dotação global de 13.000.000 €: 4.600.000 € para operações individuais e 8.400.000 € para copromoção.
- Investimento elegível mínimo de 150.000 €, verificado na candidatura, decisão e encerramento; neste último momento admite-se exceção fundamentada e aceite.
- No Centro, o investimento total previsto em candidatura não pode exceder 350.000 € nas operações individuais e 500.000 € em copromoção.
- Duração máxima de 24 meses para operações individuais e 36 meses em copromoção, salvo exceções justificadas e aceites.
- Apenas são apoiadas operações monorregionais. A região corresponde à localização do investimento nos estabelecimentos dos beneficiários.
- Cada empresa pode participar, no máximo, numa candidatura enquanto líder e noutra enquanto copromotora, num total de duas.
- Os custos unitários atuais são 5.735 € por ETI/mês em operações individuais e 4.898 € por ETI/mês em copromoção, cobrindo todos os custos elegíveis.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Recolher os documentos em falta. Não gerar campos oficiais, limites de caracteres ou uma lista fechada de anexos a partir deste excerto: o conteúdo do formulário e do Anexo Técnico não foi fornecido.
- 2
Validar beneficiários e acesso ao portal
Atualizar os dados no Balcão e confrontar os dados de dimensão, região e situação financeira do cliente com os requisitos. Para empresas de grupo, analisar as contas consolidadas. Confirmar as participações de cada empresa no aviso.
- 3
Estruturar a operação e o consórcio
Escolher modalidade, identificar os estabelecimentos de realização numa única região, definir duração e atividades de I&D e fundamentar a ligação à RIS3. Em copromoção, preparar a minuta de contrato de consórcio.
- 4
Quantificar ETI, financiamento e resultados
Estimar os ETI/mês por recurso e período e aplicar 5.735 € nas operações individuais ou 4.898 € em copromoção. A OCS cobre todos os custos elegíveis: não somar autonomamente as categorias já abrangidas. Confrontar o cálculo com as taxas e limites do aviso. O documento OCS designa o produto ETI/mês × custo unitário como apoio; a articulação operacional desse produto com as taxas de cofinanciamento não é explicitada nos textos, pelo que deve ser confirmada no formulário ou junto da entidade gestora, sem assumir financiamento a 100%. Definir metas fundamentadas para os três indicadores.
- 5
Preencher e validar a candidatura
Preencher o formulário efetivamente disponibilizado e o Anexo Técnico, respeitando os modelos. Declarar a data de início dos trabalhos. Carregar os documentos do Anexo A1 e os anexos expressamente exigidos. Verificar coerência entre beneficiários, atividades, ETI, duração, investimento, financiamento, RIS3 e metas. A lista integral do Anexo A1 tem de ser consultada antes da submissão.
- 6
Submeter e acompanhar a decisão
Submeter até 30/12/2026 às 18h. Acompanhar a área reservada e o SPNE, responder aos esclarecimentos no prazo indicado na notificação e, quando necessário, exercer audiência prévia. Após aprovação, submeter o termo de aceitação assinado no prazo de 30 dias úteis.
Applicant profile
- Entity type
- Empresas de qualquer natureza e forma jurídica, desde que PME ou Small Mid Cap e elegíveis. ENESII apenas na qualidade de copromotoras. A liderança das operações cabe a entidades empresariais.
- Company size
- Micro, pequenas e médias empresas e empresas de pequena-média capitalização, Small Mid Cap. Os limiares quantitativos de classificação não estão indicados nos documentos disponibilizados.
- Funding rate
- Empresas: taxa base até 50% para investigação industrial e até 25% para desenvolvimento experimental. Majoração por dimensão: até 10 pontos percentuais para médias empresas ou 20 para micro e pequenas empresas. Majoração por colaboração efetiva/divulgação ampla dos resultados: até 15 pontos percentuais, nas condições do artigo 49.º do REITD. Majoração por localização: até 15 pontos percentuais no Centro ou Alentejo e até 5 nas zonas c) do mapa de auxílios regionais. As majorações por colaboração/divulgação e localização não são cumulativas. Intensidade máxima empresarial: 80%, limitada a 40% na Área Metropolitana de Lisboa. ENESII em copromoção: até 85%, desde que não existam auxílios indiretos às empresas e sejam cumpridas as condições legais referidas; em Lisboa, máximo de 40%. As condições detalhadas dos artigos legais remetidos não estão reproduzidas nos textos fornecidos.
Eligibility requirements
- Cumprir o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o artigo 46.º do REITD; o conteúdo integral destes requisitos não foi disponibilizado.
- Apresentar situação económico-financeira equilibrada nos termos do Anexo III do REITD, usando 2025 como ano pré-projeto, a média aritmética simples dos dois últimos balanços ou balanço intercalar até à candidatura certificado por ROC.
- Se integrada num grupo, comprovar autonomia financeira e ausência de condição de empresa em dificuldade com base nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo, incluindo o nível internacional quando aplicável.
- Obter ou atualizar a certificação eletrónica PME no IAPMEI ou, para Small Mid Cap, apresentar declaração subscrita pelos representantes.
- Ter contabilidade organizada e fontes de financiamento asseguradas.
- Realizar uma operação monorregional nos estabelecimentos dos beneficiários, com enquadramento RIS3 e atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental.
- Respeitar investimento mínimo, limites específicos do Centro, duração máxima e número máximo de participações.
Beneficiary obligations
- Demonstrar fontes de financiamento suficientes para executar a operação e cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação.
- Cumprir o efeito de incentivo e declarar na candidatura a data de início dos trabalhos, posteriormente validada através das atividades e dos ETI reportados.
- As entidades empresariais devem dispor de contabilidade organizada.
- Apresentar o Anexo Técnico segundo o modelo disponibilizado e a minuta de contrato de consórcio quando aplicável.
- Assegurar o princípio DNSH durante a execução e apresentar a autoavaliação de alinhamento ambiental até ao encerramento.
- Conservar e apresentar evidências dos vínculos ou relações funcionais dos recursos humanos e dos tempos de afetação ao projeto; evitar sobreafetações.
- Publicitar os apoios nos estabelecimentos, no sítio da Internet e nos materiais de comunicação, incluindo as insígnias dos programas, Portugal 2030 e União Europeia.
- Cumprir o RGPD relativamente aos dados pessoais disponibilizados na candidatura e execução.
Timeline and deadlines
- Preparação: completar a documentação em falta e atualizar o registo no Balcão antes da submissão.
- Submissão: 30/10/2026 às 18h a 30/12/2026 às 18h.
- Análise: 60 dias úteis após o fecho, com possibilidade de suspensão por um pedido de esclarecimentos.
- Resposta a esclarecimentos: prazo fixado na notificação; número de dias não indicado nos documentos.
- Notificação da proposta: até 5 dias úteis após emissão.
- Audiência prévia: máximo de 10 dias úteis após notificação.
- Notificação final: até 5 dias úteis após emissão, com termo de aceitação.
- Aceitação: 30 dias úteis.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5, com incrementos de 0,5. Mínimo de 3,00, exceto no PR Algarve. A grelha detalhada do Anexo A2 não foi disponibilizada. Fundamentar o alinhamento com a RIS3 sem atribuir pontuações presumidas. As CCDR intervêm na avaliação do subcritério A1.
B — Qualidade
Escala de 1 a 5, com incrementos de 0,5. Mínimo de 3,00, exceto no PR Algarve. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. É o primeiro critério de desempate.
C — Capacidade de Execução
Escala de 1 a 5, com incrementos de 0,5. Mínimo de 3,00, exceto no PR Algarve. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados.
D — Impacto
Escala de 1 a 5, com incrementos de 0,5. Mínimo de 3,00, exceto no PR Algarve. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. É o segundo critério de desempate.
MP — Mérito do Projeto e seleção
Arredondar à centésima. Elegibilidade: MP ≥ 3,00 e mínimos por critério fora do Algarve. Seleção: MP ≥ 3,50, exceto no Algarve, onde MP ≥ 3,00. A classificação relativa e a disponibilidade orçamental condicionam o financiamento.
Before you apply
- Obter o aviso integral, especialmente os anexos A1, A2 e A3, e ler os ficheiros do Anexo Técnico e da declaração Small Mid Cap antes de fechar a candidatura.
- Efetuar o registo e autenticação de todos os beneficiários no Balcão dos Fundos e confirmar, completar e atualizar os dados de caracterização.
- Obter ou atualizar certificação PME; para Small Mid Cap, preparar a declaração assinada pelos representantes.
- Verificar modalidade, composição e liderança empresarial, localização monorregional e limite de participações de cada empresa.
- Confirmar situação económico-financeira, contabilidade organizada e fontes de financiamento.
- Validar o enquadramento RIS3 e o efeito de incentivo, incluindo a data de início dos trabalhos.
- Preparar plano de recursos humanos e ETI/mês coerente com as atividades e a duração, sem sobreafetações.
- Confirmar o investimento mínimo de 150.000 € e os limites de investimento total do Centro.
Documents to prepare
- Anexo Técnico à candidaturaRequired
- Minuta de contrato de consórcioRequired
- Declaração de comprovação Small Mid CapRequired
- Certificação eletrónica PMERequired
- Elementos económico-financeiros e eventual certificação ROCRequired
- Documentos adicionais previstos no Anexo A1Required
- Termo de aceitaçãoRequired
- Comprovativos de vínculo ou declaração de relação funcional e registos de tempoRequired
- Autoavaliação DNSHRequired
- Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosRequired
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