Programa Escolas
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo · Escolas BEI
- Closes
- 30 Dec 2026
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O Aviso n.º 01/2026 do Programa Escolas apoia a construção, recuperação, reabilitação, ampliação e modernização de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, incluindo equipamentos e recursos digitais. Os beneficiários são municípios e empresas municipais com competências nestas infraestruturas. O apoio é uma subvenção não reembolsável de 100% das despesas elegíveis, mobilizando financiamento do Empréstimo Global BEI. A candidatura CCDRAlentejo-2026-1 é submetida no Balcão dos Fundos, individualmente por escola. A análise é parcial: o texto do aviso termina durante o referencial de mérito, não foram disponibilizados os conteúdos dos documentos 0, 1, 2 e 4, e o guião de indicadores refere o Aviso 02/2025.
What you need to know
- A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026; o encerramento indicado no aviso é às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
- São abrangidas escolas P1 e P2 do Acordo Escolas sem contrato PRR em vigor, escolas afetadas pela tempestade Kristin listadas no Anexo B e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação da candidatura, cumpridas as restantes condições.
- É permitida a substituição fundamentada de uma escola P1 ou P2 por uma P3, mediante comparação do estado de conservação. A escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
- Cada candidatura corresponde a uma única escola e exige projeto de execução completo e aprovado à data de submissão.
- O custo total mínimo elegível é de 250.000 euros. Não são apoiadas operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação da candidatura.
- Novas construções devem cumprir NZEB+20%; a reabilitação deve alcançar, em média, renovação de nível médio ou redução mínima de 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa.
- A errata altera as designações dos critérios CC para Adequação à Estratégia e CD para Capacidade de execução, e elimina a referência à revisão do projeto na alínea 2.a) do Anexo F.
- Os anexos A a H não constam integralmente do texto fornecido. Não é possível confirmar a lista completa de anexos obrigatórios, os custos-padrão, as grelhas completas de mérito ou os procedimentos posteriores à aprovação.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Aplicar a errata ao aviso, obter os anexos e ficheiros em falta e confirmar as restantes secções do formulário efetivo. As capturas documentam a secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» do aviso CCDRAlentejo-2026-1. Os indicadores abaixo provêm do guião anteriormente referido, cuja aplicabilidade a este aviso continua por confirmar. As capturas não validam os restantes requisitos e prazos transcritos no roteiro.
- 2
Verificar a elegibilidade do beneficiário e da escola
Cruzar a entidade e a localização com a competência territorial; confirmar a classificação/listagem da escola, o histórico de apoios e o estado da operação. Preparar candidaturas distintas para escolas distintas.
- 3
Fechar o projeto técnico e os requisitos ambientais
Reunir as peças aprovadas, evidenciar capacidade para lançar/executar a empreitada e demonstrar cumprimento energético, DNSH e sísmico. A errata remove a referência à revisão do projeto na alínea 2.a) do Anexo F, mas não elimina a exigência de projeto completo e aprovado. Preparar também os elementos técnicos identificados na secção de documentos do formulário. A designação «Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)» deve ser articulada com o requisito energético do aviso, sem presumir a sua dispensa.
- 4
Validar o orçamento e o calendário
Separar despesas elegíveis e não elegíveis, verificar o mínimo de 250.000 euros e os limites dos Anexos C e D. Aplicar o limite de 5% aos estudos/projetos face às despesas da alínea a); para a alínea c), observar o limite de 3% e confirmar a base de incidência no texto integral/formulário. Excluir IVA recuperável e despesa duplamente financiada. Programar execução e pagamentos até 31/12/2030. Preparar a Ficha do Duplo Financiamento, identificada como anexo obrigatório no formulário; confirmar o modelo a utilizar.
- 5
Preparar indicadores e fundamentação do mérito
Após confirmação da aplicabilidade do guião, preencher valores de referência e metas com suporte documental. Articular a fundamentação com necessidades da rede, carta educativa, sustentabilidade e razoabilidade dos custos; obter a grelha integral para os restantes critérios.
- 6
Conferir anexos e submeter
Preencher o formulário efetivo e carregar os sete documentos obrigatórios identificados nas capturas da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Acrescentar os três documentos classificados como não obrigatórios quando aplicáveis. Cruzar esta lista com o Anexo F e os restantes requisitos do aviso: a ausência de um campo nas capturas não demonstra dispensa documental. Conferir assinaturas, coerência financeira, cronograma e indicadores. Confirmar no formulário os formatos e limites de carregamento, não visíveis nas capturas. Submeter até às 18h00 de 30/12/2026, prazo mantido do roteiro e não validado pelas capturas, e guardar o comprovativo como medida de controlo.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares.
- Company size
- Não é um apoio dirigido a empresas privadas em função da dimensão. Requisitos de dimensão empresarial ou certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Funding rate
- 100% das despesas elegíveis, a título de subvenção não reembolsável. Aplicam-se os limites de elegibilidade e valores máximos de referência. Os limites de 50%, 70% e 90% referidos no enquadramento dizem respeito à estrutura de financiamento do Programa/BEI, não substituindo a taxa de apoio de 100% ao beneficiário.
- Sectors
- Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional.
Eligibility requirements
- Escola enquadrada numa das situações de acesso previstas no ponto 5 do aviso.
- Ausência de contrato PRR em vigor quando exigida e inexistência de duplo financiamento.
- Projeto de execução completo e aprovado na submissão.
- Custo total mínimo elegível de 250.000 euros.
- Cumprimento dos requisitos de transição energética e DNSH.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Início do investimento a partir de 01/02/2020 e conclusão até 31/12/2030.
Beneficiary obligations
- Apresentar uma candidatura autónoma por escola e atuar dentro da circunscrição territorial do beneficiário.
- Dispor de projeto de execução completo e aprovado pelo órgão municipal competente, incluindo arquitetura, especialidades, Certificado Energético, termos de responsabilidade assinados e Lista de Quantidades e Preços Unitários.
- Demonstrar o cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica, designadamente a Portaria n.º 302/2019.
- Cumprir o Código dos Contratos Públicos e os requisitos DNSH no planeamento e execução das obras.
- Concluir as intervenções e pagar as despesas elegíveis até 31/12/2030, ficando a despesa sujeita a validação pela CCDR.
- Adotar um sistema de gestão e controlo interno que previna, detete e corrija irregularidades e mitigue conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
- Não imputar despesas já financiadas pelo PRR, PT2030 ou outros fundos europeus.
- Respeitar a restrição sobre intervenções em equipamentos financiados nos últimos 10 anos, sem prejuízo das exceções expressamente previstas para remoção de fibrocimento e intervenções parciais; apresentar a declaração de compromisso exigida no aviso.
Timeline and deadlines
- Publicação: data da capa corrigida para 30/06/2026.
- Submissão: desde a publicação até 30/12/2026, às 18h00.
- Na submissão: projeto completo e aprovado; rescisão PRR efetivada quando aplicável; operação não materialmente concluída nem totalmente executada.
- Análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Conclusão das intervenções e pagamento das despesas elegíveis: até 31/12/2030.
- Encerramento: atualizar os indicadores nos termos do guião, se confirmado aplicável; prazo de submissão do saldo final Não indicado nos documentos.
How applications are scored
CA — Qualidade da candidatura
Escala de 1 a 5. O excerto avalia adequação às projeções das necessidades da rede escolar, aderência à carta educativa, melhores tecnologias e boas práticas de eficiência energética/sustentabilidade e razoabilidade dos custos. Demonstrar estas dimensões com evidências. A correspondência completa entre parâmetros e pontuações é Não indicado nos documentos.
CB — Impacto da candidatura
Escala de 1 a 5. Descritores e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos.
CC — Adequação à Estratégia
Designação corrigida pela errata, substituindo Resiliência da Rede. Escala de 1 a 5; descritores: Não indicado nos documentos.
CD — Capacidade de execução
Designação corrigida pela errata, substituindo Maturidade do projeto. Escala de 1 a 5; descritores: Não indicado nos documentos.
Classificação final
Arredondar a duas casas decimais. Escala: 1 insuficiente, 2 fraca, 3 suficiente, 4 bom, 5 muito bom. Limiar mínimo de aprovação e regras de desempate: Não indicado nos documentos.
Before you apply
- Confirmar o acesso ao formulário do aviso no Balcão dos Fundos. Regras específicas de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
- Validar a competência do município ou empresa municipal e a localização da escola.
- Consultar as listas integrais dos Anexos A e B para comprovar o enquadramento, ou documentar a rescisão PRR/substituição P1-P2 por P3, conforme aplicável.
- Obter o projeto de execução completo e a aprovação do órgão competente.
- Confirmar os requisitos energéticos, DNSH, sísmicos e de contratação pública.
- Obter os Anexos C, D, E, F e G completos e os conteúdos dos ficheiros 0, 1, 2 e 4 antes de fechar a instrução.
- Confirmar junto da CCDR a aplicabilidade do guião de indicadores do Aviso 02/2025 ao Aviso 01/2026.
- Certificação PME, situação tributária/contributiva e outras condições de acesso não transcritas: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Projeto de execução completo e aprovadoRequired
- Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)Required
- Termos de responsabilidade devidamente assinadosRequired
- Lista de Preços Unitários e Quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedoraRequired
- Demonstração do cumprimento do normativo de vulnerabilidade sísmicaRequired
- Cronograma de execução/calendário da obraRequired
- Declaração de compromisso sobre inexistência de apoio às intervenções nos últimos 10 anosRequired
- Poupancas_V03 (1).xlsxRequired
- Memória Descritiva e JustificativaRequired
- Documentação comprovativa do grau de maturidadeRequired
- Plantas com identificação das áreas (m2), por tipologia de custo-padrãoRequired
- Planta com a delimitação da(s) parcela(s) matriciais e respetiva identificação das áreas totais objeto da intervenção infraestrutural.Required
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