Equipamentos Hospitalares - Hospital Central do Alentejo
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Dec 2026
- Budget
- 1.1 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso-convite ALT2030-2026-51, do Programa Regional do Alentejo 2021-2027, apoia a aquisição e instalação de equipamentos hospitalares para o Hospital Central do Alentejo, incluindo tecnologia avançada e adaptações indispensáveis à instalação. Destina-se exclusivamente à Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E. O apoio é uma subvenção baseada em custos reais, financiada pelo FEDER até 85%. A análise documental é parcial: o texto do aviso termina no início da lista de anexos do Anexo A.1 e não inclui a grelha de mérito A.2; dos restantes documentos, apenas foram disponibilizadas as instruções de carregamento de ficheiros.
What you need to know
- Aviso por convite, exclusivo da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.; não constitui um concurso aberto a empresas.
- Candidatura individual, com limite de uma candidatura.
- Submissão de 01/10/2026 até 30/12/2026, às 18h00.
- Dotação FEDER de 1.096.424,00 €, com taxa máxima de 85%.
- O custo total aprovado deve ser superior a 200.000,00 €, contando para este limiar apenas as categorias de custo elegíveis previstas no aviso.
- À submissão, o investimento com maior peso financeiro deve ter todas as peças do procedimento aprovadas, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- É necessário parecer favorável dos serviços competentes da Saúde quanto às necessidades de política pública e alinhamento com o Plano Nacional de Saúde 2021-2030.
- Exige cumprimento de contratação pública ecológica, medidas de sustentabilidade ambiental e princípio DNSH.
How the application works
- 1
Completar a base documental
Obter o aviso integral e os anexos editáveis. Confirmar a lista de documentos obrigatórios, assinaturas, campos dos modelos e subcritérios de mérito. Não considerar a presente lista de anexos como exaustiva.
- 2
Validar o acesso e o enquadramento
Autenticar o beneficiário, atualizar a caracterização da entidade e confirmar a elegibilidade exclusiva, localização no Alentejo, tipologia 4514, candidatura única e prazo máximo de 24 meses.
- 3
Comprovar maturidade e condições técnicas
Identificar o investimento com maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas e autorizações aplicáveis. Verificar o parecer favorável da Saúde, as cláusulas ambientais e as medidas na lista de quantidades e preços unitários.
- 4
Construir o orçamento e o calendário
Separar custos totais, elegíveis e não elegíveis. Fundamentar equipamentos indispensáveis, trabalhos imprescindíveis, IVA não recuperável e vídeo quando aplicável. Verificar o limiar superior a 200.000,00 €, taxa máxima, dotação, calendário e ausência de despesas integradas em candidaturas a outros instrumentos.
- 5
Redigir a memória e fundamentar as metas
Cobrir todos os conteúdos a) a i) do Anexo A.1: enquadramento, necessidade, objetivos, indicadores, ambiente, custos, maturidade, cronograma, procedimentos, mérito, DNSH e comunicação. Definir metas justificadas para os três indicadores, distinguindo capacidade de atendimento de utilização efetiva.
- 6
Preencher modelos e instruir o formulário
Preencher o formulário efetivamente disponível e os modelos, sem inferir campos a partir dos nomes dos ficheiros. Confirmar obrigatoriedade e signatários na documentação integral. As secções abaixo reproduzem apenas conteúdos comprovados, sobretudo os da memória; não constituem uma reprodução dos ecrãs do formulário.
Applicant profile
- Entity type
- Exclusivamente a UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALENTEJO CENTRAL, E.P.E., entidade pública empresarial.
- Funding rate
- Máximo de 85% do custo elegível, por subvenção em custos reais. Auxílios de Estado: não aplicável, segundo o aviso. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
- Sectors
- Saúde — serviços hospitalares; Equipamentos hospitalares afetos ao Hospital Central do Alentejo
Eligibility requirements
- Ser a entidade beneficiária expressamente identificada no convite.
- Apresentar uma operação individual de aquisição e instalação de equipamentos para o HCA.
- Cumprir os requisitos aplicáveis do RG e do RE VTIS.
- Custo total aprovado superior a 200.000,00 €, apurado nas categorias de custo elegíveis do aviso.
- Maturidade mínima comprovada à submissão e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Parecer favorável dos serviços competentes na área da Saúde.
- Cumprimento de contratação pública ecológica, sustentabilidade ambiental e DNSH.
- Mérito final mínimo de 3,00 e cumprimento dos mínimos específicos aplicáveis.
Beneficiary obligations
- Cumprir as condições aplicáveis do Regulamento Geral e do RE VTIS, bem como as condições específicas do aviso.
- Comprovar a maturidade mínima do investimento com maior peso financeiro à data da submissão.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, o aviso admite a evidência das medidas de sustentabilidade previstas na alínea c).
- Demonstrar, para todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários e assegurar o cumprimento do DNSH.
- Dispor de parecer favorável dos serviços competentes da Saúde.
- Excluir despesas que tenham integrado candidaturas a outros instrumentos, incluindo o PRR.
- Contratualizar e acompanhar os indicadores RCO69, RPO005 e RCR73. O grau de cumprimento é calculado por GC = 0,4 × média[r1a/M1c] + 0,6 × r2a/M2c.
- Respeitar o limiar de cumprimento de indicadores de 80%, ou de 70% quando aplicável a operações integralmente em territórios de baixa densidade. O desvio negativo pode originar redução do financiamento e, nos termos do aviso, revogação.
Timeline and deadlines
- Publicação: 30/09/2026.
- Abertura: 01/10/2026.
- Encerramento: 30/12/2026 às 18h00.
- Calendário de análise: proposta de decisão até 60 dias úteis após o encerramento; o texto sobre decisão refere 60 dias sem qualificar como úteis. Confirmar esta diferença com a Autoridade de Gestão.
- Notificação para audiência prévia: até 5 dias úteis após a análise. Prazo do beneficiário para apresentar alegações: Não indicado nos documentos.
- Análise das respostas à audiência prévia: 30 dias úteis após as alegações, quando aplicável.
- O prazo de análise suspende-se por pedido de esclarecimentos, possível uma única vez; não inclui a audiência de interessados e pode ser alargado até mais 30 dias úteis nos casos previstos.
- Notificação da decisão final: até 5 dias úteis após a decisão definitiva no calendário; o texto narrativo refere 5 dias sem qualificação.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Fundamentar o alinhamento estratégico da operação. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos; obter A.2.
B — Impacto
Sustentar resultados e contributos da operação. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos; obter A.2.
C — Capacidade de Execução
Documentar a capacidade de execução. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos; obter A.2.
D — Qualidade do Projeto
Fundamentar a qualidade técnica da operação. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos; obter A.2.
Regras transversais de avaliação
Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais; classificação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. O incumprimento de mínimos obrigatórios de 3 pontos em critérios específicos também exclui; esses critérios não são identificáveis no texto fornecido. A seleção respeita a dotação disponível.
Before you apply
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos.
- Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Confirmar que a entidade é a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.
- Obter a versão integral do aviso, sobretudo a lista de anexos A.1 e a grelha de mérito A.2.
- Obter e ler os modelos dos documentos de índices 1, 2, 3, 4 e 6; o seu conteúdo não foi disponibilizado.
- Reunir as peças aprovadas do procedimento do investimento com maior peso financeiro, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Obter parecer favorável da Saúde e preparar a fundamentação ambiental e de contratação pública ecológica.
- Não assumir requisitos de certificação PME nem campos de formulário que não constam dos textos fornecidos.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Peças aprovadas do procedimento, incluindo lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveisRequired
- Parecer favorável dos serviços competentes da SaúdeRequired
- Modelos do inventário: compromisso, IVA, enquadramento ambiental, orçamento global e checklist de contratação pública
- Termo de aceitaçãoRequired
- Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosRequired
- Vídeo de apresentação da operação, objetivos e resultadosRequired
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